Quinta-feira, 3 de setembro de 2009 às 12:50

Lobão fala sobre novo marco regulatório do Pré-sal

O novo marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal foi o tema do programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira, que recebeu o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Em entrevista a emissoras de rádio de todo o país, o ministro comentou sobre a polêmica dos royalties dos estados produtores de petróleo, que é uma questão de difícil solução, por conflitar com os interesses dos Estados.

Para ouvir a íntegra da entrevista do ministro Lobão, clique abaixo:

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O governo, a princípio, deseja fazer uma redistribuição dos royalties mais intensa com todos os Estados. Mas, os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo tiveram uma reação grande a isso porque são os maiores produtores de petróleo. Há produção na Bahia, no Rio Grande do Norte, mas é pequena, mínima. Então o governo decidiu encaminhar mensagem ao Congresso Nacional dizendo que, até que nova lei disponha sobre o assunto de maneira diferente, fica valendo as disposições legais atuais. Ou seja, os estados produtores prosseguirão tendo os mesmo royalties e participação especial até que uma nova lei disponha em sentido contrário. Isto quer dizer que o governo poderá enviar uma nova mensagem, o congresso poderá votar uma nova lei ou até mesmo, desde logo, incluir na legislação proposta disposições à respeito da distribuição dos royalties.

Sobre as divergências entre os estados sobre o assunto, Lobão defendeu que os interesses dos estados são legítimos:

Nós precisamos em nosso País promover a igualdade social. A redistribuição desta riqueza seria uma forma de tentar esse objetivo supremo. Por isso eu não posso repreender nenhum deputado, nenhum senador ou governador que defenda o interesse do seu estado.

Lobão falou também sobre o Novo Fundo Social e sua importância na reinclusão dos brasileiros no desenvolvimento do País. Ele lembrou que os Estados menos favorecidos terão um recebimento mais intenso desses benefícios.

A opção pelo sistema misto de produção [partilha e concessão] também foi tratada na entrevista. O ministro lembrou que são poucos os países que adotam o modelo de concessão, dentre os 24 maiores produtores de petróleo do mundo. Lobão explicou que, no passado, o Brasil não tinha condições de explorar sozinho o petróleo, por isso houve a quebra do monopólio da Petrobras. Segundo o ministro, não se pretende estatizar de novo o sistema, mas sim, deixar a Petrobras como operadora única com participação de 30%.

Nós temos uma riqueza agora diferente da anterior. Havia muito risco na exploração do petróleo no passado com o regime de concessão. O risco hoje é reduzido a quase zero. Por conseguinte, é a Nação Brasileira que deve se apropriar dessa riqueza e não empresários privados. Num regime de concessão que paga o consórcio vencedor de uma licitação à União federal? Apenas um bônus de assinatura, que pode ser de 200 milhões, 100 milhões, 20 milhões de dólares. Essa riqueza que está hoje no fundo da terra é avaliada em bilhões e bilhões de dólares. O consórcio vencedor num regime de concessão paga esse bônus, que é mínimo, é quase simbólico, extrai o petróleo, é proprietária única do petróleo, faz com ele o que quiser, leva do Brasil para fora. O Brasil fica sem a sua capacidade sequer de executar uma geopolítica com base também nesta riqueza, que é finita, enfim, há todas as razões que sugerem o regime de partilha no caso brasileiro.

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