Quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 às 18:19

Conselho Nacional de Imigração aprova concessão de vistos especiais aos haitianos

Os ministros Antonio Patriota, José Eduardo Cardozo e Paulo Roberto dos Santos Pinto falam sobre a mudança de vistos para haitianos. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O Conselho Nacional de Imigração, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou hoje (12) a concessão de vistos, em caráter especial, a cidadãos haitianos. A permissão será válida por até cinco anos. A Embaixada do Brasil no Haiti poderá emitir 100 vistos por mês, não sendo necessária a comprovação da qualificação ou do vínculo com empresa. A Resolução Normativa aprovada pelo Conselho será publicada amanhã no Diário Oficial da União com prazo de dois anos.

Todos os haitianos que já estavam no país antes da publicação da resolução terão a situação regularizada pelo Conselho Nacional de Imigração. Entre os cidadãos que entraram no Brasil ilegalmente, 1,6 mil já estão com a situação regularizada. Mas quem chegar ao Brasil sem visto será notificado a deixar o país.

Em entrevista coletiva, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que a medida não tem o objetivo de “fechar a fronteira aos haitianos”, mas sim de regularizar a entrada deles e combater as organizações criminosas e os chamados “coiotes”, que promovem a imigração ilegal.

“O Brasil sempre teve uma política de respeito aos direitos humanos e seria absurdo que não tomássemos nenhuma medida para dar abrigo a esses haitianos. Nós propusemos uma situação na qual, além dos vistos que são normais e podem ser obtidos por qualquer estrangeiro, se criasse uma situação adicional, que é a obtenção de vistos condicionados à legislação em vigor”, disse.

Já o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ressaltou que o limite anual de cem vistos levou em consideração a realidade migratória atual e que não há razões para o governo brasileiro acreditar que o número será superior. Disse, ainda, que o Brasil presta apoio histórico ao Haiti e que está muito engajado em ajudar o país em seus esforços de reconstrução.

“O que nós desejaríamos é que o próprio Haiti passe a criar condições de emprego cada vez melhores para a população haitiana. Na medida em que se estabeleça no Haiti um padrão de desenvolvimento sustentável, de crescimento econômico, não será mais necessário que haitianos procurem condições melhores de vida no exterior.”

O ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, salientou que os vistos serão concedidos exclusivamente na embaixada brasileira em Porto Príncipe.

“Evitando, assim, que sejam construídos rotas alternativas e outros subterfúgios para solicitação de vistos em outros países, que não o Haiti, que é o foco da preocupação brasileira hoje”, explicou.