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Quinta-feira, 30 de outubro de 2014 às 10:55

Governo abriu mão de arrecadar mais de R$ 75 bi em prol do crescimento

Nos últimos anos, o governo federal abriu mão de arrecadar uma parcela considerável de impostos com as desonerações tributárias para estimular o mercado interno e o setor produtivo do País, como a folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.

Essa renúncia, segundo a Receita Federal, reduziu em R$ 8,39 bilhões a arrecadação de setembro deste ano, contra R$ 6,8 bilhões em igual mês do ano passado. Entre janeiro e setembro, a renúncia fiscal chegou a R$ 75 bilhões por causa das desonerações.

Entre os descontos e isenções de impostos já concedidas pelo governo está a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões).

Fonte: com informações da Receita Federal

Terça-feira, 28 de outubro de 2014 às 9:00

Dilma: Competência e compromisso do servidor contribuiu para Brasil mais justo e mais forte

Agenda presidencial

A presidenta Dilma Rousseff enviou mensagem destinada aos servidores públicos em alusão ao dia 28 de outubro. Para a presidenta, a data é uma oportunidade de saudar a dedicação de cada um dos milhares de trabalhadores que cumprem diariamente a missão de servir a milhões de cidadãos brasileiros. “O esforço diário de vocês torna as políticas públicas realidade”, escreveu Dilma na mensagem.

A presidenta saudou ainda os servidores públicos pela dedicação de garantir, diariamente, direitos de todos os brasileiros para desenvolvimento social e econômico no Brasil.

“Se hoje temos um Brasil mais justo e mais forte, que pode celebrar conquistas como a superação da extrema pobreza, a redução das desigualdades e o maior acesso à educação e à saúde, é porque contamos com a atuação competente e o compromisso verdadeiro de cada servidor público deste País”, diz trecho da mensagem.

Confira a íntegra da mensagem da presidenta Dilma Rousseff aos servidores públicos do Brasil:
MensagemPresidenta_DiadoServidor_2014

Segunda-feira, 27 de outubro de 2014 às 23:44

Presidenta diz que inicia na próxima semana diálogo com setores da economia

"Pretendo colocar, de forma muito clara, quais são as medidas que eu vou tomar", disse Dilma em entrevista ao Jornal Nacional um dia após ser reeleita. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

“Antes do final do ano eu vou fazer isso – e vou começar neste mês que se inicia na próxima semana”, disse Dilma ao Jornal Nacional sobre mudanças na economia. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (27), em entrevista ao Jornal Nacional no primeiro dia após sua vitória na eleição deste domingo, que pretende iniciar, a partir da próxima semana, um diálogo amplo com as forças produtivas da Nação, nos segmentos da indústria, da agricultura, de serviços e do setor financeiro. Segundo ela, a intenção é tornar muito claras a estes setores as medidas que pretende tomar na economia.

“Eu externei ontem [domingo], que não ia esperar a conclusão do meu primeiro mandato para iniciar as ações para transformar e melhorar o crescimento da nossa economia. Temos de passar por esse processo. Pretendo colocar, de forma muito clara, quais são as medidas que eu vou tomar. Antes do final do ano eu vou fazer isso – e vou começar neste mês que se inicia na próxima semana”.

A presidenta contou que, entre as reformas, uma das que tem maior urgência é a tributária. “Se tem uma coisa que eu procurei fazer, foi a reforma tributária. Tem até ainda hoje, no Congresso, uma legislação sobre ICMS. Agora, vamos ter de fazer essa discussão a fundo”, enfatizou.

“Precisa simplificar tributos. É impossível continuar com a sobreposição [de tributos] e com a guerra fiscal. Conseguimos reduzir, e muito, a guerra dos portos. Mas a guerra fiscal [entre os estados] permanece. Esse é um dos desafios que eu vou ter de encarar”.

De acordo com a presidenta, o governo já fez muito nesse sentido. “Fizemos uma série de reformas, fomos até criticados por isso. Desoneramos a tributação sobre folha de pagamento. Tentamos fazer uma discussão sobre PIS/Cofins. [Mas] tem, no Brasil, um conflito redistributivo”, explicou.

Por isso, quando começa a discutir uma reforma tributária, há um conflito entre quem acha que vai perder e quem acha que vai ganhar. A presidenta ressalva que nem sempre quem acha que vai perder, acabará perdendo nesse campo, mas “essas posições não se coadunam”.

O governo também fez uma grande reforma tributária com o Super Simples, lembra Dilma Rousseff. “Universalizamos, para o micro e pequeno empreendedor, toda a legislação de unificação, simplificação e redução de tributos. E, ao universalizar, ampliamos o conjunto de pessoas que passaram a ter direito a esse processo de simplificação, que eu acho que é o início da reforma tributária”.

A presidenta afirmou ainda que o objetivo final é assegurar que todos os brasileiros tenham um país mais moderno, mais inclusivo e mais produtivo. Que possa atender aos clamores da população, que quer continuar melhorando de vida. “Assegurar que tenhamos valores fundamentais como base, oportunidades para todos – esse é um valor moral e ético”, finalizou.

–> Assista à entrevista da presidenta Dilma Rousseff ao Jornal Nacional na íntegra

Confira a íntegra

Segunda-feira, 27 de outubro de 2014 às 21:57

Líderes de várias partes do mundo parabenizam a presidenta Dilma pela reeleição

Autoridades de todo o mundo cumprimentaram, nesta segunda-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff por sua reeleição, alcançada nas eleições presidenciais deste domingo (26). Ela recebeu saudações por meio da rede social Twitter de 16 países e blocos econômicos, além de mensagens oficias da União Europeia, Estados Unidos, China, El Salvador, Alemanha e Colômbia. A presidenta recebeu ainda telefonemas dos presidentes da Colômbia, Rússia, Peru, Argentina, Paraguai, Chile, Equador, Venezuela, França e Suécia.

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Além de parabenizarem a presidenta pela vitória nas urnas em uma das maiores democracias do mundo e manifestarem suas intenções de ampliarem relações com o Brasil, a maior parte das mensagens destacaram os projetos de justiça social desenvolvidos no País nos últimos anos.

O presidente alemão, Joachim Gauck, por exemplo, ressaltou em sua mensagem o programa Ciência sem Fronteiras, ao qual chamou de impressionante por oferecer bolsas de estudos a estudantes brasileiros no exterior:

“Espero que mais jovens estudantes brasileiros possam ser recebidos na Alemanha, com a ajuda de seu impressionante programa ‘Ciência sem Fronteiras’, e tragam consigo um pouco da cultura de receptividade brasileira tão admirada pelo mundo”.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, também enviou mensagem parabenizando a presidenta Dilma pela reeleição. Em nota, a assessoria de imprensa da Casa Branca informou que Obama irá parabenizá-la em telefonema nos próximos dias, quando discutirão, entre outros assuntos, como aumentar a cooperação bilateral entre os países nas áreas de educação e energia.

Já o presidente chinês, Xi Jinping, lembrou quando esteve em julho no Brasil para o encontro dos Brics, em Fortaleza, além dos vários acordos assinados e e pontos de vista em comum durante visita oficial, no Palácio do Planalto.

Reeleição
A atual presidenta da República, Dilma Rousseff, foi reeleita neste domingo (26), no segundo turno das eleições presidenciais. Dilma venceu o pleito com 51,64% dos votos válidos, enquanto o candidato à presidência, Aécio Neves, alcançou 48,36% dos votos.

Segunda-feira, 27 de outubro de 2014 às 15:30

Líderes da União Europeia cumprimentam a presidenta Dilma Rousseff pela vitória

O presidente do Conselho da União Europeia, Herman Van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, Jose Manuel Barroso, cumprimentaram a presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (27), pela reeleição.

Em mensagem conjunta, os dois líderes europeus expressaram votos de “pleno êxito” à presidenta e ressaltaram que a reeleição é uma oportunidade única para a consolidação “da inequívoca trajetória de construção da democracia e da inclusão social no Brasil, fundamentada no avanço da igualdade de direitos e oportunidades e da estabilidade econômica”.

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Eles manifestaram o desejo de ampliar a parceria entre o Brasil e a União Europeia. “A Europa e o Brasil partilham os mesmos valores democráticos e as mesmas aspirações de liberdade, de prosperidade, de solidariedade e de paz. Ao aproximarmos os nossos países, sociedades e economias, estamos criando maiores possibilidades de transformar esses valores e essas aspirações em realidade para todos”.

Imprensa repercute
O jornal britânico The Guardian estampa uma foto de militantes petistas comemorando os resultados da eleição presidencial. O espanhol El País relembra a trajetória de Dilma Rousseff e sua luta contra um câncer em 2009, e chama a petista de “a presidenta com caráter”.

O Le Monde, da França, traz uma foto de Dilma Rousseff durante seu primeiro discurso após a divulgação dos resultados e observa que a presidenta reeleita defendeu o diálogo e a união.

Fonte: Agencia Brasil.

Terça-feira, 21 de outubro de 2014 às 10:05

Visita às instalações da Fiat Chrysler em Goiana (PE)

Agenda presidencial

Nesta terça-feira (21), a presidenta Dilma Rousseff tem agenda em Pernambuco, no município de Goiana, onde às 15h (horário de Brasília) visita instalações da unidade industrial da Fiat Chrysler Automóveis.

*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.

Terça-feira, 14 de outubro de 2014 às 12:00

Aumenta intenção de viagens da classe C

Terça-feira, 14 de outubro de 2014 às 11:57

Aumenta intenção de viagens da classe média e consumo de turismo já se equivale ao da classe A

A intenção de viagem das famílias da classe C aumentou entre junho e agosto deste ano segundo sondagem de consumidor realizada pelo Ministério do Turismo e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na faixa de renda até R$ 2.100, o aumento foi de cerca de 80%, passando de 7,3% para 13,1%. Já na faixa salarial de até R$ 4.800 o aumento foi de aproximadamente 25%, passando de 15,5% para 19,3% no mesmo período. De acordo com Vinicius Lages, ministro do Turismo, “a classe C já representa o mesmo que a classe A do ponto de vista da fatia de compra de viagens em todo o País”.

Embora a pesquisa trate de expectativa de viagens nos próximos meses, dados ratificam crescimento das viagens domésticas, nos últimos anos, impactados pela melhoria de renda das famílias brasileiras. Só em 2013 foram realizadas 201,8 milhões de viagens pelo Brasil, contra 197 milhões do ano anterior.

“Isso é uma demonstração de que o País vem mudando o perfil de renda”, afirma o ministro. Ele destaca a contribuição da geração de emprego formal para esse cenário, uma vez que a conquista do direito a férias remuneradas dá ao trabalhador condição de viajar. “Todos os programas de aumento de renda, do salário mínimo, já refletem um País que tem novos consumidores de turismo. Nós saímos de 30 milhões de desembarques doméstico em 2003 para 100 milhões esse ano. Mostra que muita gente está viajando e cada vez mais de avião”, declarou.

A facilidade de parcelamento e o planejamento também são fatores que permitiram o acréscimo no número de viagens dos brasileiros e incluíram o turismo na cesta de compras da classe média. Estão disponíveis no mercado, por exemplo, pacotes parcelados no boleto bancário ou em até dez vezes no cartão de crédito.

Cláudio Vila Nova, que atua há 25 anos no ramo de venda de pacotes de turismo, observa a mudança de perfil desses consumidores. “Ao longo dos anos esse número de clientes com esse poder de compra de viagem vem aumentando. (…) Hoje conseguem incluir no orçamento uma ou até duas viagens por ano para a família. Isso está muito associado à qualidade de vida que hoje em dia é muito importante.” Ele diz que anos atrás era comum as pessoas dizerem que ‘viagem é para poucos, é só para quem pode’. “Hoje não, todo mundo pode viajar hoje”, afirma.

A dona de casa Maria das Graças Menezes confirma essa percepção. “Nos anos 70/80, viajar de avião não era para qualquer pessoa, não. Poucas pessoas viajavam de avião, viajavam mais no transporte terrestre. Mas hoje até no transporte terrestre você vê que tem aumentado muito. Qualquer lugar que você vai, rodoviária ou aeroporto, tem sempre muita gente viajando.” Ela também conta da sua empolgação em viajar de avião. “Então, a gente fica mesmo, né? Ainda mais eu que vim do Nordeste, já pensou? Eu vinha de ônibus para cá. A expectativa é imensa, é como uma criança ganhar um brinquedo.”

Já em pesquisa do Sebrae, a classe C dá grande importância ao planejamento financeiro familiar para viajar. As decisões sobre destino da viagem são tomadas em família e a compra de pacote com agências representa segurança, devido a experiência dos agentes.

Segundo uma das maiores operadoras de turismo do Brasil, a classe média é responsável por 20% das vendas, percentual quase igual aos 23% da classe A, de renda superior a 20 salários mínimos.

A pesquisa
A pesquisa de sondagem de intenção de viagem do consumidor é realizada pelo Ministério do Turismo/FGV todos os meses, em sete capitais brasileiras e mede a vontade das pessoas em viajar nos próximos seis meses. Ao todo são feitas duas mil entrevistas nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Quinta-feira, 9 de outubro de 2014 às 10:00

Investimento de R$ 127 milhões triplicará área de proteção ambiental no litoral brasileiro

Mais de R$ 127 milhões serão investidos em ações voltadas para ecossistemas da costa. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Banco Mundial (Bird) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) assinaram, na sexta-feira (26/09), contrato que viabilizará o projeto Áreas Marinhas Protegidas, medida que aumentará para 17,5 milhões de hectares a área oceânica de proteção ambiental no Brasil, atualmente delimitada em 5,5 milhões.

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Além dos recursos de origem nacional, outros US$ 18,2 milhões (R$ 40 milhões) virão do Fundo Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês). As ações previstas no projeto levarão benefícios a 43 milhões de pessoas e alcançarão 514 mil km² da costa do Brasil.

O objetivo do projeto é proteger a capacidade dos ecossistemas costeiros de produzir alimentos e manter boa qualidade da água, além de aumentar condições de resistência e recuperação da degradação. A previsão é que a iniciativa desencadeie amplos benefícios sociais e econômicos, incrementando oportunidades para comunidades locais tradicionais que dependem, diretamente, das atividades de pesca para sua subsistência.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a zona costeira é, atualmente, uma das regiões ambientalmente mais ameaçadas no Brasil. “A criação de unidades de conservação é fundamental para proteger a biodiversidade dos oceanos e manter as atividades de pesca que, atualmente, representam cerca de 800 mil empregos no país”, declarou.

De acordo com a diretora do Bird para o Brasil, Deborah Wetzel, o banco já é um parceiro do Brasil na implantação de unidades de conservação na Amazônia, com resultados muito bem sucedidos. Disse acreditar no sucesso de mais esta parceria: “Não temos dúvidas de que este novo projeto vai seguir o mesmo caminho, não só preservar este ambiente rico, mas também proporcionar novas oportunidades de desenvolvimento para as comunidades locais que dependem dele”, assegurou. Considerou ainda que “esse é um exemplo para várias outras iniciativas futuras”.

Mais vida
A zona costeira brasileira abriga imensa variedade de ambientes e animais selvagens. Existem, em toda a extensão da costa, os mais longos trechos contínuos de manguezais do mundo, submetido a intensa pressão humana e econômica. Atualmente, apenas 1,57% do litoral do Brasil é abrangido pelo programa Áreas de Proteção de Rede Marinha e Costeira (MCPA).

Entre os principais objetivos do projeto Áreas Marinhas Protegidas estão a criação e consolidação de pelo menos 120 mil quilômetros quadrados de novas áreas de proteção da biodiversidade, incluindo 9.300 quilômetros quadrados de áreas de proteção da biodiversidade melhorados. Serão ampliadas as áreas sob proteção do MCPA promovendo sustentabilidade financeira no longo prazo por meio do desenvolvimento de mecanismos de financiamento.

Quarta-feira, 8 de outubro de 2014 às 18:04

Portal lançado pelo governo facilitará abertura de micro e pequenas empresas

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (8), o Portal Empresa Simples. A plataforma permite abertura da empresa em até cinco dias. O portal funciona como projeto piloto no Distrito Federal e estará disponível em todo o País até novembro. Cerca de oito milhões de micro e pequenos empresários brasileiros serão beneficiados pelo projeto.

Portal_Empresa_Simples

Clique na imagem para acessar o Portal Empresa Simples.

Durante lançamento, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Guilherme Afif Domingos, destacou importância do projeto e busca pela desburocratização das empresas no Brasil. “A simplificação é a palavra de ordem no Brasil hoje. Temos que facilitar a vida dos brasileiros”, disse.

O Portal Empresa Simples foi criado com base em diagnóstico da SMPE sobre o crescimento das micro e pequenas empresas ainda ser insuficiente para atender demanda de emprego e renda da economia brasileira.

Entre as principais características do portal, destacam-se a central de atendimento telefônico (0800) e digital (ouvidoria.pes@planalto.gov.br), o aumento da comunicação direta com o poder municipal e a praça eletrônica de comércio, que aproximará compradores e vendedores.

Praça eletrônica de comércio
Além de simplificar o processo de abertura de empresas, o Empresa Simples também funciona como praça eletrônica de comércio, aproximando compradores de vendedores.

Nessa praça eletrônica, será possível obter lista de características da empresa; quadro de colaboradores; dados sobre balanço, capacidade de gestão e qualidade do produto; análises da companhia em questão, que serão realizadas por empresas parceiras; entre outros detalhes.

Também é possível ao governo divulgar anúncios sobre editais. Desse modo, as empresas não precisam entregar documentos para participar concorrência governamental, já que todos seus dados estarão no sistema.

O espaço pretende também dar mais visibilidade aos micros e pequenos empresários brasileiros no comércio exterior e garantir segurança a clientes internacionais, podendo confirmar dados das companhias na plataforma.

Redesim
Com a construção do portal, a SMPE implanta a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em até cinco dias em todo o País, possibilitando registro de legalização de empresas em processo único, que pode ser realizado pela internet, com contratos e declarações eletrônicos. Nesse período, qualquer empresa, independentemente do porte, obtém permissão da prefeitura para exercício de suas atividades no endereço indicado, registro na Junta Comercial, inscrição no CNPJ e licenças de funcionamento.

Fonte: Portal Brasil.

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