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Quarta-feira, 26 de novembro de 2014 às 8:10

ONU adota proposta feita por Brasil e Alemanha para garantir privacidade na internet

O governo brasileiro divulgou nota informando que “registra, com satisfação, a adoção por consenso”, nesta terça-feira (25), pela Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), do projeto de resolução “O direito à privacidade na era digital”, apresentado por Brasil e Alemanha. A resolução contou com o copatrocínio de 64 países.

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A nota do governo lembra que a iniciativa ocorre um ano após a adoção da Resolução 68/167, relativa ao mesmo tema e igualmente apresentada por Brasil e Alemanha. “O documento agora aprovado reitera a necessidade de proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais e conclama o Conselho de Direitos Humanos a considerar o estabelecimento de procedimento especial com mandato para examinar o assunto e propor princípios e normas para orientar a comunidade internacional”, afirma o Brasil.

Alterações
O documento apresenta vários pontos novos em relação à proposta aprovada no ano passado, entre elas a inclusão de metadados para reforçar a segurança das informações pessoais online. Os metadados podem ser definidos como “dados que descrevem os dados”, ou seja, são informações úteis para identificar, localizar, compreender e gerenciar dados.

O texto também reafirma a responsabilidade das empresas privadas no respeito aos direitos humanos quando lidarem com informações pessoais. Vale lembrar que são organizações e companhias privadas que controlam a maior parte dos dados, e não os governos.
Mas os governos também devem, segundo a proposta brasileiro-germânica, respeitar os direitos humanos quando usarem as companhias privadas para operações de vigilância. O objetivo geral é proteger a vítima que tenha sua privacidade online invadida por medidas de vigilância ilegais ou arbitrárias.

O documento pede que o Conselho de Direitos Humanos crie um mecanismo especial para monitorar a promoção e a proteção do direito à privacidade. Alemanha e Brasil querem combater o monitoramento indevido de informações e coleta de dados pessoais por países, entidades e indivíduos.

Com informações do Itamaraty e da ONU.

Quarta-feira, 5 de novembro de 2014 às 20:13

Reeleição de Dilma atesta reconhecimento pela distribuição de renda, diz Ban Ki-Moon por telefone

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, telefonou nesta quarta-feira (5) para a presidenta Dilma Rousseff e a parabenizou pela reeleição. Durante a conversa, Ban Ki-Moon afirmou que o resultado das eleições demonstra que “a população brasileira reconheceu a importância da redução da pobreza e da criação de oportunidades no Brasil”.

O secretário-geral lembrou que a Comissão de Construção da Paz da ONU, atualmente presidida pelo Brasil, deve ter pela frente grandes desafios no enfrentamento de conflitos armados e reforçou a relevância do tema para todos os países. Ele também falou sobre a epidemia de ebola na África e disse que tem mantido contato com líderes de todo o mundo, mobilizando os recursos necessários para conter o avanço da doença e que espera contar com a liderança da presidenta Dilma.

Dilma Rousseff agradeceu o telefonema e disse esperar reencontrar o secretário-geral durante a reunião do G-20 na Austrália, nos próximos dias 15 e 16. A presidenta adiantou que espera manter, no segundo mandato, parceria ainda maior com a ONU e disse que “o Brasil permanecerá fiel ao multilateralismo” e que “a liderança de Ban Ki-Moon está à altura dos desafios internacionais”.

Sobre a crise do ebola, Dilma afirmou que “o Brasil permanecerá ao lado dos irmãos africanos e seguirá apoiando as ações da ONU e da comunidade internacional para conter a epidemia”. Ressaltou que o País já vem atuando bilateralmente com alguns países afetados e se comprometeu a disponibilizar ajuda financeira e material no combate à doença.

Segunda-feira, 27 de outubro de 2014 às 12:15

Prato cheio: fome não é mais a regra no agreste pernambucano

Segunda-feira, 27 de outubro de 2014 às 12:10

Prato cheio: fome não é mais a regra no agreste pernambucano

O morador do agreste pernambucano já viu dias bem piores. Muitas famílias se lembram dos momentos sofridos em que não sabiam o que comeriam ou quando iriam ter a próxima refeição. “Era uma calamidade, era triste”, afirma a aposentada Luzinete Andrade.

Hoje, o discurso é diferente: “Os meninos, passar fome, não passa mais (sic)”, afirma Luzinete. Aos poucos, a imagem de pratos vazios fica somente na memória dos cerca de 1,8 milhões de pessoas da região.

Essa população foi beneficiada pelo aumento da renda e das políticas públicas voltadas para o combate à fome, que se tornou prioridade do governo. Medidas que garantiram o fim da fome estrutural no Brasil, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O estudo sobre a segurança alimentar e nutricional no Brasil apontou que o País saiu do mapa da fome. Houve diminuição de 82% no número de pessoas consideradas em situação de subalimentação entre 2002 e 2013.

Sexta-feira, 17 de outubro de 2014 às 12:47

Brasil doa alimentos e material hospitalar para países africanos afetados pelo ebola

O governo brasileiro enviará ajuda humanitária de R$ 13,5 milhões em alimentos para os três países afetados pela epidemia de ebola: Guiné, Serra Leoa e Libéria. A medida foi anunciada esta semana pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, por meio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (ONU). Serão enviados 6,4 mil toneladas de arroz beneficiado, no valor de R$ 6,3 milhões, e 4,6 mil toneladas de feijão, no valor de 7,1 milhões.

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Cada kit enviado contém 48 itens, sendo 30 tipos de medicamentos, incluindo antibióticos e anti-inflamatórios, e 18 insumos para primeiros-socorros, como luvas e máscaras. Fotos: Rondon Vellozo/MS

Além disso, o Ministério da Saúde enviará mais 10 kits de medicamentos e insumos, suficientes para atender cerca de cinco mil pessoas por três meses.

Anteriormente a essa ajuda, o governo brasileiro enviara cinco kits para Serra Leoa, cinco para Libéria e quatro para Guiné, além da doação de R$ 1 milhão à Organização Mundial da Saúde (OMS) para fortalecer ações e interromper a transmissão do ebola na África Ocidental. “Precisamos ajudar estes países a se estruturarem para que possam superar, não só à epidemia, mas também ao colapso econômico que vivem”, afirmou o ministro.

Fonte: Ministério da Saúde.

Sábado, 11 de outubro de 2014 às 10:02

Brasil quer compromisso de nações desenvolvidas com acordo global da ONU a ser fechado em 2015

O Brasil quer que nações desenvolvidas se comprometam, efetivamente, com acordo global sobre mudanças climáticas e proteção de florestas na próxima Conferência Internacional das Partes que compõem a Convenção do Clima das Nações Unidas, a COP 21, a ser realizada em Paris em 2015. O acordo entraria em vigor em 2020, em substituição ao Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas que não foi realmente cumprido pelos países.

“O mundo não vai tolerar mais fracassos nesta área. Não vai aceitar uma outra Copenhague”, alerta a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, referindo-se à tentativa fracassada de realizar um grande acordo climático na COP 15, em 2009 na Dinamarca. “As ruas vão falar”, diz ela, lembrando que houve uma grande mobilização da população em várias metrópoles do mundo antes da Cúpula do Clima, realizada em Nova Iorque no mês passado, demandando metas e avanços reais neste sentido.

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A ministra enfatiza que a presidenta Dilma Rousseff disse, no encontro de Nova Iorque, que o Brasil já está fazendo a sua parte e que não teme assumir compromissos formais com as reduções de emissões, e não voluntários como tem hoje. Mas ressalva que os outros países precisam se manifestar a respeito do tema. “Queremos que os países desenvolvidos assumam um compromisso com a redução de emissões em seus próprios territórios e não apenas metas de reduções evitadas”, conclama.

Em Nova Iorque, a presidenta Dilma destacou ainda que o Brasil fez a maior redução de desmatamento da história, reconhecida pelas Nações Unidas. Também declarou que o País quer ampliar seu compromisso com a matriz elétrica renovável, atualmente em 79%, e instalará o segundo parque de energia eólica no mudo em 2015.

Ações pioneiras
A proposta de um acordo global partiu do próprio Brasil em 2011, na COP 17, realizada em Durban, na África do Sul, quando a ministra Izabella Teixeira defendeu que todos os países se comprometessem com a redução de emissões. “Claro que temos uma nova dinâmica econômica 22 anos depois da Rio 91, quando se firmou a Convenção de Clima”, admite. Mas ela acha que é possível chegar a novo consenso e que o Brasil quer ter o protagonismo que lhe cabe nesta questão.

Tal protagonismo, segundo a ministra, se baseia nas ações pioneiras que o País adota na área ambiental. “Somos a única nação do mundo que tem uma legislação florestal efetiva, determinando que um proprietário privado deve manter uma área de preservação permanente, uma APA na sua propriedade, que tem que ter reserva legal. Se for na Amazônia, 80% da área dessa propriedade tem que ficar em pé. Nenhum país do mundo já se comprometeu a fazer isto”, destaca Izabella Teixeira. Além disso, nenhum outro país define, em uma lei nacional, o compromisso de restaurar áreas desmatadas até 2008, como ocorre com o código florestal brasileiro. Tampouco se conhece uma lei como a que proíbe desmatamentos na Mata Atlântica. Nesse bioma, explica a ministra, o desmatamento legal só pode ser feito quando há interesse público relevante e, ainda assim, é obrigatório fazer uma compensação ambiental. “Eu tenho de recuperar muito mais do que eu retirei. Está em lei”, enfatiza.

Instrumentos
Na área de florestas, o Brasil criou inúmeros instrumentos de monitoramento e detecção de desmatamentos ilegais e de queimadas, como o Projeto de Estimativa de Desflorestamento da Amazônia (Prodes Amazônia), que faz o monitoramento da floresta por satélite. O governo também criou sistemas para garantir a posse da terra e evitar a grilagem, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico de alcance nacional, obrigatório para todos os proprietários rurais.

No CAR, todas as informações ambientais das propriedades e posses rurais ficam reunidas e acessíveis ao público pela internet. A base de dados serve para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além do combate ao desmatamento.

O trabalho do Ministério do Meio Ambiente vem sendo admirado inclusive por entidades ambientais como o WWF, que concedeu em setembro um prêmio à ministra pelo cumprimento das metas da terceira fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), considerado o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo.

Segundo o WWF, esse programa permite aumentar a governabilidade das pessoas sobre seus territórios, dinamizando o avanço de uma economia mais sustentável e justa na região. “São US$ 215 milhões de doadores destinados ao fundo de proteção às áreas protegidas e para criar novas unidades de conservação da Amazônia”, explica a ministra.

Cerrado
“Proteger as florestas, não tem país no mundo que possa dizer que faz mais que o Brasil. Não somente pela taxa de desmatamento na Amazônia, como também do Cerrado – inclusive na proteção ao cerrado amazônico, dentro programa de combate ao desmatamento ilegal na região”, diz Izabella Teixeira. Ela conta que o governo está elaborando o PPS Cerrado, que entra em vigor no final do ano, além de um novo sistema de monitoramento em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). “A partir do ano que vem teremos um Prodes Cerrado, igualzinho ao Prodes Amazônia. Estamos trabalhando junto com o Instituto de Biociências (IB), com o Ibama e com a Embrapa nos outros biomas do País”.

Cooperação internacional
A ministra lembrou a cooperação entre o Brasil e outros países do mundo em prol de uma proteção ambiental com respeito aos mais pobres. “Temos um compromisso com o fim da fome e com a segurança alimentar e nutricional, a partir da agricultura de baixo carbono para o agronegócio, e a partir da Política Nacional de Agroecologia para o pequeno proprietário, para o agricultor familiar”, diz.

“Nós estamos fazendo [o combate ao desmatamento] e queremos que as outras nações também façam. Estamos ajudando outros nesse sentido”, afirma. Tanto assim, que o Brasil está financiando o combate ao desmatamento ilegal nos países do bioma amazônico, relata a ministra. “Para que eles possam compartilhar da nossa experiência. E estamos aprendendo com eles como é possível melhorar os nossos esforços”.

Em Nova Iorque, a presidenta Dilma anunciou também, que até o final do ano, o Brasil financiará, via FAO, um projeto de cooperação Sul-Sul de combate ao desmatamento ilegal, compartilhando experiências brasileiras exitosas com os países da bacia do Rio Congo, na África, a segunda bacia mais importante no que diz respeito à proteção de florestas tropicais no mundo.

“Estamos colocando quase US$ 40 milhões [nessa região] para financiar as medidas de proteção, de mitigação de danos, medidas concretas de combate ao desmatamento com inclusão social. Isso está sendo negociado com os países”, relata Izabella Teixeira.

Reconhecimento
Por tudo isso, o Brasil foi reconhecido como uma liderança na questão ambiental  durante a Convenção do Clima, em Nova Iorque no mês passado, em todas as seções realizadas durante o encontro. “Todos os vídeos que passaram sobre conservação de florestas começaram mostrando o que está sendo realizado no Brasil. Foram feitas homenagens públicas ao Brasil por todos os países do mundo. Inclusive em um jantar, conduzido pelo presidente da empresa Unilever com representantes das maiores empresas do mundo, que foi aberto com um vídeo sobre o Brasil, elogiando o nosso desempenho e mostrando o que é possível fazer mais na área ambiental”.

Para Izabella, “nossa povo tem que ter orgulho do que estamos fazendo. Pois reflete um anseio da própria sociedade. O governo faz porque a sociedade assim deseja e considera intolerável o desmatamento ilegal neste país e temos que acabar com ele”, finalizou.

Quinta-feira, 9 de outubro de 2014 às 16:15

ONU aponta Brasil como país com maior número de cidades resilientes no mundo

Com 282 municípios participantes, o Brasil é hoje o país com maior representação na campanha “Cidades Resilientes”, da Organização das Nações Unidas (ONU). São consideradas resilientes as cidades que têm capacidade de resistir, absorver e se recuperar de forma eficiente dos efeitos de desastres e, de maneira organizada, assim como prevenir a perda de vidas e bens.

Cidades_resilientes_Brasil_primeiro

A iniciativa foi lançada em 2011 pelo Ministério da Integração Nacional em parceria com o escritório da ONU para Redução de Riscos de Desastres. O Brasil ficou na frente da Áustria (com 280), Líbano (254), Itália (130), Índia (130), Filipinas (113), Coreia do Sul (109), Ilhas Canárias (80), Sérvia (50) e Sri Lanka (47).

A finalidade da campanha é aumentar o grau de consciência e compromisso em torno das práticas de desenvolvimento sustentável, como forma de diminuir as vulnerabilidades e propiciar o bem estar e segurança dos cidadãos. Entre as cidades brasileiras, estão capitais como Recife (PE), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM), e pequenas cidades, como Talismã (TO) e Barra Velha (SC).

Segundo o promotor da campanha no Brasil, Sidnei Furtado, o papel do ministério é sensibilizar e apoiar os estados e municípios a aderirem a esse movimento. “A construção de uma cidade resiliente envolve dez providências a serem implementadas por prefeitos e gestores públicos locais. Cinco delas têm como origem as prioridades estabelecidas em 2005 pelo Marco de Ação de Hyogo, quando 168 países, incluindo o Brasil, se comprometeram a adotar medidas para reduzir o risco de desastres até 2015″, explica Furtado.

As cidades estão executando etapas solicitadas pela ONU. Entre elas, criar programas educativos e de capacitação em escolas e comunidades locais, cumprir normas sobre construção e princípios para planejamento e uso do solo, investir em implantação e manutenção de infraestrutura que evitem inundações, e estabelecer mecanismos de organização e coordenação de ações com base na participação de comunidades e sociedade civil organizada.

Fonte: Ministério da Integração.

Sexta-feira, 3 de outubro de 2014 às 10:33

Fala, Ministro: Presidenta não defendeu na ONU negociação com terroristas

Quinta-feira, 2 de outubro de 2014 às 20:22

Presidenta não defendeu na ONU negociação com grupos terroristas, afirma Figueiredo

Fala Ministro

Não é justo, nem aceitável, atribuir à presidenta da República declarações de que se deveria negociar com grupos terroristas, declarou o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, em entrevista ao Blog do Planalto nesta quinta-feira (2). De acordo com ele, algumas interpretações distorcem entrevista da presidenta Dilma Rousseff a jornalistas na terça-feira (23/09) no contexto da Organização das Nações Unidas (ONU), quando defendeu diálogo entre países na busca por solução política de paz.

Ministro, nas redes sociais e na imprensa tem se dito muito da posição da presidenta na questão de sugerir o diálogo com o Estado Islâmico. É essa a posição da presidenta?

Não é justo nem aceitável atribuir à presidenta da República declarações de que se deveria se negociar com grupos terroristas. Não foi isso que ela disse. Nós estávamos no contexto das Nações Unidas e quando se fala em diálogo nas Nações Unidas, é óbvio que se trata de diálogos entre países. É a busca da solução política como já se obteve em outros casos por intervenção do Conselho de Segurança da ONU. Como disse a presidenta em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, ‘o uso da força é incapaz de eliminar as causas profundas dos conflitos’. Isso está em perfeita sintonia com as posições tradicionais do Brasil e mesmo com a resolução adotada pelo Conselho de Segurança sobre recrutamento de terroristas. Nessa resolução, o Conselho de Segurança diz que o terrorismo não será derrotado apenas pela força militar. Isso é uma reafirmação das posições tradicionais do Brasil, que reiteram que o uso da força no contexto internacional só pode ocorrer quando autorizado pelo Conselho de Segurança ou em legítima defesa. Esta é a posição que está na Carta da ONU, é a posição do Brasil e de todos os membros da ONU.

Segunda-feira, 29 de setembro de 2014 às 18:46

Oito razões pelas quais o Brasil não assinou “acordo” para preservação de florestas

ONU

A “Declaração de Nova Iorque sobre Florestas”, noticiada como acordo internacional para combate ao desmatamento, não representou um acordo oficial da Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), encontro que tinha o objetivo de reunir a contribuição dos países participantes com vistas a um acordo para 2015. A declaração, porém, ocorreu sem que houvesse negociação, desviando foco das verdadeiras metas que devem ser objeto de um acordo global, conforme a ministra Izabella Teixeira esclareceu em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto.

Dos 130 países que participaram do encontro internacional, 102 não o assinaram, incluindo o Brasil, que tem a maior reserva florestal do planeta e que defende a concretização em 2015 de um acordo verdadeiramente global, com metas objetivas de redução de emissões de gás de efeito estufa e compromisso de proteção das florestas.

Conheça as oito razões pelas quais o País não assinou o documento.

8motivos_brasil_nao_assina_declaracao_desmatamento

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