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Quarta-feira, 25 de novembro de 2015 às 20:26

Disque 180 é instrumento eficaz contra violência à mulher, diz ministra sobre 10 anos do canal

O Disque 180 é um instrumento eficiente para o combate à violência contra a mulher, de forma a garantir o combate às desigualdades, que é o verdadeiro sentido da democracia. Foi o que afirmou a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, nesta quarta-feira (25), data que marca os dez anos de criação do serviço e também o Dia Internacional pela Não-Violência Contra as Mulheres.

Balanço divulgado nesta quarta revela que o serviço fez 4,7 milhões de atendimentos nesses dez anos.

“Nós temos, nesses dez anos do Disque 180, conseguido criar um canal para que as mulheres tenham cada vez mais voz para fazer as suas denúncias de situações de violência que vive, e serem também orientadas, e suas queixas e denúncias encaminhadas para os setores responsáveis. Essa é uma forma de garantir democracia, essa é uma forma de superação de desigualdades”, afirmou.

Ela destacou que, além do Disque, muitos outros programas e ações têm sido desenvolvidos pela Secretaria de Política para as Mulheres, que hoje faz parte do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. “Nós temos avanços significativos como, por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira, que nós já temos duas funcionando, aqui no Distrito Federal e no Mato Grosso do Sul. Nós temos também uma vitória que tivemos nesse ano, que é a Lei do Feminicídio. Além disso, nós temos estatísticas oficiais e acadêmicas que tem nos dado um panorama da real situação da mulher no Brasil”, destacou.

Graças a essas iniciativas, o Brasil é hoje uma referência nas políticas para enfrentamento à violência contra as mulheres. “Foi onde nós mais avançamos”, comentou Nilma, lembrando o elogio feito ao governo brasileiro pela senhora Phumzile Mlambo-Ngcuka, da África do Sul, durante sua recente visita ao País. Phumzile é diretora-executiva da ONU Mulheres, a Entidades das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.

“Para nós foi uma honra o elogio da senhora Phumzile, porque, como diretora-executiva da ONU Mulher, ela sabe muito bem o que o Brasil representa para os outros países, e que ele é referência nessas políticas para o enfrentamento à violência contra as mulheres”, enfatizou a ministra Nilma Lino Gomes.

Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 às 13:20

Presidenta Dilma inaugura em Campo Grande primeira Casa da Mulher Brasileira

Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 às 13:13

Dilma: Estado atuará de forma unificada com tolerância zero à violência contra mulher

"Mato Grosso do Sul não será mais reconhecido como lugar de violência contra a mulher. Aqui vamos pegar o touro à unha", declarou a presidenta em Campo Grande. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“Mato Grosso do Sul não será mais reconhecido como lugar de violência contra a mulher. Aqui vamos pegar o touro à unha”, declarou a presidenta em Campo Grande. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Durante inauguração nesta terça-feira (3), em Campo Grande (MS), Dilma Rousseff afirmou que a Casa da Mulher Brasileira viabiliza a ação conjunta de todos os órgãos do Estado em política de combate à violência contra a mulher. A cidade é a primeira das 27 capitais a instalar a Casa, um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência.

“Nessas casas nós queremos viabilizar o ataque conjunto de todos os órgãos do estado brasileiro, de todos os órgãos da federação, das polícias, da Defensoria Pública, do Ministério Público, juntos atuando de forma unificada para garantir que, de fato, o Estado brasileiro, não importa que governo, tenha tolerância zero em relação a violência que se abate sobre a mulher. Eu tenho certeza que nós aqui vamos pegar o touro à unha, nós todas e todos os nosso companheiros, parceiros também. (…) É dever nosso, dever de todos nós, assegurar que a mulher viva sem medo, que tenha direito de construir a sua vida sem medo e sem ofensa.”

A instalação da primeira casa do País em Mato Grosso do Sul é emblemática, uma vez que o estado é o 2º com mais casos de estupro no Brasil: um a cada sete horas, estatística que leva em consideração apenas os casos registrados nas polícias. Campo Grande é a capital com a maior taxa de atendimentos registrados na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, segundo o Balanço Anual de 2014. A unidade da Casa da Mulher terá como missão demonstrar para todo o Brasil, com um exemplo de atendimento, acolhimento e apoio à mulher, que é possível mudar a cultura de violência de gênero.

Dilma lembrou também a efetividade de outras ações e programas do governo em mudar essa cultura. Ela citou o Ligue 180, instrumento que aproximou a mulher da denúncia; o fortalecimento do atendimento às mulheres nas fronteiras secas do País, com três centros de atendimento em funcionamento e outros sete a serem construídos este ano; e os ônibus que realizam atendimento à mulher. Além disso, Dilma ressaltou a importância das política que empoderam a mulher como indutor da transformação cultural.

“Nós temos ações que visam reforçar a autonomia da mulher. Eu quero destacar a primeira ação, o Bolsa Família – 93% da pessoas que recebem são mulheres, o que reforça a autonomia das mulheres, e que foi importante para empoderar as mulheres mais pobres do nosso país. O Minha Casa, Minha Vida – nós já entregamos em torno de 2 milhões de moradias, 1,15 milhão sendo construídas e nós vamos contratar mais 3 milhões de moradias até o final de 2018. No caso das famílias de mais baixa renda, que é a maioria, temos até agora 89% das moradias tendo as mulheres como proprietárias, porque o Minha Casa, Minha Vida tem o objetivo de reforçar a estrutura familiar.”

Dilma falou também da construção de 6 mil creches contratada em seu primeiro mandato em parceria com os municípios. “É também para a mulher porque ela precisa trabalhar e ter onde se sinta segura em deixar seus filhos, é um incentivo a possibilidade de trabalho”, disse. Ela relacionou ainda o Pronatec, em que 58% dos alunos são mulheres; do Prouni, em que as mulheres são 53% dos bolsistas; e do Fies, 59%. “Isso mostra que as mulheres estão fazendo por si. Elas não se conformam em ser vítimas da violência. Não estamos falando de mulheres passivas, de mulheres que se conformam, estamos falando de mulheres que lutam e se elas lutam, é dever do Estado garantir proteção a elas”, disse.

Lugar de superação
Na conclusão de seu discurso, a presidenta citou Manoel de Barros, e com liberdade poética disse que as paredes da primeira Casa da Mulher Brasileira representam para as mulheres superação e abertura para a liberdade.

“O poeta Manoel de Barros, sul-mato-grossense de residência, [disse] que a palavra parede não seja símbolo de obstáculos da liberdade. Hoje nós estamos vendo essas paredes. Eu tenho certeza que um poeta, ele tem a capacidade de revelar de uma forma emocional, uma forma que todo nós entendemos. E ele fez isso com muita argúcia: a parede pode ser um local de superação, um local de abertura para a liberdade. Que essa Casa da Mulher, que essa Casa da Mulher mato-grossense-do-sul seja uma casa onde nós vamos ter um dos instrumentos maiores de liberdade. Tolerância zero contra o agressor, tolerância zero contra a violência.”

Confira a íntegra

Segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 às 21:00

Primeira Casa da Mulher Brasileira é inaugurada em Campo Grande

Segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 às 20:53

Casa da Mulher Brasileira traz atendimento integrado e humanizado à vítima de violência

A presidenta Dilma Rousseff inaugura, nesta terça-feira (3), a primeira Casa da Mulher Brasileira do País, em Campo Grande (MS). O complexo conta todos os serviços especializados para atender a mulher vítima de violência, como delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, além de brinquedoteca e área de convivência. A ação faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR).

Casa da Mulher em Campo Grande (MS) é a primeira do Brasil a oferecer atendimento especializado à vítima de violência. Foto: Guilherme Rosa/Gabinete Digital-PR.

Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande (MS) é a primeira unidade a oferecer atendimento à vítima de violência reunindo todos os serviços em um mesmo espaço. Foto: Guilherme Rosa – Gabinete Digital/PR.

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande recebeu investimento de R$ 18,2 milhões do governo federal, dos quais R$ 7,84 milhões foram para construção da Casa. O resto é para custeio e aparelhamento, para um período de 2 anos, que serão repassados para a prefeitura. Hoje a Casa campo-grandense já possui 126 profissionais contratados, e a expectativa é chegar em 160. A estimativa é de que o espaço deve atender entre 200 e 250 pessoas por dia.

Para a secretária de Enfrentamento à Violência da SPM/PR, Aparecida Gonçalves, a Casa muda a estrutura do Estado brasileiro em relação ao atendimento à mulher. “Na medida em que a Casa concentra todos os serviços, você faz com que o Estado se movimente para atender a mulher. O objetivo é fazer com que a mulher, na hora de denunciar ou pedir ajuda, vai encontrar todos os serviços no mesmo espaço. Um serviço humanizado, com atendimento ágil, garantindo o resultado eficaz”, afirma.

Hoje a mulher vai à delegacia e fica quatro, cinco horas esperando. Aí até sair a medida protetiva, demora 48 horas. Depois ela tem que ir ao juizado, demora mais um dia. Depois na defensoria. Então, ela termina tirando cinco dias para poder cuidar disso. Na Casa, vai ser um dia só”, complementa a secretária.

Segundo Aparecida, 12 casas estarão prontas até o fim de 2015. A previsão é que todas as capitais, exceto Recife, que não aderiu ao programa, tenham uma Casa da Mulher Brasileira até 2016.

Enfrentamento à violência
Além da Casa da Mulher Brasileira, o governo promove outras ações de enfrentamento à violência. Entre elas, a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, que realizou 4,1 milhões de atendimentos entre 2005 e 2014; ampliação do número de Centros de atendimento  nas fronteiras secas, que estarão presentes em sete novas cidades, totalizando dez; aumento das unidades móveis para atendimento a mulheres em situação de violência no campo, na floresta e nas águas; entre outros.

Quarta-feira, 20 de agosto de 2014 às 10:07

Aumento de serviços tem mudado perspectiva da sociedade sobre violência contra a mulher

Maria se separou do marido há oito meses. Mesmo assim, continua a sofrer ameaças do agora ex-marido que a persegue em seu ambiente de trabalho. Ela teme que isso afete seu desempenho e atrapalhe a criação dos seus filhos. Depois de tantos problemas, resolveu recorrer à Delegacia da Mulher de Brasília para denunciar o fato.

“Preciso que ele se afaste e dê paz, sossego para viver bem com minhas meninas. Antes as mulheres ficavam com medo, hoje elas já tão mais soltas, então acho que precisa denunciar mesmo”, defende Dolores Silva*.

A delegacia é parte da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, formada por um conjunto de ações e serviços, com objetivo de identificar e encaminhar essas vítimas em situação de violência. Em 10 anos (2003 – 2013), o número de serviços subiu 309%.

Hoje são 231 Centro Especializados de Atendimento às Mulheres, 78 Casa Abrigo, 45 unidades de Núcleos de Atendimento Especializado da Defensoria Pública, 500 Delegacias de Atendimento a Mulher/Núcleos, 100 Juizados, Varas Especializadas e Varas Adaptadas e 46 unidades de Núcleos de Ministérios Públicos Estaduais Especializados em Violência/Promotorias Especializadas.

Um dos marcos para a mudança na atenção à mulher foi a sanção da Lei Maria da Penha, que acaba de completar oito anos. Para a Eleonora Menicucci, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a criação desse mecanismo legal em 2006 representou um “golpe” no patriarcado brasileiro. Outro destaque foi a recente campanha sobre o Ligue 180, parte do programa “Mulher, Viver sem Violência” lançado em 2013.

Segundo a SPM, desde a criação da Maria da Penha – a lei completou oito anos recentemente -, foram emitidas 370 mil medidas protetivas, que impõe o afastamento do agressor da mulher ameaçada.

Depois da campanha nacional Violência Contra a mulher – Eu ligo, realizada em junho deste ano e com a conversão do Ligue 180 em disque-denúncia, o número médio de ligações diárias foi de 12 mil para 20 mil por dia. Para a ministra, isso mostra que passamos por uma mudança cultural.

“[Dizem] que em briga de marido e mulher não se mete a colher de pau. Se mete, sim! (…) Eu acredito que a sociedade brasileira está em um processo de mudança cultural em relação à questão da violência. É absolutamente lamentável conviver com a violência contra as mulheres pelo fato de serem mulheres. (…) como é um valor, uma cultura patriarcal, é muito importante que seja quebrada (…) a sociedade tem que perceber isso. E está percebendo e está mudando”, defendeu Menicucci.

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Para a ministra, com a aprovação da Lei Maria da Penha, o governo federal passou a ter a responsabilidade de implementação. E com o programa Mulher Viver sem Violência ocorre uma grande mudança. Parcerias entre governo federal, estaduais e os órgãos da Justiça, tornaram possível distribuir melhor as políticas voltadas para o sexo feminino.

“Representa a implementação definitiva de uma política de Estado de enfrentamento de violência contra as mulheres”, explicou.

De acordo com a assistente social, Eloisa de Oliveira Alves, que trabalha no Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, a dependência emocional e econômica que muitas mulheres têm frente a seus parceiros continua sendo um dos principais problemas. Apesar disso, ela observa que nos últimos anos houve um empoderamento das mulheres o que gerou mais consciência e coragem para denunciar.

“As mulheres estão tendo mais coragem de denunciar os parceiros. Por quê? Porque quando o Estado realmente pega para si a situação, a responsabilidade, que hoje é uma questão de direitos humanos, e as mulheres precisam realmente ser amparadas pelo Estado com políticas sérias, efetivas, então eu vejo que realmente está tendo outro encaminhamento. É uma questão pública a violência contra a mulher. Tem que ser levado ao espaço público, não é mais privado”, disse.

*Nome fictício.

Domingo, 22 de junho de 2014 às 16:00

Aplicativo para celular amplia canais para denúncia de violência contra mulher

Central de Atendimento à mulher. Crédito: divulgação SPM

Central de Atendimento à mulher. Crédito: divulgação SPM

Com o objetivo de ampliar as plataformas de denúncias de violência contra a mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lançou um aplicativo para celulare tabet, o Clique 180. A solução, assim como o Ligue 180, permite às mulheres vítimas de violência e às pessoas que testemunharem essas situações, fazer denúncias à Central de Atendimento à Mulher.

Desenvolvido pela ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, em parceria com a SPM e apoio da Embaixada Britânica, o Clique 180 atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuem e queiram ajudar denunciando as agressões.

Além do acesso à central da SPM, que recebe denúncias e fornece orientações, o Clique 180 contêm informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões de rota física para chegar até eles. Integram ainda o aplicativo conteúdos como a Lei Maria da Penha e uma ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem risco às mulheres.
O aplicativo será permanente e está disponível para os sistemas iOS do iPhone e Android dos demais smartphones. Pode ser baixado na Apple Store ou na Google Play. Para tanto, basta digitar Clique 180 e seguir os passos de instalação.

O Ligue 180

O número 180 da Central de Atendimento à Mulher é o canal criado para receber denúncias e orientar mulheres vítimas de violência. Visando aperfeiçoar esse atendimento, a SPM transformou o Ligue 180 em disque-denúncia, em março de 2014. Com a mudança, as denúncias recebidas são encaminhadas aos sistemas de Segurança Pública e Ministério Público de cada um dos estados e Distrito Federal, o que significa tratamento às denúncias com maior agilidade e eficácia.

Dessa forma, a central dá início à apuração das denúncias ao mesmo tempo em que mantém a função de prestar informação e orientação a quem ligar. As ligações são gratuitas e o serviço funciona 24 horas.

Ocorrências em 2013

A SPM divulgou dados dos atendimentos do ano de 2013 que mostram algumas evoluções e detalham as situações vividas pelas vítimas. A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros no ano passado, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado, em 2005.

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