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Quinta-feira, 9 de abril de 2015 às 12:16

Terceirização: presidenta Dilma Rousseff defende direitos dos trabalhadores

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (9), que o governo acompanha com atenção a votação do Projeto de Lei 4.330/04, que amplia as possibilidades de contratação de trabalho terceirizado no País, inclusive para a atividade-fim das empresas. “A posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho [com essa lei]”, afirmou a presidenta.

As declarações foram feitas durante a cerimônia de entrega de 500 moradias do Residencial Volterra, construído por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ). A presidenta chamou a atenção para o fato de que é preciso garantir que as empresas que sejam contratadas de forma terceirizada assegurem pagamento de salários, de contribuições previdenciárias “e, ao mesmo tempo também, que paguem seus impostos”, salientou a presidenta.

Olho terceirização (1)

Por isso, acrescentou, “olhamos com muito interesse como vai se desdobrar a votação daqui pra frente, principalmente no sentido da responsabilização solidária daquelas empresas que forem contratadas. Tem que se ver como se dará o processo negocial no Congresso”, enfatizou.

 

Confira a íntegra

Terça-feira, 7 de abril de 2015 às 21:00

Carta sela acordo com Congresso contra medidas que aumentem gastos durante ajuste fiscal

O governo acertou com presidentes de partidos e lideranças da base a publicação de uma carta pública de compromisso do Congresso apoiando o ajuste fiscal proposto pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi dada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nesta terça-feira (7).

Segundo o ministro, o compromisso vai além da reafirmação de apoio de todos os líderes da base à aprovação de duas medidas provisórias e de um projeto de lei com urgência constitucional, que estão tramitando no Congresso. A carta, que será finalizada nesta quarta-feira (8) pela manhã, vai formalizar um compromisso de responsabilidade para que, enquanto durar o ajuste fiscal, a base aliada no Congresso evite aprovar matérias que tenham “impacto fiscal relevante”, ou seja, que impliquem em mais gastos públicos sem cobertura de receitas equivalentes.

Ainda de acordo com Mercadante, essa medida preventiva é necessária porque existe um “problema fiscal”, resultado das medidas adotadas contra a crise econômica mundial. “Temos um sistema financeiro sólido, não temos nenhuma bolha imobiliária. Temos uma agricultura extremamente pujante, uma indústria diversificada e estamos com o câmbio mais competitivo”. Além disso, o Brasil tem uma situação muito sólida, do ponto de vista de suas reservas cambiais.

No entanto, o ministro acrescentou que todo o esforço da política fiscal anticíclica foi “prejudicada” por uma forte queda nas receitas, em função das desonerações fiscais. “E o esforço de manter os investimentos, os programas fiscais prioritários, depende do ajuste fiscal. A confiança econômica do País depende do ajuste fiscal. É isso que vai atrair investidores. É isso que vai permitir manter os investimentos, manter todas as políticas públicas estratégicas para o País”, salientou o ministro.

Terça-feira, 7 de abril de 2015 às 8:00

Lançamento do #HumanizaRedes e encontro com líderes e presidentes dos partidos da base aliada

Agenda presidencial
A presidenta Dilma Rousseff cumpre extensa agenda nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto. Às 10h, ela se reúne com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
Em seguida, às 11h, a presidenta participa do lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet – #HumanizaRedes.

À tarde, a partir das 15h, Dilma recebe Edinho Silva, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Na sequência, a presidenta tem reunião com os líderes no Congresso Nacional e presidentes dos partidos da base aliada do governo.

*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.

Sexta-feira, 27 de março de 2015 às 15:00

Proposta em tramitação no Senado pode inviabilizar Programa Mais Médicos

Em reunião nesta quinta-feira (26) com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e o vice-presidente, Jorge Viana, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, mostrou preocupação com projeto apresentado pela liderança do PSDB que inviabiliza o Programa Mais Médicos. A iniciativa do governo federal chegará neste ano a um total de 18.247 médicos atuando em mais de 4 mil municípios do país. Com isso, 63 milhões de brasileiros que antes não tinham acesso a médico em unidade básica de saúde passam a ter o atendimento garantido.

Profissional cubano do Mais Médicos, Luiz Miguel Gonzales, em atendimento domiciliar em Arapoanga, bairro de Planaltina (DF). Foto: Renan Carvalhais/Gabinete Digital - PR.

Profissional cubano do Mais Médicos, Luiz Miguel Gonzales, em atendimento domiciliar em Arapoanga, bairro de Planaltina (DF). Foto: Renan Carvalhais/Gabinete Digital – PR.

“Os autores do requerimento querem acabar com o Mais Médicos, um programa que construímos para atender uma demanda histórica de falta de médicos concentrada, sobretudo, nas regiões mais vulneráveis do país. O programa foi criado para beneficiar exclusivamente a população brasileira que depende do SUS, afirmou Chioro. Ele disse ainda que o projeto apresentado no Senado demonstra profundo desconhecimento sobre a construção do programa e sua absoluta legalidade. “Os autores demonstram-se insensíveis aos benefícios e resultados desta iniciativa”, completou.

A referência é o Projeto de Decreto Legislativo 33/2015 apresentado no Senado Federal na última segunda-feira (23). A proposta dos senadores Cassio Cunha Lima e Aloysio Nunes, líder e vice-líder do PSDB, respectivamente, tem como objetivo invalidar o termo de cooperação firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que garante a participação de médicos cubanos no Mais Médicos. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça do Senado.

Segundo Chioro, a aprovação do projeto prejudicaria o andamento do Mais Médicos, que conta atualmente com 11,4 mil médicos da cooperação com a OPAS atuando em mais de 3.500 municípios. Atualmente, 2.700 cidades que aderiram à iniciativa são atendidas exclusivamente pelos profissionais cubanos.

“A prioridade do governo federal sempre foram os médicos brasileiros. Somente entre 2013 e 2014, realizamos cinco chamadas para inscrição desses profissionais. Tivemos que buscar profissionais estrangeiros para preencher todas as vagas demandadas pelos municípios”, disse. Hoje o programa conta com médicos de mais de 50 nacionalidades.

A consolidação do programa, que vai chegar a mais de 72% dos municípios brasileiros, atendendo prefeituras de todos os partidos, inclusive 65% (447) das cidades administradas pelo PSDB, tem produzido resultados importantes na assistência à saúde da população. Uma pesquisa realizada pela UFMG e Ipespe, a pedido do Ministério da Saúde, mostra que quase a totalidade dos usuários entrevistados (95%) disse estar satisfeito com a atuação dos médicos e deu notas acima de 8 ao atendimento dos profissionais.

Sobre a ampliação da assistência à população, relatório do Tribunal de Contas da União aponta que a chegada dos profissionais nos municípios avaliados resultou em aumento de mais de 30% do número de consultas e visitas domiciliares realizadas pelos médicos. Além disso, para 89% dos pacientes entrevistados pelo TCU e 98% dos gestores das unidades básicas de saúde o tempo de espera por uma consulta reduziu com os profissionais.

Cooperação internacional
Com a não adesão de médicos brasileiros para preencher o total de vagas ofertadas, o governo federal firmou um acordo internacional com base na lei 12.871/2013, aprovada pelo Congresso Nacional, que garantiu que “para execução das ações previstas nesta Lei, os Ministérios da Educação e da Saúde poderão firmar acordos e outros instrumentos de cooperação com organismos internacionais (…) inclusive com transferência de recursos”.

O acordo de cooperação com a OPAS foi fechado após a busca de parceiros internacionais na Assembleia Anual da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde ter realizado reuniões com representantes de Portugal, da Espanha e da Argentina, além de missões para divulgação do Mais Médicos nesses países. Nenhum dos países teve condições de firmar um acordo com o governo brasileiro. Cuba possui 6,9 médicos por mil habitantes, um dos maiores índices do mundo, além de vasta experiência em convênios de provimento profissional, com profissionais de saúde presentes em 63 países.

A OPAS, braço da Organização Mundial da Saúde das Nações Unidas nas Américas, tem reconhecimento internacional pelos seus mais de 110 anos de atuação, com expertise em atenção básica. O acordo firmado com o Ministério da Saúde do Brasil cumpre todas as regras estabelecidas para este tipo de cooperação, não havendo qualquer irregularidade.

Ouça o ministro Arthur Chioro explicando porque a proposta pode inviabilizar o Mais Médicos:

Terça-feira, 24 de março de 2015 às 19:45

Dilma convoca ministros a apresentarem quais programas devem ficar fora do contingenciamento

A presidenta Dilma Rousseff determinou nesta terça-feira (24), durante reunião com 12 ministros, no Palácio do Planalto, que cada um deles apresente suas prioridades, a fim de definir o que deve ser contingenciado no Orçamento de 2015. Os cortes no orçamento do governo serão definidos por ela após receber a análise de programas de cada pasta, para evitar a retirada de recursos de projetos prioritários do governo e que já estão em andamento.

"É fazer mais com menos, estabelecer aquilo que é essencial, as entregas importantes em andamento. E prever projetos estruturantes, de tal forma que o contingenciamento não prejudique o essencial de cada ministério", disse mercadante. Foto: Ichiro Guerra/PR.

“Teremos o contingenciamento no Orçamento e cada ministro e cada ministra deverá apresentar suas prioridades”, disse Mercadante. Foto: Ichiro Guerra/PR.

As informações são do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que vai coordenar as próximas reuniões com as pastas. “É fazer mais com menos, estabelecer aquilo que é essencial, as entregas importantes em andamento. E prever projetos estruturantes, de tal forma que o contingenciamento não prejudique o essencial de cada ministério”, explicou.

Entre os que participaram da reunião estavam os titulares da Casa Civil; Saúde; Previdência; Micro e Pequena Empresa; Planejamento; Secretaria-Geral; Cultura, Justiça, Desenvolvimento Social, Assuntos Estratégicos, além do ministro interino da Educação, Luiz Claudio Costa, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Mas Mercadante informou que se reunirá com todos os ministros a partir desta semana.

Ajuste fiscal não será flexibilizado
O chefe da Casa Civil aproveitou para reforçar a importância das medidas de ajuste fiscal, garantindo que o governo não vai alterar as medidas provisórias 664 e 665, que aprimoram o acesso a benefícios trabalhistas. As MPs foram editadas pela presidenta em dezembro do ano passado e ainda precisam ser votadas pelo Congresso.

“O governo tem absoluta prioridade e total compromisso com o ajuste fiscal. Não procedem as informações de que – seja em relação ao presidente Lula, ou ao Partido dos Trabalhadores – o governo esteja flexibilizando o ajuste”, alertou Mercadante. Ele acrescentou que esse ajuste é essencial e tem de ser discutido na sua profundidade. “Precisa ser aprovado porque, quanto mais rápido e consistente ele for, mais rapidamente nós retomaremos o crescimento”.

Ainda sobre o ajuste, Mercadante detalhou que ele é, fundamentalmente, corte de despesas. “Gastar melhor e com mais austeridade os recursos. Mas [envolve] também algumas mudanças do ponto de vista da política tributária. Nós desoneramos demais no passado recente. O governo fez um grande esforço de política anticíclica baseada em alguns instrumentos”, ressalvou.

Um desses instrumentos, exemplificou, foi o crédito subsidiado. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), citou Mercadante, tinha taxas de juros muito baixas para o financiamento de bens de capitais, equipamentos, infraestrutura das empresas. “Esse programa era subsidiado com recursos do Tesouro. Estamos reduzindo os subsídios. Mantendo ainda alguns estímulos ao crédito, mas com subsídios bem menores que os praticados no passado”.

Segundo ele, as mudanças são ações são estruturais, “bastante pensadas, aprofundadas. O Congresso vai debater, discutir, chamar especialistas, ministros estarão lá, mas elas são indispensáveis para que a gente possa estabilizar a economia, combater a inflação”.

Correção nas regras dos direitos trabalhistas
Sobre as medidas provisórias 664 e 665, o ministro reiterou que as propostas corrigem “algumas distorções e alguns excessos” em alguns programas, como a pensão por morte. Na avaliação dele, o Brasil está “completamente fora da curva” no pagamento de alguns programas, na comparação com outros países.

Por exemplo, no Seguro-desemprego. Hoje o País despende R$ 40 bilhões com esse benefício, que é uma proteção de todo trabalhador. E vai continuar protegendo o trabalhador quando ele é demitido e precisa, disse Mercadante. “Porém, 74% do benefício está sendo pago ao trabalhador no primeiro emprego”, revelou.

“Então, um trabalhador jovem trabalha seis meses e, quando sai, recebe o FGTS, mais 40% de multa sobre esse FGTS. Recebe férias proporcionais. Recebe aviso prévio proporcional. Décimo terceiro proporcional. Abono salarial integral (porque hoje se ele trabalhar um mês, já recebe um décimo quarto salário, que é o abono salarial). E, depois, recebe o Seguro-desemprego”, elencou.

Na visão do governo, isso estimula uma rotatividade que não é desejável. “Com taxas de desemprego que são as menores da nossa história, o Seguro-desemprego vem crescendo ano a ano e está chegando a um patamar de R$ 40 bilhões. Por isso, é preciso fazer o ajuste para preservar o Seguro-desemprego e exigir um tempo maior, principalmente no primeiro emprego, para que não haja um distorção que é visível no programa”, acrescentou o ministro.

Aloizio Mercadante lembrou que quem paga essa conta é toda a sociedade, por meio dos impostos. E que o governo entende que está, com as mudanças, incentivando a cultura do trabalho. “[O trabalhador precisa] saber que é na carreira, na eficiência, na disciplina, na dedicação, que as pessoas crescem. Não na hora que é mandado embora”.

Outra questão é a pensão por morte. “O Brasil gasta 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) anual em pensões por morte. A Coreia do Sul, que é um dos países que mais se desenvolver na história recente, gasta 0,2% do PIB. O Brasil está fora da curva. Analisamos 134 países”, comentou.

E deu outro exemplo. “Hoje, [no Brasil] se a pessoa está doente, paga um mês a Previdência pelo teto. E se casa naquele mês. A sua viúva ou viúvo vai receber, pelo resto da vida, uma pensão que o País vai pagar. Sem que tenha havido nenhuma contribuição. E os outros, que contribuíram ao longo de todo o seu trabalho para poder garantir a sua pensão.Então, estamos criando regras básicas, algumas condicionalidades, para que o País se alinhe o que é pensão por morte no resto do mundo”.

Mercadante informou que já foram instaladas duas comissões para a votação das medidas no Congresso. “Fizemos uma reunião com os coordenados [das comissões]. Os presidentes e relatores e a bancada do PT. Discutimos detalhe por detalhe dessas medidas com a equipe econômica. Temos feito com todas as bancadas da base, no sentido de mostrar a importância estratégica dessas medidas”.

Grau de investimento reconhece esforço fiscal do Brasil
Aloizio Mercadante afirmou que manutenção do grau de investimento para o Brasil, pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) representa exatamente o reconhecimento do esforço do governo em ajustar as contas públicas. Ressalvou, no entanto, que isso não reduz a responsabilidade do governo nesta questão.

Lembrou ainda que existe uma liquidez muito grande no mercado internacional. “A Europa está colocando 60 bilhões de euros por mês no mercado. O Japão, US$ 60 bilhões, aproximadamente. E essa liquidez [dinheiro] pode vir para o Brasil. Somos a sétima economia do mundo. Temos programas de investimento em infraestrutura muito importantes, que começam a dar resultados. Como a Ponte Rio-Niterói, que teve um deságio muito alto, um investimento de R$ 1,3 bilhão a mais,que vai melhorar uma concessão que já existia. O consumidor paga menos e os investimentos melhoram a infraestrutura viária, melhorando a economia do Rio de Janeiro.”

E lembrou que todo esse cenário depende da confiança dos investidores brasileiros e internacionais, que agora foi preservada com a manutenção do grau de investimento. “Por isso que o ajuste é indispensável e é absoluta prioridade para o governo. E é assim que a presidenta vê o governo. E todos os ministros estão comprometidos com o ajuste”, garantiu.

Quarta-feira, 4 de março de 2015 às 17:30

Não há risco do governo não cumprir superávit de 1,2%, garante Pepe Vargas

Presidenta Dilma Rousseff recebe os líderes da base aliada no Senado e na Câmara dos Deputados.

Dilma recebe líderes da base aliada do Senado e da Câmara. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

O ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Relações Institucionais, assegurou que será cumprido o superávit primário equivalente a 1,2% do PIB nas contas públicas, estabelecido pelo governo para esse ano. Ele explicou que o governo tem tomado medidas desde 2014 para que isso ocorra e que o principal eixo do ajuste fiscal ocorrerá sobre os gastos do governo. As declarações foram feitas após as reuniões entre a presidenta Dilma Rousseff e os líderes da base aliada do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, realizadas nesta quarta-feira (4).

O superávit primário é o dinheiro que o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) economiza depois de pagar as despesas, exceto juros da dívida pública. O PIB representa a soma de todos os bens e riquezas produzidos no País.

Cortes de gastos
“O principal do ajuste fiscal é em cortes de gastos do governo. Mas, também, também nós queremos ter sustentabilidade ao longo do prazo. Não há risco nenhum de o governo não cumprir o primário de 1,2% que ele fixou, nenhum. Se eventualmente o Congresso Nacional fizer algum ajuste nas medidas que nós encaminhamos, alguma emenda, isso obviamente será ajustado no corte de outros gastos. Nós estamos aqui deixando claro que o superávit de 1,2% não tem risco de não ser cumprido”, explicou.

Exemplificando a contenção nos gastos, Pepe Vargas citou a redução do percentual de um 1/12 (um doze avos do orçamento), que o governo é autorizado a gastar enquanto o Congresso Nacional não vota a Lei Orçamentária para 2015. Com a redução do percentual para 1/18 (um dezoito avos), ele destacou que está sendo feita uma economia de 33% acima desse limite autorizado. “Assim que a Lei Orçamentária Anual for votada, o Ministério do Planejamento fará o decreto de programação orçamentária para cumprir com o ajuste fiscal”, completou.

Proposta de ajuste fiscal e retomada do crescimento
O ministro informou que, dentre os temas tratados nas reuniões, foram discutidas as medidas de ajuste do projeto de lei, que retoma termos da MP 669/15, enviado ao Congresso na terça-feira (3), que altera as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.

“Estamos fazendo um ajuste que é para retomarmos, o mais rapidamente possível, o crescimento econômico, a manutenção do nosso projeto de desenvolvimento com inclusão social, a manutenção do nosso projeto de desenvolvimento do País”, disse Pepe.

O ministro anunciou também que foi combinado o fluxo de reuniões mensais da presidenta com líderes da base aliada na Câmara e no Senado. “Por mais que os ministros conversem com os parlamentares, sempre que a presidenta da República tem a possibilidade de falar com os líderes, cria uma relação diferenciada. Os ministros ouvirem os parlamentares e os líderes da base aliada é importante, a presidenta da República ouvir é mais importante ainda.”

Ele destacou ainda que as medidas relativas a alguns benefícios sócias, como pensão por morte e pagamento de Seguro Defeso, a serem votadas pelo Congresso, beneficiam no final o próprio trabalhador. “São medidas de ajustes para fazer correções em benefícios que são direitos dos trabalhadores brasileiros. Nós queremos que os fundos que lastreiam esses direitos tenham sustentabilidade ao longo do tempo”, lembrou.

Minha Casa, Minha Vida 3
Pepe Vargas informou ainda que foram discutidas medidas que o governo deverá encaminhar brevemente, com destaque para as novas regras do Minha Casa, Minha Vida 3, que deve ser lançado ainda neste mês.

A nova fase do programa, anunciada pela presidenta Dilma ainda no ano passado tem a meta de contratação de mais 3 milhões de novas moradias, que se somarão a 2 milhões já entregues e a 1,75 milhão em construção.

Outras medidas que ainda serão encaminhadas em breve estão relacionadas com investimentos do PAC, conjunto de questões macroeconômicas e educação.

Pepe alertou para a necessidade de rapidez das medidas. “No momento que tu manda um projeto de Lei com urgência constitucional, ele tem prazo para tramitação, senão ele tranca a pauta. É óbvio que depois de votado ainda tem a noventena.”

Sábado, 7 de fevereiro de 2015 às 11:37

Semana do Planalto: Mensagem ao Congresso, Casa da Mulher Brasileira e posse ministerial

Segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 às 18:45



Segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 às 17:42

Dilma conta com apoio do Congresso para novo ciclo de mudanças no País

A presidenta Dilma Rousseff disse contar com apoio dos parlamentares para iniciar um novo ciclo histórico de mudanças no País em mensagem ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), na sessão de abertura do ano legislativo.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Mercadante entrega a Mensagem ao Congresso 2015. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Segundo a mensagem, entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e lida pelo deputado Beto Mansur, primeiro secretário da Câmara, a prioridade para o segundo mandato será o controle da inflação dentro da política de gestão macroeconômica, com ajustes para retomar o crescimento, continuar gerando emprego e renda e garantir os avanços sociais conquistados nos últimos anos.

“Os ajustes que estamos fazendo são necessários para manter o rumo e ampliar oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do nosso governo. As mudanças que o País espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade na economia. Precisamos garantir a solidez nos nossos indicadores econômicos”, afirmou a presidenta na mensagem.

A presidenta destacou os bons resultados alcançados na geração de empregos, o que, segundo ela, é um dos mais importantes indicadores de sucesso a serem compartilhados. Entre 2011 e 2014, foram registrados 5,28 milhões de novos empregos, número que deixou os índices de desemprego em patamares entre os menos da história recente do Brasil.

“Mais importante ainda é que atingimos esses resultados sem reduzir direitos dos trabalhadores brasileiros, orientação que continuaremos a perseguir. Vamos mostrar que é possível conciliar ajustes na economia, corrigindo excessos e distorções de alguns programas sociais, com a preservação de direitos trabalhistas e sociais”, garantiu.

Para isso, a presidenta disse contar com a parceria do Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei que dá continuidade à política de valorização do salário mínimo nos mesmos parâmetros vigentes até agora. Para Dilma, o salário mínimo é um instrumento fundamental para o processo de redução da desigualdade no Brasil. “A redução das desigualdades, a eliminação da pobreza e a ampliação dos direitos sociais são marcas fundamentais do meu governo, às quais jamais poderemos renunciar”, garantiu.

Micro e pequenas empresas
Outra medida que precisa contar com a parceria do Congresso, de acordo com a presidenta, é a desburocratização do relacionamento do Estado com as micro e pequenas empresas. Segundo Dilma, realizar uma reforma tributária para esse segmento é fundamental para garantir o crescimento da economia brasileira. A presidenta informou que encaminhará ao Congresso o projeto de lei que cria um mecanismo de transição entre o Simples Nacional e os demais regimes tributários.

“A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia a dia das empresas e dos cidadãos. Para avançar nesta direção, lançaremos um grande Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações do Governo. Trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado e do Estado consigo mesmo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias, mais produtividade e mais competitividade. Toda a sociedade ganha”, escreveu.

Reforma política e combate à corrupção
A presidenta Dilma também reiterou o compromisso assumido em reforçar medidas de combate à corrupção e à impunidade. As medidas devem ser encaminhadas neste ano legislativo ao Congresso e preveem as seguintes propostas: transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstram a origem dos seus ganhos; modificar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de Caixa 2; criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura no Poder Judiciário que dê mais agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que possuem foro privilegiado.

“Algumas dessas medidas podem aperfeiçoar – e agilizar – iniciativas em estudo pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário. Outras são inteiramente novas. Juntos, os três Poderes da República poderão proporcionar ao Brasil melhores condições para enfrentar, e vencer, o desafio de combater com mais efetividade a corrupção e a impunidade”, disse.

No entanto, a presidenta observou que esse esforço produzirá resultados apenas parciais caso o Brasil não enfrente as insuficiências e as distorções do sistema de representação política. Para isso, fez um apelo ao Congresso Nacional para realizar a reforma política.

“Urge definir novas regras para a escolha dos representantes da população nas casas legislativas e estabelecer novas formas de financiamento das campanhas eleitorais. Precisamos também aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais para reforçar a legitimidade das ações do Legislativo e do Executivo. É nossa tarefa democratizar o poder para que a sociedade se sinta cada vez mais representada e para que as instituições representem, com ética e transparência, a vontade de todos os cidadãos”, finalizou.

Confira a íntegra da mensagem enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional:

Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 às 10:23

Presidenta diz que reforma política será prioridade

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta terça-feira (27), em reunião com seu novo ministério na Granja do Torto, que apesar de se tratar de atribuição do Congresso Nacional, uma das prioridades do governo neste semestre será estimular o debate e ações pela reforma política no País, demanda de grande expectativa da sociedade brasileira.

“Cabe a nós impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais; definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas; e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações tanto do Executivo quando do Legislativo”, elencou.

A presidenta pediu o auxílio dos ministros nesta tarefa para que seu governo continuem mudando o Brasil. “Minha primeira recomendação para vocês, que vão compartilhar comigo essa responsabilidade de governar e desse novo mandato, é trabalhar muito para que possamos dar sequência ao projeto político que implantamos desde 2003 – e que está mudando o Brasil, mudando para muito melhor, porque nós temos menos pobreza, mais oportunidades, temos uma situação de mais igualdade, mais direitos e cada vez mais democracia”, enfatizou Dilma.

Segurança pública e combate à corrupção
A presidenta Dilma reforçou que o governo proporá, a partir da abertura dos trabalhos do Congresso, alteração na legislação para tratar como atividade comum dos entes da Federação as atividades de segurança pública, permitindo à União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional. O objetivo é induzir a implementação de políticas uniformes no País e disseminar a adoção de boas práticas na área policial. Hoje a responsabilidade constitucional de realizar a segurança pública diretamente é dos estados e os municípios pelo desenvolvimento de ações diretas de combate à violência.

Dilma enumerou ainda as medidas para combater a corrupção e que foram um dos motes de sua campanha eleitoral a serem enviadas ao Congresso. E saiu em defesa da Petrobras, afirmando ser preciso apurar a corrupção e punir culpados sem destruir a estatal e prejudicar a economia.

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