Segunda-feira, 13 de julho de 2009 às 20:40

Proposta de novo marco regulatório para Pré-sal deve sair em 15 dias, diz ministro Lobão

Os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentaram na reunião ministerial desta segunda-feira, na Granja do Torto, as linhas gerais da proposta de marco regulatório para exploração de petróleo na área do pré-sal.

Após a reunião, Lobão explicou à imprensa que o sistema de concessão será mantido para os contratos já firmados. De acordo com ele, a proposta, que ainda está sendo finalizada, deverá estabelecer um sistema de partilha da produção entre a União e as empresas ganhadoras das licitações para a área do pré-sal e regiões estratégicas, onde o governo tenha certeza da existência de jazidas. A ideia é que a parte da União vá para um fundo social que será criado para investimentos em educação, saúde e redução da pobreza.

O grupo interministerial que discute o assunto considera criar uma nova estatal para gerir os recursos resultantes dos campos de petróleo do pré-sal. Esse grupo é formado pelos ministérios da Casa Civil, de Minas e Energia, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pela Agência Nacional de Petróleo e a Empresa de Pesquisa Energética.

Nenhuma decisão ainda foi tomada ainda. O grupo deverá apresentar a proposta do novo marco regulatório do pré-sal ao Presidente Lula nas próximas semanas. Depois de aprovada internamente pelo governo, será enviada na forma de projetos de lei ao Congresso Nacional.

Entenda o pré-sal

Em 2007, a Petrobras descobriu uma grande reserva de petróleo no Brasil, que ficou conhecida como pré-sal. Para quem ainda não sabe, pré-sal é a denominação da faixa de petróleo que fica abaixo de uma camada de sal na costa marinha entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, em uma profundidade de até sete mil metros.

Ninguém sabe ao certo qual o volume de óleo no pré-sal ou como será feita sua exploração, mas é consenso que a nova reserva vai gerar muita riqueza. O desafio é garantir que os recursos do pré-sal fiquem no Brasil e se transformem em benefícios para a população brasileira. Para tanto, o governo federal está elaborando novas regras para o setor, que atualmente é regido pela lei 9478/97.