Terça-feira, 6 de setembro de 2011 às 20:40
Em pronunciamento feito em rede de emissoras de rádio e televisão, na noite desta terça-feira (6/9), a presidenta Dilma Rousseff destacou que “o maior valor que podemos alcançar é o de garantir a qualidade de vida de 190 milhões de brasileiros”. Na véspera do feriado de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, a presidenta Dilma disse que “um país abençoado de riquezas como o Pré-Sal é capaz de transformar estas riquezas em bem estar para o seu povo”.
“Um país que tem rumo e sabe da grandeza do seu destino. Um país que, com o malfeito, não se acumplicia jamais. E que tem na defesa da moralidade, no combate à corrupção, uma ação permanente e inquebrantável. Um país que vem surpreendendo o mundo com seu progresso, mas que sabe que precisa avançar ainda mais. Sabe que precisa melhorar mais, não para mostrar ao mundo que temos valor, mas, para mostrar a nós mesmos que o maior valor que podemos alcançar é o de garantir a qualidade de vida de 190 milhões de brasileiros. Viva o Sete Setembro! Viva o Brasil! Viva o Povo Brasileiro!”
Dilma Rousseff iniciou o pronunciamento oficial lembrando da comemoração do 7 de setembro e enfatizando que “o significado desta data não precisa ser explicado a nenhum de nós”. E prosseguiu: “Mas necessita, a cada dia, ser renovado por todo brasileiro e por toda brasileira”.
“Hoje, também vivemos um momento de transformação. O mundo enfrenta os desafios de uma grave crise econômica e cobra respostas novas para seus problemas. Apesar de ter a mesma raiz, a crise atual é mais complexa que aquela de 2008, da qual nós nos saímos muito bem. Os países ricos se preparam para um longo período de estagnação ou até de recessão. Mas a crise não nos ameaça fortemente, porque o Brasil mudou para melhor”.
Ainda durante o pronunciamento, a presidenta disse: “Nosso Brasil, por ter sido, nos últimos anos, um país que se transformou, que soube fortalecer e ampliar as oportunidades de trabalho, seu mercado interno e o poder de consumo de sua gente, está plenamente preparado para enfrentar mais este desafio. Aqui, o emprego e a renda batem recordes históricos. Nossas reservas internacionais estão mais sólidas do que nunca. O crédito continua crescendo. E a inflação está sob controle. Os juros voltaram a baixar e a estabilidade da economia está garantida”.
A presidenta lembrou que a situação do Brasil diante do cenário internacional é mais privilegiada em relação aos demais países. Porém, segundo destacou, “ainda estamos aquém do que podemos e do que necessitamos”. E continuou: “O Brasil tem muito espaço para crescer -- e o povo brasileiro tem motivos de sobra para ter esperança em um futuro ainda melhor. Precisamos crescer não só em termos de economia e de mercado. Não só em consumo de bens, mas, igualmente, na melhoria da qualidade e do acesso aos serviços públicos”.
Em seguida, a presidenta Dilma Rousseff destacou pontos que o governo federal pretende atuar de modo a fazer frente às necessidades do país: “A saúde, a educação e a segurança têm que deixar de ser motivo de insônia dos brasileiros para ser motivo de um novo despertar desta Nação. O círculo virtuoso que precisamos implantar no nosso país é o da qualidade dos nossos serviços públicos, pois já implantamos o grande círculo virtuoso do crescimento com inclusão social e distribuição de renda”.
“Por isso, estamos ampliando o grande esforço que o Brasil fez no governo Lula, e, até 2014, vamos criar mais quatro novas universidades; mais 47 extensões universitárias; e mais 208 novas escolas de educação profissional e tecnológica. Vamos reforçar o ProUni -- que atingiu, no mês passado, a marca de 912 mil estudantes beneficiados -- e vamos também mandar 75 mil estudantes, com bolsas pagas pelo governo federal, para estudar em excelentes universidades no exterior.”
E informou: “Tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -- o Pronatec -- vai começar a capacitar para o trabalho 8 milhões de brasileiros nos próximos quatro anos.Ele vai beneficiar estudantes do ensino médio, vai ajudar trabalhadores desempregados a recomeçarem a vida profissional e vai abrir as portas do mercado de trabalho para milhares de brasileiros que deixem o Bolsa Família.”
Durante o pronunciamento a presidenta Dilma disse também que o combate às drogas é um ponto vital que une a questão da saúde e da segurança. “Estamos ampliando o número de UPAs e de Unidades Básicas de Saúde. Um ponto vital une a questão da saúde e a da segurança -- o combate às drogas. Como já tive oportunidade de dizer, precisamos enfrentar as drogas, em especial o crack, com muita autoridade contra os traficantes e muito apoio para quem é vítima do vício”, contou.
Dilma Rousseff enfatizou também programas que estão em curso pelo governo, em duas frentes: o Brasil sem Miséria, que deve retirar 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, e o Brasil Maior, que vai incrementar a indústria nacional. “Fico feliz, como Presidenta e como brasileira, de poder anunciar e comentar com vocês assuntos desta importância, na véspera do Sete de Setembro”, disse.
“São provas de um país que luta, sem parar, para superar os seus problemas, para ser cada vez mais independente. Um país, por exemplo, que tem, de um lado, um plano da dimensão do Brasil Sem Miséria, que está retirando 16 milhões de brasileiros da pobreza extrema. E de outro, o Brasil Maior, um programa de defesa e incentivo à indústria nacional.”
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Sexta-feira, 2 de setembro de 2011 às 15:58
Presidenta Dilma Rousseff, o governador Tarso Genro e o ministro Alexandre Padilha participam da cerimônia de entrega de novos leitos no Hospital Universitário da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) em Canoas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O Brasil terá que destinar mais dinheiro para garantir a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), e uma das alternativas é a parceria entre o governo e o setor privado. Essa foi a tônica do discurso da presidenta Dilma Rousseff, que participou nesta sexta-feira (2/9) da entrega de novos leitos no Hospital Universitário da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) em Canoas (RS).
A partir de proposta municipal, o hospital da Ulbra passou a ter gestão público-privada, com oferta de leitos de UTI à população por meio do SUS. A ideia foi aprovada pela presidenta Dilma, que se colocou como parceira desse tipo de iniciativa, que, na opinião dela, deve ser replicada pelo país.
Dilma Rousseff lembrou que, com o ingresso de mais de 39 milhões de pessoas na classe média e o empenho do governo em retirar da miséria milhões de brasileiros que se encontram à margem dos serviços públicos, a pressão pela qualidade desses serviços – como educação e saúde – aumentou. E para garantir a tríade ‘universalidade, gratuidade e qualidade’ na saúde pública é preciso racionalizar os recursos existentes, aumentar o número de médicos e garantir maior cobertura na atenção básica, frisou a presidenta.
“Quem vai exigir isso com muita clareza é aquela mãe e aquele pai que usa o Sistema Único de Saúde e saiu da pobreza”.
Para ilustrar a crescente necessidade por investimentos no setor, a presidenta informou que, no Brasil, a saúde pública gasta, per capta, 2,5% a menos que a saúde suplementar e privada; quarenta e dois por cento a menos que a Argentina; e 24% a menos que o Chile. “(…) é uma visão incorreta e enganosa dizer que o gasto na saúde é suficiente”, enfatizou.
“Eu fui eleita com esse compromisso [de elevar a qualidade da saúde pública] e eu vou levar à frente esse compromisso. Como governante desse país e com a responsabilidade de gestão que tenho, tenho obrigação de dizer que faremos o melhor que nós pudermos com os recursos que temos”.
Saúde Toda Hora – O Hospital da Ulbra passa a contar com 110 novos leitos, sendo 10 para Unidade de Terapia Intensiva para assistência aos usuários do SUS. A iniciativa integra o programa Saúde Toda Hora, que está organizando as redes de atenção em todo o país. Outras mudanças anunciadas foram a adesão do Hospital Universitário à Rede Cegonha – programa que amplia o cuidado à gestante e ao bebê desde o planejamento familiar até os dois anos de idade da criança. – e a criação de um Centro de Parto Normal.
Ouça abaixo íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff:
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Sexta-feira, 2 de setembro de 2011 às 14:10
Presidenta Dilma Rousseff percorre as dependências do hospital e depois participou da cerimônia de entrega de novos leitos no Hospital Universitário da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff participou, em Canoas (RS), de cerimônia de entrega de 110 novos leitos – sendo 10 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – para assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Universitário da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizado em Canoas (RS). A iniciativa faz parte do programa Saúde Toda Hora, que está organizando as redes de atenção em todo o país.
O evento foi transmitido ao vivo pela TV NBR. O internauta pode acompanhar abaixo o vídeo da cerimônia aqui no Blog do Planalto.
Na ocasião, também será anunciada a adesão do Hospital Universitário Ulbra à Rede Cegonha, programa que amplia o cuidado à gestante e ao bebê desde o planejamento familiar até os dois anos de idade da criança. A adesão será feita por meio da Casa da Gestante, que funciona dentro do Hospital. Haverá ainda a criação do Centro de Parto Normal, que futuramente funcionará junto ao prédio do hospital.
Estrutura – Com esse novo investimento, o hospital irá disponibilizar um total de 285 leitos/SUS à população. Atualmente, o Hospital Universitário Ulbra dispõe de 250 leitos, sendo 38 de UTI e o restante de internação. Desse total, 70% são do SUS. A unidade tem capacidade de realizar por mês sete mil atendimentos ambulatoriais, 800 internações, 300 cirurgias, 280 partos, 30 mil exames de diagnóstico e 100 próteses auditivas.
Histórico – Em janeiro deste ano, o Sistema de Saúde Mãe de Deus, instituição filantrópica tradicional do estado, assumiu a gestão assistencial, administrativa e financeira do Hospital Universitário Ulbra. A assinatura do convênio entre a Prefeitura de Canoas e a instituição, com prazo de cinco anos para vigorar, contou com o apoio do Ministério da Saúde.
Gestante e bebê – As Casas da Gestante são locais que funcionam como estrutura de apoio a elas – principalmente àquelas que precisam de cuidados especiais – durante a gestação e após o parto. Atende a mulheres que não podem retornar às suas casas, seja por algum problema de saúde (mas que não requer hospitalização) ou devido a dificuldades de deslocamento até suas residências.
Essas instituições também acolhem as mães de recém-nascidos que tiveram alta de UTI ou UCI (Unidade de Cuidados Intermediários), mas que ainda demandam cuidados diários de alta complexidade. As Casas contam com plantão diário em enfermagem e visitas médicas.
Parto normal – Os Centros de Parto Normal fazem parte da Rede Cegonha, lançada no último mês de março pela presidenta Dilma. O objetivo desses Centros é humanizar o nascimento da criança, oferecendo às gestantes um ambiente com maior privacidade para o momento do parto.
As unidades contam com enfermeiros obstétricos e, se necessário, equipe médica. Os Centros de Parto Normal foram concebidos a partir de experiências e modelos positivos desenvolvidos em países como Holanda, França e Inglaterra. Atualmente, existem 25 Centros de Parto Normal no país. O primeiro deles a ser inserido na concepção da Rede Cegonha foi inaugurado em Salvador (BA), na última sexta-feira (26/8).
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Quinta-feira, 1 de setembro de 2011 às 12:52
Em entrevista às rádios mineiras Itatiaia FM-AM e Congonhas AM na manhã desta quinta-feira (1/9), a presidenta Dilma Rousseff reafirmou seu compromisso com a área da Saúde e ressaltou que, para que os serviços oferecidos à população sejam de qualidade é preciso se pensar em recursos para o setor. Ao ser questionada pelo entrevistador se era a favor do retorno da CPMF, a presidenta respondeu que não, que trabalha para a redução de impostos, mas que é necessário que a população seja esclarecida de que para resolver a equação ‘universalização, gratuidade e qualidade na Saúde’ é preciso discutir, de forma séria, meios para aumentar as verbas destinadas ao segmento.
Uma das saídas – lembrou a presidenta – é o Fundo Social do Pré-Sal, que destina parte dos recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal para a melhoria da saúde pública do país. Já a aprovação da Emenda 29, na visão da presidenta, não garante sozinha o incremento que a área precisa para garantir qualidade no atendimento aos brasileiros. Ela lembrou, ainda, que é indispensável aumentar o número de médicos e profissionais da saúde.
“O Brasil tem um sistema de saúde que é universal, gratuito e tem que ser de qualidade, que é que nós queremos. Nenhum país do mundo resolveu essa equação sem investir muito em saúde, não há como (…). Você vai precisar cada vez mais de recursos para a Saúde para ela ser de qualidade.”
A presidenta Dilma Rousseff discursou também sobre a inter-relação entre a taxa de juros e a situação econômica internacional, e lembrou da autonomia do Banco Central, que anunciou ontem a queda dos juros. Ela disse que, no que cabe ao governo federal, a resposta ao cenário de instabilidade internacional está sendo elaborada em três frentes: manutenção do investimento em infraestrutura e programas sociais e incentivo ao emprego, consumo e produção; monitoramento contínuo das características da crise; e estímulo ao crescimento, com aumento do superávit, e postura austera naquilo que não se referir a investimento na área social.
“Não podemos olhar a crise com temor, temos que olhar a crise com ousadia, mas também com cautela, sabendo que o Brasil não tem porque sofrer as consequências dela (…)”, afirmou.
Entre outros assuntos, a presidenta Dilma mencionou também a questão da dívida dos estados com a União e disse que, mantendo-se a responsabilidade fiscal, é possível rever os contratos, o perfil da dívida e o cálculo dos juros. Sobre o marco regulatório da mineração, Dilma Rousseff informou que para não cometer nenhum excesso, nem tampouco nenhuma escassez, o prazo para lançamento do marco está um pouco maior do que o que ela gostaria, que era entre julho e agosto de 2011. “Mas acredito que nós avançamos muito”, disse.
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Quinta-feira, 25 de agosto de 2011 às 10:10
A presidenta Dilma Rousseff inicia a agenda de trabalho, agora pela manhã, recebendo em audiência o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.
À tarde, a presidenta Dilma reúne-se com lideranças do Partido Verde (PV).
Em seguida, ainda de acordo com a agenda, tem encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e, no início da noite, recebe ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
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Quinta-feira, 11 de agosto de 2011 às 18:24
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Quarta-feira, 10 de agosto de 2011 às 18:05
O governo federal lançou nesta quarta-feira (10/10) a segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, com o slogan “Siga o Zé Gotinha mais uma vez”. No próximo sábado (13/10), todas as crianças menores que cinco anos deverão ser levadas aos postos de vacinação em todo o país. A meta é imunizar 95% dos meninos e meninas nessa faixa etária. No mesmo dia, crianças de 18 estados e do Distrito Federal também serão vacinadas contra o sarampo.
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Terça-feira, 26 de julho de 2011 às 9:15
Na coluna “Conversa com a Presidenta” desta terça-feira (26/7), publicada em jornais e revistas no Brasil e no exterior, a presidenta Dilma Rousseff responde a questionamentos sobre os programas Cultura Viva e Luz Para Todos, além de medidas adotadas na área da saúde pública. O produtor cultural Fernando Milani Rosella, de Jaú (SP), começou sua indagação com a seguinte afirmação: “o programa Cultura Viva foi elogiado pela senhora como sendo um dos melhores programas do governo. Contudo, hoje há inadimplência”. Em seguida, perguntou se a presidenta pretende manter o programa em seu governo.
Dilma Rousseff respondeu que manterá o programa, “que é uma herança muito importante do governo Lula”, segundo ela. Lembrou, ainda, que o Cultura Viva tem como base os Pontos de Cultura, que são núcleos de produção cultural independente, instalados nas periferias das grandes cidades e no interior do Brasil para a promoção da diversidade cultural brasileira. A presidenta explicou que esses núcleos são mantidos pelas próprias comunidades e apoiados pelo governo federal.
“Os selecionados pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio de editais públicos, recebem subvenções. O objetivo é estimular e fortalecer suas atividades, com a contratação de profissionais e aquisição de equipamentos. Já há mais de 2.700 Pontos de Cultura em todo o país, que envolvem milhares de pessoas em atividades de arte, cultura, educação, cidadania e economia solidária”, afirmou Dilma Rousseff.
Em relação aos restos a pagar, que ficaram para este ano, a presidenta informou que mais de 30% deste valor já foi pago até junho, e que o MinC está trabalhando para que o restante seja pago até o fim do ano. “A situação está se normalizando. O apoio aos Pontos de Cultura é o reconhecimento de que o povo é não apenas receptor, mas também protagonista, produtor e difusor de cultura e arte. Esses núcleos contribuem de forma significativa para o exercício pleno da cidadania”, disse.
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Terça-feira, 5 de julho de 2011 às 9:03
Na coluna “Conversa com a Presidenta” desta terça-feira (5/7), publicada em jornais e revistas no Brasil e no exterior, a presidenta Dilma Rousseff responde à indagações sobre o salário do professor, a rede pública de saúde e o preço da saca de arroz. Da cidade de Magé (RJ), a professora Maria Dulcenir Pereira, abordou o salário para o profissional da área de educação. A presidenta iniciou contando que “nós estamos empenhados em garantir o piso salarial nacional do magistério, que é uma determinação constitucional”.
“Hoje, os professores da rede pública, de nível médio e que cumprem jornada de 40 horas semanais têm direito ao piso, que atualmente é de R$ 1.187,00. A responsabilidade é dos estados e municípios, mas muitos dizem não ter condições financeiras para pagar. Com o objetivo de apoiar os que comprovem insuficiência de recursos, o Ministério da Educação está reservando cerca de R$ 1 bilhão do orçamento. As exigências para que possam receber as complementações foram abrandadas, para que o piso salarial nacional seja efetivamente pago.”
E prosseguiu: “O salário de um professor com curso superior equivale a 60% do que recebe um profissional de outra área com o mesmo nível de formação. E nós não podemos perder talentos da educação para outras profissões. Por isso, estamos agindo em relação aos salários e em várias outras frentes. Por exemplo, o novo Plano Nacional de Educação, para o período de 2011 a 2020, que está em discussão no Congresso Nacional, tem como uma das prioridades a valorização dos professores, o que inclui estabelecer um plano de carreira que, assim como o piso, deve ter caráter nacional.”
O servidor público Raimundo Nonato de Oliveira Filho, morador em Brasília (DF), apresentou questionamento sobre o setor de saúde: “Para melhorar o setor de saúde no Brasil, o cidadão não deveria ser atendido em qualquer rede pública de saúde?”
“Sim, Raimundo. É assim que tem de funcionar e nós estamos trabalhando muito para isso acontecer de fato. Precisamos de parcerias, com os estados e os municípios para que o atendimento à saúde seja feito por uma rede de serviços capaz de atender cada pessoa em diferentes situações. Já dobramos o acesso a medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão com o programa Saúde Não Tem Preço. Começamos a estruturar a Rede Cegonha, que vai garantir atenção humanizada e de qualidade à gestante e ao bebê, e a Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Mama e do Câncer de Colo de Útero.”
A presidenta informou ainda que o governo federal está “fortalecendo as Unidades Básicas de Saúde, para aperfeiçoar a atenção básica, capaz de resolver 80% dos problemas de saúde”. “Queremos”, disse a presidenta, “estruturar uma rede que integre o SAMU 192, as UPAs 24h e os hospitais.” Dilma Rousseff informou que na última semana, “assinei o decreto que regulamentou a Lei Orgânica da Saúde, criando um contrato com metas de ampliação do atendimento à população e que define responsabilidades entre os governos federal, estaduais e municipais para cada microrregião”.
“Somos o único país com mais de 100 milhões de habitantes a manter um sistema universal. É um grande desafio garantir a todo cidadão o direito de ser atendido na rede pública. Até quem pensa que não utiliza o SUS é beneficiado de uma forma ou de outra, como ao participar das campanhas de vacinação, ao usar o SAMU 192, ao receber remédios de alto custo, entre outros. Sabemos que ainda há muito para melhorar, e estamos adotando medidas concretas para isso.”
A empresária Paula Barboza Ramos, de Jacinto Machado (SC), trouxe a indagação sobre o preço do arroz. A presidenta reconheceu que os valores, neste ano, estão bem menores do que no ano passado. “Isso aconteceu, Paula, porque a produção – quase 100% concentrada no seu estado e no Rio Grande do Sul – foi muito superior ao potencial de consumo”, afirmou.
“Isso é bom para o consumidor, mas pode desestimular o produtor. Por isso o governo realizou leilões em fevereiro e março para a compra direta do grão, apoiando a comercialização de 2,15 milhões de toneladas. Na semana passada, o Ministério da Agricultura anunciou novos leilões. No total, o governo está investindo, desde fevereiro, R$ 1,1 bilhão para apoiar a comercialização de 3,65 milhões de toneladas. Como o Ministério concluiu que o problema não é apenas temporário, será formado um grupo de trabalho com representantes dos governos federal e estaduais e membros de entidades dos produtores. O grupo vai estudar medidas estruturais que possam dar mais segurança à cadeia produtiva, como outros aproveitamentos para a área utilizada, novas destinações para o arroz – por exemplo, a fabricação de etanol – e atividades alternativas para produtores. Estamos acompanhando a evolução do mercado do grão e a previsão é de que os preços vão reagir nos próximos 60 dias. Mas, se for necessário, outras ações serão implementadas.”
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Quarta-feira, 29 de junho de 2011 às 13:10
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) será reorganizada para garantir melhoria no acesso à saúde em todo o país. Decreto nº 7508, da presidenta Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/6) institui mecanismos de controle mais eficazes e instrumentos para que o Ministério da Saúde atue na pactuação e no monitoramento das ações realizadas na rede pública. Com isso, a perspectiva é que os serviços oferecidos pelo SUS ganhem em qualidade, proporcionando à população atendimento mais rápido e eficiente.
Construído a partir de diálogo com os estados (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), os municípios (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, que entrou em vigor em 1990.
“O decreto é o reconhecimento de que o centro do SUS é o cidadão e que ele tem direito de participar da definição das políticas públicas de saúde e exercer o controle social da execução dessas políticas”, disse o ministro Alexandre Padilha.
Uma das mudanças introduzidas pelo decreto é a criação do contrato de ação pública, que definirá as atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos municípios, dos estados e do Governo Federal na prestação de serviços de saúde, o financiamento e as metas para cada ação.
Os contratos vão propiciar ao Ministério da Saúde a concessão de estímulos financeiros aos municípios e estados que tiverem bom desempenho nos programas e ações da saúde.
“Estamos dando mais transparência à estrutura do SUS e garantindo maior segurança jurídica para que municípios, estados e União atuem de forma harmônica e integrada”, detalha Padilha.
Para o ministro, a regulamentação é marco de um novo modelo de gestão do SUS. O decreto inova ao instituir política permanente de atendimento em rede, com serviços complementares para ampliar os benefícios aos usuários do sistema. Exemplo desta nova dinâmica é a Rede de Atenção ao Câncer e Mama e de Colo de Útero, lançada em março, que oferecerá prevenção, rastreamento e tratamento de forma sistêmica dentro de uma mesma região de saúde.
Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, a regulamentação contribuirá também para mais transparência ao Ministério Público e ao Poder Judiciário sobre as responsabilidades dos entes federativos na gestão de saúde. “Temos um sistema único, de dimensões continentais. É fundamental ter clara essa divisão de competências e de atribuições entre entes federativos”, observa Monteiro.
Assistência regionalizada – O decreto define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada uma das 419 regiões identificadas deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para a execução de determinado procedimento, os gestores daquela rede têm de fechar parceria com outras regiões, que atenderão sua demanda.
“A nova lógica será implantada por meio de um retrato geográfico da distribuição dos serviços de saúde, que será usado para apoiar o planejamento da saúde e a configuração dos contratos de ação pública”, explica Monteiro.
Como referência, os gestores terão a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde do SUS (Renases), que compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao cidadão e é revisada a cada dois anos, e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que contém a lista de medicamentos indicados e custeados pelo SUS.
Foco na atenção básica – O decreto estipula que o acesso ao SUS tenha a atenção primária – executada nos centros e unidades básicas e pelas equipes do programa Saúde da Família, entre outros.
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