Quinta-feira, 6 de agosto de 2015 às 20:46

Dilma sanciona lei do futebol e Brasil dá um grande passo para modernizar o esporte

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De forma inédita, são estabelecidas as primeiras medidas verdadeiras de fair play financeiro no futebol brasileiro, disse o Bom Senso sobre a lei. Foto: Rafael Ribeiro/Fotos Públicos.

A nova Lei de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) significa um passo grande rumo à modernização da gestão do futebol do País, com a maior transparência e responsabilidade fiscal que os clubes passarão a ter a partir de agora, afirmou Rogério Hamam, secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, em entrevista ao Blog do Planalto, nesta quinta-feira (6).

A lei foi sancionada na quarta-feira (5), pela presidenta Dilma Rousseff, e publicada em em edição extra do Diário Oficial da União. Com isso, a MP 671, a chamada MP do Futebol, se tornou a Lei 13.155/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O programa exige regras de transparência para o setor em troca de benefícios de refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União, calculadas em cerca de R$ 4 bilhões.

“É um marco histórico para o futebol e temos certeza de que trará um alívio financeiro para os clubes. É um momento muito importante, para que eles tenham o refinanciamento de suas dívidas em até 20 anos. A partir desse momento, eles terão de buscar certidões negativas de débitos e outras documentações para obter os recursos do Profut”, afirmou Haman.

Entre as principais medidas previstas na lei, Haman destacou a obrigação de publicar demonstrações contábeis e padronizadas, passar por auditorias, pagar em dia suas contribuições tributárias, trabalhistas e direitos de imagem.

Os clubes que aderirem ao Profut poderão parcelar suas dívidas em até 240 vezes, em cotas mínimas de R$ 3 mil, já com a redução de 70% das multas, de 40% dos juros e de 100% dos encargos legais. Os clubes devem se comprometer em reduzir seus déficit para 10% da receita anual a partir de 2017. E para 5% a partir de 2019.

Fairplay financeiro
Mas, para receber esses benefícios, as agremiações terão de cumprir uma série de contrapartidas. A principal delas é que não poderão mais antecipar receitas, como direitos sobre transmissão de jogos pela televisão, até o término da gestão que está no poder. Os dirigentes passam a responder individualmente por práticas de gestão temerária durante seus mandatos.

As punições pelo não cumprimento das contrapartidas vão da inelegibilidade dos dirigentes por até dez anos, afastamento do cargo, e a possibilidade de responder solidariamente por atos irregulares praticados em gestões anteriores. “Se o clube não respeitar, poderá sofrer inclusive o rebaixamento”, acrescenta Hamam.

Esse é o chamado fair play financeiro. “Significa os clubes terem igualdade de condições. Hoje, os dirigentes dos grandes clubes conseguem ficar antecipando receitas de anos posteriores para promover contratações e buscar vantagem competitivas nos jogos e campeonatos. Com o Profut, o clube já não pode mais executar essas manobras, então gera mais igualdade de condições nas competições. Foi uma medida acertadíssima do governo federal”, diz o secretário nacional de Futebol.

“O que o governo buscou”, acrescenta, “foi um novo cenário para o futebol brasileiro, com a preocupação de manter a saúde financeira dos clubes por um tempo mais longevo, de 20 anos, que é o prazo que eles têm para financiar as dívidas”.

Fôlego para investir
Com a nova lei, os clubes também só poderão usar até 80% de suas receitas brutas obtidas com o futebol para o pagamento da folha salarial e direitos de imagem de atletas da modalidade. A previsão é de que, com isso, sobrem mais recursos para investimentos e pagamentos de débitos.

Para o secretário Rogério Haman, o limite de gastos de até 80% da receita bruta dará um fôlego para o investimento em categorias de base, no futebol feminino e também para o clube continuar quitando suas pendências de impostos.

Ele destacou também a Lotex, uma nova loteria instantânea no estilo da Raspadinha, que será efetivada pela Caixa Econômica Federal, e será mais uma fonte de recursos para os clubes. E a importância da obrigatoriedade que os clubes terão de investir nas categorias de base e no futebol feminino. “Os clubes terão de direcionar investimentos mínimos ao futebol feminino, oferecendo condições básicas iguais para meninos e meninas que queiram praticar o futebol”.

Anseios da sociedade
A lei foi muito bem recebida por diversas entidades que defendem o futebol brasileiro, entre elas o Bom Senso “De forma inédita, são estabelecidas as primeiras medidas verdadeiras de Fair Play Financeiro no futebol brasileiro”, afirmou a entidade por meio do Twitter.

“O governo federal ouviu todos os atores envolvidos na cadeia produtiva do futebol. Ouviu representantes das categorias, de jogadores, de clubes e de dirigentes de federações para que fosse elaborado que a lei. Por isso estamos muito seguros de que ela reflete a as ansiedades e as expectativa de todos os envolvidos”, afirma o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, Rogério Hamam.

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