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Quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 às 20:07

O governo é a favor e quer as contrapartidas, diz Hilton sobre refinanciamento de dívidas dos clubes

Com informações do Ministério do Esporte

O ministro do Esporte, George Hilton, afirmou que o governo é a favor das contrapartidas para o refinanciamento das dívidas do clubes de futebol com a União. O objetivo é modernizar a gestão do futebol e fazer com que os clubes não contraiam novamente as dívidas após aderirem ao parcelamento. A declaração do ministro foi feita nesta quinta-feira (29) em coletiva após reunião com o Bom Senso F.C, no Palácio do Planalto.

“O governo é a favor e quer as contrapartidas. A presidenta Dilma quer que esse texto seja claro, com regras bem definidas e nós sabemos que isso vai contribuir muito para o futebol”, defendeu o ministro.

Foto: Ivo Lima/Ministério do Esporte.

“Queremos dar apoio aos clubes, mas queremos que eles tenham uma atitude de modernizar a prática do futebol”, afirmou Hilton. Foto: Ivo Lima/Ministério do Esporte.

O grupo de trabalho interministerial criado para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes de futebol já havia recebido, pela manhã, dirigentes dos times da Série A do Campeonato Brasileiro. As contrapartidas devem ser colocadas em texto a ser enviado ao Congresso Nacional ainda na primeira quinzena de fevereiro.

O Bom Senso defende o chamado fair play financeiro, com punições esportivas, como rebaixamento de divisão no Campeonato Brasileiro caso as agremiações atrasem salários ou pagamento dos direitos trabalhistas, por exemplo, além da responsabilização dos dirigentes.

O ex-jogador Alex destacou que a reunião foi positiva e que os compromissos assumidos pela presidenta em 2014 continuam. “Está aberto um diálogo grande e a partir do momento que o texto for para o Congresso, que haja uma coisa melhor encaminhada por todas as partes”, comentou o meio campista, aposentado desde o fim do ano passado.

Para o representante do Bom Senso, há pequenas diferenças entre os diversos setores envolvidos nas discussões, que serão alinhadas até o envio do texto ao Congresso. “Está havendo uma costura, encontramos com os clubes em dezembro. Provavelmente, depois do encontro deles e do nosso com o governo, aqui em Brasília, a gente se encontre novamente, para ajeitar melhor a situação. Há divergências pequenas, mas com esse diálogo aberto pelo governo, acredito que a coisa corra bem”, avaliou.

Tramita no Legislativo um Projeto de Lei que discute o refinanciamento da dívida dos clubes, mas devido à urgência, o governo pode enviar ao Congresso uma MP sobre o tema. “Nós temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal que tramita no Congresso e queremos ampliar o debate. No entanto, podemos encaminhar uma Medida Provisória, em função da urgência dos clubes, já que muitos estão em situação difícil”, analisou o ministro.

Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 às 14:00

Marco Civil da Internet e proteção de dados serão debatidos pela sociedade

Na manhã desta quarta-feira (28), o governo federal abriu dois debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e também sobre o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais. Esta é a primeira vez que um decreto presidencial será formulado a partir de contribuições públicas.

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Na cerimônia de lançamento dos debates, no Distrito Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a participação da sociedade para um marco civil “muito bem elaborado” e uma proteção de dados “muito bem equacionada”: “Assim, o Brasil será uma referência nesse campo legislativo.”

Para captar as sugestões da sociedade, serão lançados dois portais na internet sobre cada um dos temas. Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições de forma democrática e participativa.

Os debates ficarão abertos para receber contribuições pelos próximos 30 dias.

Além de José Eduardo Cardozo, os ministros Ricardo Berzoini, das Comunicações, Juca Ferreira, da Cultura, participaram da solenidade.

Regulamentação do Marco Civil da Internet
Em 2014 o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos precisam ser regulamentados. Essa regulamentação será feita de maneira colaborativa, utilizando uma plataforma participativa, seguindo o padrão de debate público utilizado quando o Marco Civil ainda era um anteprojeto de lei.

Proteção de dados pessoais
O debate busca promover a participação da sociedade brasileira na elaboração do anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais, por meio da formulação de comentários e sugestões sobre o texto proposto.

O Ministério da Justiça considera fundamental ter um marco legal de proteção de dados no Brasil baseado no consentimento e no uso legítimo desses dados, ferramentas de exercício de direitos e padrões mínimos de segurança e privacidade para o cidadão. Atualmente, mais de 100 países já possuem leis de proteção de dados pessoais.

Sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 às 16:47

Debate Público sobre o Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais

Sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 às 16:37

Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais vão a debate público

Do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça inicia no dia 28 de janeiro os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos precisam ser regulamentados. Essa regulamentação será feita de maneira colaborativa, utilizando plataforma participativa, seguindo o padrão de debate público utilizado quando o Marco Civil ainda era um anteprojeto de lei.

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Serão lançados dois portais na internet para captar sugestões da sociedade. Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições de forma democrática e participativa.

Proteção de dados pessoais
O debate busca promover a participação da sociedade brasileira na elaboração do anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais, por meio da formulação de comentários e sugestões sobre o texto proposto.

O Ministério da Justiça considera fundamental ter um marco legal de proteção de dados no Brasil baseado no consentimento e no uso legítimo desses dados, ferramentas de exercício de direitos e padrões mínimos de segurança e privacidade para o cidadão. Atualmente, mais de 100 países já possuem leis de proteção de dados pessoais.

Para o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, o país precisa de uma regulamentação nesse sentido, e o governo contará com a participação de todos os brasileiros no debate que será realizado. “A participação de cada cidadão com ideias, críticas e avaliações é fundamental para que possamos construir uma regulamentação moderna e adequada às necessidades da sociedade”, ressalta o ministro.

Quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 às 10:23

Brasil registra em 2014 recorde na concessão de refúgio a estrangeiros

Do Ministério da Justiça

O Brasil bateu um recorde em 2014 ao acolher 2.320 refugiados de diversos países do mundo. O número é três vezes maior que em 2013 (651) e onze vezes maior que 2012 (199). Sírios e angolanos são os que mais entraram no País. O balanço é do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

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Para o secretário nacional de Justiça e presidente do Conare, Paulo Abrão, o aumento no número da concessão de refúgios em 2014 reafirma o compromisso do Brasil com a proteção internacional aos refugiados e com os diretos humanos. Além disso, o secretário destaca que “algumas resoluções administrativas permitiram a simplificação e a desburocratização de processos, gerando resultados mais ágeis, capazes de atender à maior demanda”.

No período compreendido entre 2011 e 2014, o Comitê contou com um aumento nas solicitações de refúgio de 1.138 em 2011 para 8.302 em 2014. Hoje, o País tem um total de 6.492 refugiados de mais de 80 nacionalidades diferentes.

Um número expressivo de estrangeiros que apresentou solicitação de refúgio nesse período são muçulmanos. Além disso, muitos haitianos pediram proteção ao Brasil. Os pedidos desses cidadãos passaram a ser remetidos para o Conselho Nacional de Imigração, que emite autorização de residência permanente em caráter humanitário.

Um terceiro fenômeno migratório nesse período foi a chegada de sírios em decorrência do conflito no Oriente Médio. Para proteger esses cidadãos, o Conare emitiu uma resolução que acelerou o processo de reconhecimento de sírios que pedem refúgio no Brasil.

Soluções duradouras
Em 2011, o Programa de Reassentamento Solidário brasileiro recepcionou 25 refugiados latino-americanos nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. Já em 2012, chegaram ao Brasil 38 colombianos. Em 2013, foram mais 59. Em março de 2014, 57 equatorianos foram acolhidos em território brasileiro. O Equador é o País da América Latina com maior número de refugiados abrigados no Brasil.

Desde 2012, colombianos podem ainda solicitar residência temporária no Brasil como parte do Acordo de Residência do Mercosul. A residência permanente pode ser solicitada depois de dois anos, prazo menor que os quatro previstos para refugiados.

Além de capacitar agentes da Polícia Federal no atendimento a solicitantes de refúgio, o Conare também busca contribuir para a integração dessa população. Uma medida, de 2012, por exemplo, atendeu a uma demanda histórica desse público ao eliminar a palavra “refugiado” da documentação pessoal desses cidadãos, o que colaborava para a estigmatização dos refugiados, confundidos com fugitivos.

Quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 às 10:28

Governo propõe aos estados do Sudeste atuação integrada para combate ao crime organizado

Com informações do Ministério da Justiça

O governo federal propôs aos estados do Sudeste definir um planejamento operacional e uma atuação integrada entre as forças federais e estaduais de Segurança Pública no combate ao crime organizado. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (7), em Brasília, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em reunião com os governadores Geraldo Alckmin (SP), Fernando Pimentel (MG), Luiz Fernando Pezão (RJ) e Paulo Hartung (ES).

“Sem esta ação integrada e sem um planejamento comum e uma gestão coordenada não conseguiremos enfrentar o crime organizado de forma eficiente”, declarou José Eduardo Cardoso. Foto: Isaac Amorim/AG:MJ

“Sem esta ação integrada e sem um planejamento comum e uma gestão coordenada não conseguiremos enfrentar o crime organizado de forma eficiente”, declarou José Eduardo Cardoso. Foto: Isaac Amorim/AG:MJ

A articulação é baseada nas ações já executadas em quatro edições da Operação Brasil Integrado. Na última edição da Brasil Integrado, em 5 de dezembro, todos os estados do Brasil atuaram em conjunto, com estratégias compartilhadas entre os estados participantes e baseadas em informações de inteligência.

Segundo José Eduardo Cardozo,  a ideia com o encontro é definir uma ação concreta para o combate ao crime nos estados onde está a maior parte da população do Brasil. “Sem esta ação integrada e sem um planejamento comum e uma gestão coordenada não conseguiremos enfrentar o crime organizado de forma eficiente”, explicou.

Todos os secretários de Segurança Pública estarão reunidos nos próximos dias com os comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, delegados-gerais da Polícia Civil e demais gestores da Segurança Pública para, em uma semana, apresentar um modelo para composição do grupo operacional para definir as ações integradas nos estados. A determinação do governo federal é também de total articulação das forças federais e Exército.

Também ficou definida a realização de uma operação policial piloto com os quatro estados, com foco no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e armas e crimes contra o patrimônio. O Ministério da Justiça também recebeu uma série de sugestões para a composição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Segurança Pública e de dar maior autonomia para a União auxiliar os estados.

O encontro no Ministério da Justiça foi acompanhado pelos e representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Exército, além dos secretários de Segurança Pública dos quatro estados.

Segunda-feira, 5 de janeiro de 2015 às 19:42

Governo Federal anuncia medidas contra fraude em comercialização de próteses

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

“O governo federal declara guerra a esta máfia que tira dinheiro dos cofres públicos, que tira a saúde das pessoas e lesa o bolso dos brasileiros”, enfatizou Cardozo. Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil.

Do Ministério da Justiça

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Arthur Chioro, anunciaram nesta segunda-feira (5) medidas contra as fraudes em comercialização de próteses.

“O governo federal declara guerra a esta máfia que tira dinheiro dos cofres públicos, que tira a saúde das pessoas e lesa o bolso dos brasileiros. Estamos declarando guerra com toda a nossa força”, afirmou o ministro Cardozo.

O ministro da Justiça afirmou que determinará a apuração dos crimes pela Polícia Federal para que os envolvidos sejam responsabilizados e punidos. O material será encaminhado também à Secretaria Nacional do Consumidor. Outra medida será o encaminhamento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para que faça investigações relacionadas à formação de cartel.

Cardozo afirmou ainda que enviará o material ao Ministério da Fazenda para que a Receita Federal também faça as devidas investigações. Também será criado um grupo de trabalho para tratar do assunto.

“Pretendemos, de forma objetiva, tratar estruturalmente deste problema crônico. Não vamos trabalhar somente no âmbito das investigações, pretendemos fazer uma correção profunda na estrutura, disse o ministro Chioro. Segundo ele, em até 180 dias, deve ser apresentado um conjunto de medidas que vão reestruturar a política de uso de dispositivos médicos. A formulação, segundo Chioro, terá, além dos órgãos envolvidos, a colaboração de especialistas e instituições públicas e privadas.

Os ministros da Justiça e da Saúde também pediram que a população ajude o governo a combater as fraudes em comercialização de próteses denunciando quaisquer irregularidades pelo telefone 136.

Ouça a coletiva na íntegra

Sábado, 29 de novembro de 2014 às 10:00

Força Nacional de Segurança completa 10 anos como modelo de cooperação federativa

Inspirada no modelo das Forças de Paz das Nações Unidas, a Força Nacional de Segurança Pública completa neste sábado (29) dez anos de existência. Coordenada pela União, a unidade é integrada por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos das 27 unidades da federação.

“Os nossos protocolos de atuação são bem semelhantes aos protocolos da Organização das Nações Unidas. Hoje nós estamos em 38 operações em 17 estados", diz o Coronel Alexandre Aragon, comandante da Força Nacional. Foto: Divulgação/Ministério da Justiça.

“Os nossos protocolos de atuação são bem semelhantes aos protocolos da Organização das Nações Unidas. Hoje nós estamos em 38 operações em 17 estados”, diz o Coronel Alexandre Aragon, comandante da Força Nacional. Foto: Divulgação/Ministério da Justiça.

“Os nossos protocolos de atuação são bem semelhantes aos protocolos da Organização das Nações Unidas. Hoje nós estamos em 38 operações em 17 estados. Cada uma dessas operações, em cada um desses lugares, tem uma cultura diferente, um problema diferente, mas com protocolos internacionais e protocolos também adaptados à realidade brasileira nós conseguimos trabalhar em todas essas unidades”, garante o Coronel Alexandre Aragon, comandante da Força Nacional.

Segundo o coronel, a Força Nacional foi criada em 2004, a partir de uma crise no estado de Rondônia. “Percebemos a necessidade de se ter uma tropa de profissionais especialistas de outros estados da federação que pudessem auxiliar um estado em caso de necessidade”, lembra Aragon. Por meio de um convênio de cooperação federativa foi criada a Força Nacional, que já atuou em 210 operações em 26 unidades da federação e hoje conta com 13 mil homens aptos a atuar em operações em qualquer lugar do Brasil.

O comandante da Força esclarece que o principal objetivo da Força Nacional não é intervir em situações de crise, e sim prestar apoio aos estados em caso de necessidade.

“O nosso lema é ‘preparados para tudo’, para todas as crises na área da segurança pública. O que nós podemos dizer é que a população pode contar com a Força Nacional: são policiais, bombeiros e peritos oriundos de seus estados de origem que estão prontos para atuar em respeito e compromisso com o povo brasileiro”, garante.

Quinta-feira, 20 de novembro de 2014 às 17:31

Presidenta Dilma Rousseff presta última homenagem a Márcio Thomaz Bastos

Presidenta Dilma Rousseff acompanha a senhora Maria Leonor de Castro Bastos, durante honras fúnebres. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Presidenta Dilma Rousseff acompanha a senhora Maria Leonor de Castro Bastos durante honras fúnebres. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

A presidenta Dilma Rousseff esteve, nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa de São Paulo para velório do advogado e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ele morreu nesta manhã após ser internado na terça-feira (18) para tratamento de fibrose pulmonar.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou com a imprensa em São Paulo em nome da presidenta. Ele destacou a luta de Thomaz Bastos pela democracia, enfatizou as conquistas dele quando foi ministro da Justiça e classificou que o Brasil perde “grande referência na área jurídica.”

“Hoje o Brasil perdeu um grande homem. Um homem que lutou na democracia, um homem que no ministério da Justiça transformou aquele ministério criando a possibilidade que nós temos de [ter] uma Polícia Federal autônoma e republicana; criando mudanças para agilização dos processos judiciais; criando um programa e um órgão que recuperava ativos extraviados… Então, portanto, hoje o Brasil perde uma grande referência na área jurídica. Nós perdemos um grande amigo, uma pessoa que, sem sombra de dúvida, será insubstituível para todos nós de uma geração que convivemos com ele, tivemos amizade com ele e aprendemos demais com Márcio Thomaz Bastos. O Brasil tem uma grande perda…”, declarou.

Mais cedo, a presidenta divulgou nota em que lamentou a perda enaltecendo Márcio Thomaz Bastos como um defensor intransigente do direito de defesa.

Segunda-feira, 10 de novembro de 2014 às 11:00

Operação Brasil Integrado apreende 5 toneladas de drogas em 20 estados

"Estudamos a possibilidade de fazer a primeira grande ação com todos os estados até o final de dezembro”, disse o ministro Cardozo. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

“Estudamos a possibilidade de fazer a primeira grande ação com todos os estados até o final de dezembro”, disse o ministro Cardozo. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

O Ministério da Justiça realizou nos dias 4 e 5 de novembro, em 20 estados, a Operação Brasil Integrado – Ação Fronteiras e Nordeste, que resultou na apreensão de cerca de 5 toneladas de drogas, 100 armas de fogo, 1,7 mil munições e 427 veículos. Também foram presas 436 pessoas em flagrante ou em cumprimento de mandados.

Participaram da ação nacional mais de 20 mil profissionais de Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Ibama, entre outras instituições dos nove estados da região Nordeste e os 11 que abrangem a faixa fronteiriça.

As equipes trabalharam em esquema semelhante ao executado na Copa do Mundo, utilizando os Centros Integrados de Comando e Controle nacional e regionais dos estados que sediaram o Mundial.

Foram realizadas ainda 70.357 revistas pessoais, 52.672 abordagens de veículos e 1.545 barreiras ou bloqueios policiais, todas com base em informação de inteligência e com respeito às leis e aos direitos humanos. Foram cumpridos 221 mandados de busca, apreensão e prisão, e recuperados 141 veículos furtados ou roubados.

“Os resultados até agora foram extremamente positivos. Teremos uma reunião no próximo dia 12 de novembro, em que faremos uma avaliação de tudo que aconteceu até agora. Queremos ampliar o Brasil Integrado ainda este ano e estudamos a possibilidade de fazer a primeira grande ação com todos os estados até o final de dezembro”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A primeira edição do Brasil Integrado aconteceu no início de setembro. Em três dias de operação as equipes conseguiram desarticular quadrilhas de roubo a banco e apreender 5,2 toneladas de explosivos utilizados destruir caixas eletrônicos. Também foram apreendidos 1.405 munições, 112 armas de fogo e 166 veículos, inclusive um avião. Mais de 350 pessoas foram presas.

Em seguida, uma ação realizada em outubro deu sequência ao trabalho para inibir a ação das quadrilhas de roubo a banco do Nordeste. O MJ coordenou a transferência 11 presos de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). O objetivo foi isolar líderes de grupos criminosos que exerciam influência de dentro das cadeias.

Fonte: Ministério da Justiça.

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