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Quarta-feira, 22 de outubro de 2014 às 11:13

Brasil Integrado transfere presos para desarticular crime organizado no Nordeste

Segunda-feira, 20 de outubro de 2014 às 17:25

Aplicativo do governo ganha funcionalidade de localizar pessoas desaparecidas

Um dos aplicativos mais baixados entre os serviços de governo disponíveis para smartphones, o Sinesp Cidadão conta, a partir de agora, com mais uma funcionalidade. Depois dos recursos para verificar mandados de prisão em aberto e carros com restrição de roubos e furtos, agora o usuário também poderá acessar informações sobre pessoas desaparecidas. Por enquanto, estão disponíveis informações dos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Sergipe, mas estimativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp) é de que até o fim do ano 11 estados tenham assinado termo de cooperação para repassar informações que vão compor o banco de dados do app.

Sinesp_cidadao_Ministerio_Justica_app

Além dos três estados que incorporaram cadastro de desaparecidos ao aplicativo, o Rio de Janeiro está em fase de integração. Já Bahia e São Paulo estão definindo a tramitação para assinatura e disponibilização das informações. A meta da Senasp é atingir, até o final de 2014, pelo menos 11 estados, que discutem junto ao Governo Federal estratégias para melhorar serviço no País.

Segundo a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o aplicativo também é utilizado pelas forças policiais, mas serve principalmente para o cidadão. “Assim ele pode auxiliar os órgãos de segurança pública sem se arriscar. Procuramos usar a tecnologia, aliá-la ao serviço público e tornar o cidadão um parceiro da polícia”, explicou a secretária.

Em apenas quatro dias, o módulo foi baixado por 2.670 usuários que já podem consultar informações sobre quatro mil pessoas desaparecidas. Inicialmente disponível para o Google Play, a previsão do Ministério da Justiça é de que até 15 de novembro deve estar disponível a versão para o IOS e, em dezembro, para Windows Phone.

O Sinesp Cidadão foi lançado em dezembro do ano passado com a funcionalidade de que qualquer pessoa pode consultar uma placa e verificar se um veículo possui restrição de roubos e furtos. A atualização do aplicativo, lançada em maio deste ano, incluiu a pesquisa por Mandado de Prisão, que mostra pessoas que respondem algum processo criminal na Justiça e que possuem mandados de prisão em aberto. Segundo levantamento da Senasp, foram realizados mais de 2,5 milhões de downloads até setembro. O aplicativo ajudou a recuperar 87 mil veículos roubados e a prender quatro mil pessoas foragidas.

Fonte: Ministério da Justiça.

Quarta-feira, 15 de outubro de 2014 às 18:49

Polícia Federal realiza maior operação da história contra pornografia infantil no País

A Polícia Federal prendeu 51 pessoas suspeitas de envolvimento com pedofilia, nesta quarta-feira (15). As prisões são resultado da Operação Darknet, a maior já realizada no combate à divulgação de pornografia infantil na internet e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no País. Ao todo, a PF cumprirá mais de cem mandatos de busca e apreensão no Brasil e em cinco países: México, Colômbia, Portugal, Venezuela e Itália.

Darknet_maior_operacao_historia_pornografia_infantil

A operação de hoje foi deflagrada simultaneamente por 44 unidades da PF em 18 estados. A investigação é resultado do rastreamento da chamada deep web (internet profunda), ambiente até então tido como seguro para que usuários da internet divulgassem, de forma anônima, conteúdos variados. A arquitetura desse ambiente impossibilita, por exemplo, a identificação do ponto de acesso (IP), ocultando o real usuário que acessa a rede. Além disso, seu conteúdo não é acessível para usuários convencionais, nem selecionado por sites de busca, por exemplo.

“Qualquer pessoa, inclusive mulheres, pode ser praticante desse crime”, destacou a delegada Diana Kalazans, em coletiva de imprensa realizada nesta tarde, em Porto Alegre. “Não há produção de pornografia infantil sem abuso. Essas imagens, por mais que pareçam banais, são subprodutos de um abuso. Nessas redes mais sofisticadas, quanto mais fundo se vai, mais encontramos pessoas que abusam de crianças do seu círculo familiar e compartilham essas imagens com seus contatos”, declarou.

Investigação inédita
O anúncio de hoje revela uma investigação inédita no Brasil. Foi a primeira vez que a Polícia Federal brasileira conseguiu identificar mais de 90 usuários que compartilhavam pornografia infantil na deep web. Antes disso, só o FBI, e a Scotland Yard, a polícia federal inglesa, haviam realizado trabalhado semelhante.

“Pela primeira vez, conseguimos investigar a internet profunda, e isso revela um amadurecimento do nosso trabalho. É uma conquista para a sociedade a possibilidade de investigar essas pessoas que adquirem conhecimento para se ocultar da polícia”, destacou Diana Kalazans.

No decorrer da investigação, pelo menos seis crianças foram resgatadas de situações de abuso sexual, em diversas regiões do Brasil. Em um dos casos, um pai relatava que abusaria da filha assim que ela nascesse.

A operação Dark Net é resultado de quase um ano de investigações e envolveu mais de 500 agentes. Entre os investigados há policias, empresários, militares e padres. De acordo com informações da PF, há pesquisas que indicam que entre homens presos por posse de pornografia infanto-juvenil, 85% deles admitem ter tido contato sexual com crianças. Denúncias contra pedofilia e divulgação de pornografia infantil podem ser feitas por meio do site do Ministério Público Federal ou no Disque 100.

Quarta-feira, 15 de outubro de 2014 às 17:19

Operação Brasil Integrado transfere 11 presos para presídio federal

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“Estamos atacando as ações criminosas, desde as atividades cotidianas, organização e fornecimento financeiro”, explicou Cardozo durante a coletiva. Foto: Elza Fiuza /Agência Brasil.

Nesta quarta-feira (15), o Ministério da Justiça anunciou a conclusão da transferência de 11 presos de quatro estados para um presídio federal. A iniciativa faz parte da Operação Brasil Integrado, lançada neste segundo semestre com o objetivo de combater a violência e reduzir o crime organizado no País.

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os 11 presos transferidos hoje para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) são acusados de assaltos a bancos e têm ligação com organizações criminosas. A preocupação do governo, de acordo com Cardozo, é impedir que as organizações se mobilizem para atuar em novos esquemas ilícitos: “Organizações criminosas tendem a buscar outros caminhos, pois elas não podem viver sem recursos”.

A primeira ação desenvolvida pelo Brasil Integrado ocorreu no mês de setembro e mobilizou um efetivo de 9,6 mil profissionais, entre agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Exército. Durante os três dias da operação, o Brasil Integrado – Ação Nordeste realizou 72.493 abordagens e 1.014 barreiras policiais. Houve apreensão de 5,2 toneladas de explosivos, 1.405 munições, 112 armas de fogo e 1.166 veículos de transporte, incluindo um avião.

Centros de Comando e Controle
O modelo de segurança adotado durante a Copa do Mundo credenciou a região Nordeste a receber o projeto piloto do Brasil Integrado, com seus quatro Centros Integrados de Comando e Controle regionais (CICCR).

Além do uso padrão dos CICCR, a Operação prevê normativas comuns, acordos de cooperação, oficinas temáticas e alinhamento de estratégias e ações. O governo federal pretende ampliar o Brasil Integrado, alcançando todas as regiões do país, fortalecendo o controle das divisas interestaduais e intermunicipais.

Fonte: Portal Brasil.

Quinta-feira, 9 de outubro de 2014 às 20:38

Segurança pública dá salto de qualidade com Centro Integrado, afirma secretária

Nas eleições do último dia 05 de outubro, o governo federal montou um sistema de segurança centralizado no Centros Integrado de Comando e Controle (CICC), do Ministério da Justiça, para garantir a tranquilidade dos eleitores na hora da votação. Em atuação conjunta com vários órgãos do governo nos âmbitos municipal, estadual e nacional, o CICC registrou 3.186 ocorrências de crimes eleitorais, sendo 1.362 com prisões.

A secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, conversou com o Blog do Planalto sobre a atuação do CICC.

"Estamos quebrando a cultura do isolamento e criando a cultura da integração", afirmou a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. Foto:Isaac Amorim/AG:MJ.

“Estamos quebrando a cultura do isolamento e criando a cultura da integração”, afirmou a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. Foto:Isaac Amorim/AG:MJ.

Como foi a participação do Centro Integrado de Comando e Controle durante as eleições do dia 05 de outubro?
O Centro Integrado de Comando e Controle fez o monitoramento online de todas as ocorrências em tempo real. Além do CICC nacional, temos unidades regionais presentes nos 12 estados que foram sede da Copa do Mundo deste ano. Além disso, foram criados comitês nos outros 15 estados que servirão de embrião para novos Centros. Para que a atuação dos CICC garantisse o seu êxito, o Ministério da Justiça promoveu a integração com as polícias militar, civil, federal e rodoviária federal, Forças Armadas, Abin, Guarda Municipal, Tribunais Regionais Eleitorais, Sistema Prisional e Sistema de Urgência.

E como fazer para integrar tantos órgãos diferentes do governo?
Foi uma integração bem preparada, com oficinas prévias de dois ou três dias, fazendo com que cada um tenha a sua responsabilidade sobre determinado assunto. O cronograma e o planejamento foram feitos de maneira integrada, em que cada órgão teve sua competência e sua cadeia de comando preservadas. Essa foi a grande diferença.

Qual foi a avaliação do trabalho dos Centros de Comando nesse primeiro turno das eleições?
A avaliação é muito boa, principalmente do ponto de vista da segurança pública. Estamos subindo de degrau em degrau. Estamos criando habitualidades que o Brasil não tinha, e que, por meio dos CICC, isso se concretiza. A Segurança Pública dá um salto de qualidade. Estamos quebrando a cultura do isolamento e criando a cultura da integração.

Haverá alguma mudança no procedimento para o segundo turno das eleições?
O procedimento será o mesmo. Toda a sistemática e a metodologia que estão dando certo serão mantidas. E é preciso salientar que o trabalho integrado está sendo cada vez mais aprimorado. E o nosso lema é que as nossas diferenças não podem ser maiores do que a missão a ser cumprida. Esse lema é um bom norte para se traduzir o que aconteceu nessas eleições.

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Terça-feira, 23 de setembro de 2014 às 19:26

Governo brasileiro defende direitos indígenas em conferência da ONU

ONU

Foi encerrada hoje a 1ª Conferência Mundial dos Povos Indígenas, antecedendo a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. Falando em nome do governo brasileiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou a necessidade de assegurar o direito dos povos indígenas

“Temos a necessidade de assegurar o direito dos povos  indígenas, garantir os seus territórios”, afirmou Cardozo. O ministro disse também que o Brasil deve mostrar que tem avançado bastante na formulação de políticas, principalmente na área de saúde e educação indígenas, e que o país cumpre o seu papel em respeito aos direitos constitucionalmente assegurados a esses povos.

O ministro fez uma ressalva de como a cultura indígena tem sido vista por algumas comunidades não-indígenas. De acordo com Cardozo, ainda existe preconceito em relação à questão indígena no mundo. “Um congresso com essa natureza coloca com matizes diferenciadas uma realidade que existe em todo globo terrestre em relação aos povos originais. Então nós temos não só que apresentar um balanço da nossa experiência, como verificar de que maneira podemos estar integrados internacionalmente para desenvolver políticas nessa área”, enfatizou Cardozo.

A 1ª Conferência Mundial dos Povos Indígenas reúne mais de mil delegados indígenas e não indígenas. O objetivo do encontro é analisar e compartilhar perspectivas para a concretização de direitos baseados na “Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, aprovada pela ONU em setembro de 2007. Segundo a organização, existe hoje cerca de 370 milhões de indígenas espalhados por 70 países. Isso representa 5% da população mundial.

Fonte: Ministério da Justiça

Sábado, 20 de setembro de 2014 às 14:25

Novos dados da Pnad reafirmam trajetória de queda das desigualdades

Novos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) reafirmam a trajetória de queda das desigualdades e mantêm as principais tendências verificadas nesta década. A correção da análise de dados e microdados, anunciada na sexta-feira (19) pelo governo federal, mostrou, entre outros reparos, a queda nas desigualdades sociais do país, medida pelo índice de Gini, e na desigualdade de renda proveniente do trabalho. Os novos números reforçam que a renda do brasileiro tem aumentado com velocidade crescente, nos últimos anos.

Entre 2011 e 2013, um brasileiro levaria 12,8 anos para ver sua renda mensal dobrar de valor. Se levado em consideração o período iniciado em 1993, esse mesmo cidadão levaria 23,6 anos para ver sua renda dobrar, apontam os dados revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os ministros Miriam Belchior, Tereza Campello, Henrique Paim e Marcelo Néri, durante coletiva sobre a correção dos dados da Pnad. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

Os ministros Miriam Belchior, Tereza Campello, Henrique Paim e Marcelo Néri, durante coletiva sobre a correção dos dados da Pnad. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Néri, observou que, apesar de ainda não haver números consolidados, 2014 deverá marcar a maior queda na desigualdade nos últimos dez anos.

Ele citou , como exemplo dessa tendência, o índice que aponta queda nas diferenças de renda familiar per capita. Segundo ele, o índice foi de 0,527 em 2011 para 0,524 em 2012 e 0,522 em 2013. Quanto mais próximo de 1 mais desigual e, portanto, a diminuição do índice é um resultado positivo para o país.

Néri ainda ressaltou que o rendimento dos brasileiros cresceu, em média, 5,5% por ano entre 2011 e 2013, e que a desigualdade também atingiu, no ano passado, seu menor nível histórico em outras dimensões, como nos rendimentos do trabalho e nos rendimentos pessoais de todas as fontes.

Apesar de o percentual de pessoas que ganham até um salário mínimo ter ficado em 25,2% da população ocupada em 2013, e não 24,8%, a desigualdade diminuiu porque a taxa dos que ganham de cinco a 20 salários mínimos passou de 7,6% para 7,3% entre as duas análises e os que recebem mais de 20 salários mínimos permaneceu em 0,7%.

Já o rendimento mensal do trabalho variou menos do que o estimado: 3,8%, e não 5,7%, com isso, o valor do rendimento médio mensal ficou em R$ 1.651, e não R$ 1.681. “O mundo está em crise e o Brasil continua aumentando a renda por dois anos consecutivos”, afirmou a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

No caso do desemprego, a taxa de 6,5% em 2013 não foi alterada pela correção dos dados da Pnad, mantendo-se em patamar baixo quando comparado a diversos países que enfrentam problema de desemprego.
A taxa de desocupação permanece a mesma, de 6,3% da população, mas o contingente de pessoas é 6,637 milhões, e não 6,693 milhões. O nível de ocupação total ficou em 61,8% da população, no lugar de 61,2%. O trabalho infantil caiu 10,6%, e não 12,3% divulgado.

Educação
Ainda de acordo com os dados revisados, a taxa de analfabetismo em 2012 era 8,7% da população e caiu para 8,5%. O dado divulgado anteriormente foi 8,3%. “Na faixa de 15-29 anos, fechamos a torneira o analfabetismo. Mantiveram trajetória de melhoria em todos os indicadores. As oportunidades estão sendo geradas pelo governo e refletem nos dados, principalmente, de quem está fazendo curso técnico”, afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim.

Após a correção dos dados, permaneceu a tendência de aumento de escolarização das crianças. Um favor de destaque foi o forte avanço à pré-escola, cuja taxa de acesso foi corrigida de 81,2% para 81,4%, a maior da série histórica, garantindo a entrada mais cedo de um maior número de crianças na educação formal, fundamental para novas quedas futuras das desigualdades. “Com os novos dados, percebemos um bom caminho a ser seguido na educação, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida às pessoas com o passar dos anos”, ressaltou Paim.

Veja apresentação com os dados revisados da Pnad

Investigação
De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, uma comissão, constituída por representantes dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Justiça e Casa Civil, além da Controladoria-Geral da União (CGU), avaliará a consistência dos dados da pesquisa. A comissão terá 30 dias para analisar os fatos e a responsabilidade funcional. Miriam Belchior destacou a rapidez com que o IBGE corrigiu os dados. “Isso não apaga o erro, que é gravíssimo, mas colocou à disposição da sociedade de forma transparente o mais rápido possível, as informações corrigidas.”

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, houve um erro técnico que superestimou a população das regiões metropolitanas do País, o que influenciou em outros dados, como o índice de Gini, e provocou alterações nos resultados do Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Os dados revisados já estão na página do IBGE.

Fonte: Portal Brasil com informações do IBGE, Ministério do Planejamento e EBC.

Sexta-feira, 19 de setembro de 2014 às 20:58

Governo cria comissões para investigar dados divulgados na Pnad 2013

Foi anunciada, nesta sexta-feira (19), a criação de duas comissões para investigar os dados divulgados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). A primeira comissão, formada por especialistas independentes, avaliará a consistência dos dados da pesquisa. Também será constituída comissão de sindicância para averiguar fatos que envolveram a divulgação dos dados.

A comissão de sindicância será constituída por representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Justiça e Casa Civil, além da Controladoria-Geral da União (CGU). Os integrantes da comissão de especialistas deverão ser indicados até a próxima terça-feira (23), segundo informou a ministra Miriam Belchior. “A partir do trabalho dessas duas comissões, as decisões serão tomadas”, garantiu a ministra.

 Neste sábado (20), às 10h30, representantes do governo concedem entrevista coletiva para comentar os novos dados da Pnad, apresentados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Confira a íntegra da nota do Ministério do Planejamento:
Hoje, o Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística – IBGE informou a “existência de erros extremamente graves” na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2013.

Considerando a importância dessa pesquisa para o conhecimento da realidade brasileira e a elaboração de políticas públicas, o governo decide:

-  Criar comissão de renomados especialistas, de instituições independentes, para avaliar a consistência da Pnad.
-  Criar comissão de sindicância para apurar as razões do ocorrido e eventual responsabilidade funcional, que caso se verifique poderá implicar em medidas disciplinares. Integrarão essa comissão, a Casa Civil e os ministérios do Planejamento, da Justiça e Controladoria Geral da União.

Assessoria de Comunicação
Ministério do Planejamento

Terça-feira, 16 de setembro de 2014 às 12:34

UPPs reestabelecem a paz social e resgatam a cidadania

Segunda-feira, 15 de setembro de 2014 às 17:12

Forças Armadas ajudam a resgatar cidadania de comunidades cariocas

A presença das Forças Armadas no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, longe de lembrar tempos de repressão, possibilita a retomada do local pelos moradores. Os militares garantem a ordem no local, possibilitando a instalação de Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) no futuro.

Na última sexta-feira (12), a presidenta Dilma assinou decreto que prorroga a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), autorizando permanência das FA no Complexo da Maré. Ela qualificou como um dos “maiores orgulhos” a integração no enfrentamento ao crime e pacificação nas comunidades da capital fluminense.

Para o general Francisco Brito, Comandante da Força de Pacificação, a ajuda militar resgata o sentimento a cidadania.

“A nossa presença aqui vem reestabelecer a paz social e resgatar esse sentimento de cidadania. Nós podemos perceber isso de maneira muito clara, justamente, pela presença dos órgãos do poder público, estabelecimento de limpeza urbana, remoção de carcaças de veículos”, disse.

O complexo abrange quinze comunidades, com população de 140 mil pessoas. Segundo Osmar Paiva Camelo, presidente da associação de moradores do Morro do Timbau, uma das comunidades da Maré, a população local está feliz com o processo de pacificação.

“A gente está esperando a paz na Maré. Está esperando a entrada da polícia de uma forma tranquila como está sendo com o exército. A comunidade de bem está feliz, sim, com esse acontecimento”, avalia Camelo.

No Rio, são 38 UPPs atuando em 184 comunidades. As tropas estão no Complexo da Maré desde abril cooperando com o processo de pacificação da comunidade. Na operação, militares têm poder de fazer prisões em flagrante, patrulhamentos e vistorias.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, explicou a importância da manutenção das Forças Armadas no local.

“As Forças Armadas têm atuado dessa maneira supletiva em relação à segurança pública, garantindo as condições para que depois seja instalada uma UPP, como ocorreu em outros casos. Acho que essa é a função de ajudar a diminuir a violência, a controlar a violência, para que a polícia possa fazer o seu trabalho”, considerou.

Integração
Recentemente, o Ministério da Justiça anunciou efeitos da primeira ação do governo federal integrando várias forças de segurança. Realizado em nove estados do Nordeste, a Operação Brasil Integrado resultou na apreensão de 5,2 toneladas de explosivos, 1.405 munições, 107 armas de fogo e 166 veículos, além de 374 prisões. Três quadrilhas foram desarticuladas. Comparando o mesmo período com o ano passado, houve redução de 98,63% no número de roubos a banco, queda de 25,23% no número de homicídios dolosos e 32,20% no de roubo veicular.

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