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Terça-feira, 20 de janeiro de 2015 às 16:49

Sistema energético é robusto, confiável e eficiente, afirma Eduardo Braga

Com informações da Agência Brasil e do Portal Brasil

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta terça-feira (20) que um problema na linha de transmissão que leva energia do Norte para as regiões Sul e Sudeste do País ocasionou descompasso entre a demanda e a geração, provocando variação de frequência e obrigando o desligamento de cargas e usinas. O ministro destacou que estão sendo tomadas medidas para reforçar as unidades geradoras de energia no País.

“O nosso sistema é robusto, pode haver falha técnica e humana, precisamos apurar. O que aconteceu foi uma falha aparentemente técnica na rede Norte-Sul, que acabou acarretando o desligamento por prevenção” explicou Braga.

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Ministro Eduardo Braga garante que o sistema energético brasileiro é confiável e eficiente. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.

Braga afirmou que medidas já estão sendo tomadas para reforçar o sistema até que os problemas na Linha Norte-Sul sejam superados. “Esperamos, com as novas unidades e manobras que o Operador Nacional do Sistema (ONS) adotou, continuar oferecendo com tranquilidade energia à população”, disse.

Eduardo Braga anunciou, também, medidas adicionais para ampliar a transferência e a alimentação de energia, como a transferência de 300MW de Itaipu através de um sistema de corrente contínua; a injeção adicional de 400MW para a região Sudeste-Centro-Oeste; ressincronização  de Angra 1 com despacho parcial entre 100 e 200MW; e a aceleração das obras de manutenção preventiva em equipamentos de energia termoelétrica da Petrobras, que geram  7000MW.

O ministro informou que, até 18 de fevereiro, a Petrobras retomará a geração de 867 megawatts de energia térmica de uma usina inoperante para manutenção preventiva.

Desligamento
De acordo com o ONS, na tarde de ontem, restrições na transferência de energia das regiões Norte e Nordeste para o Sudeste, aliadas à elevação da demanda no horário de pico, provocaram a redução na frequência elétrica. Com isso, regiões de vários estados ficaram sem energia durante cerca de uma hora.

Sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 às 20:00

Promef já conta com 8 novos petroleiros em operação e 15 navios em construção

Da Petrobras

O Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) começa o ano de 2015 com oito petroleiros em operação, 15 navios em construção – sendo seis na fase de acabamento – e oito com previsão de entrega até o fim do ano. Com o programa, a subsidiária de logística da Petrobras investe R$ 11,2 bilhões na encomenda de 49 navios e 20 comboios hidroviários a estaleiros nacionais.

O Promef viabilizou a construção de três novos estaleiros que juntos respondem pela construção de 30 navios. Foto: Marco Mari - Gabinete Digital/PR

O Promef viabilizou a construção de três novos estaleiros que juntos respondem pela construção de 30 navios. Foto: Marco Mari – Gabinete Digital/PR

Os navios construídos por meio do Promef transportam grande parte do combustível que ajuda a movimentar o Brasil. Para se ter uma ideia, um petroleiro do tipo Suezmax – como o Henrique Dias, que entrou em operação em dezembro de 2014 – tem capacidade para 1 milhão de barris, o que equivale a quase metade da produção diária do país.

O programa foi fundamental para a retomada da indústria naval brasileira. O setor chegou a ter menos de 2 mil trabalhadores no fim da década de 90 e atualmente gera mais de 80 mil empregos diretos. O Promef viabilizou ainda a construção de três novos estaleiros – Atlântico Sul e Vard Promar, em Pernambuco, que juntos respondem pela construção de 30 navios; e Rio Tietê, em São Paulo –, além da revitalização do Estaleiro Mauá (Eisa Petro-Um), no Rio de Janeiro. O Brasil tem hoje a terceira maior carteira mundial de encomendas de petroleiros.

Os oito petroleiros que estão operando são os Suezmax Henrique Dias, Dragão do Mar, Zumbi dos Palmares e João Cândido; e os navios de produtos José Alencar, Rômulo Almeida, Sérgio Buarque de Holanda e Celso Furtado. Para este ano, outros oito navios estão com entrega prevista, sendo dois Suezmax, dois Panamax e quatro Gaseiros. Desses, seis se encontram em acabamento, sendo um Suezmax (Estaleiro Atlântico Sul), dois Panamax (Eisa Petro-1) e três Gaseiros (Vard Promar).

Os três pilares do Promef são construir navios no Brasil, manter um índice de conteúdo nacional mínimo de 65% e atingir competitividade internacional, após a curva de aprendizado. Os dois primeiros pilares estão consolidados. E a busca por competitividade mundial é o atual foco. Os principais players da indústria naval, como Japão, Coreia do Sul e China levaram, respectivamente, 63, 53 e 23 anos para atingir a maturidade do setor. Em um período menor, o Brasil já começa a obter resultados comparáveis aos do mercado chinês.

Tipos de navios
Suezmax – petroleiro para o transporte de óleo cru. A capacidade de carregamento está na faixa de 140 mil a 175 mil toneladas de porte bruto (TPB). Essa embarcação atende às limitações do Canal de Suez, no Egito: largura de 48 metros e calado de 17 metros.

Panamax – petroleiro para o transporte de óleo cru e produtos escuros com capacidade de carregamento na faixa de 65 mil a 80 mil TPB. Possui porte similar àqueles que passam nas eclusas do Canal do Panamá.

Produtos – petroleiro para o transporte de produtos derivados de petróleo, como diesel, nafta, gasolina, óleo combustível e querosene de aviação. A capacidade de carregamento está na faixa de 30 mil a 50 mil toneladas de porte bruto (TPB). É destinado, prioritariamente, à navegação de cabotagem.

Gaseiros – embarcação construída para o transporte de gás liquefeito de petróleo. É destinado, prioritariamente, à navegação de cabotagem.

Quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 às 15:00

Oferta de gás natural ao mercado brasileiro cresce 10% em 2014 e bate recorde

Da Agência Petrobras

Com uma média de 96,10 milhões de m³/dia em 2014, a oferta de gás natural da Petrobras cresceu 10% em relação ao volume médio de 87,30 milhões de m³/dia destinado aos mercados termelétrico e não termelétrico, bem como ao consumo interno da companhia em 2013. Com essa marca, a Petrobras bateu seu próprio recorde anual de oferta de gás natural ao mercado brasileiro.

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Com 96,10 milhões de m³/dia, em média, a companhia bateu seu próprio recorde de oferta de gás natural ao mercado. Foto: Divulgação/Agência Petrobras

Para essa performance, contribuíram significativamente o aumento da oferta de gás nacional e a flexibilidade conquistada com a implantação, no país, dos três terminais de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) com capacidade para regaseificar 41 milhões de m³/dia de gás natural.

Em 2014, a oferta de gás nacional ao mercado foi de 43,23 milhões de m³/dia, em média. Nos terminais de GNL de Pecém (CE), Baía de Guanabara (RJ) e da Bahia foram regaseificados ao longo do ano uma média de 20 milhões de m³/dia. Da Bolívia foram importados, em média, 32,87 milhões de m³/dia.

Da oferta total de gás natural, 41,94 milhões de m³/dia foram entregues ao mercado termelétrico, garantindo o suprimento do Parque Gerador de Energia Elétrica da Petrobras e de usinas de terceiros num período de forte despacho termelétrico ordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ao mercado não termelétrico foram entregues 38,90 milhões de m³/dia. O consumo interno da Petrobras em suas refinarias e fábricas de fertilizantes foi de 13,33 milhões de m³/dia e o consumo no sistema de transporte de gás natural foi de 1,93 milhão de m³/dia.

Quinta-feira, 1 de janeiro de 2015 às 18:20

Dilma anuncia que enviará neste semestre ao Congresso pacote de medidas contra a corrupção

Quinta-feira, 1 de janeiro de 2015 às 18:10

Dilma anuncia que enviará neste semestre ao Congresso pacote de medidas contra a corrupção

“Em sua essência, essas medidas têm o objetivo de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras, mas jamais poderão agredir o amplo direito de defesa e o contraditório", afirmou Dilma. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

“Em sua essência, essas medidas têm o objetivo de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras, mas jamais poderão agredir o amplo direito de defesa e o contraditório”, afirmou Dilma. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Posse Presidencial 2015

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (1º), ao tomar posse no Congresso Nacional, que “é inadiável” a implantação no Brasil de práticas políticas mais modernas e éticas e, por isso mesmo, mais saudáveis. E anunciou adotar, ainda neste ano, uma série de medidas nesse sentido.

“A luta que vimos empreendendo contra a corrupção, e principalmente contra a impunidade de corruptos e corruptores, ganhará ainda mais força com um pacote de medidas que me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre”, garantiu Dilma.

Segundo ela, são cinco medidas: transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos; modificar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de caixa 2; criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura no Poder Judiciário que dê maior agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que possuem foro privilegiado.

“Em sua essência, essas medidas têm o objetivo de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras, mas jamais poderão agredir o amplo direito de defesa e o contraditório. Estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas de governo e todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado”, enfatizou a presidenta.

Petrobras
A presidenta fez questão de destacar a atuação da maior empresa brasileira, a Petrobras. “Como fiz na minha diplomação, quero agora me referir a nossa Petrobras, uma empresa com 86 mil empregados dedicados e honestos que teve, lamentavelmente, alguns servidores que não souberam honrá-la, sendo atingidos pelo combate à corrupção”.

Ela lembrou que a empresa vinha passando por um vigoroso processo de aprimoramento de gestão e enalteceu a capacidade técnica da Petrobras, que resultou na descoberta do pré-sal. “A Petrobras se tornou a maior empresa do mundo em capacitação técnica para a prospecção em águas profundas. Daí resultou a maior descoberta de petróleo deste início de século – as jazidas do pré-sal, cuja exploração, que já é realidade, vai tornar o Brasil um dos maiores produtores do planeta”.

Segundo a presidenta, o País precisa preservar e defender a Petrobras e, principalmente, criar mecanismos para evitar que os casos de corrupção na empresa voltem a ocorrer. Ela afirmou que a justiça deve investigar e punir, mas também reconhecer a Petrobras como a empresa mais estratégica, que mais contrata e investe no Brasil. Dilma alertou para uma punição da empresa, mas se enfraquecê-la para não diminuir sua importância ou se tornar alvo de interesses especulativos contrários ao regime de partilha e à política de conteúdo local.

“Não podemos permitir que a Petrobras seja alvo de um cerco especulativo dos interesses contrariados com a adoção do regime de partilha e da política de conteúdo local, que asseguraram ao nosso povo, o controle sobre nossas riquezas petrolíferas”, destacou a governante. E acrescentou: “A Petrobras é maior do que quaisquer crises e, por isso, tem capacidade de superá-las e delas sair mais forte”, garantiu.

Apoio às mudanças
Dilma Rousseff disse ter certeza de que contará com o apoio popular para efetuar as importantes mudanças que se propõe a implementar. “O povo brasileiro quer ainda mais transparência e mais combate a todos os tipos de crimes, especialmente a corrupção – e quer que o braço da justiça alcance a todos de forma igualitária. Eu não tenho medo de encarar estes desafios, até porque sei que não vou enfrentar esta luta sozinha”, analisou.

A presidenta depositou voto de confiança no apoio dos parlamentares brasileiros, Judiciário, além dos movimentos sociais para estas mudanças.

“Sei que conto com o forte apoio da minha base aliada, de cada liderança partidária de nossa base e com os ministros e ministras que estarão, a partir de hoje, trabalhando ao meu lado pelo Brasil. (…) Sei que conto com o apoio dos movimentos sociais e dos sindicatos; e sei o quanto estou disposta a mobilizar todo povo brasileiro neste esforço para uma nova arrancada do nosso querido Brasil”, afirmou.

Segunda-feira, 29 de dezembro de 2014 às 16:43

Julho: Terceira Etapa do Minha Casa Minha Vida, Final da Copa do Mundo e Cúpula do Brics

Especial Retrospectiva 2014

A presidenta Dilma Rousseff iniciou o mês de julho inaugurando uma importante obra de mobilidade para o Rio de Janeiro: o Arco Metropolitano, rodovia de ligação entre Itaboraí e Itaguaí, num percurso de 145 quilômetros, e que vai se conectar com todas as rodovias federais em território fluminense, integrando ainda os municípios de Nova Iguaçu, Paracambi, Duque de Caxias, Seropédica e Japeri.

No mesmo dia, foi celebrado o atingimento da marca recorde de produção de barris de petróleo no pré-sal. A Petrobras registrou produção diária de 500 mil barris de petróleo nas Bacias de Santos e de Campos.

A presidenta também participou do lançamento do Programa Brasil de Todas as Telas, iniciativa do governo federal para fomentar a produção audiovisual no país. O evento contou com a participação de atores, produtores e empresários do setor.

No Espírito Santo, Dilma participou da entrega de moradias do Minha Casa Minha Vida e de formatura de alunos do Pronatec. Além disso, ela também anunciou recursos do PAC para obras de mobilidade urbana, drenagem e contenção de encostas.

retro.julBLOG

Falando em Minha Casa Minha Vida, durante a entrega simultânea de 5.460 unidades habitacionais, a presidenta fez um importante anúncio sobre a continuidade do maior programa de moradia popular do país: novas três milhões de casas serão construídas nos próximos anos, destinadas às famílias de baixa renda. “Nosso objetivo é deixar claro que é possível contratar agora três milhões de moradias. Porque aquilo que está dando certo deve ter continuidade. As famílias de menor renda precisam continuar recebendo subsídio quase integral, tal como fizemos até agora. E nós precisamos sinalizar para os empresários se prepararem com terrenos, discutir com prefeitos para que isso ocorra a partir de 2015”, salientou.

Durante visita a Porto Alegre, a presidenta inaugurou as novas instalações do Hospital Restinga e Extremo-Sul. Ainda na capital gaúcha, Dilma anunciou a ajuda do governo federal para a reconstrução de áreas afetadas pelas enchentes no estado.

O presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, veio a Brasília e se reuniu com a presidenta Dilma para tratar da organização para os Jogos Olímpicos Rio 2016.

Mesmo com a desclassificação da Seleção Brasileira, a presidenta Dilma recebeu autoridades e chefes de Estado para a partida final da Copa do Mundo, realizada no Maracanã. Antes da disputa, a presidenta saudou a Rússia, que será anfitriã do próximo mundial, em 2018, e fez um convite para que todos retornem ao Brasil para as Olimpíadas e Paraolimpíadas, em 2016. O presidente Russo Vladimir Putin esteve em Brasília e foi recebido com honras de chefe de Estado. Após o encontro, a presidenta falou das parcerias que vão além de acordos comerciais, mas também nas áreas de energia, defesa, infraestrutura, ciência e tecnologia.

No dia seguinte à partida de encerramento, a presidenta fez um balanço positivo de toda a organização do Brasil para receber o maior evento do futebol mundial. Durante a cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff agradeceu aos envolvidos na organização da Copa do Mundo 2014 e considerou que o povo mostrou sua capacidade de bem receber. “Mais uma vez, o povo brasileiro revelou toda a sua capacidade de bem receber. (…) os torcedores e todos os amantes do futebol, asseguraram uma festa que eu tenho certeza é, sem dúvida, uma das mais bonitas do mundo”, afirmou.

O mês de julho também foi intenso na área das relações internacionais. A presidenta recebeu em Brasília o presidente russo Vladimir Putin; foi a anfitriã da VI Cúpula do Brics, quando foi anunciada a criação do banco de desenvolvimento do bloco e do fundo de reservas; assinou acordos bilaterais com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; recebeu líderes da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), encontrou o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, com quem assinou acordos comerciais e realizou a reunião empresarial entre os dois países, que contou também com a participação de líderes da América Latina. A presidenta também teve encontro com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Dilma Rousseff foi a Uruguaiana para verificar a situação dos municípios atingidos por enchentes na região e confirmou repasse de R$ 54 milhões do governo federal para socorrer as localidades na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.

Os representantes do Bom Senso Futebol Clube voltaram ao Palácio do Planalto para conversar com a presidenta sobre os rumos do esporte no Brasil.

Também em julho, a presidenta sancionou a lei 13.018/2014, que estabelece a Política Nacional de Cultura Viva. A lei tem como principal objetivo ampliar o acesso da população brasileira aos direitos culturais.

Dilma foi a Recife prestar homenagens ao escritor Ariano Suassuna. A presidenta divulgou nota de pesar pela morte de Suassuna.

Em Caracas, na Venezuela, a presidenta participou da 46a Reunião de Cúpula do Mercosul e defendeu o fortalecimento dos mercados internos dos membros do Mercosul e a importância da integração dos países sul-americanos. “O Brasil aposta e todos os demais parceiros do Mercosul apostamos na ampliação das trocas econômicas e comerciais. E aí, é muito importante a economia boliviana e as demais economias da América do Sul. Devemos buscar a implementação da desgravação tarifária, o que vai permitir que nós criemos zona de livre comércio sul-americana”, disse na ocasião.

A presidenta fechou o mês sancionando a lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que trata do regime de parcerias das Organizações da Sociedade Civil com o Estado.

Confira a série de matérias da Retrospectiva 2014 no Blog do Planalto.

 

Sábado, 27 de dezembro de 2014 às 10:00

Petrobras bate recorde de produção no pré-sal com mais de 700 mil barris de petróleo por dia

A produção de petróleo no pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu a marca recorde de 700 mil barris de petróleo por dia (bpd) no último dia 16 de dezembro. Desse volume, cerca de 74% correspondem à parcela da Petrobras e o restante à das empresas parceiras.

A produção de 700 mil bpd foi alcançada oito anos depois da primeira descoberta de petróleo na camada pré-sal, ocorrida em 2006, e seis meses após a marca dos 500 mil bpd, obtida em junho.

A produção de 700 mil bpd foi alcançada oito anos depois da primeira descoberta de petróleo na camada pré-sal, ocorrida em 2006, e seis meses após a marca dos 500 mil bpd, obtida em junho.


O patamar de 700 mil bpd foi conseguido com a contribuição de 34 poços produtores. Desses poços, 16 estão localizados na Bacia de Santos, que responde por cerca de 61% do volume produzido no pré-sal. Os demais 18 poços estão localizados no  pré-sal da Bacia de Campos e respondem pelos 39% restantes da produção.

Atualmente, o petróleo do pré-sal é produzido por 12 diferentes plataformas. Essa produção representa uma marca significativa na indústria do petróleo pelo fato de os campos se situarem em lâminas d’água profundas e ultraprofundas.

Fonte: Petrobras

 

Segunda-feira, 22 de dezembro de 2014 às 16:30

Entrevista da presidenta Dilma a jornalistas em café da manhã no Palácio do Planalto

Segunda-feira, 22 de dezembro de 2014 às 16:23

Presidenta Dilma sai em defesa da Petrobras e demais estatais

Presidenta Dilma Rousseff durante café da manhã com jornalistas-setoristas do Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Presidenta Dilma Rousseff durante café da manhã com jornalistas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Em café da manhã com os jornalistas setoristas do Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (22), a presidenta Dilma Rousseff saiu em defesa da Petrobras – alvo de denúncias de corrupção – e das estatais brasileiras, afirmou que a adoção de uma política econômica mais ortodoxa é compatível com a manutenção das políticas sociais, enfatizou a necessidade de uma reforma política e afirmou que, até o próximo dia 29, deverá ter “quase todos os ministros” de seu segundo mandato indicados. Confira, abaixo, os principais trechos da conversa entre a presidenta e os jornalistas.

Petrobras
“A (Graça) Foster disse que, diante de toda essa exposição, se a Petrobras for prejudicada de alguma forma – ou o governo – ela, então, coloca o cargo à disposição sem o menor constrangimento. Eu falei para ela que, do meu ponto de vista, isso não é necessário”.

“A situação dela não é uma situação fácil. Ela recebe todos os dias uma pressão que poucas pessoas seguram, e ela segura, pelos compromissos que ela tem com a Petrobras e com o País. Acredito que cria-se um clima muito difícil mesmo sem apontar sequer uma falha dela. Mas por causa do clima difícil eu preciso tirá-la? Eu a penalizo por algo que não é responsabilidade dela? Em nenhum momento compactuaremos com qualquer processo de fragilidade institucional da Petrobras”.

Economia
“Nós vamos organizar a casa e nos preparar para a retomada do crescimento econômico. Vamos fazer um processo de reorganização da economia almejando uma recuperação. Para isso, nós temos que fazer algumas medidas mais drásticas. Não significa, em hipótese alguma, que vamos reduzir os programas sociais. Nós teremos que ter um controle maior sobre outros gastos e teremos que fazer algumas reformas, como por exemplo o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que podemos balancear, reduzindo a zero o subsídio, mas mantendo o subsídio em áreas como inovação”.

“A inflação não saiu do controle. O Brasil continua com grandes reservas. E nós vamos continuar com medidas para melhorar nossa produtividade, como o Pronatec, que foi feito em parceria do governo federal com sistema S. Eu acho que o governo tem que ser uma pátria educadora”.

Reforma ministerial
“Até o dia 29 de dezembro eu quero ter quase os ministros todos indicados. Posso fazer o anúncio em duas levas ou em uma só”.

“Eu consultarei o Ministério Público Federal porque qualquer pessoa que eu for indicar, eu devo consultar sobre o que temos quanto a ela. Eu não quero que ele (Rodrigo Janot) me diga tudo, eu quero que ele me diga ‘sim’ ou ‘não’”.

Reforma política
“Eu acho que o Brasil precisa fazer um grande pacto contra a corrupção, que é a reforma política. A reforma política não pode ser minha, não pode ser senado, do judiciário ou da sociedade civil. Ou nós temos um projeto de reforma transitando ou não sairá reforma política”.

“O fim do financiamento empresarial de campanha, essa é a minha proposta. Eu acredito que isso é crucial para mudar a prática no Brasil. Acho que temos que equacionar a forma mais transparente de fazer isso. O pessoal da OAB e do Movimento Contra a Corrupção elencam mais três itens: um é a proporcionalidade do homem e da mulher. O outro é o fim da coligação proporcional. E o terceiro é são os dois turnos, que faz uma espécie de misto de distrital com proporcional, no voto parlamentar”.

Investigações
“Eu investigo indícios. Aceito indícios. Mas não pode ser acusação ao vento, porque aí se cria, no Brasil, um clima absurdo. Nós temos de investigar e punir, isto não significa que eu tenho de quebrar as empresas. (…) isso não significa que eu vou acabar com o emprego”

“Punir não é igual a destruir. Punir é igual a olhar para quem fez, quem é responsável, formar culpa e condenar, porque nós não estamos em uma sociedade ditatorial. Agora, daí a eu achar que todas as estatais estão sob suspeição, vai um caminhão. Vão mostrar para mim onde é que está a suspeição e o que é. Nenhum governo pode agir de outra forma, não pode fazer isso”.

Segunda-feira, 22 de dezembro de 2014 às 12:54

Entrevista da presidenta Dilma Rousseff a jornais latino-americanos

A presidenta Dilma Rousseff respondeu às perguntas de vários jornais da América Latina neste domingo (21) por ter sido escolhida a personalidade latino-americana de 2014.

Dilma falou sobre democracia, Mercosul, integração regional entre blocos, aproximação com o México, combate à corrupção, dentre outros aos jornais El Tiempo (Colômbia), El Comercio (Equador), El Universal (México), El Comercio (Peru), El País (Uruguai), El Nacional (Venezuela) e O Globo (Brasil).

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Veja abaixo as perguntas e respostas na íntegra.

– El Mercurio, Chile:
Durante o seu segundo mandato, a política externa do Brasil desenvolverá um apoio maior para a democracia?

A promoção da democracia e a defesa dos direitos humanos são princípios da política externa brasileira, inscritos em nossa Constituição, e continuarão sendo em meu segundo mandato.

A prioridade da democracia em nossa política externa tem sido evidenciada, especialmente na América do Sul.

Apoiamos ativamente a introdução da cláusula democrática tanto no âmbito do Mercosul como no da Unasul. Todos os governos da região foram eleitos nas urnas e legitimados pela vontade popular. A existência de divergências entre nossos países, assim como no interior deles, é natural e parte intrínseca de regimes democráticos.

A Unasul atuou positivamente em crises como as da Bolívia, em 2008, do Paraguai, em 2012, e da Venezuela, em 2014.

Neste último caso, a atuação da Unasul, a pedido do presidente Maduro, comprovou a eficácia da entidade para auxiliar os Estados-membros na busca de soluções democráticas, pacíficas e negociadas em cenários de crise.

As recentes eleições na Colômbia, Chile, Bolívia, Uruguai e Brasil demonstraram o vigor da democracia em nossa região, em escrutínios marcados pela expressiva participação popular e pela mais ampla liberdade de expressão.

Nessas eleições, saiu vitoriosa a agenda da inclusão social, do desenvolvimento com distribuição de renda e, portanto, do combate à desigualdade, da garantia de oportunidades que tem caracterizado a nossa região nos últimos anos.

Quais mecanismos poderão ajudar na aproximação do Brasil com o bloco da Aliança do Pacífico?
A América do Sul é um continente diversificado, e é natural que cada país tenha sua visão e suas estratégias econômicas e comerciais.

Apreciamos muito a iniciativa do Chile de promover encontro entre os Chanceleres do Mercosul e da Aliança do Pacífico, a fim de estudarmos mecanismos de convergência entre esses dois processos de integração. Esse também é um dos objetivos do novo Secretário-Geral da Unasul, Ernesto Samper.

O Brasil e o Mercosul, na prática, já exercem o livre-comércio com Chile, Colômbia e Peru, por exemplo.

O Brasil também já tem diversos acordos com o México. Isso cria uma base concreta para a criação de uma área de livre-comércio na América do Sul.

Respeitamos as opções de muitos países por estabelecerem tratados de livre-comércio, mas os temas da integração não se colocam hoje da mesma forma que no século passado.

As estratégias diferenciadas de inserção na economia mundial não impedem uma cooperação profícua, em âmbito regional.

Pensamos que a integração sul-americana deve a um só tempo priorizar o lado comercial e também a necessidade de uma maior complementaridade produtiva, com ênfase na inovação tecnológica, que permita criar cadeias de valor, e a construção de uma forte infraestrutura energética e logística.

Isso nos dará uma maior competitividade, em relação ao resto do mundo. Para nós, a inserção nas cadeias produtivas globais passa também pelo fortalecimento das cadeias produtivas nacionais e regionais.

- El Tiempo, Colombia:
A senhora acredita que as denuncias envolvendo a Petrobras podem afetar a paz política necessária para o seu segundo mandato?

A minha indignação com as denúncias envolvendo a Petrobras é a mesma de todos brasileiros, e também quero, como todos os brasileiros, que os culpados sejam punidos.

Quem cometeu crime, delito ou malfeito deve pagar por isso. Ninguém está acima de suspeita no Brasil. Quem não lidar com seriedade, lisura e efetividade com o dinheiro público deve pagar por isso. Este é um compromisso do meu governo.

É fundamental ressaltar que a população reconhece o esforço do meu governo no combate contra a corrupção. Pesquisa do instituto Datafolha publicada em 6 de dezembro mostra que 46% dos brasileiros consideram que o meu governo foi o que mais investigou os casos de corrupção em toda a história e 40% consideram que o meu governo foi o que mais puniu corruptores. Esses índices de investigação e combate à corrupção são os maiores entre os presidentes pesquisados.

As investigações sobre desvios na Petrobras estão sendo conduzidas pela Polícia Federal do meu governo. No meu primeiro mandato, a Polícia Federal, além de várias outras instituições de controle, foi fortalecida e promoveu 162 operações de combate à corrupção e ao crime financeiro. Além disso, o meu governo aprovou leis que ampliaram a transparência e as punições por corrupção, como as leis de Acesso à Informação, da Ficha Limpa, da punição ao corruptor e a do combate às organizações criminosas.

Antes dos nossos governos, meu e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Procurador Geral da República era chamado de “Engavetador Geral da República”, porque deixava os processos nas gavetas e não investigava. Conosco isso mudou. No meu governo, ao contrário do que acontecia até 2002, respeitamos a autonomia do Ministério Público nomeando como Procurador Geral da República sempre o procurador mais votado pelos seus pares. Hoje, nada é engavetado. Tudo é objeto de investigação.

Só para se ter uma ideia dessa grande mudança, nos 8 anos dos governos imediatamente anteriores aos do PT, foram realizadas apenas 48 operações da Polícia Federal destinadas a combater a corrupção. Já nos 12 anos dos governos do PT, já foram realizadas 2.226 operações especiais da Polícia Federal.

O grande fortalecimento das instituições de controle e a intensa promoção da transparência administrativa, ocorridas nos governos do PT, por vezes criam a falsa impressão de que os casos de corrupção aumentaram. Na realidade, o que ocorre no Brasil de hoje é que, pela primeira vez na história, a chaga secular da corrupção vem sendo efetivamente combatida.

O Brasil não vive uma crise de corrupção, como afirmam alguns. Nos últimos anos começamos a por fim a um longo período de impunidade.

Isso é um grande avanço para a democracia brasileira.

Saliento, ademais, que tenho o firme propósito de promover, neste meu segundo mandato, uma Reforma Política que, entre outras coisas, combata a excessiva influência do poder econômico em nosso sistema de representação, fonte principal da corrupção política e dos desvios administrativos no Brasil.

- El Comercio, Equador:
Em países como Venezuela, Bolívia e Equador, os triunfos eleitorais estão sempre vinculados à figura de um líder (sendo que no primeiro exemplo de seu sucessor, Nicolás Maduro), sem sinais de que se esteja preparando uma troca de gerações para as próximas eleições. Como a senhora vê a postura do Partido dos Trabalhadores sobre isso daqui até 2018?

É natural que as democracias se consolidem em torno de líderes, tanto do partido que governa como da oposição. Isso ocorre em países do mundo inteiro, não apenas nos da América do Sul.

Toda democracia precisa muito tanto de líderes governamentais como de lideranças de oposição responsáveis e construtivas. Naturalmente, quando há mudança geracional, surgem novos desafios históricos, e com o Partido dos Trabalhadores não é diferente.

Sabemos que cada país tem suas características, cada sociedade tem sua dinâmica política, eleitoral, social. Quem decide o momento da mudança é a sociedade. Por exemplo, em seu tempo, Franklin Roosevelt foi eleito quatro vezes presidente dos EUA. Depois, a sociedade norte-americana adotou outras regras eleitorais que só permitem dois mandatos, sem recondução do presidente.

O PT é um partido tão jovem quanto a democracia brasileira. Acredita, como vários exemplos históricos evidenciam, que o jogo democrático exercido, a cada eleição, permite que mais líderes e mais ideias inovadoras apareçam. Quando a sociedade está pronta, a mudança se opera.

- El Universal, México:
A senhora acredita numa maior aproximação do Brasil com o México no seu segundo mandato ou os dois países são rivais estratégicos na América Latina?

México e Brasil são duas grandes nações em desenvolvimento que enfrentam desafios comuns, em especial a necessidade imperiosa de combater a pobreza e a fome, reduzindo as desigualdades sociais.

Somos duas sociedades diversas, ricas e multiétnicas. Temos a tarefa de incluir plenamente milhões de jovens, mulheres, negros e indígenas.

Para construir um caminho de desenvolvimento sustentável com condições de competir internacionalmente, precisamos realizar amplos investimentos em educação, inovação e infraestrutura. Precisamos nos articular no nosso hemisfério e nos fortalecer por meio de uma maior cooperação.

Não se trata de tarefa fácil, ainda mais em um contexto de crise econômica internacional persistente. Mas é o que os brasileiros e os mexicanos esperam que seus governantes façam.

Vejo, portanto, uma relação marcada por convergências, não por divergências. Vejo México e Brasil como grandes aliados, não como rivais.

Brasil e México são também duas economias complexas e diversificadas, o que se reflete em intensa relação comercial e de investimentos. O Brasil – e o Mercosul como um todo – quer ampliar ainda mais as trocas comerciais com o México.

Além dos negócios, brasileiros e mexicanos têm interesse também em ampliar o conhecimento mútuo, a cooperação educacional e cultural, e o turismo. Eu disse ao Presidente Peña Nieto que pretendo visitar o México nos primeiros meses de meu segundo mandato, para discutir estes e outros pontos relevantes da agenda bilateral.

- El Comercio, Peru:
Como a senhora pode liderar uma campanha séria anticorrupção em seu País se o seu próprio partido é o protagonista do escândalo da Petrobras, empresa da qual foi presidente do Conselho de Administração durante os anos das denúncias?

Como disse na resposta ao El Tiempo, é a Polícia Federal sob o meu governo que está conduzindo as investigações sobre corrupção na Petrobras. Foram essas investigações que conduziram ao desmantelamento de um esquema que se suspeita tenha décadas de existência, sendo anterior aos governos do PT.

Quero enfatizar que somos nós, do meu governo, que lideramos o processo contra a impunidade no Brasil, acabando com a era em que se escondiam os ilícitos debaixo do tapete. Fui eu que demiti, três anos antes dessas investigações, o diretor que confessou à Justiça a formação do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras.

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, no que se refere ao envolvimento de políticos no esquema criminoso, não estão concluídas. Ressalto que, em qualquer partido político, podem existir pessoas que cometam crimes.
O que importa é que todos que estiverem envolvidos serão punidos.

- El País, Uruguai:
Com as dificuldades crescentes nas economias da Argentina e do Brasil, a senhora está disposta a empreender um caminho de maior abertura internacional do Mercosul?

O projeto de integração comercial do Mercosul sempre levou em conta a abertura para outros países, agrupamentos ou regiões. Veja o caso da negociação com a União Europeia: o Mercosul já tem sua proposta pronta enquanto a Comissão Europeia, ainda não obteve aval dos Estados Membros para sua oferta.

O Mercosul não é, como algumas vezes o acusam, um bloco fechado. Desde 1991, ano da criação do bloco, negociamos inúmeros acordos comerciais, tanto no âmbito da Aladi como fora dela. Se algumas dessas negociações não avançaram, não foi necessariamente por culpa do Mercosul, como é o exemplo da negociação com os europeus.

Outro aspecto a ser destacado é o fato de que no Mercosul todas as economias ganham, não apenas as maiores. Em 2004, com a criação do Focem, o bloco estabeleceu uma carteira de projetos que tem beneficiado especialmente os sócios menores, com um conjunto que hoje soma 45 projetos em áreas como energia, infraestrutura, saneamento e habitação, com aporte comunitário de US$ 1 bilhão.

Qual a sua posição sobre o fato de o Uruguai reclamar o direito de realizar acordos fora do Mercosul?
Sobre o formato das negociações comerciais do Mercosul e a possibilidade de acordos individuais extrabloco, é preciso ter presente que, desde o princípio, houve consenso de que o bloco deveria realizá-las de forma conjunta, como maneira de proteger os avanços já alcançados na integração intrazona, tanto em termos de preferências tarifárias internas, como também de arranjos produtivos.

Tal exigência está consagrada no artigo 1º do Tratado de Assunção. Isso não quer dizer que, ao negociar-se um acordo, não se levem em conta a situação e os interesses distintos dos diferentes países-membros. A conformação de eventuais listas de ofertas tarifárias do Mercosul se dá por meio de negociações entre os cinco países-membros, que têm a possibilidade de elaborar suas próprias listas nacionais, ou mesmo optar por não apresentar uma lista, caso da Venezuela na negociação com a União Europeia.

O Mercosul é um bloco aberto e flexível, que pode acomodar interesses diferentes e necessidades diversas.

A troca recente do ministro da Fazenda por um técnico mais enfocado para o mercado trará mudanças na orientação da política social do seu país?
O ministro Joaquim Levy tem uma longa carreira no serviço público. Foi secretário do Tesouro no primeiro governo Lula e secretário de Estado da Fazenda do governo do Estado do Rio de Janeiro. Convivi com o ministro Levy durante anos e tenho confiança na sua competência para conduzir o Ministério da Fazenda neste momento.

A economia brasileira, assim como todas as economias emergentes, passa por um momento de transição, no qual ainda sofremos os efeitos externos do lento crescimento mundial – inclusive, com a redução dos preços das commodities. Todos nós sabemos que a recuperação da crise que começou lá atrás, em 2008, ainda é tênue. Nós temos um quadro difícil na Europa, uma recessão no Japão. A China está crescendo a níveis mais baixos nos últimos anos, e mesmo a recuperação nos Estados Unidos não mostra ainda toda a sua força. É, portanto, um quadro que exige atenção.

No meu segundo governo, a prioridade seguirá sendo o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, a ampliação do poder de compra dos salários, o incentivo ao investimento e, sobretudo, a continuidade do processo de eliminação da pobreza e de redução das desigualdades

A política social não mudará.

- El Nacional, Venezuela:
É conveniente para a integração latinoamericana a existência de tantos blocos (Mercosul, Aliança do Pacífico, Unasul, Celac, Alba)? Qual o papel da Alba, iniciativa criada pela Venezuela em 2004, dentro do processo de integração regional?

A coexistência de diferentes mecanismos regionais reflete a rica diversidade sociopolítica de nossos países, mas comprova também o firme compromisso de todos eles com o ideal da integração.
O conceito de integração é rico e complexo, podendo incluir desde um simples arranjo comercial à integração produtiva, da cooperação econômica à concertação política.

Ele pode também assumir diferentes formatos e contornos, envolvendo grupos de países diversos, o que pode ser um reflexo do padrão de relacionamento histórico entre eles.

Na perspectiva brasileira, a coexistência de três desses mecanismos, dos quais fazemos parte, dá-se de forma natural. Para nós, o Mercosul representa o mecanismo de integração mais profunda, que engloba os diferentes campos de coordenação política, econômica e comercial. Já a Unasul e a Celac são principalmente instâncias de convergência política entre países sul-americanos (Unasul), além dos caribenhos e centro-americanos (Celac), sendo, portanto, complementares em muitos aspectos. É preciso salientar que, nos últimos anos, a Unasul vem assumindo funções importantes tanto em termos de mediação de crises políticas na região, como no caso da Venezuela, quanto em termos de cooperação em temas como segurança, defesa e infraestrutura.

Como tive a ocasião de salientar em discurso que fiz recentemente por ocasião da inauguração da nova sede da Unasul, em Quito, essa convivência entre mecanismos complementares de integração é a prova maior de que, em nossa região, vivemos no dia-a-dia uma situação de crescente “unidade na diversidade”.

- O Globo, Brasil
A aliança internacional mais visível de que o Brasil participa hoje são os Brics, com países de outros continentes. Por que a integração regional não avança?

A participação do Brasil no Brics, no G20 e em outros grupos não exclui, em nenhuma medida, o nosso contínuo engajamento nos foros de integração regional, um dos eixos prioritários da inserção internacional brasileira. Do ponto de vista do meu País, são processos complementares.

A integração regional tem avançado, e muito. O Mercosul avança como instância de integração econômica, tanto comercial como produtiva.

Acabo de regressar da Cúpula da Unasul, no Equador, onde inauguramos a sede da organização e discutimos temas fundamentais, como os projetos prioritários de infraestrutura regional.

Em junho deste ano, por ocasião da reunião dos países Brics no Brasil, promovemos um profícuo encontro Brics-Unasul focado no financiamento de projetos de integração dos países da Unasul. Ficou evidente o interesse recíproco na construção de relações entre a América do Sul e os países Brics e a importância do Brasil como elo entre elas. Isso demonstra a relevância de nossa região na arena global.

Do ponto de vista da América do Sul, a integração regional tem se consolidado como instrumento de preservação da estabilidade e da democracia na região – recordo que as recentes eleições na Colômbia, Chile, Bolívia, Uruguai e Brasil transcorreram em clima de participação popular e plena liberdade de expressão.

No âmbito da América Latina, temos avançado na cooperação por meio da Celac.

Nosso lema de convívio democrático é a unidade na diversidade e o respeito às características de cada país.

Aliás, é exatamente devido aos processos de integração regional que a América Latina ascendeu como protagonista e interlocutora na comunidade internacional.

Durante a campanha eleitoral, a senhora criticou muito seus adversários por estarem aliados a pessoas do sistema financeiro. No entanto, o primeiro nome indicado pela senhora para o novo ministério vem de um grande banco. Isso não é uma incoerência? Qual linha a senhora pretende seguir na política econômica no próximo mandato, mais à esquerda ou mais à direita? A nova equipe terá mesmo liberdade para tomar um rumo mais ortodoxo?
Como respondi anteriormente, o ministro Levy foi um quadro importante no governo Lula. Ter trabalhado em um banco não o diminui, ao contrário, apenas amplia a sua experiência profissional.

A nova equipe econômica trabalhará em medidas de elevação gradual, mas estrutural, do resultado primário da União, de modo a estabilizar e depois reduzir a dívida bruta do setor público em relação ao PIB. Também continuaremos a melhorar nossa política de aumento do investimento e de ampliação de produtividade, pois é isso que sustenta um crescimento mais rápido do PIB e dos salários reais, com estabilidade macroeconômica.

Para os próximos anos, nossa prioridade é recuperar a capacidade de crescimento da economia, com controle rigoroso da inflação e fortalecimento das contas públicas, e, assim, garantirmos o emprego e a renda.

Os ajustes a serem realizados, inevitáveis ante a persistência de um quadro econômico internacional difícil, não serão efetuados, contudo, à custa dos empregos e dos salários dos brasileiros, especialmente dos mais vulneráveis, como já se fez no Brasil e como se faz atualmente em outros países do mundo.

O Brasil vive uma crise de corrupção envolvendo empreiteiras privadas, empresas públicas e políticos. O governo terá distanciamento e condições de levar até o fim os processos de investigação, responsabilização e punição dos envolvidos? O Brasil passa por uma espécie de processo de “mãos limpas”?
Como já ressaltei em resposta ao jornal El Tiempo, o Brasil não vive uma crise de corrupção. A corrupção sempre existiu no Brasil. O Brasil vive, na realidade, um momento ímpar e inédito de efetivo fim da impunidade e de combate à corrupção. O que está em crise no Brasil é a histórica impunidade.

O meu governo tem o compromisso de combater a corrupção e de apoiar o Ministério Público assegurando, da nossa parte, todas as condições para oferecer uma denúncia sólida à Justiça.

Repito: no que depender de mim, não sobrará pedra sobre pedra, doa a quem doer.

Durante a campanha eleitoral, fui a única candidata que propôs medidas concretas contra a corrupção e a impunidade.

São elas:
1.Transformar o “caixa dois” eleitoral em crime.
2.Impor julgamentos mais rápidos, penas mais severas e confisco de bens para quem enriquecer ilicitamente em cargos públicos.
3.Criar uma nova estrutura, nos tribunais superiores, para agilizar investigações e julgamentos de acusados que possuam foro privilegiado.

Isso é fundamental para acabar com a corrupção porque a impunidade é um mal do qual a corrupção e os crimes financeiros se alimentam. Vamos enviar essas propostas ao Congresso e intensificar o combate à corrupção e à impunidade.

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