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Segunda-feira, 31 de agosto de 2015 às 23:40

Orçamento enviado ao Congresso é transparente e marcado pelo diálogo, afirma líder do governo

A presidenta Dilma Rousseff está lidando com absoluta transparência e disposição para o diálogo em relação à proposta de Lei Orçamentária encaminhada pelo governo, nesta segunda-feira (31), para o Congresso Nacional, garantiu o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães.

Segundo o deputado, essa é primeira vez que um governo se coloca para construir um proposta orçamentária em conjunto com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal. Para Guimarães, é essa abertura que vai dar início a um novo ciclo de crescimento para o País.

“É enorme a transparência com que a presidenta tratou os cenários que conformaram a peça orçamentária enviada ao Congresso hoje. É uma novidade grande, um marco, o governo encaminhar para o Congresso e falar com toda a transparência: há um déficit. Nós queremos abrir o diálogo com o Congresso. Exatamente por isso que a peça orçamentária está sendo construída com tamanho diálogo que ajudará, a nós na Câmara e no Senado, a não votarmos projetos ou outras matérias que criem despesas para o governo”, afirmou o líder em entrevista à imprensa na noite desta segunda-feira, após reunião da presidenta Dilma com líderes da base aliada da Câmara, no Palácio do Planalto.

De acordo com José Guimarães, a proposta enviada hoje ao Congresso é de um orçamento transparente, que reflete a realidade econômica do País, mas que, ao mesmo tempo, preserva as conquistas sociais alcançadas pela população nos últimos anos.

“Este orçamento é real, é transparente. Ele não está maquiado. Ele reflete a realidade do Brasil (…) Ele preserva os aspectos fundamentais das conquistas sociais dos últimos anos: dos programas sociais, do salário mínimo, as despesas daquilo que está previsto em lei para educação, saúde, Minha Casa Minha Vida, o PAC e anuncia talvez essa que seja a maior novidade, um conjunto de medidas na área tributária e fiscal para vencer as atuais dificuldades”, disse.

E enfatizou os sinais de recuperação econômica registrados, nos últimos meses, por alguns setores da economia.

“Os cenários apresentados pela área econômica são muito positivos. (…) Há sinais muito positivos de recuperação, da volta do crescimento, do estancamento da alta da inflação. O pior já passou. Há sinais evidentes da retomada do crescimento. E se nós continuarmos dando passos certeiros, sem pisarmos em falso, eu acredito que 2016 será um outro momento. Em pouco tempo, nós vamos iniciar um processo de recuperação da economia”, ressaltou.

Além de enfatizar a importância para o País da reforma administrativa, anunciada pelo governo na última semana, e que prevê a redução do número de ministérios e cargos comissionados na administração federal, Guimarães afirma que o governo tem atuado em todas as frentes para garantir a redução de gastos e a retomada do crescimento econômico do País.

“Nós estamos atuando em todas as frente, em todos os quadrantes da Administração Pública. O Governo fazendo a sua parte, fazendo um profundo corte nos custeio, nas despesas, naquilo que é fundamental: tomando medidas para aumentar a arrecadação e não gerar despesas para assim retomar o crescimento da economia brasileira”, acrescentou.

Terça-feira, 18 de agosto de 2015 às 0:02

Novo ciclo de diálogo com País inclui aproximação com o Congresso, afirma líder José Guimarães

Josê Guimarães

Guimarães: “O que queremos é construção de uma agenda política na Câmara, a exemplo do que se fez no Senado. E transformemos essa agenda numa agenda do Brasil”. Foto: Rafael Holanda/Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff está abrindo um novo ciclo de promoção de diálogo com o País, o que inclui uma relação de maior proximidade com o Congresso, com os movimentos sociais, com o empresariado e com a sociedade civil. É o que garantiu o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, nesta segunda-feira (17), após reunião da presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, com os vice-líderes da base aliada na Câmara.

Segundo Guimarães, o que o governo defende é a construção de uma agenda política para o Brasil.

“Nessa reunião nem discutimos esse ou aquele projeto especificamente. Nós discutimos o País. Nesse novo momento abre-se um novo ciclo, coroado pelo diálogo […]O que queremos é a construção de uma agenda política na Câmara, a exemplo do que se fez no Senado. E transformemos essa agenda numa agenda do Brasil. E nós precisamos ganhar a Câmara dos Deputados também, para seguir neste mesmo movimento que é o que querem os empresários e os trabalhadores,” enfatizou após o encontro no Palácio da Alvorada.

José Guimarães ressaltou ainda que, com a iniciativa, o governo quer promover o controle da inflação e a retomada do crescimento e da geração de empregos no Brasil. E acrescentou que a instabilidade política e econômica não interessa a ninguém no País.

“Nós fomos chamados para discutir o Brasil real, que é o Brasil do crescimento. O Ajuste é página virada. Agora é pensarmos no crescimento. Retomar o controle da inflação… Esse é o desejo de todos nós. […] O Brasil quer essa nova agenda. Ninguém quer instabilidade.  A instabilidade ela afeta a economia, corrói as bases da governabilidade. É para isso que estamos trabalhando fortemente”, afirmou.

Reunião
Participaram do encontro de hoje com a presidenta Dilma – além do líder do governo na Câmara, José Guimarães – os dez vice-líderes da base na Casa e os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Defesa, Jaques Wagner, da Aviação Civil, Eliseu Padilha e da Justiça, José Eduardo Cardozo, além do vice-presidente da República, Michel Temer. Essa é a primeira vez que um presidente da República se reúne com todos os vice-líderes da Câmara desde a redemocratização.

Segunda-feira, 3 de agosto de 2015 às 15:56

Pauta do governo com lideranças no Alvorada incluirá Lei Antiterror e repatriação de recursos

O governo federal dará uma atenção especial à pauta do Congresso Nacional a partir desta segunda-feira (3), fim do recesso parlamentar, principalmente em relação aos projetos vinculados ao ajuste econômico, que o Senado deve analisar, afirmou o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em entrevista coletiva após a reunião de coordenação política de hoje entre os ministros e a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

Por isso, o foco central da reunião foi o planejamento do encontro que a presidenta terá na noite desta segunda-feira com lideranças parlamentares e partidárias, no Palácio da Alvorada, disse Kassab. “Uma atenção especial [será dada] à questão dos projetos vinculados ao ajuste econômico que o Senado deverá encaminhar a partir de agora. E isso será iniciado formalmente com esse convite da presidenta aos líderes e presidentes de partidos, hoje à noite no Alvorada”, enfatizou Kassab.

Em entrevista ao Blog do Planalto, o ministro da Defesa, Jaques Wagner reforçou que, “nas reuniões de segunda-feira, a importância maior sempre é a pauta do Congresso, ainda mais essa semana, que tem uma retomada, um jantar com os líderes”, acrescentou.

Com relação aos temas a serem votados no Congresso, Wagner destacou o Projeto de Lei (PL) 2016/15, conhecida como Lei Antiterror, que está em regime de urgência e passa a trancar a pauta da Casa a partir desta segunda-feira, além da lei que permite repatriar dinheiro não declarado de brasileiros no exterior, a fim de constituir um fundo de compensação para os estados que tiverem perdas de recursos com a reforma o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto também está na pauta do plenário em regime de urgência, o que dá prioridade ao projeto em relação às demais matérias a serem votadas.

“A gente discutiu a pauta do Senado, o Projeto de Lei sobre terrorismo, que tem muita discussão ainda a ser feita, a questão de repatriação de dinheiro (…). E a pauta também da desoneração, que está no Senado. Então, basicamente, a reunião foi quase que integralmente dedicada a isso”, contou Wagner.

O ministro adiantou que haverá uma nova reunião hoje à tarde, entre o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com as lideranças políticas para aprofundar o tratamento dessa pauta.

Quinta-feira, 30 de julho de 2015 às 23:23

Governadores defendem estabilidade democrática e dizem que ajudarão a manter vetos no Congresso

governadores com Dilma

Governadores declararam compromissos com a governabilidade, com o ajuste fiscal e o combate às pautas-bomba, que podem acarretar gastos para União e estados. Foto: Ichiro Guerra/PR

Os governadores das cinco regiões do País, que estiveram reunidos com a presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (30) em Brasília, fizeram uma defesa clara da democracia, do Estado de Direito e da manutenção do mandato legítimo da presidenta Dilma e dos eleitos em 2014. Na ocasião, os representantes dos 27 estados brasileiros deixaram clara sua posição de unidade em favor da estabilidade política do País.

“Existe uma preocupação conjunta, em primeiro lugar, com a agenda política. Primeiro, a defesa clara e inequívoca da estabilidade institucional, da ordem democrática, do Estado de Direito e contra qualquer tipo de interrupção das regras constitucionais vigentes. Portanto, defendemos a manutenção do mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, afirmou o governador Flávio Dino, do Maranhão, em entrevista à imprensa após o encontro, no Palácio da Alvorada.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, destacou a disposição dos governadores inclusive em ajudar na interlocução política com o Congresso Nacional, pela manutenção de vetos da presidenta Dilma, que segundo ele, são fundamentais para o equilíbrio financeiro da União e dos estados brasileiros.

“Colocamos bem claro, também, a nossa posição em relação aos aumentos de gastos que são insuportáveis para a União e para os estados. Os governadores do Centro-Oeste inclusive se colocaram à disposição para fazer a interlocução e trabalhar com o Congresso pela manutenção dos vetos da presidenta em matérias muito importante, que possam trazer problemas gravíssimos de ordem financeira à União e aos estados e para a estabilidade econômica e financeira do País”, garantiu Perillo.

O mesmo posicionamento é defendido pelo governador catarinense, Raimundo Colombo. Os dois, além de demonstrarem seu compromisso com a governabilidade e com o fortalecimento democrático, se posicionaram publicamente a favor da necessidade do ajuste fiscal para o País.

“Há, evidentemente, um compromissos nosso pela governabilidade, com a instituição respeitada, com a democracia fortalecida. Por outro lado há um apoio ao ajuste fiscal, para que ele produza os efeitos na economia que reestabeleça o crescimento econômico, a geração de emprego. E o combate à pauta-bomba”, afirmou Colombo ao citar temas como a derrubada do fator previdenciário que, segundo ele possui um impacto devastador sobre a previdência dos estados, e o aumento de 78% para os servidores do Judiciário, aprovado pelo Congresso Nacional no último mês de junho.

Para Colombo, medidas como essas contaminam todo o custo do setor público do Brasil.

É o que também defende o governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, para quem existe uma grande convergência entre os governadores brasileiros em relação a atual agenda política e econômica do Brasil. Segundo ele, essa estabilidade política é fundamental para se garantir estabilidade econômica ao País.

“O País não pode permanecer, a partir de uma instabilidade política, gerando uma instabilidade econômica, porque o setor produtivo pensa duas, três, quatro vezes em investir sem saber como será o dia de amanhã. É preciso garantir a governabilidade para quem foi naturalmente eleito”, enfatizou.

Reforma do ICMS
Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou a posição favorável dos governadores em relação a um dos principais temas discutidos no encontro com a presidenta: a unificação em 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo Alckmin, a medida é importante para o País e vai diminuir a guerra fiscal que existe hoje no Brasil, já que – atualmente – cada estado adota um percentual diferente para o imposto. O governador também defendeu que os fundos garantidores de receita para os estados – os chamados fundos de desenvolvimento e de compensação – passem ao nível de fundos constitucionais.

Segunda-feira, 27 de julho de 2015 às 15:26

Aprovação da nova meta fiscal pelo Congresso é vital para retomada do crescimento, diz Padilha

A equipe econômica do governo irá ao Congresso Nacional, no início do segundo semestre legislativo, para apresentar aos parlamentares as novas metas fiscais para 2015 e 2016. O objetivo é ajudar a agilizar a aprovação das medidas, que são fundamentais para a retomada do crescimento econômico do País, afirmou o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha. Para isso, serão agendadas reuniões com os partidos da Base Aliada. As declarações foram feitas após a reunião de coordenação política, realizada nesta segunda-feira (27), no Palácio do Planalto.

Ministro Eliseu Padilha destacou, nesta segunda-feira, que o governo espera aprofundar o diálogo com o Congresso. “É preciso conscientizar que nós temos uma luta em comum, que podemos dar melhores serviços públicos, melhores condições de vida ao cidadão. Esse é um desafio não apenas do Executivo, mas dos três poderes”. Foto: RafaB /Blog do Planalto

Ministro Eliseu Padilha destacou hoje que o governo espera aprofundar o diálogo com o Congresso. “É preciso conscientizar que temos uma luta em comum, que podemos dar melhores serviços públicos, melhores condições de vida ao cidadão. Esse é um desafio dos três poderes”. Foto: RafaB/Blog do Planalto

Na volta do Congresso, afirmou Eliseu Padilha, o governo espera “ter condições de aprofundar o diálogo com todos os parlamentares, conscientizar que nós temos uma luta em comum, que podemos dar ao cidadão melhores serviços públicos, melhores condições de vida”. Ele ressaltou que esse desafio não é apenas do Executivo, mas envolve os três poderes.

“As instituições no Brasil funcionam muito bem. Nós estamos atravessando um momento que não é o mais desejável sob ponto de vista econômico e político, e as instituições permanecem firmes, muito firmes dando mostra que a nossa democracia está amadurecida”, afirmou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o objetivo da proposta da equipe econômica, que altera as metas fiscais para 2015 e 2016, é manter a direção da política de reequilíbrio macroeconômico e elevar o resultado primário do governo.

“Nós continuamos o nosso esforço fiscal de elevação gradual do resultado primário para chegar a um resultado primário de 2% do PIB. Mas devido às evoluções da economia e da arrecadação do governo, nós não vamos conseguir fazer isso tão rápido quanto nós achávamos inicialmente. Mas ainda sim haverá uma elevação do resultado primário nesse ano em relação ao ano passado, o que torna a política fiscal neutra ou levemente contracionista, ajudando o combate à inflação neste momento e, mais importante, torna a política fiscal consistente”, declarou.

Barbosa falou também que, no momento em que o País enfrenta flutuações econômicas, o governo está mantendo a direção de reequilíbrio macroeconômico para recuperar o crescimento o mais rápido possível.

“A perspectiva é realista e otimista, porque o Brasil é uma economia diversificada, de 200 milhões de habitantes, a sétima do mundo, com setor industrial altamente diversificado, agricultura altamente competitiva, trabalhadores cada vez mais qualificados. Em condições como essa, o crescimento é uma consequência natural”, disse Barbosa.

Ele reafirmou ainda que o crescimento da economia deve ser retomado ainda este ano e acelerado em 2016. “E nós não só esperamos isso, nós estamos trabalhando para isso, viabilizando, por exemplo, uma série de investimentos em concessões, em infraestrutura, viabilizando a abertura de novos negócios via simplificação tributária procurando melhorar o dia a dia das empresas e da população brasileiras.”

Segunda-feira, 20 de julho de 2015 às 16:40

Governo foi vitorioso nos projetos enviados ao Congresso no 1º semestre, avalia ministro

Os projetos e programas aprovados no primeiro semestre pelo governo junto ao Congresso Nacional, a exemplo das medidas que compõem o Ajuste Fiscal, demonstram que o governo foi “vitorioso no conjunto de matérias votadas”, segundo avaliação dos ministros que participaram, nesta segunda-feira (20), da reunião de coordenação política, com a presidenta Dilma Rousseff.

“Fizemos uma avaliação, conduzida pela presidenta Dilma, sobre o que foi o primeiro semestre no aspecto político e no aspecto econômico. Colocou matérias importantíssimas para o ajuste fiscal. Todas as providências que foram adotadas são no sentido de aumentar renda, de aumentar riqueza de todos os brasileiros”, declarou o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto.

A conversa ocorreu depois da coletiva realizada por ele, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o ministro da Defesa, Jaques Wagner.

Padilha reafirmou que as propostas do Executivo foram votadas quase na totalidade, restando apenas a questão da desoneração da folha de pagamentos, que se encontra no Senado.“Também, há que se registrar”, ponderou,“que houve temas em que o governo, como é próprio nas democracias, não conseguiu ter a aprovação do Congresso. Isso é absolutamente normal. Mas, na soma, o semestre nesse aspecto foi altamente produtivo”.

O ministro disse ainda que o governo continuará atuando para a implantação dos programas aprovados, com o objetivo de aumentar as sustentações política e econômica, levando o País a alcançar um círculo virtuoso. A expectativa é de que, no segundo semestre, as medidas já apresentem resultados. “Não há grande investimento na economia sem um mínimo de sustentação política. De outra parte, com a sustentação política, automaticamente a economia começa a ser reativada.”

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, avaliou como “positiva” a agenda do governo no primeiro semestre no legislativo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, avaliou como “positiva” a agenda do governo no primeiro semestre no legislativo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ajuste
Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, avaliou como “positiva” a agenda do governo no primeiro semestre no legislativo. Segundo ele, a maioria das pautas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional foi aprovada.

Entre os destaques, está o aperfeiçoamento nas regras de acesso ao abono salarial e ao seguro desemprego e nas regras de concessão de pensão por morte. As mudanças corrigem distorções na concessão de direitos previdenciários e trabalhistas.

Barbosa ressaltou ainda a “aprovação da correção da tabela de Imposto de Renda e a política de valorização do salário mínimo”, que vai contemplar os próximos quatro anos, 2016-2019. Desde 2008, o salário mínimo é reajustado em janeiro de cada, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PÌB) de dois anos anteriores, e da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Aposentadoria
Segundo Barbosa, o governo, alinhado com o Congresso, criou a medida provisória que institui nova regra para concessão de aposentadoria, 85/95. “A pedido dos parlamentares, nós criamos a regra 85/95 para aposentadoria, (que prevê) ajuste progressivo dessa regra de acordo com a expectativa de sobrevida da população brasileira”, afirmou.

O sistema de pontos combina a idade do trabalhador com o tempo de contribuição da Previdência. Até 2016, mulheres passam a se aposentar de forma integral quando a soma da idade com os anos pagos de contribuição ao INSS for igual a 85. No caso dos homens, quando a soma for de 95.

O ministro mencionou ainda a parceria entre Executivo e Legislativo na criação do programa de proteção ao emprego. “Por sugestão e pedido de várias centrais sindicais, mas também de vários parlamentares, criamos o programa de proteção ao emprego. O programa vai permitir que as empresas possam ajustar jornada de trabalho e salário em momento de retração econômica sem ter que demitir trabalhadores, e também manter trabalhadores nos quais elas investiram bastante e também para elas se recuperarem rapidamente quando a economia vier a crescer”, explicou.

Segundo semestre
Para o segundo semestre, estão previstas iniciativas que envolvem simplificação tributária. Segundo Barbosa, entre as prioridades estão o aperfeiçoamento do Supersimples e a reforma do PIS/Cofins.

“O Supersimples já foi discutido, mas não foi adotado até o momento porque nós não temos espaço fiscal. Mas deve ser tema de discussão no segundo semestre, para eventual adoção em 2016 ou 2017”, disse.

De acordo com o ministro, o mesmo cabe para reforma do PIS/Cofins, que é o principal imposto indireto da União. “O imposto que hoje é muito complicado tanto para as empresas quanto para a Receita. O que acaba gerando muitas questões judiciais, questões administrativas – e isso é um dos itens da pauta para possível e provável envio de PL ao Congresso Nacional no segundo semestre”, enfatizou.

Reforma ICMS
A reforma do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entrou na pauta de discussões em julho e deve continuar no segundo semestre, informou Nelson Barbosa. O ministro explicou que as discussões englobam a convergência das alíquotas interestaduais e a criação de dois fundos. “Um para compensar os estados que eventualmente percam receita temporariamente com essa transição e o outro fundo para promover o desenvolvimento regional”, comentou.

Acrescentou ainda que “esses fundos terão como recursos, principalmente, o que nós arrecadarmos com a repatriação de capitais de recursos do exterior, que é uma iniciativa que também partiu do Congresso. E o governo apoia essa iniciativa, principalmente porque ela resolve um problema longo, que já está em discussão no Brasil há bastante tempo, que é a repatriação de capitais”.

Para ele a medida, nesse momento, contribui para o reequilíbrio fiscal e gera receita primária no curto prazo e contribui para desenvolvimento de longo prazo, porque viabiliza a reforma do ICMS.

Terça-feira, 7 de julho de 2015 às 12:03

É mais inteligente o governo investir recursos na preservação do emprego, defendem ministros

É mais inteligente o governo investir recursos na preservação do emprego do que financiar uma situação indesejável, que é o desemprego, afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional. A medida provisória foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff, nessa segunda-feira (6).

Segundo Rossetto, o PPE assegura a manutenção do nível de emprego na economia. “O objetivo do programa é manter empregos no nosso País, que atravessa um momento de dificuldades que acreditamos ser temporário”. A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo governo, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a R$ 900,00.

“Isso significa dizer que um trabalhador que recebe até R$ 6 mil, caso tenha uma redução de 30% do seu salário, terá 85% da remuneração garantida. É um esforço importante para assegurar o nível de emprego porque, durante o período de adesão, as empresas não poderão demitir esse trabalhador”, explicou o ministro.

Saldo positivo
Também em conversa exclusiva com o Blog do Planalto, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que o PPE, já adotado em vários países, tem efeito positivo nas contas da União, apesar da complementação salarial do governo. “Ao invés do trabalhador ser demitido, ele continua empregado. Ele continua pagando contribuição para a Previdência Social, para o FGTS e o imposto de renda. Quando nós consideramos os fatores como um todo, esse programa reduz o gasto do governo”.

Para o ministro, além de ser uma maneira de trabalhadores e empresas se adaptarem ao momento de redução temporária do nível de atividade, o programa faz com que a retomada do crescimento seja mais rápida.

Você está mantendo os trabalhadores na empresa. Então, os trabalhadores que as empresas investiram, fizeram curso e se dedicaram à empresa, podem manter o vínculo empregatício e, quando a economia retomar, o que a gente espera que aconteça no final do ano, eles retomam mais rapidamente a atividade, ao invés de você ter que contratar as pessoas de novo”, avalia Barbosa.

Segunda-feira, 6 de julho de 2015 às 21:10

Governo lança Programa de Proteção ao Emprego e vai garantir parte dos salários dos trabalhadores

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O objetivo da proposta é estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que estão passando por dificuldades financeiras temporárias. A medida provisória foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (6).

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Presidenta assina MP que cria o Programa de Proteção ao Emprego durante reunião com representantes de centrais sindicais. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O governo estabeleceu, como contrapartida, que terminado o programa no prazo mínimo de um terço da vigência do programa, as empresas beneficiadas não poderão demitir os empregados. “Não poderá haver demissões durante o período de adesão [das empresas] e esse é o núcleo central desse programa”, afirmou Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. O programa poderá ter seis meses de duração, podendo ser estendido até 12 meses no máximo. “O exemplo é claro, seis meses de vigência do programa, [significam] dois meses de garantia do emprego”.

Segundo Rossetto, como se trata de uma ação de curto prazo, o limite de adesão ao programa termina em 31 de dezembro de 2015 e a vigência prevista é de todo o ano de 2016.

A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = 900,84).

“Essa é uma medida emergencial e temporária, adotada por indicação da OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Há estudos desde 2010 com o objetivo de evitar dispensas, incluindo a análise de exemplos como o da Alemanha. O PPE estimula a manutenção do emprego formal, permite que as empresas possam ter tempo para sua recuperação, evita a rotatividade e preserva os investimentos feitos em qualificação”, explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

As empresas mantêm os trabalhadores qualificados e reduzem custos com demissão, contratação e treinamento, além de terem o gasto com salários reduzido em 30%. E o governo federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários.

A contribuição do empregado e do empregador para o INSS e FGTS incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para o INSS e para o FGTS incidirá também sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27%.

Setores beneficiados
Os setores que poderão aderir ao PPE serão definidos pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios do Planejamento; Fazenda; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.

As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de acordo coletivo específico, no qual a empresa deverá comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira.

Segunda-feira, 6 de julho de 2015 às 17:44

Oportunidades iguais a pessoas com deficiência fortalecem democracia, afirma Dilma

Dilma - nova lei define pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência

Dilma: nova lei define pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A Lei Brasileira de Inclusão, assinada nesta segunda-feira (6), vai fortalecer a democracia brasileira, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, ao sancionar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com dezenas pessoas, entidades e parlamentares ligados ao setor.

Nos comprometemos com o tratamento diferenciado, que reconhece e respeita a diversidade. Porque, só assim, alcançaremos a igualdade de oportunidades que queremos para todos. Celebremos, portanto, essa conquista”, disse ela aos presentes.

Entre as inovações da nova norma, está o pagamento de auxílio-inclusão às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho.

A presidenta lembrou que o estatuto resultou de um enorme esforço coletivo para reunir o conteúdo de mais de 430 documentos que tramitavam no Congresso em 2012 e que foram anexados (apensados) ao Projeto de Lei do Estatuto, que havia sido apresentado pelo senador gaúcho Paulo Paim em 2003.

“Houve uma cooperação inédita entre o Congresso Nacional, a Secretaria de Direitos Humanos, juristas, especialistas e a sociedade civil, para consolidar todas as propostas em um só texto”.

Esse texto, que foi aprovado pelo Congresso em junho passado, classifica o que é deficiência, determina atendimento prioritário em órgãos públicos para pessoas com deficiência e dá destaca políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte.

Viver sem limites
Segundo Dilma Rousseff, o novo marco legal determina ao Estado como atuar para remover barreiras existentes na sociedade ao pleno exercício dos direitos e à participação social das pessoas com deficiência. Também prevê mudanças no Estatuto da Cidade, para que a União seja corresponsável, juntamente com estados e municípios, pela melhoria de condições de calçadas, passeios e locais públicos para garantir o acesso de pessoas com deficiência.

“Essa lei, eu pego emprestado o nome do nosso programa, ela dá uma grande contribuição para que as pessoas com deficiência possam viver sem limites”, enfatizou, em referência ao Plano Viver sem Limite, lançado em 2011.

Por meio daquele plano, comentou a presidenta, o governo garantiu que as moradias do Minha Casa, Minha Vida fossem adaptáveis para atender às necessidades de todos cidadãos. No campo da saúde, foi criada a rede de cuidados à pessoa com deficiência. E ainda linhas de crédito para que elas pudessem adquirir produtos que ampliassem sua autonomia.

Foi alterada a legislação do Benefício de Prestação Continuada, para permitir que seus beneficiários possam ingressar no mercado de trabalho sem receio de não terem mais essa proteção, em caso de perda do emprego.

No âmbito da Previdência, foi reduzido o tempo de contribuição necessário para a pessoa com deficiência se aposentar e estabelecidas as condições para exercício desse direito sejam definidas a partir de uma avaliação de sua capacidade funcional, feita por um conjunto de profissionais.

Agora, por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência, “damos mais um passo na ratificação de uma noção consagrada na Convenção Internacional sobre Direito das Pessoas com Deficiência, da qual fazemos parte, e que, a partir de hoje, passa a assegurar que as pessoas com deficiência tenham uma lei específica. E sejam, de fato, tratadas como cidadãs de primeira categoria”.

 

Segunda-feira, 15 de junho de 2015 às 14:47

A maior defesa da Previdência é garantir sua sustentabilidade, diz Edinho Silva

O governo quer enfrentar as questões da Previdência para que possa tomar todas as medidas necessárias a fim de torna-la sustentável, de forma a garantir a continuidade dos benefícios aos brasileiros por muitos anos, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, após a reunião de coordenação política realizada nesta manhã desta segunda-feira (15), no Palácio do Planalto.

“Esse é o espírito do governo da presidenta Dilma, tem responsabilidade, não só com o período que governa, mas com a sociedade brasileira”, afirmou o ministro. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

“Esse é o espírito do governo da presidenta Dilma, tem responsabilidade, não só com o período que governa, mas com a sociedade brasileira”, afirmou o ministro. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Para isso, o governo quer ouvir os representantes das centrais sindicais, com quem se reunirá, também nesta segunda-feira, a fim de levantar um diagnóstico sobre a situação da instituição. “Enfrentar o problema da Previdência é fazer a defesa de uma Previdência que seja sustentável, que dê condições de remuneração a todos os trabalhadores após a aposentadoria. A maior defesa que se pode fazer do sistema previdenciário é garantir sua sustentabilidade”, afirmou o ministro.

O governo também pretende dialogar com líderes do Congresso Nacional sobre o tema. A partir daí, a presidenta Dilma “vai decidir sua posição em relação à sanção ou veto” da proposta aprovada pelo Legislativo. A decisão será pautada pela sustentabilidade da Previdência, enfatizou.

O ministro esclareceu que a proposta aprovada pelo Congresso não terá impacto relevante no atual governo, a princípio, mas ressaltou que apesar disso a posição da presidenta é de quem se preocupa com a sustentabilidade da Previdência.

“Esse é o espírito do governo da presidenta Dilma, um governo que tem responsabilidade, não só com o período que governa, mas responsabilidade com a sociedade brasileira”, disse.

Desoneração e redução da maioridade penal
Na reunião ainda foi tratado o tema da desoneração da folha de pagamentos. Edinho Silva afirmou que a expectativa do governo é pela aprovação do projeto de lei para que possa concluir o ajuste fiscal e se concentrar na agenda de investimentos para retomada do crescimento econômico sustentável.

“Graças às medidas de ajustes, nós já colocamos em prática o Plano Safra, já lançamos o Programa de Investimentos em Logística, em breve estaremos lançando um programa de investimentos na área de energia e também tem o Minha Casa, Minha Vida 3, o plano de apoio à pequena produção. Portanto nós temos uma agenda extremamente positiva pela frente… também o programa de banda larga”, declarou.

Sobre redução da maioridade penal, o governo reforça sua posição de diálogo com lideranças de todos os partidos que tenham propostas sobre o tema para construir uma proposta que combata a impunidade e que endureça a pena para aqueles que se utilizam de adolescentes para práticas criminosas. Ele destacou que esse tema é de interesse todo o Brasil e não apenas do governo.

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