Segunda-feira, 16 de maio de 2016 às 19:15
O presidente Temer ao lado dos ministros Eliseu Padilha (e) e Henrique Meireles (d), durante reunião com centrais de trabalhadores. Foto Blog do Planalto
O presidente interino Michel Temer determinou, nesta segunda-feira (16), a criação de um grupo de trabalho para discutir propostas para a reforma da Previdência. A decisão foi anunciada após reunião entre representantes de centrais sindicais e a cúpula do governo no Palácio do Planalto. O próprio Temer participou do encontro e definiu o tempo de trabalho: trinta dias.
A coordenação será feita pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e cada central sindical terá dois representantes – com exceção da CUT e da CTB, que não participarão num primeiro momento, segundo o deputado Paulo Pereira (SDD), o Paulinho da Força. O grupo terá a primeira reunião na próxima quarta-feira e o prazo de um mês para formular uma proposta. Caso não haja consenso, o governo enviará um projeto de lei para ser discutido no Congresso.
Em entrevista a jornalistas, Paulinho da Força, presidente licenciado da Força Sindical, afirmou que a tônica dada pelo governo foi a da negociação e discussão com resultados concretos.
“Foi positivo o fato da a primeira reunião, em 94 horas de governo, ser com as centrais. O governo rapidamente aceitou discutir e para nós é importante um governo que dialogue e discuta, e não imponha”.
Segundo Paulinho, as centrais não aceitam mexer nos direitos adquiridos, como chegou a cogitar o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, também presente ao encontro. Mudanças, apenas para quem for entrar no mercado de trabalho. Paulinho aposta que há outras medidas que podem ser tomadas para acabar com o déficit da Previdência, como a cobrança para o agronegócio e o fim da desoneração da folha de pagamento.
“Como disse o próprio presidente, pode ser que no final se chegue à conclusão de que não precisa fazer nada, mas ele disse que tem urgência”
O presidente das Central dos Sindicais Brasileiras (CSB), Antonio Neto, afirmou que Temer garantiu que os direitos trabalhistas serão mantidos.
“O presidente (Michel Temer) repete inclusive aquilo que foi o discurso dele. Ele não mexerá naquilo que são direitos garantidos dos trabalhadores”.
Além do presidente, pelo governo estiveram presentes Henrique Meireles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ronaldo Nogueira (Trabalho).
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Quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 às 20:15
Representantes do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social se reuniram nesta quarta-feira (17), no Palácio do Planalto, para discutir compromissos do governo federal para a retomada do crescimento econômico e questões relativas à reforma da Previdência.
Representantes do governo, das centrais sindicais e do segmento empresarial discutiram medidas para a retomada do crescimento econômico e reformas na Previdência. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Durante o encontro, foram apresentados os temas principais que serão objeto de debate nos próximos 60 dias. Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, foi constituída uma comissão técnica tripartite de técnicos do governo, das centrais sindicais e dos empresários para estudar as propostas apresentadas pelos representantes do Fórum. De acordo com Miguel Rossetto, o objetivo é “construir convergências” para a criação de uma agenda para reformas do sistema previdenciário brasileiro.
“A orientação da presidenta Dilma é absolutamente clara: ampliar ao máximo o debate com a sociedade no Fórum nesses 60 dias”, garantiu. Segundo Rossetto, as mudanças estruturais na sociedade brasileira, como o aumento da expectativa de vida da população, devem ser analisadas e as conquistas sociais devem ser preservadas.
“As nossas iniciativas devem ser no sentido de preservar este modelo e garantir sustentabilidade financeira no médio e longo prazos. As mudanças são determinadas pelas modificações estruturais da sociedade brasileira e são conquistas da sociedade brasileira. Nós temos que entender que isso impacta no funcionamento e no financiamento dos sistemas previdenciários”, analisou o ministro.
Ainda segundo o ministro Miguel Rossetto, a presidenta Dilma Rousseff e o governo avaliam que essas mudanças não têm implicação de curto prazo, mas são mudanças fundamentais e que precisam ser construídas por meio do diálogo. “Nesses próximos 60 dias, vamos debater muito, de uma forma aberta, transparente, acolhendo sugestões, escutando novas propostas das centrais sindicais, da representação empresarial, dos parlamentares, e criar uma base forte e sólida para que o governo possa, a partir desses 60 dias, tomar iniciativa e encaminhar, para análise do Congresso Nacional, medidas para a Previdência Social brasileira”, finalizou.
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Terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 às 16:25
Guimarães: governo defende diálogo para permitir com que Congresso vote matérias de interesse do País e inicie debate sobre grandes reformas, como a fiscal, tributária e previdenciária”,Foto: Elza Fiúza/ABr
A prioridade do governo para o novo ano legislativo é dialogar com o Congresso Nacional pela aprovação das reformas e matérias de interesse do País. Assim resumiu o deputado federal José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados, após reunião nesta terça-feira (16) da presidenta Dilma Rousseff com os líderes da base aliada na Casa.
“Diálogo para permitir com que o Congresso vote as matérias de interesse do País e inicie o debate sobre as grandes reformas, principalmente as reformas fiscal, tributária e previdenciária”, afirmou Guimarães.
No caso da reforma previdenciária, os líderes da base no Congresso irão definir uma comissão que vai integrar o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que se reúne nesta quarta-feira (17) para definir cronograma de discussões sobre a Previdência.
José Guimarães ainda destacou a importância de se construir uma agenda própria no Congresso, principalmente na Câmara dos Deputados, que trate, além das reformas, da aprovação da CPMF e de 12 medidas provisórias de interesse do governo
“Além disso, nós sinalizamos, como sugestão dos líderes, a nossa disposição de fazermos um pacto, o chamado pacto pelo crescimento que é não aumentar despesas e, a partir daí, discutir a qualidade do gasto público. Como todos falamos, revisitar os programas do governo para corrigir distorções, para estabelecer limites para esse gasto”, disse o parlamentar.
O deputado destacou o esforço do governo federal em diminuir as despesas e citou que, em 2015, o corte de gastos públicos foi de R$ 130 bilhões.“Você tem que ter muita flexibilidade nas receitas, rigidez nas despesas e qualidade do gasto. Nem um outro governo cortou tanto na própria carne como o nosso”. Segundo ele, o esforço do governo é “equilibrar, consertar e retomar”.
Ciclo de reuniões
Guimarães também anunciou que, a partir de agora, haverá um ciclo de reuniões da presidenta com as bancadas, de segunda-feira a quarta-feira, para realizar o debate econômico.
“O debate sobre esse novo momento que tem que, necessariamente, sinalizar a retomada do crescimento da economia”.
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Quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 às 21:12
Dilma: “Reformas exigirão muito diálogo, muita paciência e tempo, e algumas delas terão efeitos em governos que sucederão o meu”. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (28), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a recriação da CPMF, de maneira provisória, e a reforma da previdência como algumas das medidas que considera fundamentais para que o Brasil possa construir um equilíbrio fiscal perene, que sirva ao curto e ao médio prazo.
Dilma lembrou aos conselheiros que o governo fez em 2015 “um ajuste fiscal de dimensão inédita em toda nossa história”, com corte de despesas discricionárias e obrigatórias, e a revisão de desonerações e tarifas.
Ela disse também que para garantir a estabilidade fiscal de médio e longo prazo, “será necessário realizar reformas no gasto público que garantam a sustentabilidade das políticas ao longo do tempo, diminuam a rigidez do nosso orçamento e assegurem eficiência e foco aos programas de investimento e aos programas sociais do governo”.
“Essas reformas exigirão muito diálogo, muita paciência e tempo, e algumas delas terão efeitos em governos que sucederão o meu”, disse. “Queremos dar perenidade ao equilíbrio fiscal porque, do contrário, todo o sacrifício que se fizer, e que já se fez, será novamente exigido de nós daqui a alguns poucos anos”.
CPMF
A presidenta reconheceu que muitos podem ter dúvidas, e até mesmo se oporem a essas medidas, em especial à CPMF. “Certamente terão bons argumentos. Mas eu peço, no entanto, e peço encarecidamente, que reflitam sobre a excepcionalidade do momento, que torna a CPMF a melhor solução disponível” para a recuperação econômica do País.
Ela destacou as vantagens do tributo, como a facilidade de recolhimento e o baixo custo de fiscalização. Para Dilma, a CPMF é a melhor solução também por ter impacto menor sobre a inflação e não ser tão regressiva quanto outros tributos. “Melhor ainda, por permitir mais efetivo controle da sonegação e por ser rigorosamente temporária”, argumentou.
Apesar de apresentar tantas vantagens, a presidenta disse estar inteiramente aberta a conhecer eventuais opções e analisá-las com boa vontade. “Se houver alternativa tão eficiente quanto a CPMF para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal, eu e meus ministros estamos absolutamente disponíveis ao diálogo”, garantiu.
Dilma voltou a alertar sobre a necessidade de obter a estabilidade fiscal de curto prazo, para a qual é imprescindível o aumento da arrecadação, o que determinará, em grande medida, o sucesso das medidas de incentivo à atividade produtiva que vierem a ser adotadas.
Previdência
A presidenta declarou também que outro tema polêmico que precisa ser abordado com clareza é o ajuste da Previdência. A presidenta afirmou que esse tema divide opiniões, mas que é preciso agir para garantir a sustentabilidade futura do sistema.
“Não somos mais o país de jovens que podia se permitir adiar indefinidamente a solução de seus desequilíbrios previdenciários”, advertiu.
Segundo ela, os brasileiros estão vivendo cada vez mais, o que é muito bom, mas lembrou que, como consequência, o direito à aposentadoria tem sido exercido por mais tempo.
“A aposentadoria é a justa remuneração pelo trabalho de toda uma vida. Mas estamos em vias de perder o chamado ‘bônus demográfico’, ou seja, a situação mais confortável, em que a parcela da população que trabalha é maior do que aquela de crianças e idosos somados. A tarefa de um governo responsável, de um Congresso cônscio de seus deveres e de uma sociedade preocupada com seus cidadãos é analisar esta realidade com prudência e serenidade, mas sem interditar o debate”.
Transição
A presidenta Dilma fez questão de ressalvar, no entanto, que qualquer mudança deve respeitar direitos adquiridos, levar em consideração expectativas de direito. Portanto, considera necessário também estabelecer um período de transição.
“Nosso grande desafio será oferecer a quem já está no mercado de trabalho uma sinalização clara e consistente de que as mudanças lhes trarão mais benefícios do que a ausência de reformas. A sustentabilidade da Previdência, e o fato de ser intergeracional”, é uma dessas razões”, pontificou.
Em 2015, por exemplo, foi adotada a regra conhecida como “85/95 móvel”, uma forma de iniciar essa transição. Agora, é preciso avançar para a construção de uma proposta mais ambiciosa, para o longo prazo, a ser submetida ao Congresso. “Além do Congresso, este conselho é um dos foros adequados para esta discussão e para essas proposições”, ponderou.
“Precisamos, neste momento, pensar mais em nossos filhos e netos que em nós mesmos. A Previdência Social precisa ser sustentável para um horizonte que vai muito além do meu governo. Aliás, gostaria de enfatizar: até 2018 nenhuma arrecadação ou recurso advirá para o governo. O grande benefício é a sinalização de que o futuro será estável, de que o futuro terá regras claras e sustentáveis”, concluiu.
FGTS
O governo enviará ao Congresso Nacional uma proposta permitindo que o trabalhador do setor privado possa utilizar verba do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operação de crédito consignado. O anúncio também foi feito nesta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A medida faz parte da estratégia do governo de buscar alternativas que levem o Brasil a superar a crise. Atualmente, apenas os servidores públicos podem ter acesso ao crédito consignado, em que as prestações são descontadas diretamente na folha de pagamento, o que reduz a cobrança de juros por parte dos bancos nos empréstimos.
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Quinta-feira, 10 de setembro de 2015 às 20:32
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, a respeito da reclassificação da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor’s (S&P), que o País continua honrando todos os seus compromissos e contratos e que, além disso, há uma estratégia clara para a retomada do crescimento econômico.
Dilma apontou entre os caminhos para a recuperação econômica a retomada das exportações – já em curso –, as políticas de apoio à expansão de investimento em logística, aeroportos, portos, rodovias e ferrovias e energia elétrica.
“O governo continua trabalhando para melhorar a execução fiscal e torná-la sustentável. É fundamental a retomada do crescimento”, declarou a presidenta. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Destes, destacou a expansão das exportações, que se tornou possível com desvalorização cambial em mais de 50%. “Ele tem um efeito inflacionário negativo, mas tem um efeito de expansão de exportações. Nós, que estávamos em situação de déficit comercial, vamos ter um superávit”, explicou. Indústrias que perderam mercado interno, vão ganhar mercado internacional, considerando que a desvalorização no Brasil foi maior que em outros países.
Sobre o superávit fiscal, a presidenta reafirmou o compromisso do governo para 2016 com a meta de 0,7%. Ela reiterou que medidas de gestão estão sendo adotadas para isso, como a contenção dos gastos discricionários.
Porém, Dilma demonstrou que é necessário realizar cortes também nas despesas obrigatórias, aquelas previstas em lei. E apontou a necessidade da reforma da Previdência, adotando medidas estruturantes que corrijam distorções.
Leia a seguir um trecho da entrevista:
Jornalista: Presidente, a S&P tirou o grau de investimento do Brasil. E agora?
Presidenta: O governo brasileiro continua trabalhando para melhorar a execução fiscal e torná-la sustentável. É fundamental a retomada do crescimento. Você vai notar que de 1994 a 2015 só em sete anos, a partir de 2008, a nota foi acima de BB+. Portanto, essa classificação não significa que o Brasil esteja em uma situação em que não possa cumprir as suas obrigações. Pelo contrário, está pagando todos os seus contratos como também temos uma clara estratégia econômica. Vamos continuar nesse caminho e vamos retomar o crescimento deste país.
Jornalista: E a reforma da Previdência?
Presidenta: Uma reforma da Previdência é sempre intergeracional. Nós ganhamos quatro anos e meio de expectativa de vida. Nós estamos tendo menos jovens e mais velhos. Então nós temos necessariamente que adaptar a essa nova realidade.
Jornalista: Cá entre nós presidente, a pessoa com 60 anos de idade está muito bem para trabalhar.
Presidenta: Eu também acho. Eu estou com 67.
Jornalista: A senhora já tem uma ideia de como fazer isso?
Presidenta: Nós temos um fórum, que vai discutir não o amanhã. Isso vai ser uma sinalização para todo mundo de que há uma estabilidade futura. Que o Brasil fez uma proposta séria, não vai atingir quem está aposentado hoje, que está aposentado amanhã. Vai atingir os que vão entrar. Isso melhora muito. Reforma da Previdência você tem que colocar um tempo. Ela é intergeracional. Você não pode achar que você faz alteração amanhã. O que você faz amanhã? Alterações de gestão fortes. O que a gente achar que está desequilibrado, que está mal pago, reforminhas tópicas que você tem que fazer. Isso eu estou chamando de gestão. Então é isso: você tem que corrigir distorções, que é sua responsabilidade, impedir que isso ocorra. O que eu chamo de medidas tópicas, que não são estruturantes, assim de longo prazo, mas são muito importantes.
Jornalista: Qual é a meta fiscal do ano que vem?
Presidenta: Nós mantemos a meta de 0,7% de superávit [primário em relação ao Produto Interno Bruto]. Agora, nós temos hoje um déficit de 0,5%. Assim sendo, é com essas medidas de gestão… Eu digo o seguinte: é preciso tomar medidas de gestão de contenção da despesa. Mas é sobretudo das obrigatórias, porque você não tem mais espaço. Mantidos os compromissos que assumimos no PAC e olhando as demais, você não tem margem para cumprir 0,7% [do PIB]. Nós vamos tentar chegar aqui por vários mecanismos e um deles é esse, nós vamos fazer alterações tópicas. Nós, inequivocamente, teremos de ter uma ampliação da receita. É responsabilidade de dizer onde, quando e como. O governo está ainda avaliando.
Jornalista: Quais são os fatores que poderão levar ao crescimento?
Presidenta: Primeiro, a expansão das exportações, porque o câmbio se desvalorizou em mais de 50%. Ele tem um efeito inflacionário negativo, mas tem um efeito de expansão de exportações. Nós, que estávamos em situação de déficit comercial, vamos ter um superávit. O ministro Armando Monteiro [Desenvolvimento] supõe que é possível a gente chegar em torno dos US $ 10 bilhões a US$ 12 bilhões de superávit comercial. Isso vai estimular algumas indústrias. Eles, que perderam mercado interno, vão ganhar mercado internacional porque nossa desvalorização foi maior do que a de outros países. Para nós é essencial também que o governo entre com a sua parte. A parte do governo é investimento em infraestrutura e energia. Por isso nós fizemos aquele programa de concessões.
* Confira a íntegra da entrevista no jornal Valor Econômico
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