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Sábado, 19 de março de 2016 às 16:00

Semana do Planalto: posse de ministros e Minha Casa Minha Vida em sete cidades

Segunda-feira, 14 de março de 2016 às 18:26

Nota à imprensa

Nota Oficial

A presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, Dr. Wellington César Lima e Silva, deixará a pasta, tendo apresentado seu pedido de demissão.

Assumirá o Ministério da Justiça, o sub-procurador geral da República  Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão.

A presidenta agradece ao ministro Dr. Wellington César Lima e Silva pelo seu compromisso e desprendimento.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 

Quem é Eugênio José Guilherme de Aragão
Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1982), mestrado em Direito Internacional da Proteção dos Direitos Humanos – University of Essex (1994) e doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) – Ruhr-Universitaet Bochum (2004).

Professor adjunto da Universidade de Brasília e subprocurador-geral da República – Procuradoria-Geral da Republica. Membro de Ministério Público Federal desde 1987. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional público, direito internacional dos direitos humanos, responsabilidade individual penal, responsabilidade internacional do estado e obrigação internacional de persecução penal.

Quinta-feira, 3 de março de 2016 às 20:36

Cardozo diz que supostas acusações de senador são ‘conjunto de mentiras’

“Se há uma suposta delação premiada, nós temos, no conjunto do que foi apresentado e naquilo do que eu sou referido diretamente e a presidenta Dilma Rousseff também, um conjunto de mentiras”, disse o ministro Cardozo. Foto: José Cruz/Agência Brasil

“Se há uma suposta delação premiada, nós temos, no conjunto do que foi apresentado e naquilo do que eu sou referido diretamente e a presidenta Dilma Rousseff também, um conjunto de mentiras”, disse o ministro Cardozo. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O novo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (3), que as acusações contra o governo federal, publicadas na imprensa, são um “conjunto de mentiras”. A afirmação foi feita durante a transmissão de cargo para o novo titular do Ministério da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

“Se há uma suposta delação premiada, nós temos, no conjunto do que foi apresentado e naquilo do que eu sou referido diretamente e a presidenta Dilma Rousseff também, um conjunto de mentiras”. Cardozo contestou, principalmente, as supostas declarações do senador Delcídio do Amaral à Justiça. Segundo um órgão de imprensa, ele teria negociado previamente nomeações de ministros para tribunais a fim de influenciar julgamentos de acusados pelas operações da Polícia Federal (PF).

“No período que estive no Ministério da Justiça já tive 16 ministros nomeados para o Superior Tribunal de Justiça, sendo que 14 já foram empossados. Cinco nomeações entre os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Vocês podem procurar cada um desses ministros e indagar se, em algum momento eu busquei, ou alguém buscou em nome do governo, algum tipo de negociação para casos concretos”, afirmou.

O ministro garantiu que o governo não interfere em investigações da Polícia Federal e, muito menos, em julgamentos do Poder Judiciário. “Se nós não interviemos na PF, que está sob nossa situação, se eu não procurei nomear um superintendente que parasse a investigação, se eu não tirei um delegado, se eu não fiz nada disso sob o meu território, porque eu iria enveredar sobre território alheio de outro Poder?”.

Quinta-feira, 3 de março de 2016 às 12:04

É necessário conciliar combate à corrupção com devido respeito a direitos individuais, afirma Dilma

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, da AGU, José Eduardo Cardozo, e da CGU, Luiz Navarro de Brito. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Presidenta Dilma durante cerimônia de posse dos novos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, da AGU, José Eduardo Cardozo, e da CGU, Luiz Navarro de Brito. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (3), que a mudança de ministros não afetará os papéis que Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) exercem em seu governo. Dilma declarou que o combate à corrupção permanece prioridade de seu governo e que é fundamental também preservar o princípio da presunção da inocência.

“Quero mais uma vez enfatizar que o combate à corrupção continua sendo uma prioridade do meu governo. Nenhum governo realizou um enfrentamento tão duro e eficiente à corrupção como o meu. E continuará sendo assim”, destacou, ao empossar os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça); José Eduardo Cardozo (AGU); e Luiz Navarro de Brito  (CGU).

A presidenta citou a Constituição como guia de atuação do governo e ressaltou: “Continuaremos defendendo que o princípio da presunção de inocência vale para todos por ser um instrumento fundamental de nossa democracia”. E condenou a prática de vazamentos ilegais seletivos em investigações. “A presunção de inocência não pode ser substituída pelo pressuposto da culpa, nem tampouco dar lugar à execração pública sem acusação formal e à condenação sem processo por meio de vazamentos ilegais e seletivos”.

Dilma garantiu também o pleno funcionamento às instituições subordinadas ao governo. Mas ressaltou que é “absolutamente necessário” combater a corrupção em conciliação com o devido respeito aos direitos individuais, com a preservação das empresas públicas e privadas e dos empregos de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.

“O meu governo não se afastará, um milímetro sequer, da atitude republicana de respeito aos demais poderes e ao pleno funcionamento das instituições subordinadas ao meu governo, desde que atuem dentro dos limites estabelecidos pela lei e principalmente pela Constituição. Estou certa que os ministros que hoje tomam posse serão gestores totalmente comprometidos com essas ideias e tarefas”.

Confira a íntegra

Segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 às 16:06

Nota à imprensa

Nota OficialA presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia-Geral da União, em substituição ao ministro Luiz Inácio Adams, que solicitou o seu desligamento por motivos pessoais.

Assumirá o Ministério da Justiça o ex-procurador-geral da Justiça do estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva.

Assumirá o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União o Sr. Luiz Navarro de Brito.

A presidenta da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura.

Agradece ainda ao ministro-interino da CGU, Sr. Carlos Higino, pela sua dedicação.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Quinta-feira, 29 de outubro de 2015 às 16:07

Nota à imprensa

A Secretaria de Governo da Presidência da República e o Ministério da Justiça entendem que aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 em Comissão Especial, na última terça-feira (27), ofende o princípio da separação dos poderes e não se alinha com o direito originário consagrado na Constituição acerca das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, na conformidade do já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Secretaria de Governo e Ministério da Justiça

Domingo, 2 de agosto de 2015 às 18:15

Violência deve ser enfrentada como política de Estado, afirma ministro da Justiça

O governo federal está empenhado em criar um pacto nacional para redução do número de homicídios no País. Durante reunião na última quinta-feira (30), a presidenta Dilma Rousseff convocou os governadores a participar de um esforço integrado para diminuir a média nacional de assassinatos, que hoje é de mais de 23 homicídios por 100 mil habitantes. Deverá ser estabelecida uma meta para que o Brasil consiga reduzir em pelo menos 5% os homicídios por ano.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é necessário enfrentar conjuntamente os problemas que afetam a vida dos brasileiros. Para isso, o pacto anunciado pela presidenta Dilma deverá envolver órgãos do governo federal, estados e municípios. A prioridade será propor ações para os 81 municípios que concentram as mais altas taxas de homicídio.

“Governadores de partidos diferentes, governadores que efetivamente nem sempre estão no mesmo palanque, conseguem discernir que é preciso estar juntos na defesa do interesse público quando a realidade brasileira exige que assim seja”, afirmou Cardozo em entrevista ao Blog do Planalto.

O plano detalhado de combate à violência deverá ser anunciado nos próximos dias, mas, segundo o ministro, várias discussões serão aprofundadas, tanto para o esforço na redução de homicídios quanto para enfrentar a questão do déficit do sistema carcerário, que hoje é de 231 mil vagas.

“Esses dois pactos podem ser feitos entre o governo federal, os estados, o Poder Judiciário, o Ministério Público, justamente na perspectiva de entrar de frente como política de Estado a uma realidade que incomoda muitos brasileiros que é justamente a violência e as péssimas condições que os presídios brasileiros têm e que acabam, também, por via reflexa, gerando mais violência”, disse o ministro.

* Com informações também da Agência Brasil

Quinta-feira, 21 de maio de 2015 às 20:56

Brasil vai aumentar número de vistos a haitianos e endurecer combate aos coiotes, diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (21) que o Brasil vai aumentar o número de vistos disponíveis aos haitianos, para que possam entrar no Brasil de forma legal, sem serem explorados pelos coiotes. Segundo ele, atualmente o País emite mais de 100 vistos por mês para os emigrantes do Haiti.

Além disso, o ministro deve visitar o Peru, o Equador e a Bolívia, para articular medidas conjuntas de combate à ação dos criminosos que atuam no tráfico de seres humanos.

Ainda não acertamos as medidas para enfrentar o crime organizado, mas há um desejo firme do governo brasileiro, contando com as parcerias históricas que temos com o governo da Bolívia, com o governo do Equador e do Peru, para que possamos melhorar esse combate”, afirmou Cardozo no Palácio do Planalto, após reunião com o governador do Acre, Tião Viana, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Cardozo lembrou que os emigrantes poderiam ter gastos muito menores, inclusive pagando por uma passagem aérea mais barata do que pagam para os coiotes. “Eles estimulam isso [ o tráfico humano], estão ganhando milhões de dólares com isso e nós temos que enfrentá-los. O problema não é o haitiano, ele é vítima do processo. O problema, os verdadeiros criminosos, são os coiotes. São essas organizações criminosas que se valem da miséria para poder ter o seu lucro”.

Segundo o ministro, a Polícia Federal brasileira estará à disposição dos países vizinhos, para que, por meio de uma colaboração entre polícias, seja possível “atacar de frente, de maneira mais forte, essas organizações criminosas. Sem isso, o problema não se resolve. Não podemos tratar como vilões as vítimas, que são os haitianos. Não podemos onerar o estado do Acre da forma como vem ocorrendo”.

Para o governador do Acre, Tião Viana, a grande solução está no Haiti. “O visto sendo dado lá, o cidadão haitiano virá para onde quiser, sem ser vítima de nenhum coiote, sem que o Estado brasileiro tenha que gastar na passagem interna dele pelo País”.

Viana enfatizou que há uma situação de concordância e unidade entre o governo federal, seus ministérios e o governo do Acre. “São mais de 38 mil emigrantes que passaram pelo estado nos últimos quatro anos. Quase R$ 25 milhões de despesas que foram sendo acumuladas ao longo desse período. Um verdadeiro banquete dos coiotes com a miséria humana dos emigrantes haitianos. Vale destacar que são 15 países que fizeram a rota pelo Acre, utilizando as vítimas dos coites para emigração dentro do Brasil”.

E acrescentou que, de acordo com as conversas mantidas com o governo federal, haverá em breve medidas firmes, objetivas “e que preservarão a função constitucional do governo brasileiro e a responsabilidade humanitária nossa para a melhor solução”.

Terça-feira, 24 de março de 2015 às 19:45

Dilma convoca ministros a apresentarem quais programas devem ficar fora do contingenciamento

A presidenta Dilma Rousseff determinou nesta terça-feira (24), durante reunião com 12 ministros, no Palácio do Planalto, que cada um deles apresente suas prioridades, a fim de definir o que deve ser contingenciado no Orçamento de 2015. Os cortes no orçamento do governo serão definidos por ela após receber a análise de programas de cada pasta, para evitar a retirada de recursos de projetos prioritários do governo e que já estão em andamento.

"É fazer mais com menos, estabelecer aquilo que é essencial, as entregas importantes em andamento. E prever projetos estruturantes, de tal forma que o contingenciamento não prejudique o essencial de cada ministério", disse mercadante. Foto: Ichiro Guerra/PR.

“Teremos o contingenciamento no Orçamento e cada ministro e cada ministra deverá apresentar suas prioridades”, disse Mercadante. Foto: Ichiro Guerra/PR.

As informações são do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que vai coordenar as próximas reuniões com as pastas. “É fazer mais com menos, estabelecer aquilo que é essencial, as entregas importantes em andamento. E prever projetos estruturantes, de tal forma que o contingenciamento não prejudique o essencial de cada ministério”, explicou.

Entre os que participaram da reunião estavam os titulares da Casa Civil; Saúde; Previdência; Micro e Pequena Empresa; Planejamento; Secretaria-Geral; Cultura, Justiça, Desenvolvimento Social, Assuntos Estratégicos, além do ministro interino da Educação, Luiz Claudio Costa, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Mas Mercadante informou que se reunirá com todos os ministros a partir desta semana.

Ajuste fiscal não será flexibilizado
O chefe da Casa Civil aproveitou para reforçar a importância das medidas de ajuste fiscal, garantindo que o governo não vai alterar as medidas provisórias 664 e 665, que aprimoram o acesso a benefícios trabalhistas. As MPs foram editadas pela presidenta em dezembro do ano passado e ainda precisam ser votadas pelo Congresso.

“O governo tem absoluta prioridade e total compromisso com o ajuste fiscal. Não procedem as informações de que – seja em relação ao presidente Lula, ou ao Partido dos Trabalhadores – o governo esteja flexibilizando o ajuste”, alertou Mercadante. Ele acrescentou que esse ajuste é essencial e tem de ser discutido na sua profundidade. “Precisa ser aprovado porque, quanto mais rápido e consistente ele for, mais rapidamente nós retomaremos o crescimento”.

Ainda sobre o ajuste, Mercadante detalhou que ele é, fundamentalmente, corte de despesas. “Gastar melhor e com mais austeridade os recursos. Mas [envolve] também algumas mudanças do ponto de vista da política tributária. Nós desoneramos demais no passado recente. O governo fez um grande esforço de política anticíclica baseada em alguns instrumentos”, ressalvou.

Um desses instrumentos, exemplificou, foi o crédito subsidiado. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), citou Mercadante, tinha taxas de juros muito baixas para o financiamento de bens de capitais, equipamentos, infraestrutura das empresas. “Esse programa era subsidiado com recursos do Tesouro. Estamos reduzindo os subsídios. Mantendo ainda alguns estímulos ao crédito, mas com subsídios bem menores que os praticados no passado”.

Segundo ele, as mudanças são ações são estruturais, “bastante pensadas, aprofundadas. O Congresso vai debater, discutir, chamar especialistas, ministros estarão lá, mas elas são indispensáveis para que a gente possa estabilizar a economia, combater a inflação”.

Correção nas regras dos direitos trabalhistas
Sobre as medidas provisórias 664 e 665, o ministro reiterou que as propostas corrigem “algumas distorções e alguns excessos” em alguns programas, como a pensão por morte. Na avaliação dele, o Brasil está “completamente fora da curva” no pagamento de alguns programas, na comparação com outros países.

Por exemplo, no Seguro-desemprego. Hoje o País despende R$ 40 bilhões com esse benefício, que é uma proteção de todo trabalhador. E vai continuar protegendo o trabalhador quando ele é demitido e precisa, disse Mercadante. “Porém, 74% do benefício está sendo pago ao trabalhador no primeiro emprego”, revelou.

“Então, um trabalhador jovem trabalha seis meses e, quando sai, recebe o FGTS, mais 40% de multa sobre esse FGTS. Recebe férias proporcionais. Recebe aviso prévio proporcional. Décimo terceiro proporcional. Abono salarial integral (porque hoje se ele trabalhar um mês, já recebe um décimo quarto salário, que é o abono salarial). E, depois, recebe o Seguro-desemprego”, elencou.

Na visão do governo, isso estimula uma rotatividade que não é desejável. “Com taxas de desemprego que são as menores da nossa história, o Seguro-desemprego vem crescendo ano a ano e está chegando a um patamar de R$ 40 bilhões. Por isso, é preciso fazer o ajuste para preservar o Seguro-desemprego e exigir um tempo maior, principalmente no primeiro emprego, para que não haja um distorção que é visível no programa”, acrescentou o ministro.

Aloizio Mercadante lembrou que quem paga essa conta é toda a sociedade, por meio dos impostos. E que o governo entende que está, com as mudanças, incentivando a cultura do trabalho. “[O trabalhador precisa] saber que é na carreira, na eficiência, na disciplina, na dedicação, que as pessoas crescem. Não na hora que é mandado embora”.

Outra questão é a pensão por morte. “O Brasil gasta 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) anual em pensões por morte. A Coreia do Sul, que é um dos países que mais se desenvolver na história recente, gasta 0,2% do PIB. O Brasil está fora da curva. Analisamos 134 países”, comentou.

E deu outro exemplo. “Hoje, [no Brasil] se a pessoa está doente, paga um mês a Previdência pelo teto. E se casa naquele mês. A sua viúva ou viúvo vai receber, pelo resto da vida, uma pensão que o País vai pagar. Sem que tenha havido nenhuma contribuição. E os outros, que contribuíram ao longo de todo o seu trabalho para poder garantir a sua pensão.Então, estamos criando regras básicas, algumas condicionalidades, para que o País se alinhe o que é pensão por morte no resto do mundo”.

Mercadante informou que já foram instaladas duas comissões para a votação das medidas no Congresso. “Fizemos uma reunião com os coordenados [das comissões]. Os presidentes e relatores e a bancada do PT. Discutimos detalhe por detalhe dessas medidas com a equipe econômica. Temos feito com todas as bancadas da base, no sentido de mostrar a importância estratégica dessas medidas”.

Grau de investimento reconhece esforço fiscal do Brasil
Aloizio Mercadante afirmou que manutenção do grau de investimento para o Brasil, pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) representa exatamente o reconhecimento do esforço do governo em ajustar as contas públicas. Ressalvou, no entanto, que isso não reduz a responsabilidade do governo nesta questão.

Lembrou ainda que existe uma liquidez muito grande no mercado internacional. “A Europa está colocando 60 bilhões de euros por mês no mercado. O Japão, US$ 60 bilhões, aproximadamente. E essa liquidez [dinheiro] pode vir para o Brasil. Somos a sétima economia do mundo. Temos programas de investimento em infraestrutura muito importantes, que começam a dar resultados. Como a Ponte Rio-Niterói, que teve um deságio muito alto, um investimento de R$ 1,3 bilhão a mais,que vai melhorar uma concessão que já existia. O consumidor paga menos e os investimentos melhoram a infraestrutura viária, melhorando a economia do Rio de Janeiro.”

E lembrou que todo esse cenário depende da confiança dos investidores brasileiros e internacionais, que agora foi preservada com a manutenção do grau de investimento. “Por isso que o ajuste é indispensável e é absoluta prioridade para o governo. E é assim que a presidenta vê o governo. E todos os ministros estão comprometidos com o ajuste”, garantiu.

Segunda-feira, 23 de março de 2015 às 17:54

A 500 dias dos Jogos Olímpicos do Rio, titulares de 11 áreas do governo detalham avanços e desafios

Jogos Olímpicos Rio 2016

Do Portal Brasil 2016

Assim como a Vila dos Atletas e as arenas já se materializam nas regiões da Barra e de Deodoro, no Rio de Janeiro, as iniciativas e investimentos do governo federal referentes aos Jogos Olímpicos Rio 2016 estão bastante visíveis a 500 dias da abertura do megaevento. Com a data simbólica celebrada nesta terça-feira (24), foram entrevistados ministros e autoridades que respondem pela organização dos Jogos Olímpicos em 11 áreas do governo federal. Em vídeo e texto, eles relatam os avanços alcançados, o cronograma de ações previstas e os principais desafios na reta final da preparação.

São múltiplas frentes de trabalho. As ações envolvem a promoção do Brasil no exterior, com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), que estima até 400 mil estrangeiros no país para os Jogos. Passam por sinalização turística, acessibilidade, hospedagem e criação de condições para que mais destinos brasileiros, além do Rio, sejam objeto de interesse dos turistas,  objetivo do Ministério do Turismo.

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Os Jogos exigem pensamento articulado dos ministérios da Defesa e da Justiça para garantir a segurança de atletas, autoridades e turistas, dentro e fora de 159 instalações esportivas. Desafiam ainda os serviços de telecomunicações e conectividade, com repercussões na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A preparação inclui, ainda, a moldagem da operação de saúde e vigilância sanitária, além do fornecimento de ambulâncias e criação de aplicativos específicos, a cargo do Ministério da Saúde. Exige todo um aparato para garantir o desembarque tranquilo de delegações de mais de 200 países nos aeroportos, com protagonismo da Secretaria de Aviação Civil. Convoca profissionais do Ministério de Relações Exteriores para atuar, por exemplo, na recepção de chefes de Estado e de governo.

Além disso, o megaevento demanda trabalho de integração. Por um lado, das três esferas de governo, em que se destaca a liderança da Autoridade Pública Olímpica (APO). Por outro, das várias instituições federais envolvidas, sob comando da Casa Civil.

O Ministério do Esporte, por sua vez, oferece condições para a adequada preparação dos atletas e atua, simultaneamente, para que o legado esportivo e de infraestrutura  em virtude do megaevento transcenda a cidade-sede. Nesse sentido, a inauguração de Centros Nacionais e Regionais de Treinamento por todo o país, a consolidação de pistas de atletismo em várias regiões e a entrega de equipamentos modernos para diversas confederações são a fase já visível desse cenário.

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