Terça-feira, 20 de dezembro de 2011 às 12:49

Governo instala comitê interministerial para ampliar transparência e acesso à informação

Ministro Jorge Hage explica o plano de ação que será elaborado pelo Comitê Interministerial Governo Aberto, instalado hoje. Foto: José Cruz/ABr

O governo federal instalou hoje (20) o Comitê Interministerial Governo Aberto (Ciga), responsável pela implementação de um plano de ação voltado à transparência dos gastos públicos e ao acesso à informação. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o comitê vai viabilizar as medidas previstas na Lei do Acesso à Informação, que entrará em vigor em seis meses. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de novembro, a nova lei regulamenta a consulta de documentos públicos.

“Esta é a primeira e a mais importante medida do Plano de Ação sobre Governo Aberto. Vamos trabalhar na implementação da Lei do Acesso à Informação, incluindo a montagem dos SICs (serviço de informação ao cidadão) que cada ministério deve ter”, explicou o ministro Jorge Hage.

Segundo ele, o trabalho envolve as 140 ouvidorias existentes no governo federal. Além disso, afirmou Hage, o plano envolve o aumento da transparência dos gastos públicos por meio da adoção da sistemas eletrônicos.

“Teremos um novo sistema que obriga que todos os pagamentos ao SUS sejam feitos por meio eletrônico com o destinatário final pessoalmente identificado. O pagamento da Defesa Civil, nas situações de calamidade, que é uma área de alto risco de desvio por conta da emergência, vai ser operado por um cartão. E todas as operações vão direto para o Portal da Transparência. Outra iniciativa que consta do nosso plano é a implantação do sistema de acompanhamento das compras e despesas na área de educação que está sendo estendido para outros ministérios.”

Convênios – O ministro da Controladoria-Geral da União informou ainda que enviou documento a todos os ministérios alertando para o encerramento do prazo, em 29 de janeiro de 2012, para correção das eventuais irregularidades detectadas nos convênios celebrados pelos órgãos públicos. A partir desta data, o governo federal vai cancelar os convênios considerados irregulares.

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