Segunda-feira, 31 de agosto de 2009 às 19:44

Pré-sal e o futuro do País

Com o Pré-sal, o Brasil tem um futuro promissor pela frente, mas ele só vai se realizar com o correto uso dos recursos a serem gerados pela exploração das grandes reservas de petróleo e gás natural recentemente descobertas pela Petrobras. Os ministros Dilma Roussef (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) afirmaram, em seus discursos durante o ato de anúncio do novo marco regulatório do Pré-sal, que é preciso garantir que os recursos gerados tenham como prioridade o combate à pobreza, educação, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental.

Lobão apresentou, no evento realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o resultado dos estudos da Comissão Interministerial instituída pelo presidente Lula para elaborar a proposta do novo marco regulatório e afirmou que a atualização da legislação para o setor é “imprescindível e urgente”, lembrando que outras nações também o fizeram “ao identificar em seus territórios reservas tão generosas”.

Lobão disse que os estudos da Comissão tiveram como norte o artigo 20 da Constituição Federal, que diz:

São bens da União (vale dizer, do povo brasileiro) os recursos minerais, inclusive os do subsolo

“Com base nesse preceito constitucional, o novo modelo propõe beneficiar todos os brasileiros com os resultados do aproveitamento das riquezas do Pré-Sal”, afirmou o ministro de Minas e Energia.

Já a Dilma Roussef afirmou que o tema interessa a cada um dos brasileiros e que os projetos de lei encaminhados pelo governo ao Congresso, com a proposta de novo marco regulatório, são o caminho mais rápido e seguro para garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

“O quatro projetos criam as condições para que o Brasil possa dar esse passo ao futuro”, afirmou a ministra, lembrando ainda a importância do Pré-sal para o fortalecimento da posição brasileira na geopolítica internacional.

Clique aqui para ver a apresentação da ministra Dilma Roussef durante o ato realizado em Brasília.

Clique nos links abaixo e confira a íntegra de cada um dos quatro projetos encaminhados ao Congresso:

Projeto de Lei que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas e altera dispositivos da Lei 9.478

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL

Projeto de Lei que cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências

Projeto de Lei que autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição