Quinta-feira, 9 de setembro de 2010 às 13:06

Lei sancionada imprime mais celeridade e economia à Justiça brasileira

Um Justiça mais rápida e menos burocrática será resultado do projeto de lei sancionado nesta quinta-feira (8/9) pelo presidente Lula, que muda a tramitação de um recurso judicial chamado “agravo de instrumento”. Assim, acredita o presidente, a Justiça brasileira poderá ser mais rápida e menos burocrática, contribuindo para desafogar o Poder Judiciário. “Significa celeridade processual, que pode chegar a uma abreviação entre seis meses e um ano do julgamento de um recurso, economia processual, e certamente melhorará cada vez mais a Justiça brasileira”, afirmou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto.

Na prática, a nova lei agilizará os recursos nos tribunais superiores, reduzindo o número de processos, além de simplificar os mecanismos para interposição de recursos. “Ela permite que esses processos subam uma única vez a esses tribunais para que se tenha uma decisão definitiva sobre o caso. Hoje esses processos tramitam duas vezes nos tribunais superiores até que se tenha uma decisão definitiva”, explica o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira.

Atualmente, uma pessoa que queira contestar, em tribunais superiores, uma decisão que lhe tenha sido desfavorável numa instância inferior manda o agravo (recurso) junto com uma cópia do processo para análise pelo tribunal superior. Caso essa corte aceite o recurso, a pessoa terá então que enviar o processo original para exame pelo tribunal a que recorreu. Ou seja: na prática, uma mesma ação tramita duas vezes na mesma corte – como cópia e no original.

A nova lei acaba com a dupla tramitação, ao determinar que, quando uma pessoa quiser contestar uma decisão num tribunal superior, ela mandará àquela corte o agravo e o processo original, de uma vez só. Não haverá mais cópia de processo. Assim, caso o tribunal superior aceite o recurso, terá condições de passar à análise imediata da decisão que a pessoa questiona. Até agora, ao concordar com um agravo, a corte tinha de esperar para receber os originais do processo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, aponta que além da celeridade, a nova lei resultará em economia para os cofres públicos. “Só para o Supremo Tribunal Federal representa a economia de alguns milhares de reais que seriam destinados ä confecção de um software para administrar o velho recurso dentro do processamento eletrônico que está sendo implantado no STF. Com a lei desapareceu essa necessidade. Além disso, significa uma economia no uso dos recursos humanos. Para o Supremo é uma economia extraordinária”.