Sexta-feira, 22 de abril de 2016 às 22:51
A presidenta Dilma Rousseff se disse intrigada, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (22), em relação ao medo de seus opositores quando ela afirma que há um golpe em curso no Brasil, por conta do processo de impeachment. “Essa precipitação mostra o quanto temem serem tachados de golpistas. Sabe por que temem? Porque são”. Dilma explicou, mais uma vez, que o impeachment sem crime de responsabilidade, como explicita a Constituição, é golpe e uma maneira “travestida” de fazer uma eleição presidencial indireta, sem a participação do povo.
“[Eu] não acuso ninguém de golpismo por propor eleição direta, [isso] é outra discussão. O que não é admitido é um processo de impeachment que, na verdade, é uma eleição indireta, travestida de processo de impeachment”, afirmou.
A declaração foi feita algumas horas após a presidenta discursar na cerimônia de assinatura do Acordo Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Ela comentou as críticas que recebeu por mencionar a crise política em sua fala. “[Disseram] que fui a ONU para falar mal do Brasil, eu fui para falar a verdade”, rebateu. “Acho que tem que ser me dado o direito de defender meu mandato”.
Na opinião da presidenta, falar que o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional não é golpe é “tapar o sol com a peneira”.
“Eu me julgo uma vítima, uma injustiçada. Eu estou sendo injustiçada e sou a presidenta. Isso é muito grave. Se há injustiça contra um presidente da República, se eu me sinto vítima de um processo ilegal, golpista e conspirador, o que dizer da população do Brasil quando seus direitos forem afetados?”.
Dilma reafirmou ainda que não responde por nenhuma acusação de corrupção e comparou sua trajetória com a dos oposicionistas que podem assumir o comando do País.
“É um processo absolutamente infundado. Pergunto a vocês: quem assumirá os destinos do País? Pessoas legítimas? Pessoas que têm na sua trajetória – eu não quero julgar ninguém antes, mas estou dizendo um fato – têm acusação de lavagem de dinheiro, conta no exterior, processo de corrupção? Eu quero dizer o seguinte: não tem contra mim nenhuma acusação de corrupção.”
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Sexta-feira, 22 de abril de 2016 às 8:01
Nesta sexta-feira (22), a presidenta Dilma Rousseff participa da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).
A abertura da cerimônia ocorre às 8h30, horário de Nova York. A assinatura pelos chefes de governo e de Estado será às 9h50.
*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.
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Quinta-feira, 21 de abril de 2016 às 22:50
A presidenta Dilma Rousseff desembarcou, na noite desta quinta-feira (21), em Nova York, nos Estados Unidos. Amanhã, sexta-feira, ela participará da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, novo pacto global sobre o clima, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).
O acordo, que entrará em vigor em 2020, foi aprovado em dezembro de 2015 durante plenária da 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, França, e contou com decisiva participação brasileira. Um dos principais objetivos é buscar caminhos que limitem o aumento de temperatura global neste século em até 2 graus Celsius, buscando atingir 1,5 grau Celsius.
Prevê também dispositivos de mitigação e adaptação, bem como as necessidades de financiamento, de capacitação nacional e de transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento. É a primeira vez que um acordo global sobre o clima é aprovado.
Dilma recebe apoio popular na chegada a Nova York. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
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Quarta-feira, 23 de março de 2016 às 19:45
Dilma, ao lado do senador senador Donizeti Nogueira (D) e representantes do setor: “Todos ganham com a medida: agricultura familiar, agricultura comercial, usinas produtoras de biodiesel, o consumidor e o meio ambiente. Ao ganhar o meio ambiente, ganha toda a população brasileira”. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (23), a lei que aumenta os percentuais de adição de biodiesel vegetal ao óleo diesel fóssil, usado como combustível para vários tipos de veículos. Com isso, o índice da mistura passará dos atuais 7% para 8% até 2017, com o incremento de um ponto percentual a cada 12 meses – ou seja: 9% até 2018; e 10% até 2019. A medida representa uma garantia de demanda para o Brasil, segundo maior mercado consumidor de biodiesel do mundo.
Durante a cerimônia, que contou com diversos representantes do setor, a presidenta destacou que a nova lei representa avanços importantes para o País em muitos setores, como o fortalecimento da agricultura, da agricultura familiar, ampliação do fornecimento de combustível, da segurança energética e, especialmente, a preservação do meio ambiente – que é, segundo ela, o mais difícil desafio.
“Todos nós ganhamos com isso: a agricultura familiar, a agricultura comercial, as usinas produtoras de biodiesel, o consumidor no Brasil e o meio ambiente. Ao ganhar o meio ambiente, ganha toda a população brasileira. E espero que nessa flexibilidade de combinação, nós tenhamos também preços mais baratos para o combustível”, acrescentou.
O biodiesel, por ser produzido a partir de plantas como a mamona, o pinhão manso, a palma e, atualmente, a soja, é uma fonte de energia renovável e que produz menos danos ambientais.
A presidenta lembrou que o Brasil assumiu compromissos ambiciosos na última Conferência do Clima, a COP21, em Paris, tanto para a redução de emissões quanto de ampliação da ampliação das energias renováveis na matriz energética nacional. E que a nova lei vai ajudar o País a cumprir esses compromissos. “Essa lei abre claramente a possibilidade de que nós tenhamos um desempenho muito expressivo quando se trata da questão do clima e da mudança do clima”.
Quando o biodiesel é adicionado ao diesel comum, a mistura resultante é chamada de B mais o valor do percentual adicionado. Dessa forma, o biodiesel a 100% é chamado de B100, enquanto biodiesel a 20% é rotulado de B20, o biodiesel a 5% é B5 e assim por diante.
Adequação dos motores
O texto da nova lei, que foi sancionada sem vetos, deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta (24). Ele estabelece que o índice de biodiesel no diesel poderá alcançar 15% após 2019, depois que forem realizados, no prazo de 36 meses, testes e ensaios do combustível em motores e os resultados sejam aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética.
“A partir desses ensaios, dos seus resultados, o Conselho Nacional de Política Energética, órgão de assessoramento da Presidência da República, pode elevar o percentual de adição para 15%, adotando, aqui no Brasil, o B-15”, explicou a presidenta.
O presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Battistella, presente à cerimônia no Planalto, comemorou o que chamou de dia histórico para o setor do biodiesel, pois a medida sinaliza uma garantia de uso da produção, além das melhoras econômicas que traz na balança comercial na rentabilidade da agricultura, gerando maior rentabilidade e mais empregos.
“De hoje em diante, temos previsibilidade [de fornecimento]. E era isso que estávamos buscando”, afirmou. O Brasil é o segundo maior mercado consumidor de biodiesel do mundo e capacidade instalada de produção do País atingiu 7,26 milhões de metros cúbicos por ano. Hoje, há 50 usinas aptas a operar comercialmente em todas as regiões do País.
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Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 às 12:58
A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (18), o decreto que regulamenta a Zona Franca Verde, na Amazônia. O documento isenta de imposto sobre produto industrializado (IPI) os produtos caracterizados como sendo de origem da biodiversidade.
Segundo Dilma, a regulamentação “fortalecerá as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na Amazônia legal, além de estimular o desenvolvimento dessas regiões de forma ambientalmente sustentável”.
Dillma destaca que a regulamentação fortalecerá as áreas de livre comércio instaladas nas regiões fronteiriças na Amazônia legal. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta explicou que para a isenção do tributo ser concedida é necessário que a matéria-prima utilizada seja de origem regional, ou seja, resultante da extração, coleta, cultivo ou criação animal.
Em seu discurso a presidenta citou a Conferência do Clima de Paris (COP21), que definiu compromissos ambiciosos de todos os países do mundo ao definir o limite do aumento da temperatura do planeta em até 2ºC, na direção de atingir 1,5ºC.
“Faz todo sentido assinar esse decreto nesse momento porque ele compõe as condições para que nós possamos conquistas essa trajetória que a Conferência do Clima previu”, destacou.
Durante a cerimônia, a presidenta também assinou um segundo decreto que promulga acordo entre Brasil e Colômbia e cria a Zona de Regime Especial fronteiriço entre as cidades de Tabatinga (AM) e a cidade colombiana Letícia.
“Ao promulgar esse acordo simplificamos a vida das pessoas e das empresas”, enfatizou a presidenta. “Com esse regime, as operações comerciais praticadas por empresas dos dois países na região vão poder ser realizadas seguindo procedimentos simplificados e com isenção de tributos federais incidentes em operações de exportação”.
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Segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 às 20:16
Obama agradeceu empenho da presidenta Dilma, felicitou negociadores brasileiros, em especial ministra Izabella Teixeira, e disse esperar que dois países continuem trabalhando juntos em 2016. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O governo divulgou nota informando que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonou no final da tarde desta segunda-feira (14) à presidenta da República Dilma Rousseff para agradecer a liderança brasileira no êxito do Acordo de Paris, na COP21.
Obama felicitou os negociadores brasileiros, em especial a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e agradeceu o empenho da presidenta Dilma Rousseff e do governo, sem os quais, segundo ele, não se obteria o resultado final, alcançado em Paris.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Nota à Imprensa
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonou hoje no final da tarde à presidenta da República Dilma Rousseff, para agradecer a liderança brasileira no êxito do Acordo de Paris, na COP21.
O presidente Obama felicitou os negociadores brasileiros, em especial a ministra Izabella Teixeira, agradeceu o empenho da presidenta Dilma Rousseff e do governo, sem os quais, segundo ele, não se obteria o resultado final, alcançado em Paris.
Ressaltou a importância da coordenação entre Brasil e Estados Unidos, que trabalharam como um só time para atingir metas comuns.
Manifestou sua expectativa de que os dois países continuem cooperando e trabalhando juntos em novas áreas, em 2016.
A presidenta Dilma parabenizou o presidente Obama pela liderança firme e proativa dos Estados Unidos nas negociações de Paris.
Expressou sua convicção de que a cooperação entre Brasil e Estados Unidos, ao longo de 2016, trará resultados positivos para o desenvolvimento e a paz mundial.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Sábado, 12 de dezembro de 2015 às 21:28
Presidenta destaca “mobilização inédita dos governos com o engajamento ativo da sociedade” para o resultado positivo. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff saudou, neste sábado, a aprovação do Acordo de Paris, o novo pacto global sobre o clima, e destacou o papel decisivo do Brasil nesta “nova fase de luta contra a mudança do clima”.
A proposta foi aprovada neste sábado (12), na Plenária da COP21, que ocorre desde o dia 30 de novembro, na França.
“O acordo é justo e ambicioso, fortalecendo o regime multilateral e atendendo aos legítimos anseios da comunidade internacional”, disse, em nota.
Dilma ainda acrescentou que o acordo alcançado “com a decisiva participaçao do Brasil, guia-se pelos princípios da Convenção de Mudança do Clima e respeita a diferenciaçao entre países desenvolvidos e em desenvolvimento”.
Na nota, a presidenta destacou a “mobilização inédita dos governos com o engajamento ativo da sociedade” para o resultado positivo.
“Duradouro e juridicamente vinculante, o Acordo também é ambicioso por procurar caminhos que limitem o aumento de temperatura neste século em até 2 graus Celsius, buscando atingir 1,5 grau Celsius”.
Para Dilma, o texto “respeita a soberania nacional, facilita as ações nacionais e seu acompanhamento sem ser intrusivo ou punitivo”.
Confira a íntegra da nota:
Foi aprovado hoje, na Plenária da COP 21, o Acordo de Paris que define uma nova fase da luta contra a mudança do clima. O Acordo é justo e ambicioso, fortalecendo o regime multilateral e atendendo aos legítimos anseios da comunidade internacional.
O acordo alcançado, com a decisiva participação do Brasil, guia-se pelos princípios da Convenção de Mudança do Clima e respeita a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
O Acordo de Paris é o resultado de uma mobilização inédita dos governos e com o engajamento ativo da sociedade em todos os países do mundo. Duradouro e juridicamente vinculante, o Acordo também é ambicioso por procurar caminhos que limitem o aumento de temperatura neste século em até 2 graus Celsius, buscando atingir 1,5 grau Celsius.
O Acordo prevê, de forma equilibrada, dispositivos de mitigação e adaptação, bem como as necessidades de financiamento, de capacitação nacional e de transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento.
Norteiam o Acordo de Paris os princípios da progressão, do não retrocesso, da flexibilidade, da diferenciação e da transparência.
Os países desenvolvidos deverão prover recursos financeiros para as ações nos países em desenvolvimento. O Acordo de Paris fomenta, também, a possibilidade de apoio voluntário entre países em desenvolvimento, o que permitirá que o Brasil continue a promover a cooperação sul-sul.
O texto respeita a soberania nacional, facilita as ações nacionais e seu acompanhamento sem ser intrusivo ou punitivo.
O Acordo de Paris incorporou a proposta conjunta do Brasil e da União Europeia de mecanismo que promove investimentos privados em projetos de redução de emissões (MDL+).
No conjunto das suas decisões, também incorporou o mecanismo de REDD+, que permite o reconhecimento e o pagamento por resultados das ações de combate ao desmatamento e degradação florestal, sendo fundamental portanto para a implementação das metas brasileiras de combate à mudança do clima, anunciadas em setembro de 2015.
Nós nos congratulamos com todas as nações e todos os povos do mundo por esta conquista que assegura o desenvolvimento sustentável, a preservação do planeta e as condições de vida de toda a humanidade.
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
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Terça-feira, 8 de dezembro de 2015 às 11:36
Dilma e Obama defendem que acordo na 21ª COP21seja amplo e tenha força de lei, além das revisões a cada 5 anos. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O presidente Barack Obama, em telefonema na noite desta segunda-feira (7) à presidenta Dilma, reforçou a coordenação das posições do Brasil e Estados Unidos, na questão do clima. O objetivo dos dois países é alcançar um acordo ambicioso, justo e consistente com o limite de aumento de temperatura de 2º C neste século.
Os dois presidentes conversaram sobre os temas relativos à Diferenciação – atribuição de metas a nações desenvolvidas e em desenvolvimento de acordo com suas capacidades e responsabilidade pela mudança do clima –, um dos 4 eixos principais da COP21. O Brasil tem, neste eixo, o papel de cofacilitador.
Dilma e Obama ainda reforçaram a necessidade dos respectivos chefes de delegação seguirem coordenando suas posições com vistas ao sucesso das negociações do acordo de Paris.
Nesta terça-feira (8), Dilma tuitou sobre o telefonema. Confira abaixo:
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Sábado, 5 de dezembro de 2015 às 23:06
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Segunda-feira, 30 de novembro de 2015 às 22:27
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta segunda-feira (30), que o novo acordo global sobre o clima, que está sendo negociado durante a Conferência de Paris, precisa ser justo quanto à diferença entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos.
“A emissão de gases de efeito estufa é cumulativa, não é algo que ocorre hoje – ou a partir de hoje. Ela vem se desenrolando através do século e, portanto, se acumulou. Nesse sentido, [o acordo] tem que ser justo, dentro do princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, explicou.
A presidenta defendeu que o acordo passe por uma revisão a cada cinco anos, colocando-se entre os primeiros governantes a defenderem explicitamente essa medida, considerada importante porque as metas de redução anunciadas pelos países, até o momento, não deverão ser capazes de limitar o aquecimento global, até 2100, a 2°C acima dos níveis pré-industriais, como pretendido pela ONU.
Com as revisões, essas metas poderiam ser ampliadas, inclusive com a ajuda de novas tecnologias. “Nós acreditamos que, ao longo dos próximos anos, haverá grandes inovações na área do meio ambiente, principalmente no que se refere à energia, a práticas agrícolas. Enfim, a todos aqueles mecanismos necessários para que a gente reduza as emissões. Por isso, o acordo tem de contemplar essa revisão de cinco em cinco anos”.
Países em desenvolvimento
Dilma apontou ainda a necessidade de que a COP21 leve em consideração as características que diferenciam os diversos países em desenvolvimento e os desenvolvidos. Para ela, a revisão quinquenal do acordo será útil para chegar a uma convergência sobre esses pontos, ao longo do tempo.
“A convergência é no sentido de que todos se aproximem. Tem países que já atingiram um grau de utilização da energia que países em desenvolvimento ou emergentes não atingiram; um grau de acesso à energia elétrica, por exemplo, que países inteiros não atingiram. Então, essa convergência será uma espécie de mapa do caminho, que permite solucionar esse problema da diferenciação, mantendo a responsabilidade comum”.
Disse defender esse ponto de vista com tranquilidade, “porque o Brasil assume metas que cumpre, independentemente de meios de implementação”.
“Qualquer país que tiver acesso a meios de implementação, como financiamento, tecnologias e capacitação, pode cumprir antes [as metas], tem mais condições de cumprir antes”, acrescentou, lembrando que o Brasil tem a meta de, tomando como base o ano de 2005, reduzir em 43% suas emissões de gases de efeito estufa até 2030, com uma etapa intermediária de 37% até 2025.
“Basicamente, nosso objetivo é reduzir, até 2030, o desmatamento ilegal a zero. Plantar e recuperar 12 milhões de hectares de floresta; e fazer toda a recuperação das pastagens degradadas – são 15 milhões de [hectares de] pastagens degradadas. Além disso, nós aceitamos que haja um desmatamento legal. Como que nós compensaremos esse desmatamento legal? Através desse processo de reflorestamento e de recuperação de pastagem degradada”, explicou.
A presidenta alertou que a falta de metas ambiciosas de redução das emissões de gases de efeito estufa, capazes de garantir essa meta, pode trazer consequências dramáticas ao mundo, não apenas em termos de danos ao meio ambiente, mas também às populações.
“É você ter as terras agricultáveis comprometidas. Países inteiros, ou uma parte de países, como Bangladesh, um terço dele invadido pela água. As pequenas ilhas, também submersas. E não é só isso. Em países como o Brasil, a Índia, a China, os Estados Unidos, a França, e vários outros, nós teremos áreas devastadas pela inundação”.
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