Quinta-feira, 8 de março de 2012 às 16:44
Em pronunciamento, Dilma anunciará mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida que beneficiarão as mulheres
A presidenta Dilma Rousseff vai anunciar logo mais, em pronunciamento transmitido em cadeia nacional, mudanças nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida que beneficiarão as mulheres.
Em caso de separação, divórcio ou dissolução de união civil estável, o título de propriedade do imóvel adquirido por meio do Minha Casa, Minha Vida será registrado em nome da mulher ou a ela transferido independentemente do regime de bens do casal.
A nova regra vale para famílias com faixa de renda de até três salários mínimos que tiveram 95% do valor do imóvel financiado pelo programa. A regra não se aplica aos imóveis que foram financiados com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Nos casos em que a guarda dos filhos for atribuída exclusivamente ao marido ou companheiro, o título da propriedade do imóvel será registrado em seu nome ou a ele transferido.
As novas regras fazem parte de uma medida provisória que será publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
As informações são do porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.
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