Terça-feira, 9 de março de 2010 às 19:22
Minas e Energia divulga marco regulatório do setor de mineração
O presidente Lula deve receber, nas próximas horas, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, dois projetos de lei que tratam do marco regulatório do setor brasileiro de mineração. As diretrizes destes projetos foram divulgadas nesta terça-feira (9/3) na sede do ministério. Segundo o Lobão, um projeto trata da política mineral para o aproveitamento dos recursos minerais e o outro institui o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), vinculado à Presidência da República e sob a presidência do titular da pasta de Minas e Energia.
“O CNPM vai promover o aproveitamento racional dos recursos minerais do país e estabelecer as diretrizes para o planejamento do setor, além de estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia produtiva nacional”, destacou o ministro.
Para Lobão, o novo marco foi resultado de amplas discussões no âmbito do governo, com contribuições expressivas das entidades representativas do setor mineral brasileiro. “Essas discussões foram sustentadas na larga experiência e vivência cotidiana dos agentes do setor em torno de questões fundamentais da mineração, além de estudos da legislação de vários países”, disse.
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