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Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 às 21:44

Governo sancionará Lei dos Caminhoneiros sem vetos após fim dos bloqueios, diz Rossetto

O governo se comprometeu nesta quarta-feira (25) a sancionar, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros, que estabelece regras para o exercício da profissão. A lei foi aprovada no Congresso Nacional no último dia 11 de fevereiro. A informação é do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, que deu coletiva após reunião com a categoria.

Governo se reúne com empresários e entidades ligadas ao segmento de caminhoneiros. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

Governo se reúne com empresários e entidades ligadas ao segmento de caminhoneiros. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

Como parte do acordo proposto pelo governo, também foi estabelecida uma carência de 12 meses para todos os financiamentos do BNDES Finame e Programa BNDES de Financiamento a Caminhoneiros (BNDES Pro-caminhoneiro). Isso significa a prorrogação dos pagamentos para os financiamentos novos e antigos durante um ano. As medidas terão efeito imediato assim que os bloqueios forem levantados.

“Apresentamos essa proposta que atende em grande parte as demandas e elas serão mantidas com o fim do movimento. Estamos confiantes, pelo esforço do governo de uma resposta positiva”, disse.

Preço do diesel não terá aumento em seis meses
Rossetto acrescentou que a Petrobras garantiu ao grupo, que se reuniu durante toda à tarde em torno de uma mesa de negociação instalada desde ontem (24), que não haverá aumentos do diesel nos próximos seis meses. A mesa de negociação, aliás, será tornada permanente, sob o comando do Ministério do Trabalho e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Frete
A mesa permanente vai priorizar a definição conjunta, entre caminhoneiros e empresários, de uma tabela referencial de frete em todo o país, uma das principais reivindicações do movimento.

Como todas estas propostas foram muito bem aceitas pelos representantes dos empresários e dos caminhoneiros, o ministro acredita que estão dadas as condições para “sair da atual situação”, com o término do movimento e o desbloqueio das estradas, a fim de “retomar a normalidade e garantir o abastecimento da população brasileira”, disse Rossetto.

Pedágio
O ministro Miguel Rossetto lembrou que o diálogo da mesa de negociação incluiu representantes dos estados, já que o preço dos pedágios também está na pauta. Este é um tema presente na Lei dos Caminhoneiros, que prevê a isenção de pedágio para caminhões que trafegarem vazios e com o eixo suspenso. “Uma resposta objetiva à expectativa dos caminhoneiros”, destacou.

Terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 às 20:13

Presidenta Dilma e CUT discutem mercado de trabalho durante reunião

A presidenta Dilma Rousseff recebeu nesta terça-feira (10) o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. No encontro, foram tratados temas ligados ao mercado de trabalho, além das medidas provisórias do governo para corrigir distorções nos benefícios trabalhistas e previdenciários.

Ministro Rossetto participou da reunião com a presidenta Dilma e a CUT. Foto: Divulgação - Gabinete Digital/PR.

Ministro Rossetto participou da reunião com a presidenta Dilma e a CUT. Foto: Divulgação – Gabinete Digital/PR.

Após a reunião, o ministro da Secretaria Geral, Miguel Rossetto, destacou a importância do diálogo com as centrais sindicais. Ele também informou que CUT e governo discutiram alternativas para combater a informalidade e a rotatividade no mercado de trabalho. “Vamos discutir como enfrentar a informalidade, como enfrentar e entender a rotatividade do mercado de trabalho, como avançarmos no sistema público de emprego do nosso país”, afirmou Rossetto.

Rossetto também informou que no próximo dia 25 haverá novo encontro entre representantes do governo e das centrais sindicais para ampliar as discussões além do conteúdo previsto nas Medidas Provisórias. “Foi uma discussão muito qualificada e que ajudou muito e vai ajudar neste processo que estamos desenvolvendo”, garantiu o ministro.

Durante a visita, Vagner Freitas convidou a presidenta Dilma para congresso de 2015 da CUT.

Quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 às 9:41

Governo e centrais ampliam diálogo e debatem sobre mercado de trabalho, previdência e indústria

A partir da próxima semana, o governo federal e as centrais sindicais ampliam o diálogo sobre o mercado de trabalho brasileiro com foco na informalidade, rotatividade e análise de um sistema público de emprego e Previdência Social.

A iniciativa foi resultado da reunião entre os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) com representantes de centrais sindicais, realizada nesta terça-feira (3), em São Paulo.

Ministros e sindicalistas decidiram criar uma comissão tripartite para envolver o Congresso Nacional nos debates sobre concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. Foto: divulgação/SG

Ministros e sindicalistas decidiram criar uma comissão tripartite para envolver o Congresso Nacional nos debates sobre concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. Foto: divulgação/SG

Ministros e sindicalistas decidiram também criar uma comissão tripartite para envolver o Congresso Nacional nos debates sobre concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, definida nas Medidas Provisórias nº 664 e 665, apresentadas pelo governo federal no final do ano passado e que seguem para tramitação no Congresso Nacional.

“Consolidamos aqui uma agenda muito positiva porque vamos dar sequência ao diálogo em relação às medidas provisórias, incorporando a importante participação dos parlamentares e, ao mesmo tempo, vamos abrir esta agenda com uma visão de logo prazo de desenvolvimento e crescimento do país como foco no mercado de trabalho e no sistema previdenciário”, explicou o ministro Rossetto. A ideia, segundo o ministro, é criar uma dinâmica de diálogo que incorpore os parlamentares para melhorar as relações de trabalho e a qualidade do emprego, preservando os direitos dos trabalhadores.

O governo também vai envolver as centrais sindicais, a partir de março, nas discussões do Plano Plurianual 2016-2019, agenda que define diretrizes e organiza o país para os próximos quatro anos.

Na próxima semana, o governo e as centrais se reúnem para iniciar o debate sobre o mercado de trabalho e, na sequência, sobre o sistema previdenciário. Os debates vão incluir também o fortalecimento da indústria brasileira.

Segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 às 19:46

Brasil não cabe mais em uma democracia limitada, afirma Rossetto em Bienal da UNE

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, a sociedade brasileira não cabe mais em uma democracia limitada e para isso é fundamental que o governo se comprometa em aproximar as estruturas políticas e administrativas da população.

“Quanto mais governarmos escutando o povo, acertamos mais e erramos menos”, afirmou Rossetto na 9º Bienal da Une, no Rio de Janeiro. Foto: Divulgação - Gabinete Digital/PR.

“Quanto mais governarmos escutando o povo, acertamos mais e erramos menos”, afirmou Rossetto na 9º Bienal da Une, no Rio de Janeiro. Foto: Divulgação – Gabinete Digital/PR.

“O Brasil quer abrir a sua democracia, ele quer abrir o debate político para uma maior participação de toda a sociedade e com isso criarmos maior legitimidade nas grandes decisões que vão construir um Brasil cada vez mais solidário e justo”, afirmou Rossetto nesta segunda-feira (2) no seminário “Mudar a política para mudar o Brasil” na 9ª Bienal da UNE, que vai até a próxima sexta-feira (6), no Rio de Janeiro.

Em sua fala, Rossetto destacou que o Brasil precisa de uma grande reforma que transforme o Estado brasileiro em uma instituição mais aberta e com uma gestão mais transparente. Nesse sentido, ele defendeu a importância da ampliação dos instrumentos de participação direta da sociedade, a adoção de um sistema eleitoral que fortaleça projetos políticos partidários, além do aumento do controle social do Estado pela população.

Além disso, o ministro frisou o compromisso do governo com o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, considerado por ele uma das maiores distorções do sistema político brasileiro.

“O financiamento das campanhas deve ter o povo como agente político central. Precisamos caminhar para uma forma de eleger representantes que possibilite um maior controle por parte da sociedade brasileira, que aumente a responsabilidade dos partidos políticos com programas e compromissos definidos em campanha”, afirmou.

Segundo o ministro, a reforma política é uma prioridade do governo da presidenta Dilma Rousseff, que pretende trabalhar por uma reforma já para as eleições municipais de 2016. Nesse processo, Rossetto ressaltou que o governo está comprometido em aprovar as medidas necessárias para a reforma política até outubro de 2015.

UNE
A presidenta da UNE, Virgínia Barros, destacou como fundamental o interesse do governo em estimular a participação social no debate sobre a reforma política. Segundo a líder estudantil, não se constrói governança sem diálogo:

“É através do diálogo que nós vamos conseguir enriquecer as propostas para um debate tão importante para o aprofundamento da democracia no Brasil como é a reforma política. É assim que nós buscamos interferir nesse debate para que a gente consiga aperfeiçoar a representação política do País”, analisou.

Participação social
Foi a segunda agenda do ministro Rossetto para estimular a participação da sociedade nos debates da reforma política. Na última sexta-feira (30), Rossetto se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, na sede da entidade em Brasília. Na ocasião, ele reafirmou a importância de uma agenda definitiva para o tema. “Esta é uma agenda definitiva para a sociedade, que tem grande expectativa com relação a mudanças importantes que fortalecem a democracia do nosso País”, afirmou.

Sexta-feira, 2 de janeiro de 2015 às 18:20

Rossetto assume Secretaria-Geral defendendo justiça social e ampliação da participação popular

Sexta-feira, 2 de janeiro de 2015 às 18:10

Rossetto assume Secretaria-Geral defendendo justiça social e ampliação da participação popular

“Quando ouvimos a população, governamos melhor, acertamos mais e erramos menos", afirmou Rossetto ao assumir o cargo. Foto: Renan Carvalhais - Gabinete Digital/PR

“Quando ouvimos a população, governamos melhor, acertamos mais e erramos menos”, afirmou Rossetto ao assumir o cargo. Foto: Renan Carvalhais – Gabinete Digital/PR

O sociólogo Miguel Rossetto assumiu, na tarde desta sexta-feira (2), a Secretaria-Geral da Presidência da República defendendo avanços no projeto de justiça social desenvolvido pelo Governo Federal nos últimos anos, além do fortalecimento dos instrumentos de participação popular.

“Ao reeleger a presidenta Dilma, o povo brasileiro reafirmou um projeto político democrático, popular e voltado à justiça social. É nessa direção que pretendemos avançar para que os direitos sociais e políticos caminhem para a frente e façam com que a população mais pobre ocupe um lugar de protagonismo na definição dos destinos da sociedade brasileira”, afirmou Rossetto.

Em seu pronunciamento, em cerimônia de posse realizada no Palácio do Planalto, Rossetto destacou a necessidade de uma reforma política para o País que contribua para a valorização da democracia participativa. Ele ainda ressaltou a importância do governo trabalhar para criar oportunidades para os brasileiros. Segundo Rossetto, é fundamental que todos os cidadãos possam contribuir para o crescimento do País e compartilhar dessa riqueza.

Gilberto Carvalho, por sua vez em seu discurso de despedida, reafirmou que os governos da presidenta Dilma e do ex-presidente Lula iniciaram um processo de mudança fundamental no estado brasileiro ao inverter a lógica de prioridades do governo a favor da redução das desigualdades sociais e dos processos de exclusão do Brasil. Nesse sentido, ele destacou projetos como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Prouni e o Pronatec.

Perfil
O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, é sociólogo e um dos fundadores do PT e da CUT. Foi eleito deputado federal em 1994 e vice-governador do Rio Grande do Sul na gestão Olívio Dutra.

Em 2003, assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde permaneceu até 2006. De 2008 a março de 2014 foi presidente da Petrobras Distribuidora. Em março do ano passado, retornou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário onde permaneceu até setembro de 2014.

–> Saiba quem são os ministros do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff

Segunda-feira, 29 de dezembro de 2014 às 19:21

Dilma anuncia mais 7 nomes de seu ministério

Nota Oficial

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (29) novos nomes do seu ministério. São eles:

Antonio Carlos Rodrigues (Transportes); Gilberto Occhi (Integração); Miguel Rossetto (Secretaria-Geral); Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário); Pepe Vargas (Relações Institucionais); Ricardo Berzoini (Comunicações); e Carlos Gabas (Previdência).

A presidenta agradeceu a dedicação dos ministros:

Francisco Teixeira (Integração); Garibaldi Alves (Previdência Social); Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral); Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário); Paulo Bernardo (Comunicações); Paulo Sérgio Passos (Transportes); e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais).

A posse dos novos ministros será realizada no dia 1º de janeiro.

Quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 às 15:51

Programa Cataforte é uma política sustentável para catadores de materiais recicláveis, diz Dilma

"Vocês trabalham o passado para todos os que virão depois de nós. Na verdade, vocês são catadores de futuro", disse a presidenta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

“Vocês trabalham o passado para todos os que virão depois de nós. Na verdade, vocês são catadores de futuro”, disse a presidenta Dilma Rousseff no Natal Solidário dos Catadores e população de rua. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

A presidenta Dilma Rousseff garantiu manutenção de medidas para catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua na manhã desta quarta-feira (3), na V edição do Natal Solidário da Expocatadores, em São Paulo. Dilma disse que manterá o apoio ao Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e destacou investimentos do programa Cataforte, voltado para inserção de cooperativas de catadores no mercado de reciclagem e a estruturação de redes de cooperativas prestadoras serviços de coleta seletiva no País.

Segundo a presidenta Dilma Rousseff, sua presença no evento sinaliza o compromisso do Governo Federal com uma população que sempre esteve entre as mais marginalizadas do País.

“Reafirmo hoje o meu compromisso com todas as políticas necessárias para melhorar as condições de vida de vocês, que são muitas vezes submetidos a um preconceito injustificável, à intolerância, e inclusive à violência. A concepção fundamental desse governo é que todos os brasileiros tenham direitos e oportunidades iguais que garantam a todos uma vida digna e o acesso aos serviços públicos. É para isso que estamos trabalhando, para que a população de rua e para que os catadores tenham uma vida cada vez mais digna,” afirmou.

A presidenta enfatizou o papel do programa Cataforte, que além de organizar e dar voz ao movimento, permitiu ao Brasil se tornar referência internacional no tratamento de material reciclado e em políticas de sustentabilidade.

“Eu acredito que nós, juntos, atingimos com o Cataforte um padrão importante. Um padrão que torna, eu acho, o Brasil orgulhoso de uma política sustentável com os catadores. É uma política que incentiva aquilo que vai dar mais força ao longo de todo o tempo aos catadores. Primeiro, o cooperativismo; segundo, o acesso de equipamentos; terceiro, a criação de uma rede. Algo que nós conquistamos juntos. Quando a gente vai lá fora, no resto do mundo, e mostra esse programa percebe que o Brasil tornou-se diferenciado em relação ao material reciclado”, ressaltou.

A presidenta Dilma desfechou seu discurso ratificando o diálogo e parceria com os catadores de materiais recicláveis. E pontuou que eles são “catadores de futuro”, pois buscam futuro melhor para si no descarte dos resíduos de forma correta.

“Vocês transformam o passado, porque vocês trabalham aquilo que é o descarte dos resíduos. Mas vocês trabalham o passado de um jeito todo diferente: vocês trabalham o passado na possibilidade de construir um futuro melhor para vocês e para a sociedade brasileira. Vocês trabalham o passado para todos os que virão depois de nós. Por isso, eu queria chamá-los de catadores de futuro. Na verdade, vocês são catadores de futuro”, finalizou a presidenta.

Convênios e Pronatec
Na cerimônia, foi assinado convênio com a Defensoria Pública para ampliação do acesso da população de catadores e em situação de rua à justiça gratuita, além da transferência de R$ 13 milhões para apoiar empreendimentos focados nessa população.

Na Expocatadores, a presidenta também entregou certificados de conclusão de curso a formandos do Pronatec Pop Rua, vertente do programa federal de qualificação técnica para a população em situação de rua. Além do prêmio Cidade Pró-Catador criado pela Secretaria Geral da Presidência da República para incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis em todo o País.

Confira a íntegra

Terça-feira, 2 de dezembro de 2014 às 20:37

Dilma anunciará 2 mil vagas no Pronatec para catadores de materiais recicláveis

A presidenta Dilma Rousseff lançará, nesta quarta-feira (3), o Pronatec Catadores com 2 mil vagas para a capacitação de catadores de materiais recicláveis. Este e outros anúncios que beneficiam catadores, como a contratação de bases de serviços do Programa Cataforte, serão feitos durante o Natal Solidário, na Expocatadores 2014. Estão previstas também a assinatura de convênios com entidades para a inclusão da população em situação de rua com o governo da Bahia e prefeitura de Rio Branco, e lançamento da campanha “Saúde e População em Situação de Rua: um direito humano”.

Em sua quinta edição, o evento reúne no Centro de Exposições Anhembi, em São Paulo, catadores de materiais recicláveis, líderes de cooperativas e visitantes de países da América Latina em um evento de negócios, exposição, palestras e oficinas. Para o encontro com Dilma, são esperadas cerca de 2 mil pessoas ligadas ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e ao Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).

Na ocasião, a presidenta fará a entrega do Prêmio Cidade Pró-Catador, criado pela Secretaria-Geral da Presidência da República para incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para a inclusão de catadores de materiais recicláveis. Nesta edição, as prefeituras de Londrina (PR), Manhumirim (MG), Brazópolis (MG) e Santa Cruz do Sul (RS) foram as vencedoras.

Severino Lima Júnior, da equipe de articulação do MNCR, falou da importância do encontro do movimento com a presidenta. De acordo com ele, esse momento é uma oportunidade para mostrar as conquistas alcançadas no ano e apresentar demandas do movimento.

“Nos últimos anos a gente tem sido atendido: o Cataforte I, o Cataforte II e agora tem o Cataforte III. Esses últimos anos foram muito importantes porque é um crescimento do trabalho dos catadores. (…) Inovação tecnológica, mecanização do processo de coleta seletiva. Então isso está avançando dia a dia. (…) Porque a gente quer o catador trabalhando e o catador também se fortalecendo e estudando, se capacitando para melhorar mais ainda a coleta seletiva no Brasil”, disse.

Ele também destacou a participação de representantes de catadores de países latino-americanos no evento. “O Brasil, é fato, é referência internacional no modelo de organização dos catadores e em relação com o governo. Nós temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a 12.305, que é uma das políticas que mais abrange o catador em qualquer das políticas já criadas em outros países”, afirmou.

Essa avaliação é confirmada pelo chileno Exequiel Estay Tapia, representante da Rede Latino-americana de Recicladores. “Creio que a experiência do movimento brasileiro não tem servido somente ao Chile. (…) Há 17 países que formam a Rede Latino-americana para poder crescer, fortalecer e poder participar de forma muito mais direta e mais participativa; principalmente as políticas públicas em cada um de nossos países com base na experiência que tem ocorrido no Brasil”, ressaltou.

O Blog do Planalto também conversou com um representante do MNPR, Anderson Lopes Miranda, sobre o encontro anual com a presidenta. Ele reafirmou a importância do Pronatec para a população em situação de rua.

“A importância de uma presidenta, de um presidente, não de a gente ir até eles, mas de eles virem até nós. (…) Tem o Pronatec PopRua, nós já temos alunos da população de rua recebendo certificados. Então, é muito importante, se qualificando e entrando para empregabilidade”, declarou.

Pronatec Direitos Humanos
Na semana passada, foi publicado no Diário Oficial da União o Pronatec Direitos Humanos. A nova modalidade será executada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O programa terá três versões. Por meio do Pronatec Sinase serão oferecidas vagas em cursos para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, enquanto o Pronatec População de Rua é voltado para a qualificação profissional de pessoas em situação de rua identificadas pelos órgãos estaduais.

Com informações da Secretaria Geral da Presidência da República.

Quinta-feira, 11 de setembro de 2014 às 19:55

Regulamentação do Marco das Organizações da Sociedade Civil trará segurança aos contratos

Governo e sociedade civil discutiram na tarde desta quinta-feira (11) a regulamentação do Marco das Organizações da Sociedade Civil, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em julho. O encontro ocorreu no 32º Fórum do Planalto, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR).

A ideia é tratar da implementação da lei – que começa a valer em novembro deste ano – com gestores que lidam diretamente com o tema. Para o secretário-executivo da SG-PR, Diogo Sant’Anna, as mudanças possibilitadas pelo marco combaterão desvios nas relações entre poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

“A boa aplicação dos recursos é uma ênfase do projeto. Acho que tem inovações bem importantes, como a ficha-limpa para dirigentes das organizações, chamamento público universal, regras bastante específicas para não ter chamamento. O projeto traz um conjunto de inovações bem importantes nesse sentido. Mais do que isso, o projeto contribuiu muito para a valorização das entidades que realmente fazem um trabalho sério, que são muito importantes para o Brasil”, explicou o secretário.

A mudança instituirá critérios mais objetivos e transparentes na relação entre governos e entidades privadas. Atualmente o Brasil tem cerca de 300 mil de organizações da sociedade civil que trabalham para resolver problemas sociais com criatividade e inovação. Durante a apresentação, Diogo ressaltou o importante papel do Parlamento e da sociedade na elaboração desse novo plano, construído ao longo de três anos de discussão.

“Significa um novo começo na relação do governo federal e dos governos estaduais e municipais na relação com as OSCs. Isso é bem importante porque todas as parcerias que são feitas e são utilizadas recursos públicos vão seguir novas regras, muito mais de um lado rigorosas do ponto de vista da aplicação de recursos e que, de outro lado, valoriza a atuação da sociedade”, avaliou Diogo.

Os contratos finalizados neste ano serão revistos e as regras dessa transição das parcerias antigas com as novas, obedecerão, estritamente, a nova lei, especialmente as feitas por meio de convênio, que não será mais utilizado.

Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil


Mais credibilidade
Para Silvio Rocha Sant’Ana, diretor presidente da Fundação Grupo Esquel Brasil, as mudanças diminuirão a burocracia e a desconfiança entre organizações e governos. Ele aponta que as alterações eram uma necessidade da sociedade brasileira.

“Era fundamental resolver esses problemas. Nesse sentido essa lei é uma mudança total. Precisamos melhorar muito ainda, vamos conseguir isso. Acredito que existe toda uma disposição do governo, do Congresso também, para melhorar. Então, acho que a gente deu um passo muito importante, muito segura. Daqui para frente, o mundo mudou um pouco, pelo menos para as organizações da sociedade civil”, considerou.

Silvio considera que o marco irá priorizar a execução das políticas e permitirá uma ação mais integrada. “O que importa, mais que nada, é a busca do resultado. Isso não significa que você não tem que ter controle, mas você não pode sacrificar o resultado por causa do controle. Hoje o governo federal dispõe de mecanismos bastante ágeis de controle e equipes dentro dos ministérios, dentro dos órgãos de controle que têm capacidade de fazer isso de maneira muito mais eficaz que antigamente. Por isso eu digo que a lei vai dar uma segurança para todo mundo, não só para a organização, mas vai dar segurança também para os executores, para os gestores públicos”, afirmou o diretor.

De acordo com Silvio, as entidades têm ações sociais em locais e situações que o governo não tem penetração. Elas consolidam e criam ações que aos poucos são incorporadas na administração e são essenciais para a democracia. Como um exemplo de políticas que surgiram da sociedade, o gestor cita o exemplo das ações de combate ao HIV.

“A cidadania se envolver com questões públicas é uma riqueza para qualquer País do mundo”, afirma Silvio.

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