Portal do Governo Brasileiro

Tamanho da fonte:


Quarta-feira, 23 de abril de 2014 às 12:01

Dilma sanciona o Marco Civil da Internet

No NetMundial, Dilma sanciona Marco Civil da Internet. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

No NetMundial, Dilma sanciona Marco Civil da Internet. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23), em São Paulo, durante o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), o Marco Civil da Internet. Segundo Dilma, o Brasil tem muito a contribuir no processo de construção de uma nova governança da Internet a partir do amplo processo interno que resultou na lei do Marco Civil da Internet.

“O Brasil tem muito a contribuir, a partir do amplo processo interno que resultou na lei do Marco Civil da Internet, aprovada ontem pelo Congresso Nacional e que tenho a honra de sancionar, aqui, neste evento. A lei, que Sir Tim Berners-Lee considerou ‘um presente para a web em seu 25º aniversário’, demonstra a viabilidade e o sucesso de discussões abertas e multissetoriais, bem como da utilização inovadora da Internet como plataforma interativa de debates”.

Dilma lembrou que o Marco Civil consagra a neutralidade de rede, ao estabelecer que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Disse ainda que as empresas também não podem bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados.

“O Marco Civil protege a privacidade dos cidadãos, tanto na relação com o governo quanto nas relações com empresas que atuam na Internet. As comunicações sao invioláveis, salvo por ordem judicial específica. A lei traz, ainda, regras claras para a retirada de conteúdo na rede. O Marco Civil, exemplo de que o desenvolvimento da Internet não pode prescindir dos Estados nacionais, é uma referência inovadora porque, em seu processo de elaboração, ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições”.

Confira a íntegra

Imprima:Imprimir

Posts Relacionados

Blogue sobre isso

Achou este artigo interessante?

1) Acesse o seu blog e crie num novo post:

(se você não tem um blog, pode criar o seu, utilizando um destes serviços)

2) Use a URL abaixo para pingback/trackback:

3) Rascunhe aqui seu post.

(depois basta copiar e colar no seu blog)

Respostas em blog

Não existem respostas em blog deste artigo. Quer ser o primeiro a blogar este artigo?

Tweets

Instagram

Por e-mail

Receba os artigos do Blog do Planalto diariamente por e-mail preenchendo os campos abaixo:

Digite o seu e-mail:


Um e-mail de confirmação do FeedBurner&trade será enviado para você! Confirme no link que será enviado para o seu e-mail para receber os últimos artigos do Blog do Planalto.

-