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Sexta-feira, 9 de setembro de 2011 às 17:34

Em entrevista coletiva, ministra Maria do Rosário fala sobre projeto da Comissão da Verdade

Após audiência com a presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (9/9) no Palácio do Planalto, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, concedeu entrevista coletiva sobre o projeto da Comissão da Verdade, enviado ao Congresso Nacional para votação. Veja abaixo vídeo com a íntegra da entrevista:

Quinta-feira, 16 de junho de 2011 às 10:03

Lançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 e secretário-geral da ONU

Agenda presidencial
A presidenta Dilma Rousseff inicia a agenda de trabalho, nesta quinta-feira (16/6), em audiência com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, no Palácio do Planalto.

Ainda pela manhã, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, a presidenta Dilma comanda cerimônia de lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida 2.

À tarde, a presidenta reúne-se com a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e em seguida, com o ministro da Educação, Fernando Haddad.

No início da noite, Dilma Rousseff recebe o secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-monn, no Palácio do Planalto.

Sexta-feira, 27 de maio de 2011 às 19:13

Ministros divulgam nota pública sobre assassinato de líder camponês

Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) divulgaram na noite desta sexta-feira (27/5), nota pública em que manifestam sobre o assassinato do líder camponês Adelino Ramos, ocorrido hoje pela manhã, em Vista Alegre do Abunã, em Rondônia. O texto informa que “imediatamente ao recebimento da notícia, entramos em contato com a Polícia Civil, com o governador do estado de Rondônia e com a Polícia Federal, exigindo a mais rigorosa atitude para investigar o caso e punir os criminosos, tanto os executores como os possíveis mandantes”.

“É necessária uma ação enérgica e exemplar. Só coibiremos essa violência absurda quando acabarmos com a impunidade”, diz a nota pública.

A ministra Maria do Rosário, segundo assessores, informou à presidenta Dilma Rousseff sobre o crime e, de imediato, foi determinado pela presidenta que a ministra acompanhe as investigações deste assassinato.

A seguir o Blog do Planalto reproduz o texto divulgado pelas assessorias dos dois ministérios.


NOTA PÚBLICA

Sobre o assassinato do líder camponês Adelino Ramos, na localidade de Vista Alegre do Abunã, em Rondônia, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria-Geral da Presidência da República vêm a público manifestar:

1 – Adelino era uma liderança reconhecida na região Norte do país, sendo presidente do Movimento Camponeses Corumbiara e da Associação dos Camponeses do Amazonas. Dinho, como era conhecido, morava em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com outras famílias e seu grupo buscava regularizar sua produção. Segundo lideranças locais, ele vinha recebendo ameaças de morte de madeireiros da região. Na manhã de hoje, na companhia de sua família, ele foi executado a tiros no município localizado na divisa dos estados de Rondônia, Acre e Amazonas. Cabe ressaltar que ele era um remanescente do massacre de Corumbiara, ocorrido em 9 de agosto de 1995, que resultou na morte de 13 pessoas.

2 – O assassinato de Adelino Ramos merece o nosso total repúdio e indignação. Há três dias o Brasil se chocou com a execução de duas lideranças em circunstâncias semelhantes, no Pará. Hoje, mais uma morte provavelmente provocada pela perseguição aos movimentos sociais. Essas práticas não podem ser rotina em nosso país e precisam de um basta imediato.

3 – Segundo levantamento conjunto da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da Ouvidoria Agrária Nacional, desde 2001, já foram registrados 71 assassinatos em Rondônia motivados por questões agrárias. Mais de 90% dos casos ficaram sem punição.

4 – Imediatamente ao recebimento da notícia, entramos em contato com a Polícia Civil, com o governador do estado de Rondônia e com a Polícia Federal, exigindo a mais rigorosa atitude para investigar o caso e punir os criminosos, tanto os executores como os possíveis mandantes. É necessária uma ação enérgica e exemplar. Só coibiremos essa violência absurda quando acabarmos com a impunidade.

5 – O governo brasileiro não tolera que crimes como esses aconteçam e fiquem impunes no nosso país. Nesta semana, a presidenta Dilma Rousseff já determinou que a Polícia Federal acompanhe as investigações no Pará, numa atitude enérgica e clara de que crimes como esses não podem se tornar uma prática rotineira em nosso país. Acompanharemos de perto os desdobramentos para garantir justiça. É isso que se espera de um Estado democrático de direito e é assim que o governo procederá.

Brasília/DF, 27 de maio de 2011

Maria do Rosário Nunes

Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Gilberto Carvalho
Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Terça-feira, 17 de maio de 2011 às 18:21

Secretaria de Direitos Humanos da PR reitera esforço na luta contra homofobia

Parlamentares debateram a homofobia em seminário realizado na Câmara dos Deputados. Foto: Antonio Cruz/ABr

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou, nesta terça-feira (17/5), nota pública em reconhecimento à importância dessa data como “Dia Nacional de Luta contra a Homofobia”. A secretaria reitera o esforço do governo federal na luta contra o preconceito.

“No dia 17 de maio de 1990, há exatos 21 anos, a Organização Mundial de Saúde retirou oficialmente a homossexualidade do rol de doenças, reconhecendo que “a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade”. A data ficou marcada como o Dia Mundial de Luta contra a Homofobia, em que se comemoram as conquistas e se reforçam as lutas da população LGBT.”

O texto lembra ainda que “no dia 4 de junho de 2010, o presidente Lula assinou decreto que instituiu a data como o Dia Nacional de Combate à Homofobia; tal decreto simboliza o compromisso do Estado Brasileiro com o enfrentamento da violência praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.”

Assim, prossegue a nota, “o Estado Brasileiro e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) têm sido parceiros do movimento social na luta contra o preconceito, a discriminação e a violência que, infelizmente, ainda são praticados contra a população LGBT no Brasil”. Para reforçar o diálogo com a sociedade civil, continua a nota oficial, foi instalado, em março deste ano, o Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, que tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e a defesa dos direitos de LGBT.

“No período de 15 a 18 de dezembro de 2011, a SDH/PR realizará a 2ª Conferência Nacional LGBT, que terá como tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A conferência terá entre seus objetivos avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, propondo estratégias para seu fortalecimento e diretrizes para a implementação de políticas públicas de erradicação da pobreza e combate à discriminação da população LGBT”, informa o texto.

Diante desses compromissos, continua, a SDH/PR promove em todo o território nacional a campanha “FAÇA DO BRASIL UM TERRITÓRIO LIVRE DA HOMOFOBIA”, divulgando o serviço do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que recebe denúncias de violações praticadas contra LGBT em todo o país, 24 horas por dia.

O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis, entregou à presidenta em exercício da Câmara dos Deputados, deputada Rose de Freitas, um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza a homofobia. Aprovada pela Câmara em 2006, a proposta está no Senado (PLC 122/06).

“Somos a favor da liberdade de expressão, mas ninguém pode expressar opiniões que incitem a violência”, afirmou. As assinaturas também foram entregues à senadora Marta Suplicy, 1ª vice-presidente do Senado, para que sejam levadas ao presidente daquela Casa, José Sarney.

Eles participaram da abertura do 8º Seminário LGBT, realizado durante as comemorações do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia. O evento, promovido pelo Congresso Nacional com o apoio da ABGLT, tem como slogan “Quem ama tem o direito de casar – Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais”.

O seminário foi organizado pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT do Congresso Nacional e pelas comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Gays, lésbicas, travestis e transexuais de todo o país estão reunidos hoje (17/5) na Câmara para pedir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o casamento civil entre homossexuais.

A PEC, de autoria do deputado Jean Willys (P-SOL-RJ), estende aos casais homossexuais os mesmos direitos que têm os heterossexuais. Segundo ele, a ideia do seminário surgiu depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união para casais homossexuais.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Manoela D’Ávila (PCdoB-RS), disse que a PEC prevê não o casamento religioso, mas a igualdade de direitos civis. “Queremos que todos sejam iguais na mesma lei, tenham os mesmos direitos”, defendeu.

Para a senadora Marta Suplicy (PT-SP), essa é uma luta que deve continuar. Ela é relatora, no Senado, do projeto que criminaliza a homofobia.

“Temos de caminhar com estratégia, paciência, determinação”, disse. “E no Senado teremos de ser negociadores, de conversar e avançar”, completou.

Sexta-feira, 15 de abril de 2011 às 10:30

Um Brasil de grandes oportunidades em infraestrutura para investidores asiáticos

Presidenta Dilma Rousseff discursa na cerimônia de abertura do Fórum Boao, na China. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Viagens internacionais
A presidenta Dilma Rousseff aproveitou o discurso de abertura do Fórum Boao, na China, para apresentar um Brasil disposto a receber investimentos estrangeiros. Durante quase 13 minutos, a presidenta Dilma mostrou um país de grandes oportunidades como as obras de infraestrutura incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do pré-sal, da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016. Dilma Rousseff contou também sobre programas sociais implantados pelo governo federal, como o Bolsa Família, e o firme propósito para os próximos anos de erradicar a pobreza.

“Por isso, existem grandes oportunidades no Brasil. Também estamos ampliando nossos investimentos em ciência, tecnologia e inovação, bem como na construção de um desenvolvimento ambientalmente sustentável. Nós hoje combinamos estabilidade econômica, crescimento acelerado, projeto estratégico de desenvolvimento, impulso à ciência, tecnologia e inovação, inclusão social e distribuição de renda, Estado de direito democrático, estabilidade política, compromisso com os direitos humanos e com a sustentabilidade ambiental e um profundo sentimento de autoestima de nosso povo.”

Ouça abaixo a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff no Fórum Boao, na China.

 

De acordo com a presidenta, “o mundo do século XXI requer criatividade para forjar novos laços entre regiões e continentes”. Ela frisou que “a Ásia e a América Latina podem e devem estreitar seus vínculos, seus laços, seus negócios e suas parcerias, reduzindo distâncias físicas, aproximando visões de mundo, integrando povos e culturas”.

E prosseguiu: “atuamos em cenários econômicos, políticos e sociais distintos. Não buscamos modelos únicos, nem tampouco unanimidades. Os consensos que se tentaram na história recente sob a égide do mercado ou do Estado, que supostamente nunca falhariam, mostraram-se frágeis como castelo de cartas. O grande desafio é construir na diversidade, associando distintos projetos em ambiente de cooperação para o desenvolvimento de todos.”

Ao terminar o pronunciamento, a presidenta brasileira disse esperar que o 10º Fórum de Boao “se fortaleça e que também se fortaleça a determinação de romper paradigmas para aperfeiçoar um diálogo pioneiro entre Estados, sociedades, empresas e instituições, para juntos vencermos os desafios de construir um mundo com as nossas melhores tradições de humanidade, de paz e de solidariedade”.

A pose para foto oficial dos chefes de Governo e de Estado durante abertura do Fórum Boao, na China. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

No último dia da visita oficial à China, a presidenta participou da abertura do Fórum de Boao para a Ásia, cujo tema este ano é “Desenvolvimento Inclusivo: agenda comum e novos desafios”. Participaram ainda da cerimônia os presidentes Hu Jintao, da China; Jacob Zuma, da África do Sul e Dmitri Medvedev, da Rússia; os primeiros-ministros da Coreia do Sul, Kim Hwang-Sik; da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero; e da Ucrânia, Mykola Azarov; além do vice-primeiro ministro da Nova Zelândia, Bill English.

Para uma plateia bastante diversificada, inclusive com empresários expoentes do mercado asiático, a presidenta brasileira iniciou o pronunciamento destacando a importância de participar do encontro. Ela avaliou que o fórum “se constitui num dos mais importantes espaços multilaterais de discussão sobre o destino desta parte importante da Humanidade”.

“Somos favoráveis a todas as iniciativas que busquem aproximar, integrar e desenvolver as relações da Ásia e da América do Sul, as duas regiões que mais crescem no mundo. Apesar da distância entre nossas regiões, o Brasil se reconhece no continente asiático. Nosso país tem composição multiétnica e se formou por fortes movimentos de migrações europeias, africanas e também asiáticas.”

Em seguida, a presidenta brasileira apresentou votos de pesar aos povos do Japão e da Nova Zelândia, que passaram por recentes “eventos naturais”, como terremoto seguido de tsunami. Neste momento, Dilma Rousseff informou que após os compromissos na China, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, visitará o Japão para “expressar ao governo japonês a nossa solidariedade e disposição de apoio”.

Após apresentar seus sentimentos aos dois povos, a presidenta tratou, no discurso, da parte econômica lembrando que “o mundo atravessa um período de profundas transformações”. A multipolaridade econômica e comercial avança, segundo ela, deslocando velhas hegemonias e paradigmas. Esse processo abre espaço para um novo dinamismo, no qual a Ásia é um polo emergente e a América Latina desponta como espaço econômico relevante. Lembrou também da recente crise financeira mundial de 2008.

“Hoje a economia mundial está em recuperação, mas com velocidades diferentes de crescimento entre países avançados e em desenvolvimento. Esta assimetria tem gerado desafios para a administração de nossas economias. De um lado, a expansão da liquidez por parte dos países avançados pressiona a inflação mundial e aprecia as moedas de vários países, sobretudo dos exportadores de commodities, ao mesmo tempo em que promove a insegurança alimentar e energética em outras nações.”

Dilma Rouseff assegurou também ser favorável ao controle da inflação e à estabilidade fiscal. “Eu gostaria de destacar que, para nós, o controle da inflação e a estabilidade são fundamentais para a recuperação da economia mundial”, manifestou.

“Mas isso tem que ter como objetivo criar condições para o crescimento econômico, para a inclusão social, sobretudo naqueles países onde parcelas enormes da população ainda vivem em situação de pobreza ou de pobreza extrema. Desenvolver com inclusão social – que é o tema deste Fórum – é a questão chave para todos nós, mulheres e homens do século XXI. Os movimentos em todo o Oriente Médio e no Norte da África evidenciam que as pessoas estão carentes de inclusão social. Eu acredito que não haverá crescimento sustentado e estável de longo prazo sem fortes programas de inclusão social, redução de desigualdades e participação.”

A presidenta disse também que é importante conjugar o crescimento econômico com melhora na distribuição de renda; passou pela consolidação da macroeconomia e explicou sobre a rede de proteção social como programas de distribuição de renda, aumentos do salário real e de universalização dos serviços públicos.

“Citando alguns exemplos: na área de combate à pobreza e educação criamos o Bolsa Família, um dos maiores programas de renda do mundo, que elevou a renda de milhões de pessoas. Ampliamos o acesso ao ensino básico, criamos mecanismos de financiamento que garantiram o acesso a milhões… milhares de jovens de baixa renda ao ensino superior. Elevamos o nosso investimento e levamos à população rural eletricidade, beneficiando milhões e milhões de famílias. Na habitação, também iniciamos um grande programa de construção de casas.”

Dilma Rousseff destacou também outro ponto de grande importância para o governo brasileiro: a ampliação do investimento e do consumo. Isso permitiu ao país, segundo ela, sair de forma rápida e consistente da grave crise econômica internacional. No setor financeiro, ampliamos o acesso ao crédito. Com isso, fortalecemos a nossa economia e geramos mais de 15 milhões de empregos formais. Nos primeiros três meses deste ano, mantivemos o mesmo ritmo de geração de emprego.

“Foi o aumento do emprego e da renda que viabilizou a construção de um mercado interno de consumo de massas, capaz de sustentar o crescimento de nossa economia e gerar ótimas oportunidades de investimento para o capital privado. Enfim, a democratização do crédito, a elevação da renda do trabalho, as transferências de renda, a universalização de serviços e investimentos em infraestrutura retiraram 36 milhões de pessoas da pobreza num país de 190 milhões e expandiu a classe média brasileira.”

A agenda da presidenta Dilma Rousseff, neste último dia de visita oficial à China, inclui ida ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da ZTE, em Xian.

Bandeira da China Clique na bandeira para ver todos os posts da viagem à China.

Terça-feira, 5 de abril de 2011 às 14:19

Brasil considera medidas da OEA sobre Belo Monte “precipitadas e injustificáveis”

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota à imprensa, nesta terça-feira (5/4), na qual informa que “o governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, braço da Organização dos Estados Americanos (OEA). O organismo internacional pede para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” que estariam “supostamente” ameaçados pelas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no estado do Pará.

“O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.”

Ao término da nota, o Itamaraty afirma que “o Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis”. Além disso, o texto menciona série de medidas tomadas no sentido de atender à legislação que trata deste tema.

A seguir a íntegra da Nota à Imprensa

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota à Imprensa nº 142

5 de abril de 2011

Solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA

O Governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita sejam adotadas para “garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas” supostamente ameaçados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O Governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna.

A autorização para implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 788/2005, que ressalvou como condição da autorização a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento”, com a devida consulta a essas comunidades. Coube aos órgãos competentes para tanto, IBAMA e FUNAI, a concretização de estudos de impacto ambiental e de consultas às comunidades em questão, em atendimento ao que prevê o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal.

O Governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar. Por essa razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O Governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes.

O Governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis.

Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 às 11:44

Direitos Humanos quer reforçar atuação dos conselhos tutelares e fortalecer municípios

Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, titular da pasta de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que será lançada campanha contra exploração sexual. Foto: Antonio Cruz/ABr

bom dia, Ministro Manter políticas de atuação permanentes, reforçar a atuação dos conselhos tutelares e qualificar cada vez mais os municípios para lidar com a questão da violência são, na opinião da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a melhor alternativa para proteger crianças e adolescentes. A ministra fez esta afirmação em entrevista ao programa ‘Bom Dia Ministro’, transmitido pela Rádio Nacional. Segundo a ministra, hoje não se pode mais falar de exploração sexual de crianças é exclusivo apenas nas capitais, como antigamente, porque o problema acontece também nas pequenas e médias localidades.

“Antigamente havia uma visão muito equivocada, que percebia a violência contra crianças apenas na região litorânea brasileira. Hoje sabemos que no interior do Brasil nós temos uma responsabilidade muito grande. Assim como nas capitais, nas grandes metrópoles, é preciso compor estratégias que dialoguem com as populações locais.”

A respeito da campanha que será lançada amanhã (25/2): “Proteja as nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é crime. Denuncie. A bola está com você”, Maria do Rosário explica que esse tipo de iniciativa durante o carnaval já é uma tradição no governo federal, mas a ideia é que o assunto persista ao longo do ano, reforçando a divulgação do Disque Denúncia (Disque 100) em todo o território nacional.

“Em todo carnaval a gente chama a atenção para isso, porque o momento das festas nacionais é um momento de maior vulnerabilidade”.

Na opinião da ministra, as campanhas sozinhas não são suficientes, mas elas mobilizam a população. Só que isso tem que ser feito junto com políticas de atenção à criança e à família, para que se possa tirar as crianças dessa condição, explica ela.

Sobre o número de crianças em situação de rua no país, Maria do Rosário afirmou que isso tem cada vez mais relacionado com o consumo de crack e outras drogas, de um modo geral. Segundo ela, é preciso, junto com os municípios, identificar o histórico dessas crianças, saber quem é sua mãe, seu pai, sua família, onde mora, para que se possa identificar como apoiar essa família com políticas de renda mínima e acompanhamento social e a criança tenha para onde voltar.

Maria do Rosário falou, ainda, da questão da violência e da tortura nos presídios e da situação de desumanidade que o preso encontra nesses locais. De acordo com a ministra, a Secretaria de Direitos Humanos pretende consolidar e apresentar um mecanismo nacional de combate à tortura, que será formado por 11 peritos de diversos saberes e áreas de conhecimento. Esses peritos poderão entrar em qualquer uma das casas fechadas do país, não apenas presídios, mas manicômios judiciários, por exemplo. O papel dos ativistas de direitos humanos dentro das prisões é, segundo ela, resgatar a humanidade dos que estão lá dentro, fazendo a violência cessar e oferecendo condições para que as pessoas voltem ao convívio da sociedade.

“Os direitos humanos dizem respeito a todos os cidadãos e cidadãs, a todo ser humano, independentemente de quem seja.”

Segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 às 18:33

Compromisso para que o Brasil seja um território livre da homofobia

A ministra Maria do Rosário participou, na Avenida Paulista, de marcha contra a homofobia. Foto:César Ogata/SDH


A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, começou por São Paulo o lançamento do selo “Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia”. A ação teve a finalidade de divulgar o Disque Direitos Humanos – módulo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). A ministra também se reuniu com movimentos de Direitos Humanos na Câmara Municipal da capital paulista.

Durante o ato de apresentação do selo e do Disque Direitos Humanos (Disque 100), Maria do Rosário enfatizou a necessidade do envolvimento de todos os setores da sociedade para o enfrentamento do preconceito.

“Estamos aqui lançando não só um selo, mas juntos assumindo um compromisso para que o Brasil seja um território livre da homofobia”, disse.

A ministra também explicou como se dará o sistema de atendimento pelo telefone, um serviço gratuito e ininterrupto (24 horas por dia, sete dias por semana).

“Trata-se de um serviço de acolhida, para que o denunciante seja, antes de tudo, respeitado. Não se trata só de um atendimento telefônico, mas de um canal de recebimento de denúncias para que possamos agir para enfrentar a violência homofóbica. O Estado brasileiro não tolera o preconceito”, enfatizou.

Leia o artigo completo »

Sábado, 5 de fevereiro de 2011 às 20:05

Visita de Barack Obama ao Brasil simboliza parceria estratégica com os Estados Unidos

Relações Exteriores

A visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao Brasil, o relacionamento entre os dois países, a presença das mulheres no poder e a abordagem dos direitos humanos na política externa brasileira são temas do último post da série “Relações Exteriores”, feita a partir de entrevista exclusiva com o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidenta da República, Marco Aurélio Garcia. Para ver os outros posts da série clique no selinho ao lado.

Na opinião de Marco Aurélio, a vinda do presidente Obama ao país, no próximo mês, sinaliza uma parceria estratégica entre Brasil e Estados Unidos e reflete um momento de aprofundamento das relações econômicas, comerciais, científicas, tecnológicas e políticas.

Para ele, esse momento é a oportunidade da discussão de aspectos políticos não só no âmbito bilateral, mas também no âmbito multilateral, já que “os Estados Unidos são um país de uma presença no mundo extraordinária – praticamente não há questão internacional na qual eles não estejam presentes – e o Brasil, evidentemente, quer expor os seus pontos de vista”.

“É bom lembrar que nós tivemos uma reunião muito importante entre o presidente Obama e os presidentes sul-americanos em Trinidad e Tobago durante uma reunião das Américas e que, lamentavelmente, a partir daquele momento não houve o desenvolvimento que nós esperávamos que pudesse haver. Mas eu acho que agora está se retomando essa possibilidade de aprofundar a relação com os Estados Unidos e nós vemos isso com muita alegria, com muita expectativa”, concluiu.

Direitos humanos – Marco Aurélio afirmou que direitos humanos terão ênfase na política externa do governo Dilma Rousseff, mas que o país procura estabelecer um equilíbrio entre a apreciação de “determinadas situações que nos parecem inadequadas do ponto de vista dos direitos humanos, mas também não queremos nos transformar numa espécie de agência internacional de certificação da situação dos direitos humanos”.

“Nós queremos que a situação dos direitos humanos, como a presidenta já esclareceu, se dê de forma equilibrada e ela não sirva de um álibi político para penalizar tal ou qual país”.

Sobre a crescente presença das mulheres em posições de destaque – na política, como é o caso da própria presidenta Dilma Rousseff, e na diplomacia, exemplo da embaixadora Maria Luiza Viotti, representante do Brasil nas Nações Unidas – Marco Aurélio afirmou:

“Sem dúvida nenhuma [é um novo tempo na política externa brasileira]. Eu acho que não só na política externa brasileira, mas na política em geral. Nós temos hoje uma presença das mulheres muito maior. A presidenta Dilma (…) mencionou uma frase que me parece significativa: ela disse que o grau de emancipação de uma sociedade, o grau de democracia de uma sociedade está diretamente vinculado a grau de emancipação que as mulheres têm nela. Nós estamos vencendo aqui uma das discriminações maiores que havia na sociedade brasileira, nas sociedades em geral”, concluiu.

Sexta-feira, 21 de janeiro de 2011 às 18:53

Um plano de proteção a crianças e adolescentes em situação de emergência

A partir da tragédia causada pelas chuvas na região Serrana do estado do Rio, a presidenta Dilma Rouseff determinou a criação de comitês de proteção a crianças e adolescentes em situação de emergência. As diretrizes foram repassadas, na manhã desta sexta-feira (21/1), durante audiência com as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos), Iryni Lopes (Política para Mulheres) e Luiza Bairros (Promoção e Igualdade Racial), no Palácio do Planalto. À tarde, na Secretaria de Direitos Humanos, a ministra Maria do Rosário coordenou reunião para elaborar o plano que conta com a participação de representantes de sete ministérios.

“Hoje pela manhã recebemos recomendação da presidenta Dilma para darmos atenção prioritária às crianças e adolescentes que estão passando por situação de calamidade. Com isso teremos uma série de ações no sentido de darmos atenção integral”, explicou Rosário.

Um levantamento realizado nos municípios de Teresópolis e Nova Friburgo apontou a existência de 3,6 mil menores que demandaram ação imediata dos governos federal, estadual e municipais. De acordo com a ministra, somente quatro crianças não contam com parentes que possam abrigá-las. Deste modo, elas terão um acompanhamento mais próximo para que se encontre uma forma de serem acolhidas. As demais seguem sob guarda de familiares.

Maria do Rosário informou que os técnicos irão buscar informações nos demais municípios atingidos pela tragédia. Ela espera que dentro dos próximos dias possa obter o balanço integral contemplando números de óbitos e de menores acolhidos por familiares ou necessitando tratamento especial. A ministra reforçou que neste momento não se cogita a questão de adoção, mas na instituição do programa “Família Acolhedora”, modelo adotado pelo governo do estado do Rio.

“Vale lembrar que não estamos falando aqui especficamente de adoção. Para aquelas famílias que desejam adotar chamo a atenção para a existência, no Brasil, do universo de 54 mil crianças em abrigos e, deste total, 24 mil crianças prontas para serem adotadas”, explicou Rosário ao lamentar que apenas cinco mil famílias estejam na fila para adoção.

Outra novidade anunciada pela ministra foi a montagem de comitês para o acompanhamentos das crianças em situação de emergência. O modelo que funcionará nas cidades de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis poderá servir, no futuro, para outras cidades vítimas de desastres de qualquer natureza. O importante para o governo é colocar à disposição um plano que seria utilizado nos casos de emergência.

“Nas situações de calamidade pública, as crianças e adolescentes são sempre os mais atingidos. É necessário que tudo seja feito para minimizar o sofrimento e as perdas. Esse é o objetivo da ação que agrega a União, o estado e os municípios. Todos os procedimentos devem ser articulados para que prevaleça o superior interesse das crianças e adolescentes. Isso inclui as ações dos Conselhos Tutelares e órgãos de Justiça”, afirmou a ministra.

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