Segunda-feira, 14 de setembro de 2015 às 20:21
A presidenta da República, Dilma Rousseff, recebeu o pedido de demissão do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. A presidenta aceitou o pedido e agradeceu todo trabalho prestado por Unger durante sua gestão no comando da Pasta, esperando que ele possa continuar contribuindo com seus valorosos serviços como consultor do governo federal.
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Terça-feira, 7 de abril de 2015 às 8:00
A presidenta Dilma Rousseff cumpre extensa agenda nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto. Às 10h, ela se reúne com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
Em seguida, às 11h, a presidenta participa do lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet – #HumanizaRedes.
À tarde, a partir das 15h, Dilma recebe Edinho Silva, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Na sequência, a presidenta tem reunião com os líderes no Congresso Nacional e presidentes dos partidos da base aliada do governo.
*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.
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Terça-feira, 24 de março de 2015 às 19:45
A presidenta Dilma Rousseff determinou nesta terça-feira (24), durante reunião com 12 ministros, no Palácio do Planalto, que cada um deles apresente suas prioridades, a fim de definir o que deve ser contingenciado no Orçamento de 2015. Os cortes no orçamento do governo serão definidos por ela após receber a análise de programas de cada pasta, para evitar a retirada de recursos de projetos prioritários do governo e que já estão em andamento.
“Teremos o contingenciamento no Orçamento e cada ministro e cada ministra deverá apresentar suas prioridades”, disse Mercadante. Foto: Ichiro Guerra/PR.
As informações são do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que vai coordenar as próximas reuniões com as pastas. “É fazer mais com menos, estabelecer aquilo que é essencial, as entregas importantes em andamento. E prever projetos estruturantes, de tal forma que o contingenciamento não prejudique o essencial de cada ministério”, explicou.
Entre os que participaram da reunião estavam os titulares da Casa Civil; Saúde; Previdência; Micro e Pequena Empresa; Planejamento; Secretaria-Geral; Cultura, Justiça, Desenvolvimento Social, Assuntos Estratégicos, além do ministro interino da Educação, Luiz Claudio Costa, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Mas Mercadante informou que se reunirá com todos os ministros a partir desta semana.
Ajuste fiscal não será flexibilizado
O chefe da Casa Civil aproveitou para reforçar a importância das medidas de ajuste fiscal, garantindo que o governo não vai alterar as medidas provisórias 664 e 665, que aprimoram o acesso a benefícios trabalhistas. As MPs foram editadas pela presidenta em dezembro do ano passado e ainda precisam ser votadas pelo Congresso.
“O governo tem absoluta prioridade e total compromisso com o ajuste fiscal. Não procedem as informações de que – seja em relação ao presidente Lula, ou ao Partido dos Trabalhadores – o governo esteja flexibilizando o ajuste”, alertou Mercadante. Ele acrescentou que esse ajuste é essencial e tem de ser discutido na sua profundidade. “Precisa ser aprovado porque, quanto mais rápido e consistente ele for, mais rapidamente nós retomaremos o crescimento”.
Ainda sobre o ajuste, Mercadante detalhou que ele é, fundamentalmente, corte de despesas. “Gastar melhor e com mais austeridade os recursos. Mas [envolve] também algumas mudanças do ponto de vista da política tributária. Nós desoneramos demais no passado recente. O governo fez um grande esforço de política anticíclica baseada em alguns instrumentos”, ressalvou.
Um desses instrumentos, exemplificou, foi o crédito subsidiado. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), citou Mercadante, tinha taxas de juros muito baixas para o financiamento de bens de capitais, equipamentos, infraestrutura das empresas. “Esse programa era subsidiado com recursos do Tesouro. Estamos reduzindo os subsídios. Mantendo ainda alguns estímulos ao crédito, mas com subsídios bem menores que os praticados no passado”.
Segundo ele, as mudanças são ações são estruturais, “bastante pensadas, aprofundadas. O Congresso vai debater, discutir, chamar especialistas, ministros estarão lá, mas elas são indispensáveis para que a gente possa estabilizar a economia, combater a inflação”.
Correção nas regras dos direitos trabalhistas
Sobre as medidas provisórias 664 e 665, o ministro reiterou que as propostas corrigem “algumas distorções e alguns excessos” em alguns programas, como a pensão por morte. Na avaliação dele, o Brasil está “completamente fora da curva” no pagamento de alguns programas, na comparação com outros países.
Por exemplo, no Seguro-desemprego. Hoje o País despende R$ 40 bilhões com esse benefício, que é uma proteção de todo trabalhador. E vai continuar protegendo o trabalhador quando ele é demitido e precisa, disse Mercadante. “Porém, 74% do benefício está sendo pago ao trabalhador no primeiro emprego”, revelou.
“Então, um trabalhador jovem trabalha seis meses e, quando sai, recebe o FGTS, mais 40% de multa sobre esse FGTS. Recebe férias proporcionais. Recebe aviso prévio proporcional. Décimo terceiro proporcional. Abono salarial integral (porque hoje se ele trabalhar um mês, já recebe um décimo quarto salário, que é o abono salarial). E, depois, recebe o Seguro-desemprego”, elencou.
Na visão do governo, isso estimula uma rotatividade que não é desejável. “Com taxas de desemprego que são as menores da nossa história, o Seguro-desemprego vem crescendo ano a ano e está chegando a um patamar de R$ 40 bilhões. Por isso, é preciso fazer o ajuste para preservar o Seguro-desemprego e exigir um tempo maior, principalmente no primeiro emprego, para que não haja um distorção que é visível no programa”, acrescentou o ministro.
Aloizio Mercadante lembrou que quem paga essa conta é toda a sociedade, por meio dos impostos. E que o governo entende que está, com as mudanças, incentivando a cultura do trabalho. “[O trabalhador precisa] saber que é na carreira, na eficiência, na disciplina, na dedicação, que as pessoas crescem. Não na hora que é mandado embora”.
Outra questão é a pensão por morte. “O Brasil gasta 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) anual em pensões por morte. A Coreia do Sul, que é um dos países que mais se desenvolver na história recente, gasta 0,2% do PIB. O Brasil está fora da curva. Analisamos 134 países”, comentou.
E deu outro exemplo. “Hoje, [no Brasil] se a pessoa está doente, paga um mês a Previdência pelo teto. E se casa naquele mês. A sua viúva ou viúvo vai receber, pelo resto da vida, uma pensão que o País vai pagar. Sem que tenha havido nenhuma contribuição. E os outros, que contribuíram ao longo de todo o seu trabalho para poder garantir a sua pensão.Então, estamos criando regras básicas, algumas condicionalidades, para que o País se alinhe o que é pensão por morte no resto do mundo”.
Mercadante informou que já foram instaladas duas comissões para a votação das medidas no Congresso. “Fizemos uma reunião com os coordenados [das comissões]. Os presidentes e relatores e a bancada do PT. Discutimos detalhe por detalhe dessas medidas com a equipe econômica. Temos feito com todas as bancadas da base, no sentido de mostrar a importância estratégica dessas medidas”.
Grau de investimento reconhece esforço fiscal do Brasil
Aloizio Mercadante afirmou que manutenção do grau de investimento para o Brasil, pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) representa exatamente o reconhecimento do esforço do governo em ajustar as contas públicas. Ressalvou, no entanto, que isso não reduz a responsabilidade do governo nesta questão.
Lembrou ainda que existe uma liquidez muito grande no mercado internacional. “A Europa está colocando 60 bilhões de euros por mês no mercado. O Japão, US$ 60 bilhões, aproximadamente. E essa liquidez [dinheiro] pode vir para o Brasil. Somos a sétima economia do mundo. Temos programas de investimento em infraestrutura muito importantes, que começam a dar resultados. Como a Ponte Rio-Niterói, que teve um deságio muito alto, um investimento de R$ 1,3 bilhão a mais,que vai melhorar uma concessão que já existia. O consumidor paga menos e os investimentos melhoram a infraestrutura viária, melhorando a economia do Rio de Janeiro.”
E lembrou que todo esse cenário depende da confiança dos investidores brasileiros e internacionais, que agora foi preservada com a manutenção do grau de investimento. “Por isso que o ajuste é indispensável e é absoluta prioridade para o governo. E é assim que a presidenta vê o governo. E todos os ministros estão comprometidos com o ajuste”, garantiu.
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Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 às 21:07
Rússia, Índia, China e África do Sul manifestaram interesse em aprender com os avanços alcançados pelo Brasil com o Minha Casa, Minha Vida, programas de urbanização de favelas, políticas para as mulheres, combate à pobreza, desenvolvimento agrário e prevenção e tratamento de pessoas portadoras de HIV. A avaliação foi feita pelo secretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), Ricardo Paes de Barros, nesta quinta-feira (12), na apresentação da Agenda de Cooperação em Assuntos Populacionais do Brics 2015-2020.
“As oportunidades de cooperação com o Brics são imensas e a gente está começando a escavar e aproveitar essas oportunidades”, disse Paes de Barros. Foto: Renan Carvalhais – Gabinete Digital/PR
O documento consolida o resultado da I Reunião de Ministros Responsáveis por Assuntos Populacionais do Brics e II Seminário de Funcionários e Peritos em Questões Populacionais do Brics, que acontece em Brasília de 10 a 13 de fevereiro. As experiências compartilhadas entre os cinco países estabeleceu uma agenda de cooperação em seis assuntos: planejamento, metodologia, indicadores e metas; grupos demográficos (cuidados com crianças, jovens e pessoas com necessidade de assistência); transição e pós-transição demográfica; empoderamento de mulheres e meninas; saúde sexual e reprodutiva; e migração e urbanização.
Paes de Barros listou as experiências brasileiras que despertaram atenção dos parceiros do Brics durante a reunião ministerial.
“Violência doméstica, eu acho que é uma área em que eles têm um interesse muito grande, o Brasil tem feito avanços importantes com a Lei Maria da Penha; toda a nossa política lidando com urbanização, por exemplo programas como o Minha Casa, Minha Vida, programas de urbanização de favelas que valoriza o capital das famílias mais pobres; até a política de Saúde e prevenção e cuidado com os portadores de HIV, para a África do Sul, por exemplo, tem uma importância muito grande. E todas as políticas nossas de combate à pobreza e desenvolvimento agrário também têm uma importância muito grande para esses países”, disse.
Ele apontou também os pontos fortes dos outros países com os quais o Brasil pode aprender, discutir internamente e colocar em prática. Citou que com os russos e chineses, por exemplo, pode aprender da experiência de como elevar a participação da mulher no mercado de trabalho, bem como reduzir as diferenças de gênero. Falou também que com estes dois países pode-se aprender como reduzir a desproporção entre o papel da mulher e do homem dentro de casa e como promover a maior participação da mulher em posições de decisão no setor privado e no setor público brasileiro.
“O Brasil tem metas muito arrojadas desde redução da pobreza, como igualdade de gênero, igualdade racial e direitos humanos e a gente precisa de inovações e aperfeiçoamento em política pública. Quanto mais a gente conseguir interagir com países, os mais diversos possíveis, e que tenham políticas inovadoras, melhor para o Brasil. As oportunidades dessa cooperação com o Brics são imensas e a gente está começando a escavar e aproveitar essas oportunidades”, afirmou. Explicou também que a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento é a responsável no País de reunir toda essa informação e experiência e compartilhar com os ministérios.
A próxima reunião ministerial sobre o tema será realizada em 2018, na China. Até lá, acontece uma programação de reuniões técnicas sobre cada uma das seis áreas temáticas identificadas como de interesse comum para avançar no intercâmbio e na cooperação.
Consolidação do Brics
Alexandre Ghisleni, diretor do departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty, destacou que a reunião realizada no Brasil tem como resultados contribuir para a consolidação da identidade do Brics e para a definição da cooperação Sul-Sul.
“Nós estamos consolidando o Brics como um agrupamento de países que tem uma agenda própria, que tem cooperação interna, que tem pontos em comum, e que, portanto, pode se projetar com uma identidade própria. Destacamos a necessidade de cooperação Sul-Sul, os países do Brics gostariam de compartilhar nossa experiência não apenas entre nós mas com outros países em desenvolvimento que tiverem interesse.”
Ele declarou também que, ao tratar do tema População e Desenvolvimento, os países do Brics produzem material de interesse para o mundo em desenvolvimento e que tem impacto positivo no prosseguimento das discussões internacionais que irão acontecer em abril na Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas.
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Terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 às 8:30
Da Agência Brasil
O governo brasileiro promoverá, entre os dias 10 e 13 de fevereiro, no Palácio Itamaraty, em Brasília, a 1ª Reunião de Ministros Responsáveis por Assuntos Populacionais do Brics e o 2º Seminário de Funcionários e Peritos em Questões Populacionais do Brics.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o objetivo é reunir temas de relevância entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, países de economia emergente que compõem o grupo, e abrigam cerca de 2.9 bilhões de habitantes, para aprofundar debates para uma agenda conjunta de desenvolvimento na área.
A reunião de ministros será na quinta-feira (12). Coordenado pela SAE, comandada pelo recém-empossado ministro Mangabeira Unger, o evento terá a participação de ministros brasileiros ligados a assuntos populacionais, como os dos ministérios do Desenvolvimento Social e das Cidades. As delegações de Rússia, Índia, China e África do Sul serão chefiadas por pelo menos um ministro da área.
Entre os assuntos que serão discutidos estão: mortalidade materna, aids e doenças sexualmente transmissíveis; migração rural-urbana e urbanização; envelhecimento e transferências intergeracionais; diferenças de gênero no mercado de trabalho e o papel das mulheres no cuidado de crianças pequenas e idosos dependentes.
Segundo a SAE, será apresentado um plano de trabalho conjunto ao final dos quatro dias de evento. A reunião de ministros dos cinco países e o seminário de peritos em questões populacionais são resultado do plano de ação aprovado na 6ª Cúpula do Brics, em julho de 2014, em Fortaleza, e do primeiro seminário de peritos da área realizado em março do ano passado na África do Sul.
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Quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 às 11:55
Presidenta Dilma empossa Mangabeira Unger como novo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
Em seu discurso na posse do ministro Mangabeira Unger, nesta quinta-feira (5) no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff destacou que fazer do Brasil uma pátria educadora é uma das diretrizes do seu governo e que para ser alcançada é necessário inovação e políticas de longo prazo. E é justamente essa a missão do novo ministro na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), assessorar o governo nesse planejamento que alie as políticas públicas de curto prazo às de longo prazo.
“Dou as minhas boas vindas ao professor Mangabeira Unger, que retorna ao Brasil e ao governo para nos ajudar nessa nova etapa. É necessário que se conceba aquelas políticas que terão fôlego de longo prazo, que serão a herança e o legado que se deixa para as próximas gerações”, sinalizou. Frisando que fazer do Brasil uma pátria educadora passa por investimentos significativos na qualidade da educação, lembrou que os recursos do pré-sal são passaporte para alcançar esse objetivo e destacou a inovação.
Dilma argumentou que um dos instrumentos necessários para o Brasil avançar nesse sentido é o ensino de qualidade universal desde a creche até a pós-graduação é um dos instrumentos essenciais.
“Passa também por estimular a inovação. Nós sabemos que o Brasil precisa de caminhar no sentido da competitividade e da entrada na sociedade do conhecimento”, enfatizou a presidenta.
A presidenta ressaltou também o papel da SAE na integração de diagnósticos setoriais a uma visão de futuro. Sua expectativa é de que o novo ministro assessore o governo na identificação das melhores alternativas para enfrentar todos os desafios. E no seu perfil de presidenta gestora, não deixou de dar um recado, de que espera muito trabalho.
“Espero do professor Mangabeira Unger um assessoramento para nós identificarmos as melhores alternativas que nos permitam enfrentar todos os desafios do governo. E que tenha na sua função essa visão de diagnóstico e de longo prazo. De diagnóstico do curto e também de proposta de longo prazo. Na verdade, o que eu desejo ao professor Mangabeira Unger é muito trabalho, tenho certeza que isso não lhe faltará”, finalizou.
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