Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009 às 13:12

Terceira etapa do Programa Nacional de Direitos Humanos é lançado em Brasília

O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (21/12) decreto que cria a terceira etapa do Programa Nacional de Direitos Humanos , resultado de amplo debate que envolveu sociedade civil e poder público. O novo PNDH estrutura-se em seis eixos orientadores que contemplam as resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, como educação e cultura, segurança pública, direito à memória e à verdade e meio ambiente. A cerimônia de lançamento do Programa aconteceu esta manhã no Palácio do Itamaraty, em Brasília, com a presença de muitos ministros, entre eles Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

Durante o discurso, Lula destacou o fato de o PNDH-3 ter sido feito por muitas mãos, muitas delas anônimas, mas não menos importantes. Manifestou a preocupação e o interesse do governo atual em envolver a sociedade na formulação de políticas públicas que impactam diretamente na vida da população e falou das muitas conferências dos mais diversos setores que foram realizadas nos últimos anos para ampliar o debate e permitir que os interessados participem da elaboração de políticas. Em sua fala o presidente lembrou também a primeira visita dos catadores de materiais recicláveis do Palácio do Planalto, quando pela primeira vez na história do Brasil esse setor socialmente relevante foi ouvido. Para Lula, a perfeição no contato entre setor público, empresariado e sociedade civil ainda está longe, mas ele acredita que o Brasil está a caminho. Confira:

O Programa

O PNDH-3 estabelece as diretrizes e objetivos que vão orientar o poder público para a promoção dos direitos humanos no Brasil. O Programa foi assinado por 31 ministérios, e segundo a SEDH, que coordena o processo, a terceira edição do PNDH representa uma evolução em relação aos dois programas anteriores, de 1996 e de 2002, uma vez que inclui e define as responsabilidades de cada um dos três poderes, dos entes federados, do Ministério Público e da Defensoria Pública.