Quarta-feira, 2 de setembro de 2009 às 13:44

CGU e Ministério da Justiça juntam forças contra a corrupção

Acordo de cooperação fechado entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça que pretende fortalecer a prevenção e o combate à corrupção foi o tema da edição especial do programa de rádio Bom Dia Ministro, veiculado nesta quarta-feira com a participação dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Jorge Hage (CGU).

Os dois órgãos se uniram para reduzir a ação de cartéis e as fraudes em licitações, compondo uma rede de inteligência na investigação dos casos identificados, revelaram Genro e Hage. Segundo os ministros, tanto o Ministério da Justiça quanto a CGU estão participando das discussões do fórum Estratégia Nacional de Combate à Lavagem e Recuperação de Ativos (Encla), cujo objetivo é debater estratégias de combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

A partir do Acordo de Cooperação, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, encaminhará à CGU informações e indícios colhidos em investigações que tramitam na Secretaria. A CGU, por sua vez, vai encaminhar à SDE informações e provas que forem obtidas em expedientes internos cujas investigações tenham relação com o mesmo tipo de infrações.

A CGU e o Ministério da Justiça se uniram, também, para elaborar um projeto de lei que amplia a punição a empresas privadas que praticam fraudes em contratos com a administração pública. A iniciativa, discutida em âmbito final pelo Executivo, prevê multas (de 1% a 30% do faturamento bruto da empresa), impedimento de receber benefícios fiscais, fechamento temporário ou mesmo extinção das atividades, dependendo da gravidade dos casos. Atualmente, as pessoas jurídicas flagradas em práticas de corrupção podem, somente, ter a declaração de inidoneidade, ou seja, as empresas são impedidas de fechar contratos públicos. Essa sanção já vinha sendo usada pela CGU.

Para ouvir a íntegra do programa, clique aqui:

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