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Sexta-feira, 27 de março de 2015 às 15:00

Proposta em tramitação no Senado pode inviabilizar Programa Mais Médicos

Em reunião nesta quinta-feira (26) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e o vice-presidente, Jorge Viana, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, mostrou preocupação com projeto apresentado pela liderança do PSDB que inviabiliza o Programa Mais Médicos. A iniciativa do governo federal chegará neste ano a um total de 18.247 médicos atuando em mais de 4 mil municípios do país. Com isso, 63 milhões de brasileiros que antes não tinham acesso a médico em unidade básica de saúde passam a ter o atendimento garantido.

Profissional cubano do Mais Médicos, Luiz Miguel Gonzales, em atendimento domiciliar em Arapoanga, bairro de Planaltina (DF). Foto: Renan Carvalhais/Gabinete Digital - PR.

Profissional cubano do Mais Médicos, Luiz Miguel Gonzales, em atendimento domiciliar em Arapoanga, bairro de Planaltina (DF). Foto: Renan Carvalhais/Gabinete Digital – PR.

“Os autores do requerimento querem acabar com o Mais Médicos, um programa que construímos para atender uma demanda histórica de falta de médicos concentrada, sobretudo, nas regiões mais vulneráveis do país. O programa foi criado para beneficiar exclusivamente a população brasileira que depende do SUS, afirmou Chioro. Ele disse ainda que o projeto apresentado no Senado demonstra profundo desconhecimento sobre a construção do programa e sua absoluta legalidade. “Os autores demonstram-se insensíveis aos benefícios e resultados desta iniciativa”, completou.

A referência é o Projeto de Decreto Legislativo 33/2015 apresentado no Senado Federal na última segunda-feira (23). A proposta dos senadores Cassio Cunha Lima e Aloysio Nunes, líder e vice-líder do PSDB, respectivamente, tem como objetivo invalidar o termo de cooperação firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que garante a participação de médicos cubanos no Mais Médicos. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça do Senado.

Segundo Chioro, a aprovação do projeto prejudicaria o andamento do Mais Médicos, que conta atualmente com 11,4 mil médicos da cooperação com a OPAS atuando em mais de 3.500 municípios. Atualmente, 2.700 cidades que aderiram à iniciativa são atendidas exclusivamente pelos profissionais cubanos.

“A prioridade do governo federal sempre foram os médicos brasileiros. Somente entre 2013 e 2014, realizamos cinco chamadas para inscrição desses profissionais. Tivemos que buscar profissionais estrangeiros para preencher todas as vagas demandadas pelos municípios”, disse. Hoje o programa conta com médicos de mais de 50 nacionalidades.

A consolidação do programa, que vai chegar a mais de 72% dos municípios brasileiros, atendendo prefeituras de todos os partidos, inclusive 65% (447) das cidades administradas pelo PSDB, tem produzido resultados importantes na assistência à saúde da população. Uma pesquisa realizada pela UFMG e Ipespe, a pedido do Ministério da Saúde, mostra que quase a totalidade dos usuários entrevistados (95%) disse estar satisfeito com a atuação dos médicos e deu notas acima de 8 ao atendimento dos profissionais.

Sobre a ampliação da assistência à população, relatório do Tribunal de Contas da União aponta que a chegada dos profissionais nos municípios avaliados resultou em aumento de mais de 30% do número de consultas e visitas domiciliares realizadas pelos médicos. Além disso, para 89% dos pacientes entrevistados pelo TCU e 98% dos gestores das unidades básicas de saúde o tempo de espera por uma consulta reduziu com os profissionais.

Cooperação internacional
Com a não adesão de médicos brasileiros para preencher o total de vagas ofertadas, o governo federal firmou um acordo internacional com base na lei 12.871/2013, aprovada pelo Congresso Nacional, que garantiu que “para execução das ações previstas nesta Lei, os Ministérios da Educação e da Saúde poderão firmar acordos e outros instrumentos de cooperação com organismos internacionais (…) inclusive com transferência de recursos”.

O acordo de cooperação com a OPAS foi fechado após a busca de parceiros internacionais na Assembleia Anual da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde ter realizado reuniões com representantes de Portugal, da Espanha e da Argentina, além de missões para divulgação do Mais Médicos nesses países. Nenhum dos países teve condições de firmar um acordo com o governo brasileiro. Cuba possui 6,9 médicos por mil habitantes, um dos maiores índices do mundo, além de vasta experiência em convênios de provimento profissional, com profissionais de saúde presentes em 63 países.

A OPAS, braço da Organização Mundial da Saúde das Nações Unidas nas Américas, tem reconhecimento internacional pelos seus mais de 110 anos de atuação, com expertise em atenção básica. O acordo firmado com o Ministério da Saúde do Brasil cumpre todas as regras estabelecidas para este tipo de cooperação, não havendo qualquer irregularidade.

Ouça o ministro Arthur Chioro explicando porque a proposta pode inviabilizar o Mais Médicos:

Terça-feira, 24 de março de 2015 às 19:45

Dilma convoca ministros a apresentarem quais programas devem ficar fora do contingenciamento

A presidenta Dilma Rousseff determinou nesta terça-feira (24), durante reunião com 12 ministros, no Palácio do Planalto, que cada um deles apresente suas prioridades, a fim de definir o que deve ser contingenciado no Orçamento de 2015. Os cortes no orçamento do governo serão definidos por ela após receber a análise de programas de cada pasta, para evitar a retirada de recursos de projetos prioritários do governo e que já estão em andamento.

"É fazer mais com menos, estabelecer aquilo que é essencial, as entregas importantes em andamento. E prever projetos estruturantes, de tal forma que o contingenciamento não prejudique o essencial de cada ministério", disse mercadante. Foto: Ichiro Guerra/PR.

“Teremos o contingenciamento no Orçamento e cada ministro e cada ministra deverá apresentar suas prioridades”, disse Mercadante. Foto: Ichiro Guerra/PR.

As informações são do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que vai coordenar as próximas reuniões com as pastas. “É fazer mais com menos, estabelecer aquilo que é essencial, as entregas importantes em andamento. E prever projetos estruturantes, de tal forma que o contingenciamento não prejudique o essencial de cada ministério”, explicou.

Entre os que participaram da reunião estavam os titulares da Casa Civil; Saúde; Previdência; Micro e Pequena Empresa; Planejamento; Secretaria-Geral; Cultura, Justiça, Desenvolvimento Social, Assuntos Estratégicos, além do ministro interino da Educação, Luiz Claudio Costa, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Mas Mercadante informou que se reunirá com todos os ministros a partir desta semana.

Ajuste fiscal não será flexibilizado
O chefe da Casa Civil aproveitou para reforçar a importância das medidas de ajuste fiscal, garantindo que o governo não vai alterar as medidas provisórias 664 e 665, que aprimoram o acesso a benefícios trabalhistas. As MPs foram editadas pela presidenta em dezembro do ano passado e ainda precisam ser votadas pelo Congresso.

“O governo tem absoluta prioridade e total compromisso com o ajuste fiscal. Não procedem as informações de que – seja em relação ao presidente Lula, ou ao Partido dos Trabalhadores – o governo esteja flexibilizando o ajuste”, alertou Mercadante. Ele acrescentou que esse ajuste é essencial e tem de ser discutido na sua profundidade. “Precisa ser aprovado porque, quanto mais rápido e consistente ele for, mais rapidamente nós retomaremos o crescimento”.

Ainda sobre o ajuste, Mercadante detalhou que ele é, fundamentalmente, corte de despesas. “Gastar melhor e com mais austeridade os recursos. Mas [envolve] também algumas mudanças do ponto de vista da política tributária. Nós desoneramos demais no passado recente. O governo fez um grande esforço de política anticíclica baseada em alguns instrumentos”, ressalvou.

Um desses instrumentos, exemplificou, foi o crédito subsidiado. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), citou Mercadante, tinha taxas de juros muito baixas para o financiamento de bens de capitais, equipamentos, infraestrutura das empresas. “Esse programa era subsidiado com recursos do Tesouro. Estamos reduzindo os subsídios. Mantendo ainda alguns estímulos ao crédito, mas com subsídios bem menores que os praticados no passado”.

Segundo ele, as mudanças são ações são estruturais, “bastante pensadas, aprofundadas. O Congresso vai debater, discutir, chamar especialistas, ministros estarão lá, mas elas são indispensáveis para que a gente possa estabilizar a economia, combater a inflação”.

Correção nas regras dos direitos trabalhistas
Sobre as medidas provisórias 664 e 665, o ministro reiterou que as propostas corrigem “algumas distorções e alguns excessos” em alguns programas, como a pensão por morte. Na avaliação dele, o Brasil está “completamente fora da curva” no pagamento de alguns programas, na comparação com outros países.

Por exemplo, no Seguro-desemprego. Hoje o País despende R$ 40 bilhões com esse benefício, que é uma proteção de todo trabalhador. E vai continuar protegendo o trabalhador quando ele é demitido e precisa, disse Mercadante. “Porém, 74% do benefício está sendo pago ao trabalhador no primeiro emprego”, revelou.

“Então, um trabalhador jovem trabalha seis meses e, quando sai, recebe o FGTS, mais 40% de multa sobre esse FGTS. Recebe férias proporcionais. Recebe aviso prévio proporcional. Décimo terceiro proporcional. Abono salarial integral (porque hoje se ele trabalhar um mês, já recebe um décimo quarto salário, que é o abono salarial). E, depois, recebe o Seguro-desemprego”, elencou.

Na visão do governo, isso estimula uma rotatividade que não é desejável. “Com taxas de desemprego que são as menores da nossa história, o Seguro-desemprego vem crescendo ano a ano e está chegando a um patamar de R$ 40 bilhões. Por isso, é preciso fazer o ajuste para preservar o Seguro-desemprego e exigir um tempo maior, principalmente no primeiro emprego, para que não haja um distorção que é visível no programa”, acrescentou o ministro.

Aloizio Mercadante lembrou que quem paga essa conta é toda a sociedade, por meio dos impostos. E que o governo entende que está, com as mudanças, incentivando a cultura do trabalho. “[O trabalhador precisa] saber que é na carreira, na eficiência, na disciplina, na dedicação, que as pessoas crescem. Não na hora que é mandado embora”.

Outra questão é a pensão por morte. “O Brasil gasta 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) anual em pensões por morte. A Coreia do Sul, que é um dos países que mais se desenvolver na história recente, gasta 0,2% do PIB. O Brasil está fora da curva. Analisamos 134 países”, comentou.

E deu outro exemplo. “Hoje, [no Brasil] se a pessoa está doente, paga um mês a Previdência pelo teto. E se casa naquele mês. A sua viúva ou viúvo vai receber, pelo resto da vida, uma pensão que o País vai pagar. Sem que tenha havido nenhuma contribuição. E os outros, que contribuíram ao longo de todo o seu trabalho para poder garantir a sua pensão.Então, estamos criando regras básicas, algumas condicionalidades, para que o País se alinhe o que é pensão por morte no resto do mundo”.

Mercadante informou que já foram instaladas duas comissões para a votação das medidas no Congresso. “Fizemos uma reunião com os coordenados [das comissões]. Os presidentes e relatores e a bancada do PT. Discutimos detalhe por detalhe dessas medidas com a equipe econômica. Temos feito com todas as bancadas da base, no sentido de mostrar a importância estratégica dessas medidas”.

Grau de investimento reconhece esforço fiscal do Brasil
Aloizio Mercadante afirmou que manutenção do grau de investimento para o Brasil, pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) representa exatamente o reconhecimento do esforço do governo em ajustar as contas públicas. Ressalvou, no entanto, que isso não reduz a responsabilidade do governo nesta questão.

Lembrou ainda que existe uma liquidez muito grande no mercado internacional. “A Europa está colocando 60 bilhões de euros por mês no mercado. O Japão, US$ 60 bilhões, aproximadamente. E essa liquidez [dinheiro] pode vir para o Brasil. Somos a sétima economia do mundo. Temos programas de investimento em infraestrutura muito importantes, que começam a dar resultados. Como a Ponte Rio-Niterói, que teve um deságio muito alto, um investimento de R$ 1,3 bilhão a mais,que vai melhorar uma concessão que já existia. O consumidor paga menos e os investimentos melhoram a infraestrutura viária, melhorando a economia do Rio de Janeiro.”

E lembrou que todo esse cenário depende da confiança dos investidores brasileiros e internacionais, que agora foi preservada com a manutenção do grau de investimento. “Por isso que o ajuste é indispensável e é absoluta prioridade para o governo. E é assim que a presidenta vê o governo. E todos os ministros estão comprometidos com o ajuste”, garantiu.

Segunda-feira, 23 de março de 2015 às 17:54

A 500 dias dos Jogos Olímpicos do Rio, titulares de 11 áreas do governo detalham avanços e desafios

Jogos Olímpicos Rio 2016

Do Portal Brasil 2016

Assim como a Vila dos Atletas e as arenas já se materializam nas regiões da Barra e de Deodoro, no Rio de Janeiro, as iniciativas e investimentos do governo federal referentes aos Jogos Olímpicos Rio 2016 estão bastante visíveis a 500 dias da abertura do megaevento. Com a data simbólica celebrada nesta terça-feira (24), foram entrevistados ministros e autoridades que respondem pela organização dos Jogos Olímpicos em 11 áreas do governo federal. Em vídeo e texto, eles relatam os avanços alcançados, o cronograma de ações previstas e os principais desafios na reta final da preparação.

São múltiplas frentes de trabalho. As ações envolvem a promoção do Brasil no exterior, com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), que estima até 400 mil estrangeiros no país para os Jogos. Passam por sinalização turística, acessibilidade, hospedagem e criação de condições para que mais destinos brasileiros, além do Rio, sejam objeto de interesse dos turistas,  objetivo do Ministério do Turismo.

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Os Jogos exigem pensamento articulado dos ministérios da Defesa e da Justiça para garantir a segurança de atletas, autoridades e turistas, dentro e fora de 159 instalações esportivas. Desafiam ainda os serviços de telecomunicações e conectividade, com repercussões na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A preparação inclui, ainda, a moldagem da operação de saúde e vigilância sanitária, além do fornecimento de ambulâncias e criação de aplicativos específicos, a cargo do Ministério da Saúde. Exige todo um aparato para garantir o desembarque tranquilo de delegações de mais de 200 países nos aeroportos, com protagonismo da Secretaria de Aviação Civil. Convoca profissionais do Ministério de Relações Exteriores para atuar, por exemplo, na recepção de chefes de Estado e de governo.

Além disso, o megaevento demanda trabalho de integração. Por um lado, das três esferas de governo, em que se destaca a liderança da Autoridade Pública Olímpica (APO). Por outro, das várias instituições federais envolvidas, sob comando da Casa Civil.

O Ministério do Esporte, por sua vez, oferece condições para a adequada preparação dos atletas e atua, simultaneamente, para que o legado esportivo e de infraestrutura  em virtude do megaevento transcenda a cidade-sede. Nesse sentido, a inauguração de Centros Nacionais e Regionais de Treinamento por todo o país, a consolidação de pistas de atletismo em várias regiões e a entrega de equipamentos modernos para diversas confederações são a fase já visível desse cenário.

Quarta-feira, 11 de março de 2015 às 19:45

Presidenta se reúne com representantes do Acre e pode ampliar medidas para ajudar estado

Dilma faz reunião de coordenação no Aeroporto Internacional de Rio Branco Plácido de Castro sobre enfrentamento às cheias do Acre e auxílio às vítimas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Dilma faz reunião de coordenação no Aeroporto Internacional de Rio Branco Plácido de Castro sobre enfrentamento às cheias do Acre e auxílio às vítimas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

A presidenta Dilma Rousseff se solidarizou nesta quarta-feira (11), durante visita ao Acre, com as vítimas da maior enchente da história do estado, que perderam entes queridos ou tiveram de deixar suas casas, deixando para trás suas lembranças de vida e bem materiais conquistados com esforço.

Após chegar no Acre, a presidenta Dilma se reuniu com o governador do estado e os prefeitos das cidades afetadas pela cheia, para avaliar novas medidas para minorar as perdas e ajudar toda a população a superar este momento difícil.

Depois, ela participou da entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. São mais de 2.967 pessoas afetadas pela calamidade do Rio Acre. No total, são 763 moradias pela Caixa e 204 unidades habitacionais pelo Banco do Brasil.

“Nós seremos inteiramente solidários com vocês. Seremos solidário com o governador, com o prefeito aqui de Rio Branco, com o governador Tião Viana, com todos os prefeitos de todos os municípios atingidos pelas enchentes e também com a população do Acre”, disse.

Das 967 unidades, 433 são do residencial Cidade do Povo – local onde foi realizada a solenidade de entrega das chaves à população, 423 do Rui Lino, 100 do Cabreúva e 11 do Abunã. Além das moradias já prontas, são 1.342 em construção que estão reservadas para os desabrigados.

Medidas já tomadas
Dilma também destacou todas as medidas que já foram tomadas pelo governo, antes de sua viagem ao estado, para minorar as perdas e ajudar toda a população a superar este momento difícil. Foram liberados R$ 11,18 milhões para o governo do estado e prefeituras de cidades atingidas pela cheia, para ações socorro e assistência e desbloqueamos recursos para pagamento de aluguel social.

Foi autorizado o fornecimento de 42,1 mil kits de assistência humanitária para atender a população, envolvendo cestas de alimentos, colchões, roupa de cama, travesseiros, água, artigos de higiene pessoal, artigos de limpeza, kits infantis e fraldas geriátricas. Já foram enviadas 2,5 toneladas em 11 kits de medicamentos, e estamos providenciando o envio de mais 30 kits. O Exército está atuando em operações de busca e resgate, distribuição de mantimentos, e carregamento e triagem de donativos.

O governo também antecipou o pagamento dos benefícios previdenciários para 40 mil aposentados e pensionistas e autorizamos o saque do FGTS para trabalhadores residentes nos municípios afetados pelas cheias. Também determinou que os bancos federais – Banco do Brasil, Caixa e Banco da Amazônia (Basa) – adotem medidas para renegociar créditos para pessoas físicas e jurídicas nas cidades atingidas pelas enchentes.

Nos municípios em estado de calamidade pública, o pagamento dos impostos federais foi prorrogado. No caso das empresas do Supersimples, a prorrogação foi por 6 meses.

Quinta-feira, 5 de março de 2015 às 16:00

O Nordeste foi a região que mais atraiu profissionais do Mais Médicos

A partir desta semana, 3.823 profissionais inscritos na primeira e segunda chamadas de 2015 do programa Mais Médicos, que confirmaram participação, começam a atuar nos municípios. O Nordeste foi a região que mais atraiu profissionais: das 1.784 oportunidades ofertadas aos médicos, 1.711 vagas já foram ocupadas. Quixeramobim, município do Ceará que conta com 75.565 habitantes, receberá no distrito de São Miguel o primeiro dos dez profissionais de saúde solicitados na primeira chamada de 2015.

Márcio Clébio Fonseca Costa, 34 anos, formado em medicina pela Universidade de Fortaleza no fim de 2014, e também graduado em enfermagem, atua na área de saúde desde 2004. O médico optou pelo município de Quixeramobim por estar próximo ao seu município natal, Boa Viagem, e escolheu a Unidade Básica de Saúde da Família de São Miguel por se tratar de uma área rural, que possui menos mobilidade populacional e permite o contato continuo com os pacientes.

“Além de ficar próximo de uma cidade que já conheço e perto da minha cidade, escolhi São Miguel porque gosto de trabalhar em zona rural no Programa de Saúde da Família. Gosto de trabalhar em zonas mais isolas, que você reconhece as pessoas, a realidade local. Quando você trabalha em uma grande cidade, as pessoas se mudam muito, não são constantes e seu público-alvo também varia muito”, acredita.

Vagas remanescentes
Nas duas primeiras chamadas do Mais Médicos em 2015, 92% das 4.146 vagas ofertadas em 1.294 municípios brasileiros e 12 distritos indígenas já foram preenchidas por profissionais com CRM Brasil. Nos dias 17 e 18 de março, 4.362 inscritos na expansão do programa poderão selecionar as 318 vagas disponíveis em 218 cidades e 10 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Caso ainda existam vagas em 10 de abril, será aberta chamada para brasileiros formados no exterior e, no dia 5 de maio, para médicos estrangeiros.

Segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 às 17:06

Programa Mais Médicos aloca mais de 3 mil novos profissionais na primeira chamada de 2015

Com informações do Ministério da Saúde

O balanço da apresentação dos profissionais com CRM brasileiro na 1ª chamada de 2015 do programa Mais Médicos mostra que 84% dos médicos se apresentaram nas cidades onde foram alocados. Entre os 3.936 profissionais que deveriam confirmar a participação nos municípios até o dia 20 de fevereiro, 3.304 compareceram.

"O resultado até o momento é muito surpreendente", destacou o ministro da Saúde sobre o interesse dos médicos brasileiros pelo programa. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“O resultado até o momento é muito surpreendente”, destacou o ministro da Saúde sobre o interesse dos médicos brasileiros pelo programa. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com isso, estão disponíveis para a segunda chamada 835 vagas em 498 municípios e 12 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Os candidatos inscritos têm até às 20h desta terça-feira (24) para selecionar até quatro cidades disponíveis.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou o interesse dos médicos brasileiros pelo programa. “A incorporação do Provab (Programa de Valorização da Atenção Básica) foi uma estratégia para estimular a participação dos profissionais com CRM Brasil. O resultado até o momento é muito surpreendente e começou a ocorrer mais rápido do que o esperado, desde o início do processo quando mais de 15 mil médicos se inscreveram neste novo edital do programa, o que é muito positivo”, avalia.

A maioria dos médicos que se apresentou (1.896) optou pelo benefício da pontuação de 10% nas provas de residência médica, caso tenha conceito satisfatório durante os 12 meses de atuação no programa. Outros 1.408 profissionais escolheram os benefícios do Mais Médicos, incluindo os 930 médicos do Provab que resolveram confirmar a atuação no município por mais três anos. Os profissionais começam a atuar nos municípios no dia 2 de março.

Ao todo, 1.294 cidades e 12 distritos indígenas aderiam ao edital lançado em janeiro. Até o momento, 1.086 municípios e 3 DSEIs conseguiram ocupar integral ou parcialmente as vagas dentro da primeira chamada. Entre os 498 municípios com vagas restantes nas unidades básicas de saúde para as próximas chamadas, 292 tiveram a solicitação parcialmente atendida e 206 ainda não conseguiram atrair nenhum médico. Nenhum dos distritos indígenas preencheu todas as vagas.

Cerca de 70% (610) dos municípios escolhidos estão dentro do critério de vulnerabilidade social e econômico, como as cidades com 20% de sua população em extrema pobreza, com IDH baixo e muito baixo, localizadas no semiárido, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. A região Nordeste foi a mais atendida nesta primeira fase: das 1.784 opções disponíveis, 1.505 foram preenchidas. No Sudeste, das 1.019 solicitadas, 837 foram ocupadas, seguido do Centro-Oeste, com 314 ocupadas entre as 393 disponíveis, do Sul, com 408, das 520 possíveis e do Norte com 240 profissionais para as 395 vagas apontadas pelos municípios.

Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 às 12:10

Parto normal no SUS atrai gestantes que possuem convênio

Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 às 12:00

“Tem uma lógica de respeito às pessoas”, diz mãe que procurou SUS para parto normal

O parto normal é o procedimento mais procurado no SUS por usuárias de plano de saúde. Só no período de 2008 a 2012, 96.223 mulheres que possuem convênio médico realizaram esse procedimento na rede pública. O dado é do mapeamento divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Ministério da Saúde sobre as operações de ressarcimento financeiro realizadas ao SUS pelas operadoras de planos de saúde. Segundo a legislação, quando usuários de planos de saúde utilizam a rede pública, as operadoras precisam reembolsar o SUS pelo serviço.

De acordo com as mães, esse fenômeno tem acontecido em virtude da dificuldade das gestantes em encontrar médicos na rede suplementar dispostos a realizar um parto normal. Atualmente, no Brasil, 84% dos partos realizados na rede privada são cesarianas. No SUS esse índice é de 40%.

É o caso da enfermeira Thaís Severino, de 35 anos, que é mãe de Helena, de oito meses. Usuária de plano de saúde desde 2012, após procurar três obstetras do seu convênio, ela optou por realizar um parto normal na Casa de Parto de São Sebastião, região no entorno do DF.

“Eu cheguei a fazer o pré-natal com três médicos na rede privada. Os dois primeiros se predispuseram, inicialmente, a fazer o parto normal, mas eu percebi que eles sempre destacavam muito as exceções e os empecilhos ao parto natural nas consultas.  Essa postura me fragilizava muito”, conta a enfermeira que alega que a sua formação profissional foi decisiva para sua opção de fazer um parto normal.

 A enfermeira Thaís Severino teve sua filha na Casa de Parto de São Sebastião, no DF. Apesar de ser usuária de plano de saúde, ela optou por um parto humanizado no SUS. Foto: Arquivo pessoal.


A enfermeira Thaís Severino teve sua filha na Casa de Parto de São Sebastião, no DF. Apesar de ser usuária de plano de saúde, ela optou por um parto humanizado no SUS. Foto: Arquivo pessoal.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) o índice recomendável de cesarianas deve ficar em torno de 15%, já que o procedimento é indicado apenas em casos em que haja complicações reais para a mulher e para o bebê.  No entanto, no Brasil, as cesarianas marcadas tem sido priorizadas – sobretudo na rede privada – por questões como a comodidade, já que permitem a compatibilização de agendas entre mães e médicos, e a relativa praticidade do procedimento cirúrgico, que não dura mais de duas horas.

“A verdade é que tem mesmo os profissionais que marcam a cesárea porque têm que viajar, porque têm consulta depois. Foram questões como essa que me ajudaram na decisão em fazer no SUS, porque eu sei que o SUS não tem essa lógica. Não tem essa lógica de produção, de horário marcado, na experiência que eu pude ver, tem uma lógica de respeito às pessoas”, ressalta.

De acordo com a obstetra Renata Reis, a cesariana é uma cirurgia extraordinária que sempre salvou muitas vidas. No entanto, a profissional alerta que é fundamental que o procedimento seja realizado de maneira necessária.

A cesariana é uma cirurgia abdominal de médio porte. Todo procedimento cirúrgico a gente tem que colocar na balança os riscos e os benefícios. Eu entendo que em uma cirurgia que não tenha indicação, que não tenha necessidade, os riscos são muito maiores que os benefícios. Esses riscos não têm justificativa”, alerta.

A enfermeira Thaís Severino com o marido, o advogado Sérgio Britto, e a filha do casal, Helena. Segundo Thaís, o sucesso da experiência da chegada de Helena fortaleceu o vínculo da família. Foto: Arquivo pessoal

A enfermeira Thaís Severino com o marido, o advogado Sérgio Britto, e a filha do casal, Helena. Segundo Thaís, o sucesso da experiência da chegada de Helena fortaleceu o vínculo da família. Foto: Arquivo pessoal

Segundo a médica, uma cesariana marcada representa uma chance três vezes maior de morte tanto para a mãe quando para o bebê. Além disso, há maiores chances de hemorragia, infecção, trombose, além dos riscos relacionados à anestesia.

Para a criança, a principal consequência é a prematuridade e a imaturidade pulmonar. De acordo com dados do Ministério da Saúde, as cesáreas agendadas também aumentam em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e é a principal causa do encaminhamento de bebês para UTIs neonatais.

Renata também enfatiza que a única prova existente que um bebê está pronto para o nascimento é o trabalho de parto. “Realizar uma cesariana marcada, ainda que seja em uma idade gestacional mais avançada, com 39 ou 40 semanas, não significa que o bebê está pronto para nascer. Talvez aquele bebê precisasse de mais tempo para estar maduro. Quando não ocorre o trabalho de parto, o bebê não tem o seu tempo respeitado”, alerta.

É o que também avalia a mãe de Helena. Segundo a enfermeira, a filha – que nasceu com 40 semanas e cinco dias – nunca ficou doente, nunca passou por uma UTI neonatal e nem por procedimentos invasivos como a aspiração das vias aéreas.

“A Helena nasceu muito bem. Todo mundo dizia que ela parecia mais velha do que era. Ela é muito ativa. Eu acho que é porque ela nasceu no tempo certo, madura. Quando ela nasceu ela já tinha o pescoço durinho, já fazia um monte de coisas que as pessoas diziam que só crianças mais velhas faziam. Sinceramente, eu não sei se essas crianças são assim porque não nascem maduras, principalmente, quando se leva em conta o número de cesáreas que são feitas hoje em dia”, avalia.

Ela ainda relata que durante a gravidez foi “bombardeada” por familiares e amigas para agendar logo uma cesariana: “Parece que as pessoas que querem estar ativas no seu trabalho de parto, na chegada do seu filho, estão fazendo uma coisa antinatural. A lógica está completamente invertida”, argumenta.

Thaís grávida de sua primeira filha, Helena. Ela conta que durante a gravidez foi “bombardeada” por familiares e amigas para agendar logo sua cesariana. “A lógica está completamente invertida”, argumenta. Foto: Arquivo pessoal.

Thaís grávida de sua primeira filha, Helena. Ela conta que durante a gravidez foi “bombardeada” por familiares e amigas para agendar logo uma cesariana. “A lógica está completamente invertida”, argumenta. Foto: Arquivo pessoal.

Mudança de modelo
De acordo com a coordenadora de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Esther Vilela, o Governo Federal tem como objetivo instituir uma mudança no modelo de atenção ao parto e ao nascimento no País de modo a qualificar a assistência obstétrica e neonatal no Brasil.

Para isso, ela destaca a importância da presença das enfermeiras obstétricas ou obstetrizes na atenção às mulheres em partos de baixo risco, a reformulação dos centros de parto normal em ambientes mais acolhedores para as gestantes, além do respeito à privacidade e à liberdade da mulher no momento do parto. “Nosso objetivo é trocar a cesárea agendada por uma assistência qualificada e humanizada, que gere grande satisfação para as mulheres”, afirma.

Nesse sentido, ela destaca o trabalho da Rede Cegonha que busca qualificar a assistência ao parto normal no SUS. Segundo a coordenadora, o projeto veio para alterar o modelo de assistência ao parto a ao nascimento nos hospitais públicos do País, mudando as estruturas e os processos de cuidado. Segundo ela, a ideia é reverter o atual modelo tecnocrático e biologicista do parto por um procedimento humanizado, acolhedor e respeitoso para a mulher e para suas famílias.

Parto humanizado
A Casa de Parto de São Sebastião é uma instituição, vinculada ao SUS, voltada ao parto normal humanizado. A unidade realiza uma média de 36 partos naturais por mês. Só no ano passado, foram 426 partos normais. Para serem atendidas no local, as mães precisam ter feito o pré-natal completo – o que representa um mínimo de sete consultas – nunca ter passado por uma cesariana e não apresentar indicativo de gravidez de risco, como pressão alta, por exemplo.

Para a coordenadora do Ministério da Saúde, Esther Vilela, o Governo Federal tem investido para reverter o atual modelo tecnocrático e biologicista do parto. “A Rede Cegonha veio para isso”, afirma. Foto: Divulgação – Gabinete Digital/PR.

Para a coordenadora do Ministério da Saúde, Esther Vilela, o Governo Federal tem investido para reverter o atual modelo tecnocrático e biologicista do parto. “A Rede Cegonha veio para isso”, afirma. Foto: Divulgação – Gabinete Digital/PR.

De acordo com a enfermeira obstétrica e diretora da Casa de Parto, Jussara Vieira, uma casa de parto ou um centro de parto normal busca ao máximo atender às necessidades da mulher, proporcionando conforto e privacidade para a mãe e seu acompanhante.

Ela destaca que esses centros são equipados com vários materiais que funcionam como métodos não farmacológicos de alívio da dor como bolas, barras, banheiras e chuveiros com água morna. Além disso, ela ressalta que os profissionais do local são altamente capacitados para dar toda a assistência necessária à gestante.

É o que também argumenta Thaís.  Segundo a mãe de Helena, a Casa de Parto não tem luxo, nem serviços de hotelaria, mas tem toda a estrutura necessária para a realização de um parto humanizado. Quando indagada se havia se arrependido de trocar uma possível cesariana no seu plano de saúde por um parto normal no SUS, ela respondeu que encontrou muito mais segurança na Casa de Parto de São Sebastião.

“Em nenhum momento eu me arrependo. A verdade é que eu não acho que eu teria segurança no meu plano de saúde. Eu não acho que eu entrando num hospital, com os médicos que me atenderam do plano, eu conseguiria ter um parto normal. E na Casa de Parto, com os profissionais que conheci, com os princípios que eu sei que eles têm, eu me senti bem mais acolhida e segura”, ressaltou.  

Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 às 18:35

Primeira chamada de 2015 do Mais Médicos tem 95% das vagas preenchidas por brasileiros

Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 às 18:27

Primeira chamada do Mais Médicos em 2015 preenche 95% das vagas ofertadas

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Mais Médicos superou período de tensão e tem credibilidade com a população, gestores e profissionais médicos, diz Chioro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

O resultado da primeira chamada de 2015 do Mais Médicos, divulgado hoje (11) registrou um índice de 95% das vagas ofertadas preenchidas por profissionais com CRM brasileiro. O Ministério da Saúde anunciou também que 91% dos municípios que aderiram ao novo edital tiveram a demanda atendida.

Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, os números são surpreendentes e positivos, refletindo o aprimoramento do programa. Este ano foram 1.294 cidades que solicitaram profissionais e desse total 1.181 conseguiram atrair profissionais para suprir 100% das vagas disponíveis, o equivalente a 91% dos municípios inscritos. A expectativa é atender 63 milhões de pessoas neste novo ciclo.

“Hoje o programa é uma realidade. O tensionamento que se estabeleceu em torno dele já não tem mais a mesma dimensão e é um programa que goza de enorme credibilidade junto à população, entre os gestores municipais e estaduais e entre os próprios médicos”, avalia Chioro.

O ministro destacou também que entre os 3.936 profissionais selecionados na primeira chamada, 59% optaram pelo benefício da pontuação extra de 10% nas provas de residência médica.

“Isso é um indicativo, mas nós também temos que considerar que 41% dos médicos com CRM brasileiro escolheram ir para o Mais Médicos, ir para a atenção básica em municípios muito pobres, nas periferias de grandes cidades, em regiões de muito difícil acesso, mas é onde o povo brasileiro mais precisa de médicos com vontade de atender bem, com qualidade, à população brasileira”, garante.

Com a ocupação das 4.146 vagas apontadas pelos municípios no novo edital, o governo federal garantirá em 2015 a permanência de 18.247 médicos nas unidades básicas de saúde de todo o país, levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Serão 4.058 municípios beneficiados dos 5.568 municípios do Brasil, o que representa 72,8% de todas as cidades brasileiras, além dos 34 distritos indígenas. Até 2014, 14.462 médicos atuavam em 3.785 municípios, beneficiando 50 milhões de brasileiros.

Os médicos selecionados nessa primeira chamada têm até o dia 20 para formalizar a adesão ao programa. Quem não cumprir esta etapa irá perder a vaga, que voltará a ser ofertada em uma nova chamada prevista para os dias 23 e 24 de fevereiro. A terceira chamada está prevista para os dias 17 e 18 de março. Só a partir dessa etapa é que serão oferecidas vagas para médicos com diploma expedido no exterior e posteriormente para médicos estrangeiros.

Veja apresentação com dados da primeira chamada

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