Sábado, 26 de março de 2016 às 20:30

Semana do Planalto: juristas defendem a legalidade e a democracia

Quarta-feira, 23 de março de 2016 às 13:16

Presidenta Dilma elogia decisão do STF sobre o ex-presidente Lula

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quarta-feira (23), durante entrevista coletiva à imprensa, que o ex-presidente Lula tem todas as condições para assumir um cargo de ministro-chefe da Casa Civil e que está lutando para que isso aconteça. Ela elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, tomada ontem, de determinar que todas as investigações referentes ao ex-presidente, que estão na primeira instância, no Paraná, sejam enviados ao STF. As afirmações foram feitas durante visita ao VI Comando Aéreo Regional (Comar), em Brasília.

“A base do Estado democrático de direito é o cumprimento, por todos, da legislação. A Constituição vale para presidentes da República, juízes, Ministério Público, Polícia Federal, para todos os cidadãos. Para cada um de nós, vale a mesma lei, dentro do princípio de que todos somos iguais perante a lei. Então, considero a decisão do ministro Teori importante porque ela estabelece o primado da lei nas relações dos órgãos que investigam o presidente Lula”.

Dilma classificou como um absurdo a divulgação de diálogos entre ela e o ex-presidente porque isso feriu a base do Estado democrático de direito. “Foi uma violência legal. Vazar diálogos pessoais, que não fazem parte do conteúdo da investigação, é uma violência. É um padrão [de comportamento] que não se deve aceitar, não se deve compactuar com ele”, acrescentou,

A presidenta também criticou a violação do direito de defesa de qualquer cidadão, em referência a prática de grampear advogados de pessoas investigadas, o que não é admissível em nenhuma democracia moderna. “A sociedade brasileira conquistou a duras penas, muito duras, […] um país com direito de expressão, liberdade de manifestação, com instituições sólidas. Respeitá-las, preservá-las é objetivo nosso”.

Sobre a permanência do PMDB na base de apoio ao governo, a presidenta afirmou que todos os ministros da legenda estão comprometidos com sua continuidade. “Nós queremos muito que o PMDB permaneça no governo e tenho certeza de que meus ministros têm um compromisso com o governo. A gente vai ver quais serão as decisões do PMDB e respeitaremos as referidas decisões”.

Inflação e crescimento econômico
Questionada sobre a situação econômica do País, Dilma lembrou que a inflação está em ritmo firme de queda, o que vai ajudar a retomada do crescimento. A presidenta destacou ainda que o maior obstáculo para o crescimento é a política.

“Estamos trabalhando forte para que esse desemprego seja revertido. Temos duas grandes preocupações em termos da economia. Uma, é reduzir o desemprego, fazer o Brasil voltar a crescer – e fazer isso controlando a inflação. A boa notícia é que a inflação já mostra todos os sinais de declínio. Há, por parte do próprio mercado, que geralmente é um pouco pessimista, a convicção de que a inflação está em uma trajetória de declínio”, afirmou. “Então, o grande esforço para fazer o Brasil voltar a crescer é estabilidade política. É parar com a tentativa sistemática de golpe, é parar de criar motivos inexistentes, não respeitáveis, para um processo de impeachment que é ilegítimo e ilegal”. 

Quarta-feira, 23 de março de 2016 às 8:54

Dilma visita obras do centro de controle do satélite geoestacionário brasileiro

A presidenta Dilma Rousseff visita, nesta quarta-feira (23), as obras de infraestrutura de solo para operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em Brasília. As obras ocorrem dentro das dependências do VI Comando Aéreo Regional (COMAR).

O satélite vai trazer mais segurança às comunicações estratégicas e militares do governo brasileiro, além de ser utilizado para cumprir os objetivos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), levando internet em alta velocidade a regiões isoladas, como a Amazônia.

Domingo, 14 de setembro de 2014 às 10:00

Satélite brasileiro vai melhorar comunicação em regiões mais afastadas do Brasil

Contrato assinado entre o Ministério da Defesa e Telebrás na quinta-feira (11) permitirá ao Brasil ter o primeiro satélite de comunicação e defesa 100% controlado por instituições brasileiras. Atualmente, os satélites que auxiliam comunicação do País são controlados por estações de fora.

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) tem previsão de conclusão para 2016 e, quando estiver em órbita, terá banda de uso exclusivo militar, garantindo segurança total nas transmissões de informações estratégicas do País.

“Esse é um momento histórico, em que o Brasil irá comandar seu satélite e usá-lo de forma estratégica”, disse o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), general José Carlos De Nardi, durante a cerimônia de assinatura do contrato.

O general destacou que a novidade trará “vantagem enorme” para operações de proteção do País, como os projetos de implantação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SISGAAz), a cargo da Marinha, e do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), sob execução do Exército Brasileiro.

O projeto de construção e controle do satélite também prevê transferência de tecnologia, o que dará ao Brasil o domínio desse tipo de conhecimento, podendo ser disseminado nas mais diversas áreas – em especial, no meio da indústria de defesa.

O investimento da área de Defesa no projeto será de R$ 489 milhões – o que equivale a 22% do custo total do satélite.

Plano Nacional de Banda Larga – PNBL
O satélite também facilitará a execução do Plano, levando comunicação às regiões mais afastadas do Brasil, que ainda dependem da construção de rotas de fibra ótica para terem acesso à internet.

“É estratégico para a Telebrás fazer parte desse momento do país, de retomada do controle tecnológico, de operações de um satélite estratégico”, disse o presidente da empresa, Francisco Ziober. “Nós vamos levar cidadania às comunidades mais isoladas, por meio do satélite”, completou.

Fonte: Ministério da Defesa.