Quarta-feira, 25 de julho de 2012 às 14:48

Governo vai garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais, diz advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou hoje (25) que o governo federal tomará as medidas necessárias para garantir o funcionamento dos serviços públicos. Segundo ele, decreto publicado na edição desta quarta-feira do “Diário Oficial da União” visa garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais durante a greve do funcionalismo.

“O governo não pode ficar paralisado, precisa tomar medidas que garantam o funcionamento pleno das atividades essenciais (…) Nós estamos endurecendo no que concerne à garantia de funcionamento dos serviços públicos. O serviço público federal não ficará paralisado por conta de uma greve e as medidas que forem necessárias para garantir esse funcionamento serão tomadas”, disse.

Segundo Adams, o decreto autoriza os ministérios a firmar convênios com estados e municípios para viabilizar os serviços essenciais, tais como fiscalização, desembaraço aduaneiro e vigilância agropecuária e sanitária.

“Esse decreto dá ao ministro de Estado de cada área competência para adotar duas medidas: uma delas é rever os procedimentos internos para simplificar o processo e permitir que haja maior agilidade nos procedimentos administrativos que são competência daquele ministério. A segunda medida é permitir, em face da falta, ausência ou da necessidade de pessoal, mediante convênio com os estados e municípios, obter colaboração. Por exemplo, a vigilância sanitária estadual poderá auxiliar e colaborar com a União para a realização daquela atividade”, afirmou.

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