Quarta-feira, 23 de dezembro de 2009 às 11:42
Salário mínimo de R$ 510 em janeiro de 2010 e aposentadoria reajustada em 6,14%
O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (23/12) medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo e MP que reajusta benefícios previdenciários de valores superiores. O mínimo foi fixado em R$ 510, enquanto os demais benefícios da Previdência serão corrigidos em 6,14%. Os novos valores valem a partir de 1º de janeiro de 2010. As MPs serão publicadas amanhã (24/12) do Diário Oficial da União (DOU).
As duas MPs também estabelecem regras para reajustes em 2011. No caso do mínimo, a correção será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se positivo. Já os outros benefícios da Previdência serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% do PIB de 2009, se positivo.
A MP do salário mínimo diz ainda que, até 31 de março de 2010, o Poder Executivo terá de enviar ao Congresso um projeto de lei com três propostas de regras de aumento do salário mínimo: uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023.
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