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Quarta-feira, 16 de setembro de 2015 às 12:17

Usar crise econômica para chegar ao poder é versão moderna de golpe, afirma presidenta Dilma

Querer utilizar crise econômica como um mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna de golpe contra a democracia, afirmou a presidenta Dilma Rousseff em entrevista, nesta quarta-feira (16), à Rádio Rádio Comercial 1440 AM, de Presidente Prudente. E disse que, “infelizmente, há pessoas que não se conformam que o Brasil seja uma democracia sólida, cujo fundamento maior é a legitimidade dada pelo voto popular”.

"De todos os países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum propondo a ruptura democrática como forma de saída da crise", disse. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“De todos os países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum propondo a ruptura democrática como forma de saída da crise”, disse. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“O Brasil tem uma solidez institucional. De todos os países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum propondo a ruptura democrática como forma de saída da crise. Esse método, que é querer utilizar a crise como um mecanismo para você chegar ao poder, é uma versão moderna do golpe. Essas pessoas torcem para o ‘quanto pior melhor’ em todas as áreas – na economia, na política. Todas elas esperando uma oportunidade para pescar em águas turvas”.

A presidenta defendeu que este é um momento que requer união, independentemente das posições e interesses pessoais ou partidários. “Tomarmos o partido do Brasil, o partido que leva à mudança da nossa situação”, disse. E afiançou que o governo tem trabalhado “diuturnamente, incansavelmente, para garantir a estabilidade econômica e política do País”.

Respondendo sobre a nova avaliação da nota de crédito de longo prazo em moeda estrangeira pela agência Standard & Poor’s (S&P), a presidenta afirmou que o Brasil é muito maior que essa nota. “Estamos honrando nossos compromissos e contratos. Não temos problemas de crédito internacional, nem tampouco problema para atrair investimento para o Brasil. Aliás, somos um dos países em que mais há entrada de capital para isso”, demonstrou.

“Estamos trabalhando intensamente para que a nossa economia se torne cada vez mais sólida, para aumentar a confiança dos agentes econômicos em relação aos investimentos para permitir que o Brasil volte a crescer. Até porque o Brasil é uma economia grande e diversificada, nós somos a sétima economia do mundo”
.

E referiu-se a momentos similares vividos por países, inclusive desenvolvidos. “Muitos países, nessa década, passaram por situações de crise e tiveram as suas notas de risco rebaixadas. Isso aconteceu com os Estados Unidos em 2011; como também com a França, com a Itália, com a Espanha, em 2012. E agora aconteceu conosco. Todos voltaram a crescer, e assim vai ser com o Brasil também”.

E para garantir a superação desse momento econômico, o governo está tomando, nas palavras da presidenta, “todas as medidas para nós, não por causa da nota, mas para nós mesmos”. E relacionou dois tipos de medida: “Uma é de controle da inflação e de equilíbrio fiscal do nosso orçamento federal; e as outras são de estímulos ao crescimento”. Destas, exemplificou com o Programa de Investimento em Logística (PIL), o Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE), e o Plano Safra.

Presidente Prudente e região
Durante a entrevista, Dilma também destacou as ações locais do governo federal em benefício de Presidente Prudente e municípios da região. Nesta quarta-feira, Dilma entrega 2.343 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida em Presidente Prudente e mais 256 unidades em Cotia. “Habitação principalmente para as pessoas que mais precisa”, disse. E lembrou que dos 53 municípios da região, 11,8 mil famílias já receberam a casa própria. E há outras 2,3 mil em construção.

No período de 2015-2018, Dilma afirmou que estão previstos em torno de R$ 700 milhões de investimentos em várias áreas para a região. Citou infraestrutura e investimentos em áreas sociais, entre outras.

Confira a íntegra

Quinta-feira, 10 de setembro de 2015 às 20:32

Brasil honra todos os seus contratos e tem clara estratégia econômica, afirma Dilma em entrevista

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, a respeito da reclassificação da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor’s (S&P), que o País continua honrando todos os seus compromissos e contratos e que, além disso, há uma estratégia clara para a retomada do crescimento econômico.

Dilma apontou entre os caminhos para a recuperação econômica a retomada das exportações – já em curso –, as políticas de apoio à expansão de investimento em logística, aeroportos, portos, rodovias e ferrovias e energia elétrica.

"O governo continua trabalhando para melhorar a execução fiscal e torná-la sustentável. É fundamental a retomada do crescimento", declarou a presidenta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“O governo continua trabalhando para melhorar a execução fiscal e torná-la sustentável. É fundamental a retomada do crescimento”, declarou a presidenta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Destes, destacou a expansão das exportações, que se tornou possível com desvalorização cambial em mais de 50%. “Ele tem um efeito inflacionário negativo, mas tem um efeito de expansão de exportações. Nós, que estávamos em situação de déficit comercial, vamos ter um superávit”, explicou. Indústrias que perderam mercado interno, vão ganhar mercado internacional, considerando que a desvalorização no Brasil foi maior que em outros países.

Sobre o superávit fiscal, a presidenta reafirmou o compromisso do governo para 2016 com a meta de 0,7%. Ela reiterou que medidas de gestão estão sendo adotadas para isso, como a contenção dos gastos discricionários.

Porém, Dilma demonstrou que é necessário realizar cortes também nas despesas obrigatórias, aquelas previstas em lei. E apontou a necessidade da reforma da Previdência, adotando medidas estruturantes que corrijam distorções.

Leia a seguir um trecho da entrevista:

Jornalista: Presidente, a S&P tirou o grau de investimento do Brasil. E agora?

Presidenta: O governo brasileiro continua trabalhando para melhorar a execução fiscal e torná-la sustentável. É fundamental a retomada do crescimento. Você vai notar que de 1994 a 2015 só em sete anos, a partir de 2008, a nota foi acima de BB+. Portanto, essa classificação não significa que o Brasil esteja em uma situação em que não possa cumprir as suas obrigações. Pelo contrário, está pagando todos os seus contratos como também temos uma clara estratégia econômica. Vamos continuar nesse caminho e vamos retomar o crescimento deste país.

Jornalista: E a reforma da Previdência?

Presidenta: Uma reforma da Previdência é sempre intergeracional. Nós ganhamos quatro anos e meio de expectativa de vida. Nós estamos tendo menos jovens e mais velhos. Então nós temos necessariamente que adaptar a essa nova realidade.

Jornalista: Cá entre nós presidente, a pessoa com 60 anos de idade está muito bem para trabalhar.

Presidenta: Eu também acho. Eu estou com 67.

Jornalista: A senhora já tem uma ideia de como fazer isso?

Presidenta: Nós temos um fórum, que vai discutir não o amanhã. Isso vai ser uma sinalização para todo mundo de que há uma estabilidade futura. Que o Brasil fez uma proposta séria, não vai atingir quem está aposentado hoje, que está aposentado amanhã. Vai atingir os que vão entrar. Isso melhora muito. Reforma da Previdência você tem que colocar um tempo. Ela é intergeracional. Você não pode achar que você faz alteração amanhã. O que você faz amanhã? Alterações de gestão fortes. O que a gente achar que está desequilibrado, que está mal pago, reforminhas tópicas que você tem que fazer. Isso eu estou chamando de gestão. Então é isso: você tem que corrigir distorções, que é sua responsabilidade, impedir que isso ocorra. O que eu chamo de medidas tópicas, que não são estruturantes, assim de longo prazo, mas são muito importantes.

Jornalista: Qual é a meta fiscal do ano que vem?

Presidenta: Nós mantemos a meta de 0,7% de superávit [primário em relação ao Produto Interno Bruto]. Agora, nós temos hoje um déficit de 0,5%. Assim sendo, é com essas medidas de gestão… Eu digo o seguinte: é preciso tomar medidas de gestão de contenção da despesa. Mas é sobretudo das obrigatórias, porque você não tem mais espaço. Mantidos os compromissos que assumimos no PAC e olhando as demais, você não tem margem para cumprir 0,7% [do PIB]. Nós vamos tentar chegar aqui por vários mecanismos e um deles é esse, nós vamos fazer alterações tópicas. Nós, inequivocamente, teremos de ter uma ampliação da receita. É responsabilidade de dizer onde, quando e como. O governo está ainda avaliando.

Jornalista: Quais são os fatores que poderão levar ao crescimento?

Presidenta: Primeiro, a expansão das exportações, porque o câmbio se desvalorizou em mais de 50%. Ele tem um efeito inflacionário negativo, mas tem um efeito de expansão de exportações. Nós, que estávamos em situação de déficit comercial, vamos ter um superávit. O ministro Armando Monteiro [Desenvolvimento] supõe que é possível a gente chegar em torno dos US $ 10 bilhões a US$ 12 bilhões de superávit comercial. Isso vai estimular algumas indústrias. Eles, que perderam mercado interno, vão ganhar mercado internacional porque nossa desvalorização foi maior do que a de outros países. Para nós é essencial também que o governo entre com a sua parte. A parte do governo é investimento em infraestrutura e energia. Por isso nós fizemos aquele programa de concessões.

* Confira a íntegra da entrevista no jornal Valor Econômico

Quinta-feira, 10 de setembro de 2015 às 9:16

Medidas de reequilíbrio fiscal estão dando resultado, declara Joaquim Levy

Em entrevista ao Jornal da Globo, que foi ao ar no início desta quinta-feira (10), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reafirmou o trabalho do governo na direção de construir o equilíbrio fiscal e reconduzir o País a um cenário de crescimento. “A presidenta não teve receio de arriscar a popularidade para tomar as medidas certas. E são medidas que já estão dando resultados”, declarou.

Ministro afirmou na entrevista que o comprometimento do Congresso e da sociedade é necessário para a retomada do crescimento. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ministro afirmou na entrevista que o comprometimento do Congresso e da sociedade é necessário para a retomada do crescimento. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Respondendo a pergunta dos jornalistas sobre a nova avaliação da nota de crédito de longo prazo em moeda estrangeira pela agência Standard & Poor’s (S&P), Levy explicou que a nota se trata apenas de uma avaliação “se a sociedade, se o governo, se o Congresso realmente estão entendendo a seriedade de a gente ter um equilíbrio fiscal, de a gente atingir um superávit fiscal que é necessário para o Brasil ter confiança das pessoas”.

Joaquim Levy disse que o governo tem evidenciado a seriedade com que conduz a situação por tomar medidas para atingir a meta que é necessária para trazer tranquilidade para a economia brasileira.

“O que a gente fez no começo do ano em termos de liberar preços, o próprio ajuste do câmbio”, citou. “Hoje a nossa balança comercial, depois de anos, está dando superávit. A contribuição do setor externo, só tinha contribuição negativa, agora a contribuição é positiva. A inflação apontava para cima, agora se você olhar a expectativa para 2016, está apontando para baixo; 2017, está próxima da meta”.

E ao fazer a proposta para o Orçamento de 2016, o Executivo começou tomando medidas de gestão ao cortar nas despesas discricionárias, aquelas em que o governo tem autonomia para decidir. “A gente cortou em relação ao orçamento votado R$ 78 bilhões, houve um corte. Se você comparar em relação ao ano passado, a gente está gastando menos. A gente voltou para valores nominais de 2013”.

Participação do Congresso e da sociedade
A iniciativa do governo, porém, precisa vir acompanhada de um esforço do Congresso Nacional e também da sociedade. E nesse sentido, disse Levy, “a gente deu um passo de abrir uma conversa com o Congresso, com os economistas, com os empresários, com a população. A presidente tem sido muito transparente”.

O ministro explicou que não adianta apenas dizer para o governo que é para cortar e não dizer onde é para cortar. “Todo mundo tem que estar envolvido nisso, é um desafio para cada um de nós”.

Ele citou os gastos com aposentadoria como um exemplo de ajustes que precisam ser feitos, mas que dependem de mudanças na legislação, ou seja, dependem do comprometimento do Congresso Nacional e compreensão da sociedade.

“No Brasil a gente se aposenta muito cedo – 3/4 das pessoas se aposentam aos 65 anos, mas tem muita gente que se aposenta aos 54, 53… e com a possibilidade de receber uma pensão cheia. E o Congresso, o Senado, eles têm dito que querem votar uma idade mínima para a aposentadoria. Isso é justo e é muito importante, principalmente porque a gente sabe que a população vai viver mais tempo”, explicou.

E frisou que algumas decisões para se alcançar o equilíbrio no Orçamento são difíceis, mas têm que ser tomadas. “Então a gente tem que decidir. Se a gente não tem coragem de decidir, vai empurrando, cada vez é mais caro de fazer. Não adianta fingir que não existe um problema. O País tem maturidade, já mostrou inúmeras vezes que consegue superar seus desafios”.

Quarta-feira, 9 de setembro de 2015 às 22:07

Governo brasileiro reafirma compromisso com a consolidação fiscal, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (9), em nota à imprensa, que o governo brasileiro “reafirma seu compromisso com a consolidação fiscal”. Ele declarou também que entende que “o esforço fiscal é essencial para equilibrar a economia em um ambiente global de incerteza” e “criar as condições para a retomada do crescimento na esteira do fim do boom das commodities”.

As afirmações foram feitas em nota oficial após a divulgação da nova avaliação da nota de crédito de longo prazo em moeda estrangeira pela agência Standard & Poor’s (S&P).

Levy lembrou que o esforço fiscal em 2015 “se traduziu na redução de subsídios em empréstimos, no corte de R$ 78 bilhões de despesas discricionárias e na votação de importantes medidas de redução de renúncias fiscais e reforma do seguro desemprego e pensões”.

Leia a nota na íntegra:

Em face da nova avaliação da nota de crédito de longo prazo em moeda estrangeira pela agência Standard & Poor’s (S&P), o governo brasileiro reafirma seu compromisso com a consolidação fiscal.

O governo entende que o esforço fiscal é essencial para equilibrar a economia em um ambiente global de incerteza e, juntamente com iniciativas microeconômicas, aumentar a produtividade do país e criar as condições para a retomada do crescimento na esteira do fim do boom das commodities.

Esse esforço complementa as medidas macroeconômicas tomadas desde o começo do ano que já tem se refletido no processo de reequilíbrio das contas externas e na queda das expectativas de inflação para 2016 e 2017 entre outros indicadores.

O esforço fiscal em 2015 se traduziu na redução de subsídios em empréstimos, o corte de R$ 78 bilhões de despesas discricionárias e na votação de importantes medidas de redução de renúncias fiscais e reforma do seguro desemprego e pensões.

O projeto de lei orçamentária para 2016 incorpora importante disciplina nas despesas discricionárias e esforços de gestão para reduzir as despesas obrigatórias. O processo para se garantir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB em 2016 será completado nas próximas semanas com o envio de propostas na área de gastos e receitas discutidas com o Congresso Nacional, em paralelo nos próximos meses a ações legislativas de caráter estrutural para aumentar a eficiência, previsibilidade e produtividade da economia.

Joaquim Levy
Ministro da Fazenda

Terça-feira, 24 de março de 2015 às 19:45

Dilma convoca ministros a apresentarem quais programas devem ficar fora do contingenciamento

A presidenta Dilma Rousseff determinou nesta terça-feira (24), durante reunião com 12 ministros, no Palácio do Planalto, que cada um deles apresente suas prioridades, a fim de definir o que deve ser contingenciado no Orçamento de 2015. Os cortes no orçamento do governo serão definidos por ela após receber a análise de programas de cada pasta, para evitar a retirada de recursos de projetos prioritários do governo e que já estão em andamento.

"É fazer mais com menos, estabelecer aquilo que é essencial, as entregas importantes em andamento. E prever projetos estruturantes, de tal forma que o contingenciamento não prejudique o essencial de cada ministério", disse mercadante. Foto: Ichiro Guerra/PR.

“Teremos o contingenciamento no Orçamento e cada ministro e cada ministra deverá apresentar suas prioridades”, disse Mercadante. Foto: Ichiro Guerra/PR.

As informações são do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que vai coordenar as próximas reuniões com as pastas. “É fazer mais com menos, estabelecer aquilo que é essencial, as entregas importantes em andamento. E prever projetos estruturantes, de tal forma que o contingenciamento não prejudique o essencial de cada ministério”, explicou.

Entre os que participaram da reunião estavam os titulares da Casa Civil; Saúde; Previdência; Micro e Pequena Empresa; Planejamento; Secretaria-Geral; Cultura, Justiça, Desenvolvimento Social, Assuntos Estratégicos, além do ministro interino da Educação, Luiz Claudio Costa, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Mas Mercadante informou que se reunirá com todos os ministros a partir desta semana.

Ajuste fiscal não será flexibilizado
O chefe da Casa Civil aproveitou para reforçar a importância das medidas de ajuste fiscal, garantindo que o governo não vai alterar as medidas provisórias 664 e 665, que aprimoram o acesso a benefícios trabalhistas. As MPs foram editadas pela presidenta em dezembro do ano passado e ainda precisam ser votadas pelo Congresso.

“O governo tem absoluta prioridade e total compromisso com o ajuste fiscal. Não procedem as informações de que – seja em relação ao presidente Lula, ou ao Partido dos Trabalhadores – o governo esteja flexibilizando o ajuste”, alertou Mercadante. Ele acrescentou que esse ajuste é essencial e tem de ser discutido na sua profundidade. “Precisa ser aprovado porque, quanto mais rápido e consistente ele for, mais rapidamente nós retomaremos o crescimento”.

Ainda sobre o ajuste, Mercadante detalhou que ele é, fundamentalmente, corte de despesas. “Gastar melhor e com mais austeridade os recursos. Mas [envolve] também algumas mudanças do ponto de vista da política tributária. Nós desoneramos demais no passado recente. O governo fez um grande esforço de política anticíclica baseada em alguns instrumentos”, ressalvou.

Um desses instrumentos, exemplificou, foi o crédito subsidiado. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), citou Mercadante, tinha taxas de juros muito baixas para o financiamento de bens de capitais, equipamentos, infraestrutura das empresas. “Esse programa era subsidiado com recursos do Tesouro. Estamos reduzindo os subsídios. Mantendo ainda alguns estímulos ao crédito, mas com subsídios bem menores que os praticados no passado”.

Segundo ele, as mudanças são ações são estruturais, “bastante pensadas, aprofundadas. O Congresso vai debater, discutir, chamar especialistas, ministros estarão lá, mas elas são indispensáveis para que a gente possa estabilizar a economia, combater a inflação”.

Correção nas regras dos direitos trabalhistas
Sobre as medidas provisórias 664 e 665, o ministro reiterou que as propostas corrigem “algumas distorções e alguns excessos” em alguns programas, como a pensão por morte. Na avaliação dele, o Brasil está “completamente fora da curva” no pagamento de alguns programas, na comparação com outros países.

Por exemplo, no Seguro-desemprego. Hoje o País despende R$ 40 bilhões com esse benefício, que é uma proteção de todo trabalhador. E vai continuar protegendo o trabalhador quando ele é demitido e precisa, disse Mercadante. “Porém, 74% do benefício está sendo pago ao trabalhador no primeiro emprego”, revelou.

“Então, um trabalhador jovem trabalha seis meses e, quando sai, recebe o FGTS, mais 40% de multa sobre esse FGTS. Recebe férias proporcionais. Recebe aviso prévio proporcional. Décimo terceiro proporcional. Abono salarial integral (porque hoje se ele trabalhar um mês, já recebe um décimo quarto salário, que é o abono salarial). E, depois, recebe o Seguro-desemprego”, elencou.

Na visão do governo, isso estimula uma rotatividade que não é desejável. “Com taxas de desemprego que são as menores da nossa história, o Seguro-desemprego vem crescendo ano a ano e está chegando a um patamar de R$ 40 bilhões. Por isso, é preciso fazer o ajuste para preservar o Seguro-desemprego e exigir um tempo maior, principalmente no primeiro emprego, para que não haja um distorção que é visível no programa”, acrescentou o ministro.

Aloizio Mercadante lembrou que quem paga essa conta é toda a sociedade, por meio dos impostos. E que o governo entende que está, com as mudanças, incentivando a cultura do trabalho. “[O trabalhador precisa] saber que é na carreira, na eficiência, na disciplina, na dedicação, que as pessoas crescem. Não na hora que é mandado embora”.

Outra questão é a pensão por morte. “O Brasil gasta 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) anual em pensões por morte. A Coreia do Sul, que é um dos países que mais se desenvolver na história recente, gasta 0,2% do PIB. O Brasil está fora da curva. Analisamos 134 países”, comentou.

E deu outro exemplo. “Hoje, [no Brasil] se a pessoa está doente, paga um mês a Previdência pelo teto. E se casa naquele mês. A sua viúva ou viúvo vai receber, pelo resto da vida, uma pensão que o País vai pagar. Sem que tenha havido nenhuma contribuição. E os outros, que contribuíram ao longo de todo o seu trabalho para poder garantir a sua pensão.Então, estamos criando regras básicas, algumas condicionalidades, para que o País se alinhe o que é pensão por morte no resto do mundo”.

Mercadante informou que já foram instaladas duas comissões para a votação das medidas no Congresso. “Fizemos uma reunião com os coordenados [das comissões]. Os presidentes e relatores e a bancada do PT. Discutimos detalhe por detalhe dessas medidas com a equipe econômica. Temos feito com todas as bancadas da base, no sentido de mostrar a importância estratégica dessas medidas”.

Grau de investimento reconhece esforço fiscal do Brasil
Aloizio Mercadante afirmou que manutenção do grau de investimento para o Brasil, pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) representa exatamente o reconhecimento do esforço do governo em ajustar as contas públicas. Ressalvou, no entanto, que isso não reduz a responsabilidade do governo nesta questão.

Lembrou ainda que existe uma liquidez muito grande no mercado internacional. “A Europa está colocando 60 bilhões de euros por mês no mercado. O Japão, US$ 60 bilhões, aproximadamente. E essa liquidez [dinheiro] pode vir para o Brasil. Somos a sétima economia do mundo. Temos programas de investimento em infraestrutura muito importantes, que começam a dar resultados. Como a Ponte Rio-Niterói, que teve um deságio muito alto, um investimento de R$ 1,3 bilhão a mais,que vai melhorar uma concessão que já existia. O consumidor paga menos e os investimentos melhoram a infraestrutura viária, melhorando a economia do Rio de Janeiro.”

E lembrou que todo esse cenário depende da confiança dos investidores brasileiros e internacionais, que agora foi preservada com a manutenção do grau de investimento. “Por isso que o ajuste é indispensável e é absoluta prioridade para o governo. E é assim que a presidenta vê o governo. E todos os ministros estão comprometidos com o ajuste”, garantiu.

Terça-feira, 24 de março de 2015 às 12:52

Standard & Poor’s mantém classificação do Brasil como país seguro para investidores

Com informações da Standard & Poor’s

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) manteve em “BBB-“, com perspectiva estável, a nota de crédito soberano de longo prazo do Brasil em moeda estrangeira, permanecendo assim dentro do chamado “grau de investimento”, que sinaliza países seguros para investidores internacionais aplicarem seu dinheiro.

StandardPoors_grau_investimento

A perspectiva estável indica que o País não corre o risco de ter a nota rebaixada no médio prazo. Desde 2008, o Brasil está na categoria de grau de investimento, mas o mercado vinha especulando sobre risco da perda da nota, diante do cenário de crise internacional que também afeta o Brasil. A agência também manteve a nota de crédito da dívida de longo prazo em moeda local em “BBB+”.

Em nota, a S&P explicou que a decisão foi tomada porque o “desafio político da correção em andamento das políticas vai continuar a reunir apoio da presidente, Dilma Rousseff, e no fim, do Congresso, restaurando de forma gradual a credibilidade política perdida e abrindo caminho para uma perspectiva de crescimento mais forte no próximo ano e depois”.

A agência de classificação de risco também reafirmou as notas da dívida de curto prazo em moeda estrangeira e local em “A­3″ e “A­2″, respectivamente. A avaliação de transferência e conversibilidade ficou inalterada em “BBB+”. A posição do Brasil na escala nacional permanece inalterada em “brAAA”, com perspectiva “estável”.

Segunda-feira, 9 de março de 2015 às 14:28

Mercadante pede diálogo e diz que democracia não pode ter intolerância como proposta

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pediu diálogo e debate de propostas em torno das medidas fiscais do governo que ajudarão o País a retomar o crescimento. As afirmações foram feitas nesta segunda-feira (09), um dia após o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff no Dia Internacional da Mulher.

“Vamos debater alternativas, vamos debater propostas", pediu o ministro. Foto: Ichiro Guerra/PR.

“Vamos debater alternativas, vamos debater propostas”, pediu o ministro. Foto: Ichiro Guerra/PR.

“A democracia não pode ter o protesto e a intolerância como proposta, tem que ter o diálogo, tem que ter a discussão, acalorada, tem que ter o confronto de caminhos, de propostas. Eu acho que isso vai enriquecer o Brasil, respeitando a mais ampla liberdade de manifestação, mas nós precisamos de um debate qualificado para enfrentar essa conjuntura e criar as bases para uma retomada forte do crescimento”, afirmou.

Na análise do ministro, o Brasil precisa do ajuste fiscal e de cultura de diálogo para construir uma agenda de convergência que superem dificuldades conjunturais rapidamente, assegurando estabilidade econômico e recuperação do crescimento. O ministro, lembrou que o governo foi exitoso no combate à crise internacional em 2009, a mais grave desde 1929, crescendo 17% – sendo mais bem sucedido que Estados Unidos, que cresceram menos de 8%, além de Europa e Japão que tiveram taxa negativa no período – mas que neste momento o País precisa do ajuste fiscal para voltar a crescer.

“Nós esgotamos os instrumentos que nós utilizamos, porque o ano passado nós tivemos que desonerar fortemente os impostos, foi estendida a quase todos os setores da economia e isso trouxe uma perda de receita da ordem de R$ 25 bilhões. Não temos um orçamento e estamos buscando austeridade fiscal para ajudar a reequilibrar as finanças públicas, manter a estabilidade e com isso mais rapidamente poder voltar a crescer, voltar a investir, voltar a ter boas parcerias público-privadas”, declarou.

Ele explicou também que pelo fato de a economia mundial não ter se recuperado, vários países, como a China e os EUA, estão saindo da política anticíclica. “O Brasil tem que sair, isso traz algum sacrifício”, disse. De acordo com ele, quanto mais rápido o ajuste fiscal for feito, melhor será para o País.

Grau de investimento
Aloizio Mercadante também explicou que as medidas para ajustar as contas do governo contribuirão para manter grau de investimento do Brasil. Ele informou que o tema foi discutido na semana anterior, em reunião com a agência de classificação de risco Standard & Poor’s.

“Nós precisamos fazer o ajuste fiscal para manter o grau de investimento e atrair esses investimentos, que é o que vai gerar emprego, aumentar a competitividade do País. Se a gente faz a lição de casa e mantém as contas públicas organizadas, nós teremos essa confiança necessária para atração de investimentos”, disse.

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