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Quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 às 12:10

Presidenta Dilma recebe relatório final da Comissão Nacional da Verdade

Quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 às 12:06

Dilma: Busca da verdade histórica é forma de construir democracia e zelar pela sua preservação

"Tornar público este relatório nesta data é um tributo a todas as mulheres e homens do mundo que lutaram pela liberdade e pela democracia e, com essa luta, ajudaram a construir marcos civilizatórios e tornaram a humanidade melhor", enfatizou Dilma. Foto: Ichiro Guerra/PR.

“Tornar público este relatório nesta data [Dia Internacional dos Direitos Humanos] é um tributo a todas as mulheres e homens do mundo que lutaram pela liberdade e pela democracia e, com essa luta, ajudaram a construir marcos civilizatórios e tornaram a humanidade melhor”, enfatizou Dilma. Foto: Ichiro Guerra/PR.

Ao receber o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (10), que a apuração dos fatos investigados pelo órgão ajudará o País a se reconciliar consigo mesmo “por meio da informação e do conhecimento”.

“Nós que amamos tanto a democracia esperamos que a ampla divulgação deste relatório permita reafirmar a prioridade que devemos dar às liberdades democráticas, assim como a absoluta aversão que devemos manifestar sempre aos autoritarismos e às ditaduras de qualquer espécie”, afirmou Dilma em seu discurso.

A presidenta enalteceu o relatório final falando da expectativa em torno das contribuições do documento para a sociedade.

“Nós que acreditamos na verdade, esperamos que este relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, disse a presidenta.

Na avaliação da presidenta, o material foi apresentado hoje pela comissão ao governo e disponibilizado ao público, depois de dois anos e sete meses de trabalho, contribui para a possibilidade do País construir um futuro livre de ameaças autoritárias.

“A verdade não significa revanchismo. A verdade não deve ser motivo para ódio ou acerto de contas. A verdade liberta todos nós do que ficou por dizer, por explicar, por saber. Liberta daquilo que permaneceu oculto, de lugares que nós não sabemos aonde foram depositados os corpos de muitas pessoas”, observou Dilma.

A presidenta enfatizou a coincidência da divulgação do relatório neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que homenageia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e lembrou o clima de expectativa durante a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2012.

“Estou certa que vocês, integrantes da Comissão Nacional da Verdade, cumpriram ao longo destes 31 meses sua missão, pois se empenharam em pesquisar, em indagar, em ouvir e em conhecer a nossa história. Trouxeram à luz, sem medo, o tempo oculto pelo arbítrio e pela violência”, afirmou Dilma. “O trabalho de vocês reforça os sentimentos que manifestei naquela ocasião: quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”, reforçou a presidenta.

Confira a íntegra

Quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 às 11:09

Relatório da CNV busca verdade histórica durante período da ditadura

Dois anos e sete meses depois de formalmente instalada, a Comissão Nacional da Verdade entregou hoje o relatório final de seus trabalhos apontando a comprovação da ocorrência de violações de direitos humanos durante o período compreendido entre 1946 e 1988, mais notadamente durante a ditadura militar, que se estendeu entre 1964 e 1985. O trabalho se concentrou, especialmente, sobre quatro condutas, em razão de sua gravidade: tortura (inclusive violência sexual); morte (execução sumária, arbitrária ou extrajudicial e outras mortes imputadas ao Estado); desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.

Visita da Comissão Nacional da Verdade à Casa da Tortura, na Ilha da Flores, em São Gonçalo (RJ). Foto: CNV.

Visita da Comissão Nacional da Verdade à Casa da Tortura, na Ilha da Flores, em São Gonçalo (RJ) em 21 de outubro de 2014. Foto: CNV.

A Comissão da Verdade acrescentou ainda, a esse rol de prioridades, a prisão ou detenção ilegal e arbitrária, a despeito da não inclusão explícita dessa conduta no texto da lei, por considerá-la como grave violação de direitos humanos, seja porque já é assim considerada, como proibição imperativa para todos os Estados, seja porque foram tidas como uma espécie de porta de entrada do sistema repressivo do regime militar e um facilitador para a prática de outras graves violações.

Os fatos apurados ao longo dos 1.121 depoimentos colhidos, 132 deles de agentes públicos, além de 80 audiências e sessões públicas, criaram condições para confirmar 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, sendo 191 os mortos, 210 os desaparecidos e 33 os desaparecidos cujos corpos tiveram seu paradeiro localizado – um deles durante os trabalhos da CNV.

As violações comprovadas compreendem prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados.

Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos.

O relatório se divide em três volumes descrevendo as atividades realizadas pela Comissão na busca pela verdade histórica do período investigado e relatando a vida e as circunstâncias das mortes das 434 vítimas reconhecidas do período ditatorial. Cada biografia conta também com o relato do andamento da investigação sobre cada um dos casos.

O documento aponta que as violações de direitos humanos cometidas durante o período investigado pela CNV, especialmente nos 21 anos do regime ditatorial instaurado em 1964, foram o resultado “de uma ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro”. No documento, a Comissão rejeita a interpretação histórica de que as violações de direitos humanos ocorridas no período se constituíram de atos isolados ou excessos ocasionais.

“Essa política de Estado mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros, e para o cometimento de desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres”, afirma o relatório.

Sexta-feira, 28 de novembro de 2014 às 18:32

Governo Federal vai mapear crimes de ódio na internet

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criou um grupo de trabalho para monitorar e mapear crimes contra os direitos humanos em redes sociais. O objetivo, segundo a pasta, é receber e analisar denúncias sobre páginas da internet que promovem o ódio e fazem apologia à violência e à discriminação.

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O grupo também será composto por membros da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, avaliou como assustador o crescimento dos crimes de ódio no Brasil. Segundo ela, dados da SaferNet Brasil indicam um aumento entre 300% e 600% no registro desse tipo de violação no país entre 2013 e 2014. Para Ideli, a legislação brasileira precisa ser revista quando se trata de crimes cibernéticos.

“O crime virtual desemboca, infelizmente, no crime real”, disse ela, ao citar o caso da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, atacada por uma multidão e morta em maio, em Guarujá (SP), depois da publicação de um retrato falado em uma rede social de uma mulher que realizava rituais de magia negra com crianças sequestradas. A dona de casa foi confundida com a mulher do retrato falado.

Em oito anos, segundo o governo, a SaferNet Brasil recebeu e processou 3.417.208 denúncias anônimas envolvendo 527 mil páginas na internet. As demandas foram registradas pela população por meio de hotlines que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

A ministra da Seppir, Luiza Bairros, destacou que o lançamento do grupo de trabalho ocorre no Dia Nacional da Consciência Negra. A ideia, segundo ela, não é criminalizar usuários de redes sociais, mas fazer valer os conceitos de democracia e desenvolvimento inclusivo.

“As desigualdades no Brasil foram muito naturalizadas ao longo do tempo”, disse. “Queremos desenvolver um trabalho bastante incisivo de condenação do preconceito”, completou.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, avaliou que o grupo de trabalho deve lidar com um tema que se torna cada vez mais presente e que demanda uma atuação cada vez mais efetiva por parte do Estado brasileiro. Ele lembrou que os crimes de ódio nas redes sociais, muitas vezes, causam sofrimento, geram violência e divisão na sociedade. “Não podemos permitir que o que a internet representa hoje para nós seja desvirtuado de modo a causar violência, sofrimento e divisões”, ressaltou.

Além da criação do grupo de trabalho, o governo anunciou uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo. O Laboratório de Estudos em Imagem e Cibercultura da instituição – referência nacional em pesquisas sobre redes sociais – vai desenvolver um aplicativo para que a Secretaria de Direitos Humanos possa acompanhar a atuação das redes de apologia ao crime e também de redes de defesa dos direitos humanos.

Fonte: Agência Brasil.

Sábado, 26 de julho de 2014 às 11:00

Ideli comenta posse dos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Sábado, 26 de julho de 2014 às 11:00

Peritos terão acesso a espaços de privação de liberdade para combater tortura

A posse dos novos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ocorreu nesta sexta-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto. O comitê, instituído em 2013, faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e tem como atribuições avaliar e propor ações de prevenção e combate à tortura, integrando órgãos do governo e segmentos sociais.

Ele também deverá acompanhar a apuração de denúncias de tortura e será responsável pela manutenção de banco de dados com informações de denúncias, decisões judiciais e ações institucionais e governamentais sobre o tema. Segundo a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, está prevista na lei do SNPCT para os próximos 90 dias, a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Ideli explicou que a função do mecanismo será realizar visitas periódicas e regulares aos locais de privação de liberdade para verificar condições das pessoas e recomendar medidas para adequação aos parâmetros nacionais e internacionais.

“O mecanismo vai ser composto por 11 peritos que serão contratados, pessoas especializadas, com capacidade reconhecida e que terão a prerrogativa de, sem qualquer ordem e nem autorização de nenhuma outra autoridade, de adentrar em qualquer espaço onde as pessoas estejam privadas de sua liberdade e poder conferir, combater, confirmar e eliminar as questões de tortura”, explicou a ministra.

Entenda como funcionará o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

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Infográfico: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Direitos Humanos.

Quinta-feira, 5 de junho de 2014 às 10:00

Lei institui o Conselho Nacional dos Direitos Humanos

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão colegiado mais antigo do país, agora passa a ser o Conselho Nacional dos Direitos Humanos. A Lei 12.986/2014 foi sancionada pela presidenta Dilma e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (03).

Com a mudança, o órgão fica mais robusto, ganhando autonomia e prerrogativas legais. “O novo Conselho representará um ganho para a sociedade civil, além de fortalecer as entidades democráticas”, explica o professor de Direito Tarciso Dal Maso Jardim, integrante do CDDPH. Ele avalia que a aprovação da Lei é um marco histórico e dialoga com os tratados internacionais de direitos humanos.

Entre as funções do Conselho está a de receber representações ou denúncias de condutas contrárias aos direitos humanos, acompanhar ações cíveis ou criminais sobre violações e recomendar a inclusão de matéria específica sobre o tema nos currículos escolares.

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, destacou que a sanção é ainda mais importante por se dar justamente na passagem dos 50 anos do golpe militar, momento em que o país reafirma sua soberania e trabalha para esclarecer as atrocidades realizadas durante o regime ditatorial: “É um compromisso com o respeito e a dignidade de todos os brasileiros e todas as brasileiras”.

Quarta-feira, 4 de junho de 2014 às 17:09

Dilma sanciona lei que torna crime discriminar pessoas com Aids

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que torna crime a discriminação às pessoas vivendo com HIV/Aids. O novo crime, com pena de um a quatro anos de reclusão, está previsto na Lei 12.984/2014, e foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.

O projeto tramitou por 11 anos no Congresso Nacional. Desde que foi proposto, em 2003, também foi objeto de análise e adequações do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.

“A aprovação da lei é uma vitória contra a discriminação – uma das grandes vulnerabilidades das pessoas que vivem com HIV e Aids em todo o mundo. Combater qualquer forma de preconceito é uma medida de saúde pública que vai melhorar o acesso dessas pessoas tanto à prevenção como aos serviços de saúde e tratamento de aids”, explicou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites virais, Fábio Mesquita.

De acordo com a nova lei, é considerado crime impedir a permanência de aluno portador do HIV ou com aids em creche, escola ou instituição de ensino superior. Também é considerado crime negar emprego ou trabalho à pessoa infectada ou, ainda, exonerá-la ou demiti-la de seu cargo ou emprego devido a sua condição de saúde.

A segregação no ambiente de trabalho ou escolar da pessoa com HIV ou Aids e a divulgação de sua condição com intuito de ofendê-lo e a recusa ou atraso no atendimento de saúde também são considerados crimes.

Em entrevista à Voz do Brasil, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, destacou a importância da medida para enfrentamento ao estigma das pessoas que vivem com Aids.

“Nós já tivemos no Brasil situações aonde pessoas portadoras de determinadas doença foram discriminadas, foram, inclusive, apartadas do convívio da sociedade como foi o caso da hanseníase no século XX, a própria tuberculose… então é muito importante nós não permitirmos que determinadas doenças repitam situações sociais de afastamento, discriminação, isolamento de pessoas pelo fato de estarem contaminadas ou com uma determinada doença.”

Fonte: Departamento de Aids do Ministério da Saúde e EBC

Quarta-feira, 21 de maio de 2014 às 20:46

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo a exploração de crianças e adolescentes

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (21), lei que transforma em crime hediondo a violência sexual contra crianças e adolescentes. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), Ideli Salvatti, falou da medida como mais um instrumento para inibir ocorrências desta natureza.

“(…) a pena fica muito mais difícil de ser cumprida, é mais rigorosa, não tem fiança, não tem indulto, não tem progressão da pena para esta pessoa condenada por ter cometido um crime de violência sexual contra criança e adolescente. (…) A presidenta Dilma foi muito enfática na audiência da sanção: tolerância zero na questão da violência contra crianças e adolescentes”, afirmou.

Por ocasião da sanção, a ministra comentou a visita ao Palácio do Planalto da apresentadora Xuxa Meneghel, protagonista da campanha publicitária pelo Disque 100 e também chamou atenção ao aplicativo “Proteja Brasil” para smartphones, duas formas de denúncia sobre crimes de violência contra crianças e adolescentes.

“A visita da Xuxa, que é madrinha do nosso Disque 100, instrumento que, desde a época do presidente Lula já foi criado, mais de 11 anos, e agora reforçado, as pessoas que veem qualquer tipo de suspeita. E a presidenta ficou muito surpresa com os meninos do Nordeste que inventaram um aplicativo fantástico. Baixa lá no smartphone o aplicativo é Proteja Brasil”, recomendou a ministra.

Sexta-feira, 9 de setembro de 2011 às 17:34

Em entrevista coletiva, ministra Maria do Rosário fala sobre projeto da Comissão da Verdade

Após audiência com a presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (9/9) no Palácio do Planalto, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, concedeu entrevista coletiva sobre o projeto da Comissão da Verdade, enviado ao Congresso Nacional para votação. Veja abaixo vídeo com a íntegra da entrevista:

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