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Terça-feira, 16 de dezembro de 2014 às 16:01

Presidenta Dilma sanciona sem vetos lei que altera cálculo da meta fiscal para 2014

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a fórmula do cálculo da meta fiscal do governo para o ano de 2014, permitindo que sejam descontados da soma os gastos com investimentos no PAC e as renúncias fiscais feitas em benefício de vários setores produtivos neste ano. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na terça-feira (16).

Sancao_PR_Dilma_Meta_fiscal

A nova meta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 4 de dezembro, quando votaram o texto-base do Projeto de Lei do Congresso (PLN). Esse texto é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Ele amplia de R$ 67 bilhões para R$ 116 bilhões o limite para o governo abater despesas no cálculo do resultado fiscal para 2014. O abatimento das despesas também já era previsto por uma regra em efeito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os investimentos feitos pelo governo federal no PAC avançaram 41,1% em 2014 em relação a igual período do ano passado, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional no último dia 26. Com isso, os recursos investidos no programa somaram R$ 51,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, contra R$ 36,5 bilhões em 2013.

Estímulos à produção 
Entre janeiro e setembro deste ano, o governo federal abriu mão de arrecadar R$ 75 bilhões por causa das desonerações tributárias, concedidas para estimular o mercado interno e o setor produtivo do País, como a folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.

Esses recursos podem ser considerados como um investimento do governo para aumentar a competitividade brasileira. Apenas em setembro, a renúncia fiscal foi de R$ 8,39 bilhões sobre a arrecadação do mês, contra R$ 6,8 bilhões em igual mês do ano passado.

Entre os descontos e isenções de impostos concedidas pelo governo está a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões). Neste ano, só as desonerações fiscais somam mais de R$ 75 bilhões.

Quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 às 15:04

PAC 2 executa R$ 1 trilhão no governo Dilma

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) atingirá até 31 de dezembro de 2014 a execução de R$ 1,066 trilhão, o que representa 96,5% do previsto para o período 2011-2014. As ações concluídas atingiram R$ 796,4 bilhões nos seis eixos do PAC 2, 99,7% do valor global previsto concluir até 2014. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) durante apresentação do 11º Balanço do PAC 2 no Palácio do Itamaraty. Os ministros Miriam Belchior, Planejamento, Paulo Sérgio Passos, Transportes, e Edison Lobão, Minas e Energia, participaram do evento realizado em Brasília.

O 11º Balanço do PAC 2 foi apresentado pelos ministros Miriam Belchior, Paulo Sérgio Passos, e Edison Lobão. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O 11º Balanço do PAC 2 foi apresentado pelos ministros Miriam Belchior, Paulo Sérgio Passos, e Edison Lobão. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Eixo Transportes
O Eixo Transportes do PAC 2 concluiu R$ 66,9 bilhões em empreendimentos em todo o País.

Em rodovias são 5.188 km de obras finalizadas das quais 1.413 km foram concessões. Os destaques são a duplicação da BR-060, de Goiânia a Jataí, com 315 km e o Arco do Rio de Janeiro – BR-493. Também foram construídos 22 km da BR-448, a Rodovia do Parque, entre Porto Alegre e Sapucaia do Sul, a construção de 4,3 km da Via Expressa ao Porto de Salvador na BR-324. Ainda há obras em andamento em 7 mil km, sendo 2,6 mil km de duplicação e adequação e 4,3 mil km de construção e pavimentação.

Em ferrovias, ao longo de quatro anos, mil km entraram em operação, como o trecho de 855 km da Ferrovia Norte-Sul, de Palmas a Anápolis, e a extensão de 247 km da Ferronorte, entre Alto Araguaia e Rondonópolis.

Em portos, o PAC 2 concluiu 30 empreendimentos, como a ampliação do Cais Comercial do Porto de Vitória, construção dos Terminais de Passageiros de Natal e Recife e dragagens de aprofundamento nos portos de Imbituba (SC), Santos (SP), Natal (RN), Fortaleza (CE), São Francisco do Sul (SC), Itajaí (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Suape (PE).

Na área de aeroportos, as obras do PAC 2 ampliaram a capacidade de atendimento para 70 milhões de passageiros por ano, com a conclusão de 37 empreendimentos. Entre as obras que foram concluídas nos aeroportos para facilitar e agilizar o deslocamento de passageiros estão: a reforma do Terminal de Passageiros 2 do Galeão (RJ), a recuperação de pistas e pátios dos aeroportos de Foz do Iguaçu (PR) e Campo Grande (MS), e a construção do Terminal 4 – Guarulhos (SP). E as concessões dos aeroportos de Brasília (DF), Campinas (SP), Guarulhos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN). Nos aeroportos regionais foram concluídas 15 obras em 11 cidades.

O PAC 2 universalizou ainda o acesso a retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões caçamba em municípios com menos de 50 mil habitantes. Foram entregues 5.071retroescavadeiras, 5.060 motoniveladoras e 5.060 caminhões caçamba alcançando toda a meta prevista no Programa.

Eixo energia
No Eixo Energia, o PAC 2 concluiu R$ 253,3 bilhões de ações em geração de energia elétrica e petróleo e gás natural.

Em geração, promoveu a entrada de 15.908 MW no parque gerador brasileiro. Entre as usinas que entraram em operação, vale destacar as hidrelétricas de Santo Antônio, e Jirau que ficam no estado de Rondônia. As duas já contam com 51 unidades geradoras totalizando 3.636 MW de capacidade instalada. Também entraram em operação 108 usinas eólicas, com capacidade instalada de 2.849 MW. A usina de Belo Monte, que terá 11.233 MW de capacidade instalada, já está com 62% de execução e a usina de Teles Pires, no Mato Grosso, está com 97 % de obras executadas.

Para levar toda essa energia aos mercados consumidores, foram concluídas 53 linhas de Transmissão de Energia Elétrica, totalizando 19.862 km de extensão e 15 subestações. No PAC 2, 14 leilões viabilizaram a concessão de 26.159 km de novas linhas de transmissão, com investimento previsto de R$ 36,3 bilhões.

No setor de petróleo e gás natural, foram concluídos 28 empreendimentos em exploração e produção de petróleo, 21 em refino e petroquímica, 11 em fertilizantes e gás natural e três em combustíveis renováveis. Foi contratado o financiamento de 426 embarcações e 13 estaleiros. O pré-sal, em outubro deste ano, alcançou a produção de 640 mil barris em um único dia, equivalente a 28% da produção nacional.

Na área de refino e petroquímica, destaca-se a entrada em operação em novembro da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, com capacidade para processar 230 mil barris de petróleo por dia. O Complexo Petroquímico do Rio Janeiro já atingiu 82% de obras executadas. Foram concluídas ainda as obras de modernização e melhoria da qualidade das refinarias existentes, com investimentos de mais de R$ 22 bilhões nos quatro anos.

Cidade Melhor
O Eixo Cidade Melhor concluiu, com investimentos de R$ 10,7 bilhões, 1.600 empreendimentos de saneamento, incluindo esgotamento sanitário e saneamento integrado. Além disso, foram concluídos 86 empreendimentos de drenagem, 27 de contenção de encostas e 46 de pavimentação.

Em mobilidade urbana, foram concluídos, ou estão em fase final de obras, e já operam 31 empreendimentos. Em 2014, destacam-se o trecho Lapa-Retiro da Linha 1 do metrô de Salvador, as Linhas Sul e Centro do metrô de Recife, a Linha Sul do metrô de Fortaleza, os BRTs Leste-Oeste e Norte-Sul, além da Via Mangue, em Recife, os BRTs da Área Central, da Av. Cristiano Machado, da Av. Antônio Carlos, em Belo Horizonte, o BRT Transcarioca, no Rio de Janeiro, o Corredor Mário Andreazza, em Cuiabá, o BRT Eixo Sul, em Brasília, e o trem urbano São Leopoldo-Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre.

Por meio do PAC Cidades Históricas, o Governo Federal disponibilizou R$ 1,6 bilhão para recuperação de monumentos e sítios urbanos de 44 cidades, em 20 estados. Estão em execução, por exemplo, as restaurações da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição de Ouro Preto (MG) e do Mercado Público de Jaguarão (RS).

Comunidade Cidadã
No Eixo Comunidade Cidadã, foram contratadas a construção ou ampliação de 14.448 Unidades Básicas de Saúde, com investimentos de R$ 3,7 bilhões, em 4.145 municípios de todo o país, das quais 9.002 estão em obras e 3.326 foram concluídas até 2014.

Foram também contratadas 484 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que terão capacidade mensal de até 3,1 milhões de atendimentos e, desse total, 283 estão em obras e 39 foram concluídas até outubro de 2014.

Minha Casa, Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida concluiu empreendimentos no valor de R$ 449,7 bilhões. Foram contratadas 3,7 milhões de moradias, sendo que 1,87 milhão já foram entregues. São mais de sete milhões de pessoas beneficiadas, quase três vezes a população de Belo Horizonte (MG).

Água e Luz Para Todos
No Eixo Água e Luz Para Todos foram concluídas ações no valor de R$ 10,3 bilhões.

No PAC 2, foram realizados mais de 538 mil ligações de energia elétrica para 2 milhões de pessoas que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas. Desse total, mais de 205 mil pessoas são beneficiárias do Programa Brasil Sem Miséria.

Em recursos hídricos, mais de 238 localidades tiveram sistemas de abastecimento de água implantados e foram construídos 58 sistemas de esgotamento sanitário. Estão concluídos 1.150 empreendimentos, que melhoraram o sistema de abastecimento de água em áreas urbanas e 32 empreendimentos de recursos hídricos para combater a escassez de água no Nordeste.

A Integração do Rio São Francisco, maior obra hídrica do Brasil com 477 km de extensão, iniciou o bombeamento de água no Eixo Leste. No Eixo Norte, as obras estão com 68% executadas. No Eixo Leste, progrediram para 67% no mesmo período. O Projeto atualmente emprega mais de 11 mil trabalhadores e 3.800 mil máquinas estão em operação.

Segunda-feira, 8 de dezembro de 2014 às 14:00

Projeto de Integração do São Francisco atinge 67,5% das obras concluídas

O Projeto de Integração do São Francisco chegou a 65,7% das suas obras concluídas. A obra levará água de qualidade em abundância a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Nordeste, região que possui 28% da população brasileira e apenas 3% da disponibilidade de água.

Recentemente, foram iniciados os testes de bombeamento, com água correndo pelos canais. Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Iranir Ramos, revelou que os testes superaram as expectativas.

Saiba mais sobre o maior projeto de infraestrutura hídrica do Brasil no vídeo abaixo.

Quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 às 22:10

Em Quito, Dilma se diz “bastante satisfeita” com aprovação do novo cálculo para meta fiscal

Quito - República do Equador. 04/12/2014. Presidenta Dilma Rousseff durante chegada a Quito/Equador. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Presidenta Dilma Rousseff é recebida com honras no desembarque em Quito/Equador. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Na chegada ao hotel em Quito nesta quinta-feira (04), por ocasião da reunião de cúpula da Unasul, a presidenta Dilma Rousseff disse a jornalistas estar “bastante satisfeita” com a aprovação do novo cálculo para meta fiscal.

Na madrugada passada, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso (PLN 36/14), que altera a forma de cálculo do resultado primário do governo brasileiro, permitindo que o Executivo possa abater do cálculo as desonerações fiscais concedidas pelo governo e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os investimentos do governo federal no PAC avançaram 41,1% em 2014, em relação a igual período do ano passado, segundo dados divulgados na quarta-feira (26), pelo Tesouro Nacional. Com isso, os recursos investidos no programa somaram R$ 51,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, contra R$ 36,5 bilhões em 2013.

Entre janeiro e setembro deste ano, o governo federal abriu mão de arrecadar R$ 75 bilhões por causa das desonerações tributárias, concedidas para estimular o mercado interno e o setor produtivo do País, como a folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.

Quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 às 16:21

Congresso Nacional aprova novo cálculo para meta fiscal do governo em 2014

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei do Congresso (PLN 36/14), que altera a forma de cálculo do resultado primário do governo brasileiro, permitindo que o Executivo possa abater do cálculo as desonerações fiscais concedidas pelo governo e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Medida foi aprovada por 240 votos a 60 na Câmara e 39 a 1 no Senado. Restou um destaque, que será votado na próxima terça (9). Pelo texto, governo pode abater incentivos fiscais ao setor produtivo e investimentos no PAC. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

Medida foi aprovada por 240 votos a 60 na Câmara e 39 a 1 no Senado. Restou um destaque, que será votado na próxima terça (9). Pelo texto, governo pode abater incentivos fiscais ao setor produtivo e investimentos no PAC. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

A medida foi aprovada por 240 votos a 60 na Câmara e por 39 votos a 1 no Senado. Após a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três destaques que propunham mudanças no projeto. O último destaque, por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana, às 12h, a fim de apreciar e votar o último destaque.

O texto votado para o PLN 36 é um substitutivo de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Pelo texto, o governo não terá mais o limite de R$ 67 bilhões para abater despesas no cálculo do resultado fiscal, fixado anteriormente em R$ 116 bilhões para 2014. O abatimento das despesas já era previsto por regra em efeito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os investimentos do governo federal no PAC avançaram 41,1% em 2014, em relação a igual período do ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (26), pelo Tesouro Nacional. Com isso, os recursos investidos no programa somaram R$ 51,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, contra R$ 36,5 bilhões em 2013.

Estímulos à produção
Entre janeiro e setembro deste ano, o governo federal abriu mão de arrecadar R$ 75 bilhões por causa das desonerações tributárias, concedidas para estimular o mercado interno e o setor produtivo do País, como a folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.

Esses recursos podem ser considerados como um investimento do governo para aumentar a competitividade brasileira. Apenas em setembro, a renúncia fiscal foi de R$ 8,39 bilhões sobre a arrecadação do mês, contra R$ 6,8 bilhões em igual mês do ano passado.

Entre os descontos e isenções de impostos concedidas pelo governo está a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões). Neste ano, só as desonerações fiscais somam mais de R$ 75 bilhões.

Com informações da Agência Brasil.

Quinta-feira, 27 de novembro de 2014 às 20:23

Barbosa diz que Programa Banda Larga para Todos será uma das prioridades do Planejamento

Uma das missões do ministro que assumirá o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Nelson Barbosa, é a coordenação dos principais investimentos do governo federal, como do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida, além do programa de concessões do governo federal.

Nelson Barbosa, ministro do Planejamento indicado pela presidenta Dilma Rousseff, em coletiva  nesta quinta-feira (27). Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.

Nelson Barbosa, ministro do Planejamento indicado pela presidenta Dilma Rousseff, em coletiva nesta quinta-feira (27). Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.

Em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, nesta quinta-feira (27), Barbosa disse que pretende ampliar esses investimentos com as parcerias público-privadas e destacou o programa Banda Larga para Todos, de inclusão digital, lançado pela presidenta Dilma Rousseff.

A previsão, segundo ele, que participou do início do programa, é de que o Banda Larga para Todos possa atingir todo o País nos próximos quatro anos. Ao comentar sobre essa iniciativa, em setembro passado, durante o evento Diálogos Conectados, a presidenta disse que construir uma grande malha de infraestrutura de telecomunicações é uma das prioridades para o Brasil no próximo período para superar o desafio de um desenvolvimento nacional mais robusto no setor.

“Estamos num período de transição. Vamos aguardar as indicações do Ministério das Comunicações”, disse ele, sobre as metas do programa.

Sobre as políticas sociais, Nelson Barbosa acha perfeitamente possível a manutenção dos programas de inclusão, não apenas via renda, mas também com mais investimentos em educação e saúde, o que já começou a ser feito. “A velocidade de crescimento desses programas sociais serão adequadas ao crescimento econômico. Mas o processo de inclusão social continuará avançando”, afirmou.

Barbosa disse que, no momento, o mais importante é manter a política macroeconômica brasileira robusta para 2015. “Independentemente do cenário internacional, a direção do desenvolvimento a mesma. O que o cenário nos dá é graus de liberdade maiores ou menores, mas a direção continua a mesma”, garantiu.

Confira a íntegra

Quinta-feira, 27 de novembro de 2014 às 15:37

Presidenta Dilma Rousseff anuncia três nomes da equipe econômica do seu ministério

Nota OficialA presidenta Dilma Rousseff anunciou, hoje, três nomes da equipe econômica do seu ministério.

Para o Ministério da Fazenda, a presidenta indicou o sr. Joaquim Levy. O novo titular do Ministério do Planejamento será o sr. Nelson Barbosa. O ministro Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, foi convidado a permanecer no cargo.

Os ministros Mantega e Miriam permanecerão em seus cargos até que se conclua a transição e a formação das novas equipes de seus sucessores.

A presidenta agradeceu a dedicação do ministro Guido Mantega, o mais longevo ministro da Fazenda do período democrático. Em seus doze anos de governo, Mantega teve papel fundamental no enfrentamento da crise econômica internacional, priorizando a geração de empregos e a melhoria da renda da população.

À frente do Ministério do Planejamento, a ministra Miriam Belchior conduziu com competência o andamento das obras do PAC e a gestão do Orçamento federal.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Quinta-feira, 27 de novembro de 2014 às 8:30

Investimento no PAC avança 41,1% em 2014 e atinge R$ 51, 5 bilhões até outubro, diz Tesouro

Os investimentos feitos pelo governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) avançaram 41,1% em 2014, em relação a igual período do ano passado, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (26), pelo Tesouro Nacional. Com isso, os recursos investidos no programa somaram R$ 51,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano, contra R$ 36,5 bilhões em 2013.

PAC_avanca4.1_2014_atinge51.5bi

O PAC foi lançado em 2007 e, em 2011, o governo lançou o PAC2. Em junho, durante o balanço da fase dois do programa, o Ministério do Planejamento informou que 95,5% das ações previstas para 2011-2014 haviam sido concluídas e 84,6% dos recursos tinham sido executados. Com isso, o PAC2 cumpre a função de realizar obras de infraestrutura para elevar a competitividade do País, gerar empregos e incentivar os investimentos públicos e privados.

Estímulos à produção
Entre janeiro e setembro deste ano, o governo federal abriu mão de arrecadar R$ 75 bilhões por causa das desonerações tributárias, concedidas para estimular o mercado interno e o setor produtivo do País, como a folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.

Esses recursos podem ser considerados como um investimento do governo para aumentar a competitividade brasileira. Apenas em setembro, a renúncia fiscal foi de R$ 8,39 bilhões sobre a arrecadação do mês, contra R$ 6,8 bilhões em igual mês do ano passado.

Entre os descontos e isenções de impostos já concedidas pelo governo está a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões). Neste ano, só as desonerações fiscais somam mais de R$ 75 bilhões.

Sábado, 22 de novembro de 2014 às 13:01

Nota à imprensa sobre reportagem da revista Veja

Nota OficialA reportagem de capa da revista Veja de hoje é mais um episódio de manipulação jornalística que marca a publicação nos últimos anos.

Depois de tentar interferir no resultado das eleições presidenciais, numa operação condenada pela Justiça eleitoral, Veja tenta enganar seus leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em março de 2012 pelo governo da presidenta Dilma.

As práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Aos fatos:

Em 6 de novembro de 2014, Veja procurou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informando que iria publicar notícia, “baseada em provas factuais”, de que a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em 2009 pelo Tribunal de Contas da União nas obras da refinaria Abreu e Lima. O repórter indagava que medidas e providências foram adotadas diante do acórdão do TCU. A revista não enviou cópia do e-mail.

No dia 7 de novembro, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República encaminhou a seguinte nota para a revista:

“Em 2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, relatórios e acórdãos do TCU relativos às obras deste programa eram sistematicamente enviados pelo próprio tribunal para conhecimento da Casa Civil.

Após receber do Congresso Nacional (em agosto de 2009), do TCU (em 29 de setembro de 2009) e da Petrobras (em 29 de setembro de 2009), as informações sobre eventuais problemas nas obras da refinaria Abreu e Lima, a Casa Civil tomou as seguintes medidas:

a. Encaminhamento da matéria à Controladoria Geral da União, em setembro de 2009, para as providências cabíveis;

b. Determinação para que o grupo de acompanhamento do PAC procedesse ao exame do relatório, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras;

c. Participação em reunião de trabalho entre representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento, Petrobras e MME, após a inclusão da determinação de suspensão das obras da refinaria Abreu e Lima no Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso.

Nesta reunião, realizada em 20 de janeiro de 2010, “houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU” nas obras da refinaria Abreu e Lima (conforme razões de veto de 26 de janeiro de 2009). Foi decidido, também, o acompanhamento da solução destas pendências, por meio de reuniões regulares entre o MME, o TCU e a Petrobras.

A partir daí, o Presidente da República decidiu pelo veto da proposta de paralisação da obra, com base nos seguintes elementos:

1) a avaliação de que as pendências levantados pelo TCU seriam regularizáveis;

2) as informações prestadas em nota técnica do MME que evidencia os prejuízos decorrentes da paralisação; e

3) o pedido formal de veto por parte do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Este veto foi apreciado pelo Congresso Nacional, sendo mantido.

A partir de 2011, o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços no trabalho conjunto entre MME, Petrobras e TCU, não incluiu as obras da refinaria Abreu e Lima no conjunto daquelas que deveriam ser paralisadas.

E a partir de 2013, tendo em vista as providências tomadas pela Petrobras, o TCU modificou o seu posicionamento sobre a necessidade de paralisação das obras da refinaria Abreu e Lima”.

A inconsistência da reportagem de Veja é evidente. As pendências apontadas pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima já haviam sido comunicadas, em agosto, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao órgão competente, a CGU.

Como fica evidente na nota, representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Petrobras e do Ministério de Minas e Energia discutiram a solução das pendências e, posteriormente, o Congresso Nacional concordou com o prosseguimento das obras na refinaria.

Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar.

Secretaria de Imprensa
Presidência da República

Quarta-feira, 19 de novembro de 2014 às 18:30

Presidenta Dilma recebe proposta para ampliar integração do São Francisco na Paraíba

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu com o governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, nesta tarde no Palácio do Planalto. No encontro, Coutinho apresentou proposta para criação do terceiro eixo da integração no Vale do Piancó, no nordeste da Paraíba, no valor de R$ 200 milhões.

A obra ampliaria a distribuição de água do Rio São Francisco no estado e, de acordo com o governador, estará incluída na terceira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3). Segundo ele, Dilma concordou que é necessário acelerar trabalhos para que obra seja concluída em meados de 2016.

“Esse é o desejo da presidente, que tem cobrado do ministério, dos estados, uma aceleração nesses investimentos e tem garantido os recursos necessários para isso”, afirmou.

O Projeto de Integração do São Francisco já está com quase 70% de sua estrutura concluída. São dois eixos, leste e norte, em 477km de extensão, levando água para abastecimento e irrigação em quase 400 municípios de quatro estados nordestinos – Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará.

Coutinho defendeu que o governo federal estabeleça uma agenda positiva visando a manutenção dos investimentos. Ele acrescentou ainda que o Nordeste “passa pela pior crise (hídrica) dos últimos 100 anos”. Ele afirmou que a União e o governo da Paraíba tem uma vasta política de cooperação na área de segurança hídrica e devem trabalhar juntos para debelar os efeitos da seca.

Entre outras obras de infraestrutura, Coutinho citou a necessidade de ampliação do Porto de Cabedelo e do Aeroporto Castro Pinto em João Pessoa. 

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