Quinta-feira, 17 de dezembro de 2009 às 21:04

Confecom traz avanços para o debate da comunicação brasileira

O presidente Lula sempre usa a expressão “nunca na história desse país”, na maior parte das vezes para destacar avanços inéditos do Brasil nos últimos anos. Se quiser, ele agora pode dizer isso de novo. Com a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aconteceu entre os dias 14 e 17 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília, pela primeira vez na história do Brasil um encontro nacional promovido pelo governo federal conseguiu agregar representantes do governo (20%), do setor empresarial (40%) e da sociedade civil (40%) para debater amplamente os rumos da comunicação nacional.

Cerca de 600 resoluções foram aprovadas por mais de 60% dos participantes e vão fazer parte do documento final da Confecom. O objetivo é que o documento final, legitimado por fórum amplo, sirva como referência na formulação de políticas e projetos de lei na área da comunicação. As resoluções foram o resultado dos debates travados pelos grupos de trabalho temáticos que discutiram diversos obstáculos do setor da comunicação – desde a criação de novos marcos regulatórios para a concessão de canais de rádio e TV, passando pelos meios de comunicação comunitários, até a exploração de crianças pela mídia – e formularam as resoluções, depois submetidas à votação em plenário.

Para o integrante da comissão organizadora da Confecom Jonas Valente -- também delegado pela Intervozes – o encontro é um marco na história da mídia brasileira. Minutos após o término da Conferência, Jonas conversou com o Blog do Planalto, oportunidade em que fez uma avaliação geral do encontro e elegeu a resolução que propõe a criação de um Conselho de Comunicação como a mais importante. O objetivo do Conselho é envolver a sociedade civil na formulação de políticas públicas no setor da comunicação e permitir que a sociedade acompanhe a implementação dessas políticas. Confira:

Internet para todos

Entre as resoluções aprovadas por unanimidade pela plenária está a que determina o acesso à banda larga como um direito fundamental de todos os brasileiros, e diz que é dever do Estado instituir uma política de tarifas que tornem viável o acesso residencial a toda a população, garantindo a gratuidade do acesso sempre que for necessário. O delegado da Confecom Diogo Moyses Rodrigues, representante do Instituto de Direito do Consumidor (IDC), participou desse debate e contou para o Blog o que, para ele, foi o avanço mais importante trazido pela Conferência. Assista:

E não é que a mesma resolução também foi a mais importante na opinião de Juarez Quadros do Nascimento, ex-ministro das Comunicações e delegado representante do setor empresarial na área de telecomunicações pela Orion! Confira: