Quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010 às 12:50

Governo está preparado para cumprir o que Justiça determinar sobre o GDF

O governo federal não emitirá opinião alguma sobre a situação política e administrativa do governo do Distrito Federal (GDF) enquanto a Justiça não se pronunciar sobre o caso e está preparado para tomar qualquer medida cabível que seja determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que o presidente Lula afirmou ao governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, nesta quinta-feira (18/2) em reunião realizada no gabinete provisório da Presidência da República no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

As informações são do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, que distribuiu nota à imprensa (ver aqui) e falou com jornalistas após a reunião, que contou também com a participação do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Esse é um tema que está sob pendência da Justiça. Cabe à Suprema Corte tomar uma decisão sobre os próximos passos, do ponto de vista administrativo e da gestão do GDF. O governo federal não emitirá opinião alguma antes disso e estará absolutamente preparado para tomar qualquer medida cabível e exercer o que a Justiça determinar sobre o tema.

Paulo Octávio conversou com o presidente Lula sobre sua situação de interinidade e chegou a comentar que está num processo interno de avaliação, pensando até em renunciar ao cargo. Lula afirmou, segundo Padilha, que a decisão é de foro íntimo do governador em exercício e que não emitiria opinião sobre isso. O governador em exercício também entregou uma carta ao presidente, em que explica a situação em que se encontra o GDF neste momento.

Antes do encontro com Paulo Octávio, o presidente Lula esteve reunido com os ministros Padilha, Barreto, Nelson Jobim (Defesa) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União), além do presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence. Foram discutidos a situação política e administrativa do Distrito Federal e o pedido de intervenção no GDF feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao STF.

Lula aproveitou a audiência para comunicar ao governador em exercício do GDF que orientou o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), a fazer uma auditoria em todos os recursos repassados pela União ao GDF. Caberá à CGU determinar o período a ser analisado. O presidente afirmou ainda que manterá com o GDF uma relação institucional de respeito e espera que as obras que o governo federal faz em parceria com o Distrito Federal sejam mantidas, independentemente da decisão do STF, “para que a população de Brasília não sofra com a indefinição administrativa e de gestão do GDF”, afirmou Padilha.