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Segunda-feira, 15 de junho de 2015 às 14:47

A maior defesa da Previdência é garantir sua sustentabilidade, diz Edinho Silva

O governo quer enfrentar as questões da Previdência para que possa tomar todas as medidas necessárias a fim de torna-la sustentável, de forma a garantir a continuidade dos benefícios aos brasileiros por muitos anos, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, após a reunião de coordenação política realizada nesta manhã desta segunda-feira (15), no Palácio do Planalto.

“Esse é o espírito do governo da presidenta Dilma, tem responsabilidade, não só com o período que governa, mas com a sociedade brasileira”, afirmou o ministro. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

“Esse é o espírito do governo da presidenta Dilma, tem responsabilidade, não só com o período que governa, mas com a sociedade brasileira”, afirmou o ministro. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Para isso, o governo quer ouvir os representantes das centrais sindicais, com quem se reunirá, também nesta segunda-feira, a fim de levantar um diagnóstico sobre a situação da instituição. “Enfrentar o problema da Previdência é fazer a defesa de uma Previdência que seja sustentável, que dê condições de remuneração a todos os trabalhadores após a aposentadoria. A maior defesa que se pode fazer do sistema previdenciário é garantir sua sustentabilidade”, afirmou o ministro.

O governo também pretende dialogar com líderes do Congresso Nacional sobre o tema. A partir daí, a presidenta Dilma “vai decidir sua posição em relação à sanção ou veto” da proposta aprovada pelo Legislativo. A decisão será pautada pela sustentabilidade da Previdência, enfatizou.

O ministro esclareceu que a proposta aprovada pelo Congresso não terá impacto relevante no atual governo, a princípio, mas ressaltou que apesar disso a posição da presidenta é de quem se preocupa com a sustentabilidade da Previdência.

“Esse é o espírito do governo da presidenta Dilma, um governo que tem responsabilidade, não só com o período que governa, mas responsabilidade com a sociedade brasileira”, disse.

Desoneração e redução da maioridade penal
Na reunião ainda foi tratado o tema da desoneração da folha de pagamentos. Edinho Silva afirmou que a expectativa do governo é pela aprovação do projeto de lei para que possa concluir o ajuste fiscal e se concentrar na agenda de investimentos para retomada do crescimento econômico sustentável.

“Graças às medidas de ajustes, nós já colocamos em prática o Plano Safra, já lançamos o Programa de Investimentos em Logística, em breve estaremos lançando um programa de investimentos na área de energia e também tem o Minha Casa, Minha Vida 3, o plano de apoio à pequena produção. Portanto nós temos uma agenda extremamente positiva pela frente… também o programa de banda larga”, declarou.

Sobre redução da maioridade penal, o governo reforça sua posição de diálogo com lideranças de todos os partidos que tenham propostas sobre o tema para construir uma proposta que combata a impunidade e que endureça a pena para aqueles que se utilizam de adolescentes para práticas criminosas. Ele destacou que esse tema é de interesse todo o Brasil e não apenas do governo.

Segunda-feira, 1 de junho de 2015 às 16:52

Governo lança neste mês Minha Casa 3, Plano Safra e políticas de logística e exportações, diz Edinho

O Plano Safra 2015-2016 será anunciado nesta terça-feira (2). Ainda no mês de junho, o governo federal lançará as políticas de investimentos na área de logística e em exportações. Em seguida será a vez da terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. As medidas são parte da agenda de desenvolvimento para que o País retome o crescimento econômico, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva, após reunião do grupo de coordenação política, que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff.

“Nós fizemos um balanço das vitórias que o governo obteve na última semana na aprovação das medidas de ajuste – medidas fundamentais para que a gente possa na agenda de investimentos", declarou o ministro Edinho Silva.

“Nós fizemos um balanço das vitórias que o governo obteve na última semana na aprovação das medidas de ajuste – medidas fundamentais para que a gente possa na agenda de investimentos”, declarou o ministro Edinho Silva.

“Nós fizemos um balanço das vitórias que o governo obteve na última semana, na aprovação das medidas de ajuste – medidas fundamentais para que a gente possa, já no mês de junho, entrar na agenda positiva, na agenda de investimentos. Uma agenda que se inicia amanhã com o anúncio do Plano Safra”, declarou o ministro.

De acordo com ele, as novas regras aprovadas na semana passada pelo Congresso Nacional criaram as condições necessárias para que o governo “possa efetivamente desempenhar a sua agenda positiva, a sua agenda de desenvolvimento, de retomada do crescimento da economia”.

Sobre o Plano Safra, Edinho disse que atende às expectativas do setor ao criar as condições, por meio dos investimentos, para superar as metas já alcançadas. “O empenho do governo é para que a gente tenha todas as condições criadas para que a agricultura brasileira, para que agroindústria possa ter um bom desempenho, puxar economicamente toda a cadeia produtiva.”

Segunda-feira, 25 de maio de 2015 às 16:30

Levy: setor produtivo está preparado e demora das votações atrasam retomada do crescimento

O  ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou nesta segunda-feira (25) a importância da votação das medidas que ainda estão no Congresso. Tanto aquelas que envolvem a reorganização de alguns aspectos da Previdência Social quanto o projeto de lei da desoneração. São temas indispensáveis para o avanço das medidas que devem ser tomadas para a retomada do crescimento econômico do País, disse ele, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo ele, o setor produtivo brasileiro já está preparado para enfrentar o novo cenário que se desenhará a partir da aprovação das medidas e as delongas, a demora na votação, não favorecem a retomada do crescimento. “Na verdade, o que eu tenho ouvido dos mais diversos setores [é que] eles se prepararam para a redução das desonerações”, garantiu.

Levy lembrou que a votação corresponde à terceira etapa do programa de ajustes do governo e que as outras duas – o ajuste de preços relativos e o corte de gastos do orçamento, já foram completados. Preços relativos são os preços de um determinado bem em relação aos demais bens semelhantes.

O ministro acrescentou que atualmente o cenário financeiro mundial mostra que a maior parte dos países tem tido crescimento baixo e que o Brasil tem algumas vantagens competivas para retomar o crescimento. “A gente tem independência energética, uma população relativamente jovem e cada vez mais educada. Agora, temos que fazer ajustes. Temos que ter flexibilidade na economia, até pra o capital se alocar em setores que têm mais chances de crescer e de gerar empregos”, ressaltou.

Por diversas vezes, Joaquim Levy defendeu o avanço na aprovação das medidas em apreciação no Congresso. “Eu tenho viajado a vários lugares do Brasil e o que a gente tem percebido entre as empresas, entre os contadores, enfim, todo esse universo do setor produtivo, o setor real da economia, é que eles entenderam a necessidade de um ajuste. Eles se prepararam, respondendo à apresentação muito clara que o governo fez, que a presidenta Dilma fez, desde o começo do ano, de qual era a estratégia para começar a reequilibrar as contas, e estão prontos. Eles querem avançar”, reiterou.

Quarta-feira, 13 de maio de 2015 às 17:52

Edinho Silva: objetivo da comunicação de governo é prestar contas de forma transparente à sociedade

O objetivo fundamental da comunicação de governo é fazer com que a informação chegue, de forma democrática, objetiva e transparente, ao conjunto da sociedade, afirmou nesta quarta-feira (13) o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Edinho Silva, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, é importante fazer isso nas redes sociais, porque elas se tornaram um modal fundamental. “Hoje é muito difícil entendermos o que é comunicação no Século XXI sem a valorização da internet e das redes sociais. E o governo, que já utiliza as redes sociais como modal, vai utilizar cada vez mais”, afirmou, em entrevista ao Blog do Planalto.

Edinho Silva disse que sua ida ao Congresso representa um gesto de valorização do Legislativo brasileiro por parte do governo da presidenta Dilma Rousseff. “Fui convidado para apresentar as propostas da Secom. Vim e estabeleci o diálogo, o debate franco, democrático com os parlamentares de diversos partidos”, comentou.

Segundo ele, sua explanação aos deputados mostrou os principais objetivos da Secom. “A Secom existe para prestar contas dos feitos do governo, daquilo que o governo tem feito cotidianamente”.

Portanto, o princípio da comunicação,  dentro da concepção do governo da presidenta Dilma, não significa nenhuma benesse para o cidadão. “É uma obrigação do governo prestar contas onde o dinheiro público tem sido gasto cotidianamente”, enfatizou.

Segunda-feira, 11 de maio de 2015 às 15:03

Governo faz balanço positivo do início da aprovação do ajuste fiscal no Congresso

O governo considera uma vitória importante e significativa a aprovação da Medida Provisória 665, que corrige distorções nas regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, ocorrida na última semana, na Câmara dos Deputados, informou nesta segunda-feira (11) o ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social, após participar da reunião semanal de coordenação política, com a presença da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo ele, foi um passo importante do governo e sinaliza uma expectativa positiva em relação à votação das demais medidas do ajuste fiscal, necessário à retomada do crescimento econômico do País. “Todos esperam a continuidade das votações nesta semana [na Câmara dos Deputados] e, posteriormente, as votações do Senado”.

O ministro acrescentou que foi “extremamente positivo” que a Câmara dos Deputados tivesse entendimento sobre a importância do ajuste, que será transitório, para que o Brasil possa superar esse momento e retomar o crescimento econômico com sustentabilidade. A Câmara deve votar nessa semana a MP 664, que trata das normas sobre o pagamento de pensão por morte.

Participaram da reunião de coordenação, realizada na manhã desta segunda-feira no Palácio do Planalto, além da presidenta Dilma Rousseff e do ministro Edinho Silva, o vice-presidente, Michel Temer; e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil); Joaquim Levy (Fazenda); Nelson Barbosa (Planejamento); José Eduardo Cardozo (Justiça); Eliseu Padilha (Aviação Civil); Eduardo Braga (Minas e Energia); Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia); e Ricardo Berzoini (Comunicações), além dos senadores  Delcídio Amaral (PT-MS), José Pimentel (PT-CE), ambos do PT e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE)

Quarta-feira, 6 de maio de 2015 às 16:20

Presidenta diz que Congresso trabalha a favor do Brasil e confia na aprovação do ajuste fiscal

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quarta-feira (6), ter certeza de que haverá, por parte dos parlamentares, a sensibilidade necessária para que sejam votadas as medidas do ajuste fiscal. “Principalmente, porque tenho consciência e, além disso, tenho a crença, de que os parlamentares trabalham a favor do Brasil”, afirmou ela, após a cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária, no Palácio do Planalto.

Podemos divergir, podemos muitas vezes ter condições diferentes. Agora, uma convicção eu tenho, em que pesem as divergências, em que pesem as diferenças, acho que há uma consciência básica em todos nós, brasileiros: nós trabalhamos a favor do Brasil. Então, por isso, que eu falo, vamos aguardar”.

A presidenta acrescentou que não se pode fazer análises políticas sobre questões relevantes, como é o caso do ajuste fiscal, “em cima de climas emocionais momentâneos. Não pode, não é possível”, reiterou.

Quinta-feira, 9 de abril de 2015 às 12:16

Terceirização: presidenta Dilma Rousseff defende direitos dos trabalhadores

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (9), que o governo acompanha com atenção a votação do Projeto de Lei 4.330/04, que amplia as possibilidades de contratação de trabalho terceirizado no País, inclusive para a atividade-fim das empresas. “A posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho [com essa lei]”, afirmou a presidenta.

As declarações foram feitas durante a cerimônia de entrega de 500 moradias do Residencial Volterra, construído por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ). A presidenta chamou a atenção para o fato de que é preciso garantir que as empresas que sejam contratadas de forma terceirizada assegurem pagamento de salários, de contribuições previdenciárias “e, ao mesmo tempo também, que paguem seus impostos”, salientou a presidenta.

Olho terceirização (1)

Por isso, acrescentou, “olhamos com muito interesse como vai se desdobrar a votação daqui pra frente, principalmente no sentido da responsabilização solidária daquelas empresas que forem contratadas. Tem que se ver como se dará o processo negocial no Congresso”, enfatizou.

 

Confira a íntegra

Terça-feira, 7 de abril de 2015 às 21:00

Carta sela acordo com Congresso contra medidas que aumentem gastos durante ajuste fiscal

O governo acertou com presidentes de partidos e lideranças da base a publicação de uma carta pública de compromisso do Congresso apoiando o ajuste fiscal proposto pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi dada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nesta terça-feira (7).

Segundo o ministro, o compromisso vai além da reafirmação de apoio de todos os líderes da base à aprovação de duas medidas provisórias e de um projeto de lei com urgência constitucional, que estão tramitando no Congresso. A carta, que será finalizada nesta quarta-feira (8) pela manhã, vai formalizar um compromisso de responsabilidade para que, enquanto durar o ajuste fiscal, a base aliada no Congresso evite aprovar matérias que tenham “impacto fiscal relevante”, ou seja, que impliquem em mais gastos públicos sem cobertura de receitas equivalentes.

Ainda de acordo com Mercadante, essa medida preventiva é necessária porque existe um “problema fiscal”, resultado das medidas adotadas contra a crise econômica mundial. “Temos um sistema financeiro sólido, não temos nenhuma bolha imobiliária. Temos uma agricultura extremamente pujante, uma indústria diversificada e estamos com o câmbio mais competitivo”. Além disso, o Brasil tem uma situação muito sólida, do ponto de vista de suas reservas cambiais.

No entanto, o ministro acrescentou que todo o esforço da política fiscal anticíclica foi “prejudicada” por uma forte queda nas receitas, em função das desonerações fiscais. “E o esforço de manter os investimentos, os programas fiscais prioritários, depende do ajuste fiscal. A confiança econômica do País depende do ajuste fiscal. É isso que vai atrair investidores. É isso que vai permitir manter os investimentos, manter todas as políticas públicas estratégicas para o País”, salientou o ministro.

Terça-feira, 7 de abril de 2015 às 8:00

Lançamento do #HumanizaRedes e encontro com líderes e presidentes dos partidos da base aliada

Agenda presidencial
A presidenta Dilma Rousseff cumpre extensa agenda nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto. Às 10h, ela se reúne com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
Em seguida, às 11h, a presidenta participa do lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet – #HumanizaRedes.

À tarde, a partir das 15h, Dilma recebe Edinho Silva, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Na sequência, a presidenta tem reunião com os líderes no Congresso Nacional e presidentes dos partidos da base aliada do governo.

*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.

Sexta-feira, 27 de março de 2015 às 15:00

Proposta em tramitação no Senado pode inviabilizar Programa Mais Médicos

Em reunião nesta quinta-feira (26) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e o vice-presidente, Jorge Viana, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, mostrou preocupação com projeto apresentado pela liderança do PSDB que inviabiliza o Programa Mais Médicos. A iniciativa do governo federal chegará neste ano a um total de 18.247 médicos atuando em mais de 4 mil municípios do país. Com isso, 63 milhões de brasileiros que antes não tinham acesso a médico em unidade básica de saúde passam a ter o atendimento garantido.

Profissional cubano do Mais Médicos, Luiz Miguel Gonzales, em atendimento domiciliar em Arapoanga, bairro de Planaltina (DF). Foto: Renan Carvalhais/Gabinete Digital - PR.

Profissional cubano do Mais Médicos, Luiz Miguel Gonzales, em atendimento domiciliar em Arapoanga, bairro de Planaltina (DF). Foto: Renan Carvalhais/Gabinete Digital – PR.

“Os autores do requerimento querem acabar com o Mais Médicos, um programa que construímos para atender uma demanda histórica de falta de médicos concentrada, sobretudo, nas regiões mais vulneráveis do país. O programa foi criado para beneficiar exclusivamente a população brasileira que depende do SUS, afirmou Chioro. Ele disse ainda que o projeto apresentado no Senado demonstra profundo desconhecimento sobre a construção do programa e sua absoluta legalidade. “Os autores demonstram-se insensíveis aos benefícios e resultados desta iniciativa”, completou.

A referência é o Projeto de Decreto Legislativo 33/2015 apresentado no Senado Federal na última segunda-feira (23). A proposta dos senadores Cassio Cunha Lima e Aloysio Nunes, líder e vice-líder do PSDB, respectivamente, tem como objetivo invalidar o termo de cooperação firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que garante a participação de médicos cubanos no Mais Médicos. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça do Senado.

Segundo Chioro, a aprovação do projeto prejudicaria o andamento do Mais Médicos, que conta atualmente com 11,4 mil médicos da cooperação com a OPAS atuando em mais de 3.500 municípios. Atualmente, 2.700 cidades que aderiram à iniciativa são atendidas exclusivamente pelos profissionais cubanos.

“A prioridade do governo federal sempre foram os médicos brasileiros. Somente entre 2013 e 2014, realizamos cinco chamadas para inscrição desses profissionais. Tivemos que buscar profissionais estrangeiros para preencher todas as vagas demandadas pelos municípios”, disse. Hoje o programa conta com médicos de mais de 50 nacionalidades.

A consolidação do programa, que vai chegar a mais de 72% dos municípios brasileiros, atendendo prefeituras de todos os partidos, inclusive 65% (447) das cidades administradas pelo PSDB, tem produzido resultados importantes na assistência à saúde da população. Uma pesquisa realizada pela UFMG e Ipespe, a pedido do Ministério da Saúde, mostra que quase a totalidade dos usuários entrevistados (95%) disse estar satisfeito com a atuação dos médicos e deu notas acima de 8 ao atendimento dos profissionais.

Sobre a ampliação da assistência à população, relatório do Tribunal de Contas da União aponta que a chegada dos profissionais nos municípios avaliados resultou em aumento de mais de 30% do número de consultas e visitas domiciliares realizadas pelos médicos. Além disso, para 89% dos pacientes entrevistados pelo TCU e 98% dos gestores das unidades básicas de saúde o tempo de espera por uma consulta reduziu com os profissionais.

Cooperação internacional
Com a não adesão de médicos brasileiros para preencher o total de vagas ofertadas, o governo federal firmou um acordo internacional com base na lei 12.871/2013, aprovada pelo Congresso Nacional, que garantiu que “para execução das ações previstas nesta Lei, os Ministérios da Educação e da Saúde poderão firmar acordos e outros instrumentos de cooperação com organismos internacionais (…) inclusive com transferência de recursos”.

O acordo de cooperação com a OPAS foi fechado após a busca de parceiros internacionais na Assembleia Anual da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde ter realizado reuniões com representantes de Portugal, da Espanha e da Argentina, além de missões para divulgação do Mais Médicos nesses países. Nenhum dos países teve condições de firmar um acordo com o governo brasileiro. Cuba possui 6,9 médicos por mil habitantes, um dos maiores índices do mundo, além de vasta experiência em convênios de provimento profissional, com profissionais de saúde presentes em 63 países.

A OPAS, braço da Organização Mundial da Saúde das Nações Unidas nas Américas, tem reconhecimento internacional pelos seus mais de 110 anos de atuação, com expertise em atenção básica. O acordo firmado com o Ministério da Saúde do Brasil cumpre todas as regras estabelecidas para este tipo de cooperação, não havendo qualquer irregularidade.

Ouça o ministro Arthur Chioro explicando porque a proposta pode inviabilizar o Mais Médicos:

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