Terça-feira, 20 de outubro de 2009 às 13:16

Visitar obra é obrigação de todo administrador público

A visita do presidente Lula às obras do rio São Francisco – e a qualquer outra obra no País – é absolutamente legal e “uma fatalidade política da democracia”, afirmou hoje o ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião do Conselho de Defesa Nacional no gabinete provisório da Presidência da República no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

As declarações do ministro foram em resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que em entrevista ao jornal O Globo “reclamou” daquilo que classificou de campanha sucessória antecipada. Tarso Genro assegurou que as ações lideradas pelo presidente Lula são respaldada pela Constituição federal e explicou que a legislação proíbe manifestações em determinado período no calendário eleitoral. Mesmo assim, segundo ele, o presidente pode participar de inauguração ou vistoria de obras, desde que não tenha a companhia de candidatos.

O ministro Tarso Genro afirmou ainda que este debate sempre ocorre no período pré-eleitoral. “O que tenho a dizer é que tudo aquilo que o presidente Lula está fazendo está dentra da legislação. Isso faz parte de um regime democrático, onde o administrador não só tem o direito como a obrigação de divulgar aquilo que vem fazendo”, explicou.

Genro lembrou que tal situação não é exclusiva do presidente Lula, mas de todos os detentores de cargos públicos: “Quando o governador José Serra (SP) participa de uma inauguração de obras, ele estaria incluído na irregularidade? Claro que não.”