Segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 às 10:12
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em entrevista ao jornal equatoriano “El Comercio”, que o governo está empenhado em recuperar o equilíbrio fiscal, reduzir a inflação e restaurar a confiança dos investidores, para que a economia brasileira entre em um novo ciclo de crescimento e investimento.
“Estou confiante de que a economia brasileira vai superar esses desafios e emergir ainda mais forte e mais competitiva”, declarou.
Detalhe da capa do jornal equatoriano “El Comercio”. Foto: Reprodução/Blog do Planalto
De acordo com ela, foram lançados programas para fazer avançar o investimento, em especial em parceria com o setor privado, como Programa de Investimento em Logística, o Programa de Investimento em Energia Elétrica e o Plano Nacional de Exportações.
Ela anotou que tudo isso está sendo feito sem descuidar dos direitos trabalhistas e sociais e as “conquistas dos últimos 13 anos”.
“Não retrocederemos em políticas bem-sucedidas de inclusão social e não descuidaremos daqueles que mais precisam. Mesmo no contexto de ajuste, mantivemos os programas sociais e os principais investimentos”.
Dilma citou como exemplos a integração e revitalização do Rio São Francisco, o programa Minha Casa Minha Vida, novas vagas em universidades, o Pronatec, o Bolsa Família e o Mais Médicos.
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Domingo, 18 de outubro de 2015 às 15:11
A presidenta Dilma Rousseff afirmou neste domingo (18) que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, permanece no governo, e defendeu que a aprovação da CPMF, que está sob análise no Congresso, é crucial para que o Brasil volte a crescer. Em entrevista coletiva em Estocolmo, na Suécia, a presidenta informou a jornalistas que o assunto de sua reunião com Levy na sexta-feira, no Palácio do Planalto, foram os próximos passos a serem adotados para que o governo consiga aprovar as medidas econômicas pendentes para que o Brasil consiga alcançar o equilíbrio fiscal.
“O ministro Levy fica. Nem se tocou nesse assunto”, disse, em referência às especulações de que o ministro deixaria o cargo. Dilma sustentou respeitar opiniões diferentes, mas reafirmou o respaldo do governo a Levy.
Dilma afirmou que terá frequentes reuniões com Levy para tratar da aprovação de importantes medidas para o país junto ao Congresso, dentre elas, a CPMF. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
“Se ele fica, é porque concordamos com a política econômica dele”, afirmou a presidenta. “Não tinha nenhuma insatisfação dele. Eu não sei como é que saem essas informações, elas são muito danosas”.
A presidenta relatou que, juntamente com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e com o do Planejamento, Nelson Barbosa, discutiu-se a estratégia para que o governo consiga aprovar a CPMF, a DRU (que permite o governo gastar livremente parte do Orçamento) e outras medidas provisórias que integram o ajuste fiscal.
Dilma anotou que a aprovação da CPMF pelo Congresso Nacional não é um desejo do governo, e sim uma medida necessária para que o país tenha “um ano de 2016 estável do ponto de vista do reequilíbrio das finanças”.
“A CPMF é crucial para o País”, enfatizou. “Não estamos aumentando impostos porque queremos, estamos aumentando impostos porque precisamos. A questão da CPMF é a melhoria macroeconômica do País. Pode ser que nesse momento algumas pessoas não entendam, mas certamente entenderão quando os efeitos que essa medida produzir aparecerem”.
A presidenta avaliou que, “sem a CPMF é muito difícil” que o País alcance o reequilíbrio fiscal e volte a crescer. “É um grau de dificuldade máximo. Nós precisamos estabilizar as contas públicas para que o país volte a crescer, para que se perceba que o Brasil tem uma solidez fiscal”.
Retomada do crescimento econômico
Respondendo sobre medidas para a retomada do crescimento econômico, a presidenta lembrou que o governo vem tomando medidas para reduzir os gastos públicos. Além disso, destacou a redefinição dos preços relativos, que permitirá uma queda sistemática da inflação no curto e médio prazo.
Simultaneamente, o governo também criou o Plano de Nacional de Exportações que, combinado com a alta do dólar, permitiu a reversão positiva da balança comercial brasileira.
“Saímos de um déficit de US$ 4 bilhões e acreditamos que chegaremos a um superávit em torno de US$ 16 bilhões. Isso significará que as exportações vão dar sua contribuição. Não é só por causa do câmbio, também estamos fazendo toda uma política de comércio exterior no sentido de garantir acordos comerciais, como é esse que pretendemos fazer com a União Europeia”.
Dilma destacou também a contribuição dos investimentos do Plano de Investimentos em Logística, com concessões nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos e na área também de energia elétrica.
Diálogo e paz
Dilma afirmou que o Brasil tem de buscar “sistematicamente um ambiente de entendimento, de diálogo e paz” na política, e “alcançar uma estabilidade política baseada em uma visão de que interesses partidários e pessoais têm de ser colocados abaixo dos interesses do País”.
Ela afirmou que a crise política que o Brasil atravessa “é um componente da crise econômica”, e disse que “é óbvio que a crise política amplia as condições de bloqueio para sair da crise econômica”, mas declarou que as duas são igualmente importantes de serem resolvidas.
A presidenta refutou as especulações de que teria feito qualquer tipo de acordo político com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
“Acho fantástica essa conversa de que o governo está fazendo acordo com quem quer que seja. Até porque o acordo do Eduardo Cunha não era com o governo, era com a oposição, e é público e notório”, afirmou. “Acho estranho atribuírem ao governo qualquer tipo de acordo que não seja para passar no Congresso a CPMF, a DRU, as MPs”.
Dilma disse ainda, quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito de processos de impeachment na Câmara, que “não tenho como me manifestar sobre qualquer questão que ocorre no Legislativo, nem tampouco no Judiciário”.
Questionada se não causava constrangimento ao governo brasileiro a repercussão internacional do caso Eduardo Cunha, ainda que se trate de outro Poder, a presidenta respondeu que “seria estranho se causasse”. “Ele não integra o meu governo”.
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Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 às 20:57
No último compromisso de sua agenda nesta sexta-feira (11) no Piauí, a presidenta Dilma se reúne com empresários piauienses. No encontro, o governo apresenta programas que beneficiam o setor produtivo nas áreas de infraestrutura, logística e produção agrícola. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
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Sexta-feira, 4 de setembro de 2015 às 17:00
Em sua agenda na Paraíba, nesta sexta-feira (4), a presidenta Dilma realizou reunião com 68 empresários do estado. Durante o encontro foram detalhados o Plano Nacional de Exportações (PNE) e o Programa de Investimento em Logística (PIL). Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
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Sexta-feira, 21 de agosto de 2015 às 20:30
A presidenta Dilma Rousseff se reuniu nesta sexta-feira (21) com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). É a segunda semana seguida em que Dilma se encontra com empresários no Nordeste. Na sexta-feira da semana passada ela se reuniu com o empresariado em Salvador. Na semana que vem ela volta à região para nova rodada, desta vez no Ceará.
A ação de ir a diferentes estados do País dialogar com a iniciativa privada é muito produtiva para ouvir contribuições para as políticas públicas do governo federal, avaliou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, que participou do encontro.
Não são só os governos que promovem o desenvolvimento, são também os agentes econômicos: os trabalhadores, os empresários, afirmou o ministro do Desenvolvimento. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
“É muito importante essa ideia de que você deve dialogar fora dos eixos tradicionais. Às vezes os governos ficam muito limitados aos interlocutores do Sudeste ou daqueles que vão a Brasília. A ideia é que a presidenta possa ir aos estados. Ela considera muito necessário manter um contato direto com setores da sociedade para poder dialogar, trocar ideias, ouvir manifestações, propostas e críticas. Porque para qualquer política pública, sobretudo para melhor orientação das ações governamentais, você tem que estar ouvindo e mais próximo”, afirmou Armando Monteiro.
O diálogo com os empresários é ainda mais importante nesse momento em que o Brasil precisa recuperar a confiança, disse o ministro. “Nós estamos nesse momento em que precisamos fazer essa travessia, reequilibrar a economia brasileira e retomar o crescimento que é a grande vocação do Brasil.” Ele falou também da energia empreendedora que o País tem. “Essa força vem do setor privado. Não são os governos apenas que promovem o desenvolvimento. O desenvolvimento quem faz são os agentes econômicos: os trabalhadores, os empresários.”
Durante a reunião, Armando Monteiro e os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu, apresentaram aos empresários pernambucanos três grandes programas do governo e detalharam as ações destinadas ao estado. O Plano Safra, que disponibiliza para 2015-2016 volume recorde de financiamento para apoiar a agricultura. O plano de concessões, com destaque para a rodovia BR-232, o Arco Metropolitano do Recife, o segundo terminal de contêineres (Tecon 2) e outros terminais no Porto de Suape. E também o Plano Nacional de Exportações. “Quando o mercado interno diminui, você tem que buscar o mercado externo”, destacou Armando Monteiro.
“Com a taxa de câmbio atual, o Brasil pode exportar muito mais, e exportar significa gerar empregos. Nós estamos querendo abrir espaços para o setor automotivo e para outros setores, como o Polo de Confecções de Pernambuco, que faz exportações indiretas, mas pode se capacitar para fazer exportação direta. Exportar é uma boa aposta nessa área”, destacou o ministro.
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Quinta-feira, 30 de julho de 2015 às 22:38
Alta do dólar que afeta inflação também eleva competitividade de vários setores da economia brasileira.“Detectamos um aumento real no nosso saldo comercial”, disse Dilma a governadores. Foto: Ichiro Guerra/PR
A presidenta Dilma disse, nesta quinta-feira (30), que ela e os governadores eleitos em todo o País em 2014 assumiram compromissos junto à população brasileira em um cenário econômico bem mais propício que o atual. Ela afirmou que a crise internacional continua a não esmorecer, e lembrou o caso da China, que passa por dificuldades.
“É importante que nós consideremos que fomos eleitos e fizemos nossas campanhas numa conjuntura ainda bem mais favorável do que aquela que estamos enfrentando. E iniciamos nossas campanhas numa conjuntura ainda mais favorável do que quando tomamos posse”, afirmou em reunião com os governadores de todo o País, no Palácio da Alvorada.
Apartir de agosto de 2014, disse, houve um fato importante no cenário internacional, que foi o colapso nos preços das commodities, principais itens da pauta de exportações do País, como minério de ferro, soja e petróleo.
Ao mesmo tempo, ocorreu uma crise cambial mundial, com grande desvalorização do real, gerando impacto sobre preços e a inflação, e uma seca que durou três anos e está sendo considerada a maior dos últimos 100 anos.
A consequência de tudo isso para o governo federal foi uma forte queda na arrecadação de impostos e de contribuições sociais.“Nós experimentamos uma significativa redução das receitas e acredito que alguns estados também têm visto ocorrer um desempenho similar nas suas receitas”, ressaltou.
“Além disso, a crise internacional continua não esmorecendo, não é? Agora é a vez da China passar por grandes dificuldades. Tenho certeza que também vai superá-las. Tudo isso que eu estou falando não é desculpa para ninguém aqui. É o fato que nós, como governantes que somos, não podemos nos dar ao luxo de não ver a realidade com olhos muito claros. Não podemos nos dar ao luxo de ignorar a realidade”, alertou.
Oportunidade
Por outro lado, a presidenta Dilma ressaltou que a alta do dólar elevou a competitividade de vários setores da economia brasileira.“Detectamos um aumento real no nosso saldo comercial”,comentou. Esse poderá ser mais um fator importante para a retomada do crescimento brasileiro.
Sobre isso, acrescentou que a competitividade brasileira não depende apenas do câmbio, mas também de iniciativas tomadas pelo governo.“Fizemos um Plano Nacional de Exportações e estamos trabalhando para simplificar processos, reduzir burocracia e, sobretudo, abrir mercados, por meio de acordos comerciais”, concluiu.
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Terça-feira, 30 de junho de 2015 às 20:35
O último compromisso da presidenta Dilma Rousseff em Washington nesta terça-feira (30) foi a Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos. Em seu discurso, a presidenta destacou o cenário favorável para investimentos em projetos estratégicos no Brasil, com o objetivo de dinamizar a atividade econômica no País.
A presidenta falou a empresários brasileiros e americanos sobre as oportunidades de investimentos no País durante Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos em Washington. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta salientou que os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, alcançando US$ 62 bilhões em movimentação no ano passado e registrando um crescimento de 75% nos últimos dez anos. Mas destacou que é preciso avançar e o governo vai garantir medidas para impulsionar ainda mais as relações comerciais com americanos e outros países interessados em investir no Brasil. Segundo a presidenta, os esforços incluem ajustes fiscais necessários e uma agenda que ela considera “estrutural”, incluindo a melhora do ambiente de negócios e a simplificação tributária, como no caso do PIS/Cofins, cuja proposta de revisão será encaminhada ao Congresso Nacional.
“Essa combinação será a chave da maior previsibilidade, da maior produtividade, na economia brasileira. E a expansão do nosso comércio exterior, incluindo o de bens manufaturados, é algo muito importante para o país, onde temos indústrias com grande capacidade de produção e de exportação”, disse a presidenta.
Dilma também destacou ações recentes, como o Programa de Investimentos em Logística (PIL) e o Plano Nacional de Exportações (PNE), que devem impulsionar a competitividade brasileira.
“O PNE busca transformar o comércio exterior em um vetor ainda mais importante de crescimento da nossa economia”, afirmou, acrescentando: “os projetos do PIL têm por objetivo ampliar a competitividade do país, reduzindo custos e facilitando fluxo de mercadorias e pessoas. São projetos que vão beneficiar estados e municípios e terão impacto muito positivo sobre todos os brasileiros”, garantiu.
A presidenta falou aos empresários sobre o avanço das discussões com o presidente americano Barack Obama para cooperação em áreas como ciência, tecnologia, educação, que, segundo ela, marca uma nova etapa na trajetória de relacionamento entre Brasil e Estados Unidos. “Temos de retomar a cooperação em temas tradicionais e a construção de novas agendas. Em grandes áreas de importância para nosso empresariado e com consequências para nossa população e sociedades. O Brasil e os Estados Unidos já contam com relacionamento econômico e comercial maduro e sofisticado”, afirmou.
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Domingo, 28 de junho de 2015 às 11:19
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Quarta-feira, 24 de junho de 2015 às 14:59
Dilma: “Ou o Brasil participa desta briga de igual para igual ou deixa de ganhar bilhões em divisas. Por isso, o plano vai fortalecer a política de crédito para nossos exportadores.” Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O Brasil é a sétima economia do mundo, mas ocupa apenas a 25ª posição entre os maiores exportadores do mundo. Para reverter esse quadro, a presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta quarta-feira (24), o Plano Nacional de Exportações 2015-2018. “Há o equivalente a 32 brasis fora do nosso País, que podemos acessar por meio de nossas exportações. Vamos em busca desses mercados!”, disse ela, ao lançar o programa, no Palácio do Planalto.
O plano unifica pela primeira vez todas as ações e estratégias para exportação de bens e serviços. E prevê também medidas para exportações do agronegócio e para recuperação das vendas externas de produtos manufaturados. A presidenta adiantou que a ampliação das relações comerciais será um dos principais temas a serem tratados na próxima semana, durante a visita oficial que fará aos Estados Unidos.
“Queremos, em especial, avançar na convergência regulatória entre os dois países, o que resultará em menos burocracia, mais agilidade, menos custos, mais comércio. Em julho, o Banco de Desenvolvimento do Brics iniciará suas operações, o que será fundamental para apoiar o comércio e o investimento entre os países do grupo”.
Ela lembrou que a maioria dos países oferece financiamento para as exportações de bens e serviços, quase sempre em condições favorecidas. “Ou o Brasil participa desta briga de igual para igual ou deixa de ganhar bilhões em divisas, prejudicando empresas e trabalhadores brasileiros. Por isso, o Plano Nacional de Exportações vai fortalecer a política de crédito para nossos exportadores”.
As ações do plano são estruturadas em cinco pilares, com medidas de acesso aos mercados externos, promoção comercial, facilitação de comércio, financiamento e garantias para as vendas e o aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários do setor.
Presidenta Dilma: “Há o equivalente a 32 brasis fora do nosso País, que podemos acessar por meio de nossas exportações. Vamos em busca desses mercados!”. Imagem: Divulgação/Mdic
Meta de desburocratização é acabar com a papelada até dezembro
Entre as medidas para desburocratizar e simplificar processos, o governo dará sequência à implantação do Portal Único do Comércio Exterior. O objetivo principal é abolir o uso de papéis nas operações de comércio exterior até o final do ano. Os processos serão substituídos por operações de forma eletrônica, o que significa mais rapidez, segurança e transparência.
“Vamos também fazer tratativas com os Estados Unidos para estabelecer a interoperabilidade entre o portal e os sistemas de controle de comércio exterior por eles adotados, como parte de nossa estratégia de facilitação de comércio”, informou.
A presidenta lembrou que o País detém hoje um dos maiores mercados internos do planeta. “Sabemos que mercados internos fazem a diferença, funcionam como âncora, mas também como plataforma de lançamento. Vamos continuar trabalhando para ampliar o mercado interno em todas as direções, do consumo ao investimento. Mas queremos também que se transforme em plataforma de lançamento de nossas empresas, produtos e empresários para o mundo”, acrescentou.
Para isso, é preciso ter ações de defesa comercial apoio a todas as iniciativas que abram novas possibilidades. “Não há nenhuma contradição entre a ampliação do mercado interno e a conquista de mercado internacional, há uma complementariedade”.
Reintegra
A presidenta Dilma garantiu que o governo vai recompor o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) a patir do próximo ano, para dar maior previsibilidade e rapidez à compensação dos créditos. A alíquota, que foi reduzida a 1% nesse ano, será mantida no mesmo patamar em 2016, mas será elevada a 2% em 2017 e volta a 3% em 2018. Esse é um importante fator para a redução dos gastos e estímulo à exportação.
Explicou que será reformulado o regime de drawback, em que é feita a restituição ao exportador dos impostos alfandegários cobrados pela importação da matéria-prima utilizada na fabricação do produto exportado. A medida visa simplificar sua operacionalização.
“Removeremos as barreiras à entrada de novas empresas no Recof [Regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado] e reduziremos o custo para acessá-lo”, acrescentou a presidenta. O Recof permite às empresas importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado.
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Quarta-feira, 24 de junho de 2015 às 14:55
O governo tem três propósitos básicos ao lançar o Plano Nacional de Exportações 2015- 2018, disse a presidenta Dilma. Diversificar a pauta de exportações, agregando valor aos produtos e conteúdo tecnológico; diversificar os mercados de destino, para minimizarmos os efeitos de condições desfavoráveis em um determinado país ou região; e diversificar a origem das exportações, tanto em termos regionais, quanto por tamanho de empresas, para que os estímulos do comércio exterior se distribuam de forma mais ampla e equânime no território brasileiro.
Entre as medidas previstas, está a ampliação de US$ 15 bilhões para o limite do Fundo de Garantia às Exportações (FGE) , para a aprovação de novas operações. A ampliação dos recursos, que é um dos pontos importantes do PNE, será feita por meio do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que tem a linha de financiamento Equalização.
Nessa linha de crédito, os exportadores são financiados por instituições financeiras estabelecidas no Brasil ou no exterior. Nesse caso, o Proex arca com parte dos encargos financeiros incidentes, de forma a tornar as taxas de juros equivalentes às praticadas internacionalmente. O Proex Equalização terá sua dotação aumentada em 30%, atingindo um orçamento de R$ 1,5 bilhão.
“Mesmo em um momento de ajuste, daremos especial atenção ao Proex. No caso do Proex-Equalização, garantiremos o atendimento integral das demandas já apresentadas e projetadas até o final de 2015. A mesma garantia de atendimento integral será dada às demandas pelo Proex-Financiamento. Asseguro aos nossos exportadores que o mesmo tratamento diferenciado se repetirá no próximo ano”, afiançou a presidenta.
A política de crédito também será fortalecida, pela ampliação do acesso aos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os recursos para o BNDES Exim Pré-Embarque e Pós-Embarque. “Continuaremos financiando a exportação de serviços, como é usual na maioria dos países, mobilizando para isto o BNDES”.
A presidenta enfatizou que este tipo de operação está amparado em normas legais adotadas no Brasil na década de 1990 e envolve, na maioria das vezes, atividades ligadas à inovação, ao conhecimento e à utilização de mão-de-obra altamente qualificada.
“O mundo inteiro cobiça esse tipo de exportação, ampliar esse tipo de exportação. Somos competitivos na exportação de serviços, sobretudo de engenharia e não faz sentido desprezar essa fonte de renda”, acrescentou.
Estão previstas também medidas tributárias, cujo propósito é simplificar o pagamento de taxas e impostos. “Temos o compromisso de reformular o PIS/Cofins para apuração dos créditos. Aliás, para que a operação dos créditos seja mais simples, o ressarcimento mais rápido e a geração de resíduos, a mínima possível”.
Em relação ao sistema de garantia à exportação, além de ampliar os limites de recursos para enquadramento e para novas operações, o governo vai reduzir as exigências burocráticas para estimular a participação de bancos comerciais na concessão de seguro de crédito às exportações.
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