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Quarta-feira, 23 de março de 2016 às 13:16

Presidenta Dilma elogia decisão do STF sobre o ex-presidente Lula

Dilma satélite

Decisão do Supremo é importante porque restabelece primado da lei nas relações dos órgãos que investigam ex-presidente Lula, afirma Dilma ao visitar obras para operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em Brasília. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quarta-feira (23), durante entrevista coletiva à imprensa, que o ex-presidente Lula tem todas as condições para assumir um cargo de ministro-chefe da Casa Civil e que está lutando para que isso aconteça. Ela elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, tomada ontem, de determinar que todas as investigações referentes ao ex-presidente, que estão na primeira instância, no Paraná, sejam enviados ao STF. As afirmações foram feitas durante visita ao VI Comando Aéreo Regional (Comar), em Brasília.

“A base do Estado democrático de direito é o cumprimento, por todos, da legislação. A Constituição vale para presidentes da República, juízes, Ministério Público, Polícia Federal, para todos os cidadãos. Para cada um de nós, vale a mesma lei, dentro do princípio de que todos somos iguais perante a lei. Então, considero a decisão do ministro Teori importante porque ela estabelece o primado da lei nas relações dos órgãos que investigam o presidente Lula”.

Dilma classificou como um absurdo a divulgação de diálogos entre ela e o ex-presidente porque isso feriu a base do Estado democrático de direito. “Foi uma violência legal. Vazar diálogos pessoais, que não fazem parte do conteúdo da investigação, é uma violência. É um padrão [de comportamento] que não se deve aceitar, não se deve compactuar com ele”, acrescentou,

A presidenta também criticou a violação do direito de defesa de qualquer cidadão, em referência a prática de grampear advogados de pessoas investigadas, o que não é admissível em nenhuma democracia moderna. “A sociedade brasileira conquistou a duras penas, muito duras, […] um país com direito de expressão, liberdade de manifestação, com instituições sólidas. Respeitá-las, preservá-las é objetivo nosso”.

Sobre a permanência do PMDB na base de apoio ao governo, a presidenta afirmou que todos os ministros da legenda estão comprometidos com sua continuidade. “Nós queremos muito que o PMDB permaneça no governo e tenho certeza de que meus ministros têm um compromisso com o governo. A gente vai ver quais serão as decisões do PMDB e respeitaremos as referidas decisões”.

Inflação e crescimento econômico
Questionada sobre a situação econômica do País, Dilma lembrou que a inflação está em ritmo firme de queda, o que vai ajudar a retomada do crescimento. A presidenta destacou ainda que o maior obstáculo para o crescimento é a política.

“Estamos trabalhando forte para que esse desemprego seja revertido. Temos duas grandes preocupações em termos da economia. Uma, é reduzir o desemprego, fazer o Brasil voltar a crescer – e fazer isso controlando a inflação. A boa notícia é que a inflação já mostra todos os sinais de declínio. Há, por parte do próprio mercado, que geralmente é um pouco pessimista, a convicção de que a inflação está em uma trajetória de declínio”, afirmou. Então, o grande esforço para fazer o Brasil voltar a crescer é estabilidade política. É parar com a tentativa sistemática de golpe, é parar de criar motivos inexistentes, não respeitáveis, para um processo de impeachment que é ilegítimo e ilegal”. 

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