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Terça-feira, 5 de janeiro de 2016 às 19:57

Fim dos ‘autos de resistência’ em ações policiais fortalece cidadania, diz secretário

Sottili - auto de resistência

Para Sottili, fim do auto de resistência é vitória do País ante a comunidade internacional: “A própria ONU recomenda que esse instrumento deve acabar em qualquer parte do mundo onde ainda persista”. Foto: Wilson Dias/ABr

O secretário especial de Direitos Humanos do governo federal, Rogério Sottili, comemorou nesta terça-feira (5) o fim dos chamados “autos de resistência”, termo usado nos boletins de ocorrência sobre ações policiais que causam lesões corporais ou a morte de civis. Para ele, a medida “fortalece uma cultura de paz, em que o agente do Estado deve ser visto, e deve se sentir, como um agente de defesa da cidadania, não apenas como um cuidador do patrimônio”.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4), ficam abolidos os termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos da Polícia Federal e da Polícia Civil em todo o território nacional. A partir de agora, todas as ocorrências desse tipo deverão registradas como “lesão corporal decorrente de oposição à intervenção policial” ou “homicídio decorrente de oposição à ação policial” e um inquérito policial com tramitação prioritária deverá ser aberto.

O processo será enviado ao Ministério Público, independentemente de qualquer procedimento correcional interno que venha a ser adotado pelas polícias. Além disso, o delegado de polícia responsável deverá verificar se o executor e as pessoas que o ajudaram usaram, de forma moderada, os meios necessários e disponíveis para defender-se ou vencer a resistência.

O texto publicado no Diário Oficial é uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.

Cultura da violência
Segundo Rogério Sottili, a mudança trará consequências benéficas e muito importantes para a população, principalmente as mais atingidas pela violência na periferia de São Paulo, do Rio de Janeiro e mesmo em estados menores, como Alagoas.

“O que se vê hoje é uma violência [policial] muito bem dirigida para a juventude negra, periférica, pobre. E por que isso? Porque [as polícias] estão acobertadas, entre vários outros motivos, por uma lei que possibilita que o policial atire sem pensar. Mate e não responda a processo algum por este ato. Ele simplesmente preenche um relatório, afirmando que foi resistência seguida de morte”.

Segundo ele, dados dos últimos dez a 12 anos indicam que os homicídios no Brasil caíram de forma drástica. Mas, “se você fizer um recorte de classe, de raça, vai perceber que, entre a juventude negra da periferia, os indicadores de homicídios cresceram de forma inversamente proporcional à queda de um modo geral”.

O secretário acredita que o auto de resistência reflete a visão de uma construção nacional histórica muito violenta. “Começou com uma ação inaugural de genocídio indígena no início da nossa história civilizatória, entre aspas, passou por três séculos de escravidão e por duas ditaduras, uma civil e uma militar. Isso promoveu todo um processo de cultura de violência muito forte no nosso País”. Além disso, lembra Sottili, o auto de resistência tem origem em uma lei da ditadura militar.

“Se a gente juntar isso com as outras normativas, que nesse processo foram se construindo, percebe-se que acabou facilitando toda uma ação discriminatória, uma ação violenta por agentes de Estado”.

Vitória ante a comunidade internacional
Sottili considera o fim do auto de resistência uma importante resposta à luta travada pelos movimentos de direitos humanos do País e também uma vitória do Brasil perante a comunidade internacional.

“A própria ONU tem recomendações de que esse instrumento deve acabar em qualquer parte do mundo em que ainda persista”, diz ele, lembrando que a proposta já estava prevista entre as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH3) e também é respaldada por uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos de 2012, que já pedia o fim dos autos de resistência.

Ele acredita que agora há um clima propício para que a medida seja implantada com sucesso, inclusive na Polícia Militar. “Uma outra lógica está sendo construída. Se você pegar pesquisas junto a instituições policiais, por exemplo, entre a Polícia Militar de São Paulo, mais de 70% dos policiais são a favor da desmilitarização da Força. Isso tem que se refletir em normativas, em resoluções e leis”.

O secretário afirma que a resolução conjunta de vários órgãos policiais sinaliza a organização de forças para que o País fique em sintonia com a sociedade civil, com a sociedade dos direitos humanos, com a modernidade, com a contemporaneidade dos países, com a ONU e com as próprias polícias, sobretudo a polícia Federal e a polícia Civil.

“Esse ano promete. Vamos avançar nas conquistas importantes para o fortalecimento da democracia, especialmente para o fortalecimento dos direitos humanos e do respeito à vida e a diversidade”, conclui.

Quarta-feira, 25 de novembro de 2015 às 20:26

Disque 180 é instrumento eficaz contra violência à mulher, diz ministra sobre 10 anos do canal

O Disque 180 é um instrumento eficiente para o combate à violência contra a mulher, de forma a garantir o combate às desigualdades, que é o verdadeiro sentido da democracia. Foi o que afirmou a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, nesta quarta-feira (25), data que marca os dez anos de criação do serviço e também o Dia Internacional pela Não-Violência Contra as Mulheres.

Balanço divulgado nesta quarta revela que o serviço fez 4,7 milhões de atendimentos nesses dez anos.

“Nós temos, nesses dez anos do Disque 180, conseguido criar um canal para que as mulheres tenham cada vez mais voz para fazer as suas denúncias de situações de violência que vive, e serem também orientadas, e suas queixas e denúncias encaminhadas para os setores responsáveis. Essa é uma forma de garantir democracia, essa é uma forma de superação de desigualdades”, afirmou.

Ela destacou que, além do Disque, muitos outros programas e ações têm sido desenvolvidos pela Secretaria de Política para as Mulheres, que hoje faz parte do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. “Nós temos avanços significativos como, por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira, que nós já temos duas funcionando, aqui no Distrito Federal e no Mato Grosso do Sul. Nós temos também uma vitória que tivemos nesse ano, que é a Lei do Feminicídio. Além disso, nós temos estatísticas oficiais e acadêmicas que tem nos dado um panorama da real situação da mulher no Brasil”, destacou.

Graças a essas iniciativas, o Brasil é hoje uma referência nas políticas para enfrentamento à violência contra as mulheres. “Foi onde nós mais avançamos”, comentou Nilma, lembrando o elogio feito ao governo brasileiro pela senhora Phumzile Mlambo-Ngcuka, da África do Sul, durante sua recente visita ao País. Phumzile é diretora-executiva da ONU Mulheres, a Entidades das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.

“Para nós foi uma honra o elogio da senhora Phumzile, porque, como diretora-executiva da ONU Mulher, ela sabe muito bem o que o Brasil representa para os outros países, e que ele é referência nessas políticas para o enfrentamento à violência contra as mulheres”, enfatizou a ministra Nilma Lino Gomes.

Segunda-feira, 6 de julho de 2015 às 15:30

Tempo real: Presidenta Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência

 

16h07 – Termina a cerimônia. Confira a seguir a cobertura do Blog do Planalto.

15h58 - Segundo a presidenta, a Lei Brasileira de Inclusão percorreu um longo caminho até sua aprovação e seu resultado é uma conquista.

15h53 - Dilma afirma que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um atestado de cidadania.

15h50 – A presidenta Dilma Rousseff começa seu discurso. Acompanhe o minuto a minuto no twitter do Blog do Planalto.

15h40 – Com a palavra, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávio Henrique de Souza.

15h – De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 23,9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A nova legislação está em conformidade com os pressupostos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, incorporada à Constituição Federal em 2009.

14h50 – Daqui a pouco, em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff vai sancionar a lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A norma assegura direitos e beneficia a vida das pessoas com deficiência, ao promover a garantia da equiparação de oportunidades, da autonomia e da acessibilidade para este segmento da população brasileira.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência será sancionado nesta segunda-feira (6) pela presidenta Dilma Rousseff. Foto: RafaB/Blog do Planalto

A nova legislação foi aprovada em junho deste ano pelo Congresso Nacional. O texto foi construído com o acompanhamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada. 

Quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 às 10:23

Brasil registra em 2014 recorde na concessão de refúgio a estrangeiros

Do Ministério da Justiça

O Brasil bateu um recorde em 2014 ao acolher 2.320 refugiados de diversos países do mundo. O número é três vezes maior que em 2013 (651) e onze vezes maior que 2012 (199). Sírios e angolanos são os que mais entraram no País. O balanço é do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

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Para o secretário nacional de Justiça e presidente do Conare, Paulo Abrão, o aumento no número da concessão de refúgios em 2014 reafirma o compromisso do Brasil com a proteção internacional aos refugiados e com os diretos humanos. Além disso, o secretário destaca que “algumas resoluções administrativas permitiram a simplificação e a desburocratização de processos, gerando resultados mais ágeis, capazes de atender à maior demanda”.

No período compreendido entre 2011 e 2014, o Comitê contou com um aumento nas solicitações de refúgio de 1.138 em 2011 para 8.302 em 2014. Hoje, o País tem um total de 6.492 refugiados de mais de 80 nacionalidades diferentes.

Um número expressivo de estrangeiros que apresentou solicitação de refúgio nesse período são muçulmanos. Além disso, muitos haitianos pediram proteção ao Brasil. Os pedidos desses cidadãos passaram a ser remetidos para o Conselho Nacional de Imigração, que emite autorização de residência permanente em caráter humanitário.

Um terceiro fenômeno migratório nesse período foi a chegada de sírios em decorrência do conflito no Oriente Médio. Para proteger esses cidadãos, o Conare emitiu uma resolução que acelerou o processo de reconhecimento de sírios que pedem refúgio no Brasil.

Soluções duradouras
Em 2011, o Programa de Reassentamento Solidário brasileiro recepcionou 25 refugiados latino-americanos nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. Já em 2012, chegaram ao Brasil 38 colombianos. Em 2013, foram mais 59. Em março de 2014, 57 equatorianos foram acolhidos em território brasileiro. O Equador é o País da América Latina com maior número de refugiados abrigados no Brasil.

Desde 2012, colombianos podem ainda solicitar residência temporária no Brasil como parte do Acordo de Residência do Mercosul. A residência permanente pode ser solicitada depois de dois anos, prazo menor que os quatro previstos para refugiados.

Além de capacitar agentes da Polícia Federal no atendimento a solicitantes de refúgio, o Conare também busca contribuir para a integração dessa população. Uma medida, de 2012, por exemplo, atendeu a uma demanda histórica desse público ao eliminar a palavra “refugiado” da documentação pessoal desses cidadãos, o que colaborava para a estigmatização dos refugiados, confundidos com fugitivos.

Quinta-feira, 25 de dezembro de 2014 às 10:00

Março: Vacinação contra HPV, posse de Michelle Bachelet e luta contra o racismo

Especial Retrospectiva 2014

O mês de março começou com uma importante marca para o governo: um milhão de beneficiários do Bolsa Família matriculados em cursos do Pronatec.

Em pronunciamento à nação no Dia Internacional da Mulher, a presidenta Dilma afirmou que as mulheres são a nova força que move o país e que um mundo de oportunidades se abre quando a força da mulher encontra apoio nas políticas do governo.

Dilma também lançou a campanha nacional de vacinação contra o HPV para meninas de 11 a 13 anos. Em 2015, a vacina passa a ser oferecida para meninas de 9 a 11 anos e, em 2016, às meninas que completam 9 anos. O HPV pode provocar câncer do colo do útero.

A presidenta foi ao Chile e participou da cerimônia de posse da presidenta Michele Bachelet. Na ocasião, Dilma ressaltou a parceria existente entre os dois países. “O Chile é o terceiro parceiro comercial do Brasil na América Latina, atrás somente da Argentina e do México. Além disso, o Brasil é, atualmente, o principal destino dos investimentos externos do Chile, com cerca de US$ 22 bilhões. Estou certa que o meu governo e o de Michelle Bachelet irão aprofundar ainda mais as relações entre nossos países”.

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Já de volta ao Brasil, a presidenta assinou contratos de concessão para as Brs 163 e 040, abrangendo quase 2,7 mil quilômetros de rodovias e totalizando investimento de R$ 18,2 bilhões. As obras irão facilitar o escoamento da safra do Centro-Oeste e melhorar a vida dos moradores dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e do Distrito Federal.

Dilma Rousseff anunciou recursos do Programa de Aceleração do Crescimento da ordem de R$ 3,8 bilhões para investimentos em mobilidade urbana em Brasília, Goiânia, Natal, Palmas, João Pessoa, São Luís e Campo Grande.

A presidenta anunciou, em março, diversas mudanças em sua equipe de governo: Miguel Rossetto, no Ministério do Desenvolvimento Agrário; Gilberto Occhi, para o Ministério das Cidades; Clelio Campolina Diniz, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Eduardo Lopes (Ministério da Pesca e Aquicultura), Neri Geller (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Vinicius Nobre Lages (Turismo). A pasta dos Direitos Humanos passou para a ministra Ideli Salvatti, que deixou a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e foi substituída pelo deputado federal Ricardo Berzoini.

A presidenta se manifestou em episódios de racismo contra os jogadores Tinga e Arouca e o árbitro Marcio Chagas da Silva. Dilma condenou a prática no país e lançou uma campanha contra o racismo no futebol.

Durante o mês, a presidenta também visitou localidades da região Norte atingidas pelas chuvas e anunciou medidas de ajuda do governo federal aos estados e municípios afetados, além de ajuda às famílias.

No Ceará, Dilma inaugurou um trecho do Eixão das Águas, obra que possui um total de 256 km de extensão e deve beneficiar 4,2 milhões de cearenses, garantindo abastecimento da população e segurança hídrica para toda a região.

No Pará, a presidenta entregou máquinas agrícolas, anunciou R$ 315 milhões em investimentos para mobilidade urbana e lançou edital para obras em 43 quilômetros de extensão do Pedral do Lourenço, o que vai viabilizar a hidrovia do Tocantins.

Em São José dos Campos (SP), Dilma participou da cerimônia de assinatura de ordem de serviço para construção de 1.461 unidades habitacionais, pelo programa Minha Casa Minha Vida, do Residencial Pinheirinho dos Palmares. Os beneficiados são famílias removidas em 2012 do terreno conhecido como Pinheirinho. Na ocasião, a presidenta destacou o diálogo entre governos e movimentos sociais para garantir dignidade às famílias. “Escreveremos juntos essa história. Os moradores do Pinheirinho, com sua determinação e força; nós, do governo, com a mobilização de recursos e políticas que garantem o direito à moradia”.

A presidenta foi à Bahia participar da Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ela também anunciou o início das obras da segunda ponte sobre o rio Guaíba, no Rio Grande do Sul, conectando rodovias de integração nacional e que servirá para desafogar o tráfego na única ponte que hoje garante a travessia do Guaíba. A expectativa é de que 50 mil veículos utilizarão diariamente a nova ponte.

Fechando o mês, Dilma lembrou os 50 anos do golpe militar de 1964. A presidenta prestou homenagem aos que lutaram durante os 21 anos do regime no Brasil para restabelecer a democracia e a liberdade. “A dor que nós sofremos, as cicatrizes visíveis e invisíveis que ficaram nesses anos, elas podem ser suportadas e superadas porque hoje temos uma democracia sólida e podemos contar nossa história”.

Acesse todas as notícias de março de 2014 e acompanhe nesta sexta-feira (26) os principais fatos de abril.

Quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 às 12:10

Presidenta Dilma recebe relatório final da Comissão Nacional da Verdade

Quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 às 12:06

Dilma: Busca da verdade histórica é forma de construir democracia e zelar pela sua preservação

"Tornar público este relatório nesta data é um tributo a todas as mulheres e homens do mundo que lutaram pela liberdade e pela democracia e, com essa luta, ajudaram a construir marcos civilizatórios e tornaram a humanidade melhor", enfatizou Dilma. Foto: Ichiro Guerra/PR.

“Tornar público este relatório nesta data [Dia Internacional dos Direitos Humanos] é um tributo a todas as mulheres e homens do mundo que lutaram pela liberdade e pela democracia e, com essa luta, ajudaram a construir marcos civilizatórios e tornaram a humanidade melhor”, enfatizou Dilma. Foto: Ichiro Guerra/PR.

Ao receber o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (10), que a apuração dos fatos investigados pelo órgão ajudará o País a se reconciliar consigo mesmo “por meio da informação e do conhecimento”.

“Nós que amamos tanto a democracia esperamos que a ampla divulgação deste relatório permita reafirmar a prioridade que devemos dar às liberdades democráticas, assim como a absoluta aversão que devemos manifestar sempre aos autoritarismos e às ditaduras de qualquer espécie”, afirmou Dilma em seu discurso.

A presidenta enalteceu o relatório final falando da expectativa em torno das contribuições do documento para a sociedade.

“Nós que acreditamos na verdade, esperamos que este relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, disse a presidenta.

Na avaliação da presidenta, o material foi apresentado hoje pela comissão ao governo e disponibilizado ao público, depois de dois anos e sete meses de trabalho, contribui para a possibilidade do País construir um futuro livre de ameaças autoritárias.

“A verdade não significa revanchismo. A verdade não deve ser motivo para ódio ou acerto de contas. A verdade liberta todos nós do que ficou por dizer, por explicar, por saber. Liberta daquilo que permaneceu oculto, de lugares que nós não sabemos aonde foram depositados os corpos de muitas pessoas”, observou Dilma.

A presidenta enfatizou a coincidência da divulgação do relatório neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que homenageia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e lembrou o clima de expectativa durante a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2012.

“Estou certa que vocês, integrantes da Comissão Nacional da Verdade, cumpriram ao longo destes 31 meses sua missão, pois se empenharam em pesquisar, em indagar, em ouvir e em conhecer a nossa história. Trouxeram à luz, sem medo, o tempo oculto pelo arbítrio e pela violência”, afirmou Dilma. “O trabalho de vocês reforça os sentimentos que manifestei naquela ocasião: quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”, reforçou a presidenta.

Confira a íntegra

Quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 às 11:09

Relatório da CNV busca verdade histórica durante período da ditadura

Dois anos e sete meses depois de formalmente instalada, a Comissão Nacional da Verdade entregou hoje o relatório final de seus trabalhos apontando a comprovação da ocorrência de violações de direitos humanos durante o período compreendido entre 1946 e 1988, mais notadamente durante a ditadura militar, que se estendeu entre 1964 e 1985. O trabalho se concentrou, especialmente, sobre quatro condutas, em razão de sua gravidade: tortura (inclusive violência sexual); morte (execução sumária, arbitrária ou extrajudicial e outras mortes imputadas ao Estado); desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Visita da Comissão Nacional da Verdade à Casa da Tortura, na Ilha da Flores, em São Gonçalo (RJ). Foto: CNV.

Visita da Comissão Nacional da Verdade à Casa da Tortura, na Ilha da Flores, em São Gonçalo (RJ) em 21 de outubro de 2014. Foto: CNV.

A Comissão da Verdade acrescentou ainda, a esse rol de prioridades, a prisão ou detenção ilegal e arbitrária, a despeito da não inclusão explícita dessa conduta no texto da lei, por considerá-la como grave violação de direitos humanos, seja porque já é assim considerada, como proibição imperativa para todos os Estados, seja porque foram tidas como uma espécie de porta de entrada do sistema repressivo do regime militar e um facilitador para a prática de outras graves violações.

Os fatos apurados ao longo dos 1.121 depoimentos colhidos, 132 deles de agentes públicos, além de 80 audiências e sessões públicas, criaram condições para confirmar 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, sendo 191 os mortos, 210 os desaparecidos e 33 os desaparecidos cujos corpos tiveram seu paradeiro localizado – um deles durante os trabalhos da CNV.

As violações comprovadas compreendem prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados.

Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos.

O relatório se divide em três volumes descrevendo as atividades realizadas pela Comissão na busca pela verdade histórica do período investigado e relatando a vida e as circunstâncias das mortes das 434 vítimas reconhecidas do período ditatorial. Cada biografia conta também com o relato do andamento da investigação sobre cada um dos casos.

O documento aponta que as violações de direitos humanos cometidas durante o período investigado pela CNV, especialmente nos 21 anos do regime ditatorial instaurado em 1964, foram o resultado “de uma ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro”. No documento, a Comissão rejeita a interpretação histórica de que as violações de direitos humanos ocorridas no período se constituíram de atos isolados ou excessos ocasionais.

“Essa política de Estado mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros, e para o cometimento de desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres”, afirma o relatório.

Sexta-feira, 28 de novembro de 2014 às 18:32

Governo Federal vai mapear crimes de ódio na internet

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criou um grupo de trabalho para monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos em redes sociais. O objetivo, segundo a pasta, é receber e analisar denúncias sobre páginas da internet que promovem o ódio e fazem apologia à violência e à discriminação.

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O grupo também será composto por membros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, avaliou como assustador o crescimento dos crimes de ódio no Brasil. Segundo ela, dados da SaferNet Brasil indicam um aumento entre 300% e 600% no registro desse tipo de violação no país entre 2013 e 2014. Para Ideli, a legislação brasileira precisa ser revista quando se trata de crimes cibernéticos.

“O crime virtual desemboca, infelizmente, no crime real”, disse ela, ao citar o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, atacada por uma multidão e morta em maio, em Guarujá (SP), depois da publicação de um retrato falado em uma rede social de uma mulher que realizava rituais de magia negra com crianças sequestradas. A dona de casa foi confundida com a mulher do retrato falado.

Em oito anos, segundo o governo, a SaferNet Brasil recebeu e processou 3.417.208 denúncias anônimas envolvendo 527 mil páginas na internet. As demandas foram registradas pela população por meio de hotlines que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

A ministra da Seppir, Luiza Bairros, destacou que o lançamento do grupo de trabalho ocorre no Dia Nacional da Consciência Negra. A ideia, segundo ela, não é criminalizar usuários de redes sociais, mas fazer valer os conceitos de democracia e desenvolvimento inclusivo.

“As desigualdades no Brasil foram muito naturalizadas ao longo do tempo”, disse. “Queremos desenvolver um trabalho bastante incisivo de condenação do preconceito”, completou.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, avaliou que o grupo de trabalho deve lidar com um tema que se torna cada vez mais presente e que demanda uma atuação cada vez mais efetiva por parte do Estado brasileiro. Ele lembrou que os crimes de ódio nas redes sociais, muitas vezes, causam sofrimento, geram violência e divisão na sociedade. “Não podemos permitir que o que a internet representa hoje para nós seja desvirtuado de modo a causar violência, sofrimento e divisões”, ressaltou.

Além da criação do grupo de trabalho, o governo anunciou uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo. O Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da instituição – referência nacional em pesquisas sobre redes sociais – vai desenvolver um aplicativo para que a Secretaria de Direitos Humanos possa acompanhar a atuação das redes de apologia ao crime e também de redes de defesa dos direitos humanos.

Fonte: Agência Brasil.

Sábado, 26 de julho de 2014 às 11:00

Ideli comenta posse dos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

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