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Quarta-feira, 27 de abril de 2011 às 13:59

Governo libera acesso ao Registro Geral de Pescadores e cancela mais de 70 mil carteiras

Ministra Ideli Salvatti, da Pesca e Aquicultura, concede entrevista coletiva em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/ABr

A partir desta quarta-feira (27/4) a sociedade poderá ter acesso à lista com os nomes dos 941.469 pescadores profissionais ativos no Registro Geral de Pescadores (RGP). Em entrevista coletiva concedida em Brasília (DF), a ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, divulgou a disponibilização, no site do Ministério, da lista com os nomes dos inscritos no RGP, compromisso firmado por ela em janeiro deste ano, quando anunciou as novas regras para que os pescadores tirassem a carteira profissional.

A consulta aos inscritos será realizada por nome, CPF, estado ou município e o sistema permitirá ainda a escolha de um ou mais nomes. A medida tem o objetivo de trazer mais transparência ao processo e permitir uma fiscalização mais intensa por parte da sociedade. Segundo a ministra, a carteira de pescador equivale à carteira profissional, “documento que comprova a atividade desenvolvida por milhares de brasileiros e que permite que os pescadores sejam reconhecidos e tenham seus direitos respeitados”.

Cancelamento do registro - A ministra explicou também que o governo está fazendo uma análise minuciosa para acompanhamento e eliminação de pessoas que não têm o direito ao RGP. Para obter o registro – que deve ser renovado a cada dois anos, e não a cada três como definido anteriormente – o pescador artesanal precisa apresentar nota de venda do pescado para Pessoa Jurídica (PJ), bem como a contribuição previdenciária para vendas exclusivamente no varejo. Deve, ainda, declarar que não possui vínculo empregatício em outra atividade.

O pescador que tiver seu registro cancelado só poderá obter novo documento após 12 meses de sua suspensão, sendo que até o dia 31 de dezembro de 2011 estão vetadas as novas inscrições para adequação dos processos às novas regras.

“As normas são muito claras. Nós adotamos em janeiro deste ano uma nova instrução normativa, onde passamos a exigir novos documentos e temos feito um monitoramento específico para que as pessoas que não detêm o direito de ter o registro de pescador artesanal não consigam a carteirinha”, disse a ministra.

Durante a coletiva foi assinada portaria da Secretaria de Monitoramento e Controle (Semoc) com a suspensão de mais de 70 mil carteiras. Entre os motivos estavam vínculo empregatício, óbito e recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), impeditivo para a manutenção do registro. O total de carteiras canceladas em 2011 é de 86.917, resultado do cruzamento de dados do Registro Geral de Pescadores Profissionais com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Durante o levantamento foi constatado que 41.360 dos inscritos recebiam algum tipo de benefício previdenciário, 2.273 estavam registrados como óbitos e 28.637 possuíam algum tipo de vínculo empregatício. De acordo com a Instrução Normativa do MPA nº02/21011 as licenças deverão ser suspensas nestes casos.

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