Terça-feira, 2 de junho de 2015 às 20:26

Dilma: Casa da Mulher é proteção contra violência em uma sociedade marcada pelo patriarcalismo

A Casa da Mulher Brasileira significa proteção, abrigo e apoio em uma sociedade ainda marcada pelo patriarcalismo, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, ao inaugurar em Brasília, nesta terça-feira (2), a segunda instituição desse gênero no País. “Proteção contra a violência, abrigo contra a opressão e agressão e apoio para recomeçar a vida, como ato fundamental de cidadania. É disso que se trata hoje aqui”, acrescentou.

Dilma ressaltou que a iniciativa é ainda mais importante em nosso País, onde o traço do patriarcalismo tradicional reduziu a mulher a uma condição de diferente e desigual, “a uma condição de submissão, de opressão, sujeita à violência de toda sorte”.

Ela citou dois números que reforçam a importância da Casa da Mulher e da aplicação da Lei Maria da Penha. Entre 2009 e 2011, cerca de 15 mulheres foram assassinadas por ano no Brasil. Outro fato: em 2014, o Ligue 180 realizou uma média diária de 145 atendimentos relativos à violência. “E esses são números que ainda podem estar subestimados”, alertou a presidenta.

Presidenta ao lado de Maria da Penha na inauguração da Casa da Mulher Brasiliera

Presidenta Dilma ao lado de Maria da Penha na inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em Brasília. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Por isso, os governos não podem fechar os olhos à realidade da violência contra mulher. E na Casa da Mulher Brasileira é possível encontrar, de forma concentrada, toda a força do Estado e da sociedade brasileira para reprimir esse tipo de violência. “Cada mulher desrespeitada, humilhada, agredida é parte de uma família. E uma parte fundamental, porque tem um papel social em relação aos filhos, as crianças e aos adolescentes. Significa que quando ela é agredida, a família é agredida, as crianças são agredidas, os jovens são agredidos, todos são agredidos. É uma violência primária, básica. Aquela que, se não combatida, se transforma em um exemplo deplorável para as crianças, para os jovens, para o futuro do País”, enfatizou a presidenta.

A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, lembrou que a Casa acaba com a via crucis das mulheres agredidas em busca de atendimento. “A mulher entra nessa casa para se libertar do ciclo da violência”.

Portas abertas 24h por dia
A Casa da Mulher Brasileira presta atendimento a mulheres vítimas de violência por meio de uma equipe multidisciplinar integrada, composta por representantes de todos os órgãos que atuam nessa área no País, como o Ministério Público; diversos órgãos do Judiciário; as polícias; e governos federal, estaduais e municipais. E, sobretudo, integram políticas sociais que vão possibilitar um caminho de futuro a elas.

O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana porque, lembrou Dilma, a violência não tem hora para acontecer. “Mas, geralmente, acontece nas chamadas ´horas mais escuras’. Por isso, essa Casa tem de estar iluminada, para poder assegurar proteção, abrigo e apoio para recomeçar a vida”.

A estrutura conta, além dos serviços, com um abrigo de passagem para receber as vítimas por um período de até 48 horas. Assim como a delegacia e o apoio psicossocial, o abrigo também funciona 24 horas por dia. O espaço disporá de uma brinquedoteca com monitores para as crianças, enquanto as mães recebem atendimento. Haverá a oferta do serviço de autonomia econômica, que possibilitará às mulheres a participação em cursos e acesso a crédito. Nesse ambiente, vítimas de violência serão acolhidas, terão os instrumentos de apoio legais, psicológicos e de saúde.

A unidade de Brasília é a segunda do gênero a ser inaugurada no Brasil. Em fevereiro, foi aberta a primeira, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, que já fez mais de 9 mil atendimentos, de acordo com a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência (SPM). A previsão do governo federal é de que todos os estados tenham uma Casa da Mulher Brasileira, por meio de uma parceria entre União e entes federados.

Nessa parceria, o governo federal cede o terreno e custeia a obra, que é licitada pelo Banco do Brasil. O estado ou município entra com os servidores e serviços essenciais como limpeza, copa e transporte. Com exceção de Pernambuco, que ainda está negociando a entrada no programa, todas as unidades da federação já aderiram à iniciativa. Dezoito estados assinaram o termo de adesão e os demais estão na fase de definição do local para a construção da Casa.

Lei Maria da Penha
A presidenta aproveitou a presença da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja batalha contra os abusos causados por seu próprio marido tornou-se símbolo da luta das mulheres, para falar da Lei 11.340/06, que leva o seu nome. De acordo com Dilma, a lei, em síntese, transformou em crime hediondo a violência específica contra a mulher, com regras específicas para prevenir esse tipo de crime.

“Em linha com as determinações da Lei Maria da Penha, o governo federal construiu uma rede nacional de proteção da mulher em situação de violência. Essa rede conta com casas abrigo, delegacias, centros especializados, juizados, núcleos de defensoria pública e do Ministério Público em um total de 1.534 equipamentos”, detalhou.

Além disso, o governo mantém serviços como o Ligue 180, que recebe denúncias por meio de ligações telefônicas gratuitas e assegura respaldo às mulheres que buscam ajuda. “Aqui no Brasil e recebendo ligações de mulheres brasileiras [que estão] em outros países”, explicou.

Além dessas iniciativas, o governo federal está instalando centros de atendimento nas fronteiras secas do País, para combater as redes internacionais de tráfico e exploração sexual de mulheres. “Ônibus e barcos são essenciais, porque levam essa proteção aos mais recônditos lugares do País. Na zona rural, na floresta, em todas as áreas ribeirinhas, para todas as populações e comunidades”, explicou a presidenta, que citou ainda a Lei do Feminicídio, sancionada em março deste ano.

Sobre a importância da mulher nas políticas públicas do governo, a presidenta acrescentou que elas são titulares de 93% dos cartões do Bolsa Família, para que tenham mais poder de decisão sobre os gastos que são feitos com este benefício. E têm a preferência no Minha Casa, Minha Vida, principalmente na primeira fase do programa.