Terça-feira, 20 de julho de 2010 às 15:13

Estatuto da Igualdade Racial e Universidade Afro-Brasileira vitaminam a democracia

Presidente Lula confraterniza com participantes da cerimônia de sanção do Estatuto da Igualdade Racial, em cerimônia realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial e a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), graças à sanção presidencial desta terça-feira, tornam a democracia ainda mais justa e representativa, afirmou o presidente Lula em cerimônia realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília, que contou com a presença de lideranças políticas e sociais de todo o País. Misturando o discurso escrito com improviso, Lula parabenizou todos que se dedicaram à aprovação do Estatuto e à criação da universidade, afirmando que em seu governo “nenhum projeto é bom se não amplia e melhora as condições de vida dos brasileiros e brasileiras que historicamente sempre foram deixados para trás; dos que não tinham voz; dos que nunca tinham tido oportunidades”.

Lula afirmou ainda que o impasse estrutural entre pobreza e desenvolvimento está sendo enfrentado com firmeza:

Sempre tivemos clareza que superá-lo não era um atributo direto da economia, mas uma prerrogativa da decisão política. Por isso decidimos que a luta contra a pobreza, a luta contra a desigualdade e a discriminação constituíam o motor do desenvolvimento brasileiro. E não uma conseqüência natural, como se apregoou durante tanto tempo.

O presidente fez questão também de homenagear as pessoas que ajudaram a montar e aprovar tanto o Estatuto da Igualdade Racial como a Universidade Afro-Brasileira, e que não puderam comparecer à cerimônia -- como o ativista Abdias do Nascimento, que está com problemas de saúde. Mandou ainda um recado a todos que criticaram o Estatuto por ele não contemplar todas as reivindicações dos negros brasileiros, lembrando o apelo que fez na primeira Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial. Veja o vídeo:

Ouça aqui a íntegra do discurso:

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O Estatuto da Igualdade Racial define uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o documento possui 65 artigos e possibilitará a correção das desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. Considerada uma lei emblemática dos avanços obtidos na luta pela igualdade racial, o Estatuto tramitou por cerca de uma década no Congresso Nacional e foi aprovado em 16 de junho deste ano.

A Universidade Afro-Brasileira (Unilab) tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros. Será instalada no município de Redenção, no Ceará -- as obras do campus começam em 2011, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC).

A Unilab poderá atender 5 mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros. A iniciativa também inclui um programa de educação a distância com polos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs). Inicialmente, os cursos compreenderão cinco áreas do conhecimento: Energia e Tecnologias; Gestão Pública; Saúde Pública; Educação Pública; e Agricultura. Em 2011, serão oferecidos cursos de Enfermagem; Agronomia; Administração Pública; Licenciatura em Ciências da Natureza e Matemática; e Engenharia de Energia. Cada curso contará com 70 vagas, no total de 350.