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Terça-feira, 29 de setembro de 2015 às 23:02
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei de reforma política aprovado pelo Congresso há 20 dias. A presidenta vetou o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e o voto impresso em urnas eletrônicas. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na tarde desta terça-feira (29).
O veto à doação de empresas tem consonância com decisão tomada em 17 de setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, por maioria de 8 votos a 3, declarou inconstitucional o financiamento empresarial.
Na justificativa do veto à doação das empresas, publicada no DO, a presidenta afirma que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União e anota: “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”.
A presidenta ainda aponta que “o STF determinou, inclusive, que a execução dessa decisão ‘aplica-se às eleições de 2016 e seguintes, a partir da Sessão de Julgamento, independentemente da publicação do acórdão’, conforme ata da 29o sessão extraordinária de 17 de setembro de 2015”.
Em relação ao voto impresso, a presidenta informou que foram consultados os ministérios da Justiça e do Planejamento, e afirmou que “o Tribunal Superior Eleitoral manifestou-se contrariamente à sanção dos dispositivos, apontando para os altos custos para sua implementação”.
“A medida geraria um impacto aproximado de R$ 1,8 bilhão entre o investimento necessário para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições. Além disso, esse aumento significativo de despesas não veio acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, nem da comprovação de adequação orçamentária”, escreveu.
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Quinta-feira, 25 de junho de 2015 às 17:06
A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, nesta quinta-feira (25), com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para discutir os principais pontos da Reforma Política, que será votada no congresso entre os dias 1º e 17 de julho. Em coletiva de imprensa após o encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que também estava na reunião, afirmou que o poder executivo dará todo o apoio necessário para a Reforma Política. “É um tema do parlamento, mas nos parece que está muito bem encaminhado e que poderá trazer excelentes resultados para a democracia brasileira”, disse.
Senadores se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff para conversar sobre a Reforma Política, que será votada em julho no Senado Federal. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Também participaram do encontro o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Comissão da Reforma Política do senado, senador Jorge Viana, e o relator da comissão, senador Romero Jucá.
Mercadante disse que a presidenta Dilma acolheu com entusiasmo o trabalho dos senadores, não apenas pela promoção de um diálogo entre os poderes, mas pela construção de uma proposta suprapartidária que busca aperfeiçoar aspectos fundamentais do sistema eleitoral brasileiro. Segundo o ministro, a reforma pode “baratear os custos das campanhas eleitorais, melhorar a transparência e a eficiência do sistema eleitoral, contribuir para a governabilidade de todos os níveis federativos e para a estabilidade das instituições e melhorar a qualidade da relação entre os partidos, enfrentando, assim, os temas mais sensíveis dessa agenda, que é indispensável para o aprimoramento da democracia brasileira”, complementou.
Segundo o senador Calheiros, a conversa com a presidenta faz parte de uma série de diálogos sobre a reforma, que inclui ministros do Tribunal Superior Eleitoral, ex-presidentes, parlamentares e sociedade civil. Para ele, Dilma reafirmou o compromisso de ajudar nessa discussão. “Teremos a colaboração do governo para fazer uma reforma política mais abrangente e mais transparente, e que possa efetivamente resolver os grandes gargalos que tem no processo político e eleitoral”, disse.
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Domingo, 15 de março de 2015 às 22:12
Ministros Miguel Rossetto e José Eduardo Cardozo durante coletiva no Palácio do Planalto neste domingo. Foto: RafaB/Gabinete Digital/PR.
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, comentaram, neste domingo (15), as manifestações ocorridas em várias cidades e garantiram que o governo vai dar ênfase às medidas de combate à corrupção e às discussões sobre a reforma política.
Segundo o ministro Cardozo, o governo está atento “às vozes das ruas”. “Não há democracia sem diálogo, não há democracia sem tolerância de posições divergentes. Faz parte do ser democrático o diálogo e busca permanente da construção de convergências. O Brasil é um estado democrático, o governo respeita o diálogo, respeita as divergências, defende que com tolerância as pessoas dialoguem consigo e entre si justamente para que nós possamos encontrar o melhor caminho, a melhor alternativa para todo o país e para todos os brasileiros e brasileiras”, frisou.
Os principais temas que foram abordados nas manifestações dos últimos dias deverão ser tratados com prioridade pelo governo nos próximos dias, a exemplo do pacote de medidas de amplo combate à corrupção e impunidade, afirmou José Eduardo Cardozo. “Nos próximos dias essas medidas serão anunciadas e é importante que se frise que a postura do governo é que as suas ações nessa área não se encerrem com o anúncio dessas medidas. Estamos abertos ao diálogo, estamos abertos a ouvir propostas seja de quem defende o atual governo, seja de quem o critica”, garantiu.
Para o ministro Miguel Rossetto, outro ponto que merece atenção é a repercussão das medidas de ajuste anunciadas pelo governo para garantir a retomada do crescimento econômico. “O governo tomou a iniciativa de apresentar um conjunto de medidas – todas elas com o objetivo de arrumar as contas públicas, em um período rápido, – de tal forma a também rapidamente retomarmos o ambiente de crescimento econômico, geração de emprego e renda e preservação dos grandes programas sociais que criaram este país mais igualitário. Algumas das medidas provocam descontentamento em alguns setores da sociedade brasileira. O que nós estamos dizendo aqui é que nós estamos renovando todo o ambiente de diálogo para que possamos qualificar essas medidas que são importantes e necessárias para o nosso país, num amplo diálogo com representação da sociedade”, assegurou.
Os ministros garantiram também que o governo vai fortalecer a discussão sobre a questão da reforma política, o que deve garantir algumas medidas importantes para responder aos anseios da sociedade brasileira. “O brasileiro quer um país melhor pra todos e o compromisso do governo é governar para 200 milhões de brasileiros, para aqueles que nos aplaudem e para os que nos criticam. Hoje vemos com muita clareza a necessidade de termos um amplo diálogo com as forças políticas que têm assento no Congresso Nacional, com as forças vivas da sociedade, para que possamos construir uma política clara, firme, de combate à corrupção e de reforma política”, afirmou o ministro Cardozo.
Ouça a íntegra da entrevista com os ministros Miguel Rossetto e José Eduardo Cardozo:
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Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 às 10:23
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta terça-feira (27), em reunião com seu novo ministério na Granja do Torto, que apesar de se tratar de atribuição do Congresso Nacional, uma das prioridades do governo neste semestre será estimular o debate e ações pela reforma política no País, demanda de grande expectativa da sociedade brasileira.
“Cabe a nós impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais; definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas; e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações tanto do Executivo quando do Legislativo”, elencou.
A presidenta pediu o auxílio dos ministros nesta tarefa para que seu governo continuem mudando o Brasil. “Minha primeira recomendação para vocês, que vão compartilhar comigo essa responsabilidade de governar e desse novo mandato, é trabalhar muito para que possamos dar sequência ao projeto político que implantamos desde 2003 – e que está mudando o Brasil, mudando para muito melhor, porque nós temos menos pobreza, mais oportunidades, temos uma situação de mais igualdade, mais direitos e cada vez mais democracia”, enfatizou Dilma.
Segurança pública e combate à corrupção
A presidenta Dilma reforçou que o governo proporá, a partir da abertura dos trabalhos do Congresso, alteração na legislação para tratar como atividade comum dos entes da Federação as atividades de segurança pública, permitindo à União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional. O objetivo é induzir a implementação de políticas uniformes no País e disseminar a adoção de boas práticas na área policial. Hoje a responsabilidade constitucional de realizar a segurança pública diretamente é dos estados e os municípios pelo desenvolvimento de ações diretas de combate à violência.
Dilma enumerou ainda as medidas para combater a corrupção e que foram um dos motes de sua campanha eleitoral a serem enviadas ao Congresso. E saiu em defesa da Petrobras, afirmando ser preciso apurar a corrupção e punir culpados sem destruir a estatal e prejudicar a economia.
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Terça-feira, 28 de outubro de 2014 às 22:37
“Do Oiapoque ao Chui, de Leste a Oeste, se você tocasse nessa questão de reforma política, era o momento em que as pessoas mais participavam, mais queriam”, revelou Dilma em entrevista ao Jornal SBT Brasil. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
Em entrevista ao Jornal SBT Brasil nesta terça-feira (28), a presidenta Dilma Rousseff voltou defender a reforma política. Segundo Dilma, a realização de um plebiscito ou referendo, desde que tenha participação popular, deverá ser prioridade em seu segundo mandato, pois o tema amplamente discutido e reivindicado durante a campanha eleitoral.
“Eu quero a participação popular. Nesse processo eleitoral, eu estive com muitos movimentos, muitas representações, e eles fizeram uma coleta de assinaturas que foi muito expressiva. Eles propõem consulta popular e propõem uma Assembleia Constituinte exclusiva”, afirmou a presidenta reeleita.
Ela também falou sobre a política econômica, corrupção, homofobia, entre outros assuntos. Confira os principais trechos da entrevista concedida ao jornalista Kennedy Alencar.
Corrupção
Conforme entrevistas concedidas nesta segunda-feira (27), Dilma tornou a defender a investigação no caso da Petrobras. “Eu não trato de corrupção somente em época eleitoral. Se você mantém a impunidade você está sancionando a corrupção. Então eu quero essa investigação doa a quem doer, não deixando pedra sobre pedra”, enfatizou ela.
Crise hídrica
Dilma afirmou estar atenta à questão da crise hídrica no Estado de São Paulo e apta a ajudar o Estado. Ela contou que desde o início do ano, conversou com o governador e apontou medidas a serem tomadas, além de disponibilizar financiamento para o projeto da adutora de São Lourenço. “Nós financiamos o projeto. E agora liberamos o financiamento de R$ 1,8 bilhão para financiar a construção em si. (…) A questão em São Paulo é mais grave. Agora, você sabe que a água, pela Constituição, ela é responsabilidade dos estados e/ou municípios. No caso da cidade de São Paulo é do estado por meio da Sabesp. Então é óbvio que se o governador pedir, a hora que ele pedir, o governo federal estará pronto para ajudar”, afirmou.
Diálogo com segmentos econômicos e oposição
A presidenta afirmou querer um Brasil unitário, em que sejam respeitadas as diferenças e opiniões para o amplo debate das mudanças e reformas necessárias ao País. “Não quero uma união que torne tudo pasteurizado. Eu quero uma união que as pessoas mantenham as suas posições, as suas diferenças de opinião que possam agir de forma diversificada, não é monolítica, e que ao mesmo tempo, conversem”, avaliou.
Parceria com os Estados Unidos
Por ocasião do telefonema do presidente Barack Obama nesta tarde, Kennedy questionou sobre a relação bilateral com os EUA. Dilma afirmou que deseja inverter o déficit comercial com os Estados Unidos. “Nós temos imenso interesse em uma parceria estratégica com os EUA no que se refere à inovação, ciência e tecnologia, além de cooperação nas áreas estratégicas de defesa, tecnologia e relações comerciais”, analisou. Ela lembrou ainda do encontro com Obama na cúpula do G-20 em novembro, na Austrália, e disse estar encaminhada futura visita ao país.
Homofobia
A presidenta Dilma tornou a endossar compromisso assumido durante a eleição, com projeto que criminaliza a homofobia. Ela classificou como uma “medida civilizatória” e enfatizou que dará apoio integral à demanda. “O Brasil tem que ser contra a violência que vitima a mulher, a violência que muita vezes, de forma aberta ou escondida, também fere os negros, que é a maioria da nossa população. E também tem que ser contra a homofobia, porque isso é de fato uma barbárie”, finalizou.
–> Assista à entrevista da presidenta Dilma Rousseff ao Jornal SBT Brasil na íntegra
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Segunda-feira, 25 de agosto de 2014 às 20:18
Presidenta Dilma e o cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta segunda-feira (25), o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis. Entre os temas abordados durante a conversa estiveram projetos sociais e a reforma política.
Segundo o cardeal, a conversa teve um tom ameno, sem pauta definida. Um dos destaques foi a proposta de reforma política, que vem sendo discutida entre a sociedade civil e que a CNBB tem trabalhado para coletar assinaturas para o Projeto de Lei ser levado ao Congresso Nacional. Trata-se de PL de iniciativa popular, envolvendo outras entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Quarta-feira, 16 de abril de 2014 às 13:40
A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (16), na 42ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que a reforma política é essencial para o Brasil. Segundo a presidenta, para que seja aprovada e implementada uma reforma efetiva, é necessário que a população se engaje, e não apenas o governo.
“Na reforma política, acho a reforma essencial para o Brasil. Trata-se de atualizar o sistema político brasileiro à realidade econômica e social do país, mas, sobretudo, assegurar que o sistema político crie instituições práticas e condições de fazer política que garantam a participação da população e, de outro lado, instituições que permitam o respeito ao dinheiro público”.
Para a presidenta, para que seja aprovada e implementada uma reforma política efetiva, é necessário que a população se engaje, e não apenas o governo.
“Se quisermos reforma efetiva, temos todos nós que nos engajar nessa proposta, algo que nenhum de nós abra mão, não só o governo. Em alguns momentos, o governo não tem correlação de forças para aprová-las, e para isso é óbvio que a sociedade nas diferentes instâncias tem de se manifestar”.
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Domingo, 10 de novembro de 2013 às 12:21
A presidenta Dilma Rousseff defendeu neste domingo (10), em sua conta no Twitter, a realização de uma reforma política com consulta popular. Dilma afirmou que o sistema político brasileiro precisa de mudanças e que por isso lançou em junho deste ano o pacto pela reforma política.
“Considero que nosso sistema político precisa de mudanças. Por isso, um dos cinco pactos que lancei foi o da reforma política. A reforma política deve permitir à sociedade participar de forma efetiva dos destinos do país. Defendo uma reforma política decidida por consulta popular, ouvindo a população brasileira”, disse.
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Quarta-feira, 28 de agosto de 2013 às 13:08
A presidenta Dilma Rousseff recebeu, nesta quarta-feira (28), dos líderes partidários José Guimarães (PT), André Figueiredo (PDT) e Manuela D’Ávila (PCdoB), no Palácio do Planalto, o projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a convocação de plebiscito para reforma política. A proposta recebeu apoio de 180 deputados e foi protocolada hoje na Câmara.
“O que trouxemos aqui é uma resposta ao que o país quer, ao que as ruas querem. Estamos sintonizados no desejo de fazer uma profunda reforma no sistema político e eleitoral brasileiro. A convocação de um projeto, que é a primeira vez, é algo muito importante, simbólico e inusitado para nós no Congresso Federal”, afirmou José Guimarães.
Segundo a proposta, o plebiscito trataria de três pontos: o financiamento das campanhas eleitorais, a participação popular na elaboração de projetos e a unificação do calendário para que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores sejam realizadas no mesmo ano.
Sobre o financiamento de campanha, foram propostas as seguintes perguntas: a) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais? b) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais? E c) Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
A consulta também traz pergunta sobre o uso da internet para consultas e opiniões em apresentações de propostas de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.
“Entregamos para presidenta uma cópia das três questões. A primeira delas relacionada à forma de financiamento das campanhas eleitorais. A segunda aprofunda a participação da população via internet desse processo legal. E a terceira relacionada às eleições acontecerem de maneira simultânea, para presidente, governadores e eleições proporcionais”, explicou Manuela D’Ávila.
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Quinta-feira, 18 de julho de 2013 às 17:54
Em visita a Fortaleza nesta quinta-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que a reforma política é essencial para o Brasil, e que o país precisa atualizar seu sistema político, adequando-o às transformações que ocorreram na sociedade, na economia e em todas as atividades do país. Ela ainda ressaltou a importância da consulta à população para nortear a reforma política.
“Ao mesmo tempo, é importante que se consulte a população para se ter as balizas dessa reforma, eu diria, o norte dessas reformas, a indicação de quais reformas e o que quer o povo, tanto no que se refere à questão da representatividade quanto no que diz respeito a financiamento público de campanha ou financiamento privado. (…) É por isso que o plebiscito é importante, porque se consulta”, disse.
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