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Segunda-feira, 15 de agosto de 2011 às 13:27

Crise internacional e agenda dominam reunião de coordenação no Planalto

A crise financeira internacional e os seus efeitos sobre os mercados, além da agenda de compromissos da semana marcaram a reunião de coordenação, nesta segunda-feira (15/8), no Palácio do Planalto. Sob o comando da presidenta Dilma Rousseff, ministros e lideranças do governo no Congresso Nacional acompanharam a exposição do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o cenário da economia global.

Em seguida, os participantes da reunião foram informados que, nesta terça-feira (16/8), no Palácio do Planalto, haverá cerimônia de anúncio da expansão da Rede Federal de Educação Superior Profissional e Tecnológica. Já na quinta-feira (18/8), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a presidenta Dilma reúne-se com os governadores dos estados da região Sudeste. O encontro na sede do governo do estado tem por finalidade a assinatura do Termo de Pactuação do Plano Brasil sem Miséria.

As informações sobre a reunião de coordenação foram transmitidas aos jornalistas que cobrem a Presidência da República, no início da tarde, no comitê de imprensa do Palácio do Planalto, pelo porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena.

Quarta-feira, 6 de julho de 2011 às 12:24

A institucionalização da política de assistência social no Brasil

Presidenta Dilma Rousseff exibe a Lei do Suas que acabara de sancionar no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff disse que a sanção da lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas) representa “institucionalização em nosso país a política de assistência social”. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (6/7), no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Segundo a presidenta, a lei representa o coroamento do processo iniciado durante a Constituição de 1988 e destacou que sua elaboração resultou no atendimento de demandas dos mais diversos setores quando tramitou no Congresso Nacional.

“O Brasil conta agora com uma legislação à altura. Uma garantia oficial de proteção à pessoa pobre, à velhice, às pessoas com deficiência, a todos os brasileiros e brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco. Vamos aprimorar ainda mais. Fortalecer gestão compartilhada. Vamos fortalecer ainda mais a participação da sociedade civil.”

Dilma Rousseff lembrou que esta nova legislação acontece num momento em que o governo federal coloca em prática o Plano Brasil sem Miséria. Deste modo, a rede de assistência social e o plano de erradicar a pobreza extrema, no entendimento da presidenta Dilma, passam a ser “irmãos gêmeos”. A presidenta conclamou os gestores, prefeitos, governadores a engrossarem as fileiras neste processo, de modo a permitir o dinamismo do programa que, por consequência, terá reflexo no desenvolvimento do Brasil.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que discursou antes da presidenta Dilma, lembrou os avanços conquistados no Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de lei originado no Poder Executivo. Campello explicou que o setor de assistência social “tem muito a comemorar” com a sanção da lei. O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, também endossou o discurso da ministra Campello e destacou a importância da participação dos diversos segmentos na elaboração da legislação.

Ouça abaixo a íntegra do discurso ou leia aqui o texto degravado.

 

Leia o artigo completo »

Terça-feira, 21 de junho de 2011 às 19:04

Ideli Salvatti diz que governo promoverá debate sobre Código Florestal no Senado

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, informou em entrevista coletiva, nesta terça-feira (21/6), no Palácio do Planalto, que o governo promoverá, na próxima semana, reuniões com os dois senadores que relatam o novo Código Florestal, para tentar agilizar o trâmite da matéria no Senado. Numa outra frente, conforme explicou, manterá conversas com os presidentes das três comissões – Constituição e Justiça, Meio Ambiente e de Agricultura – sobre o assunto.

“Além disso, a ministra Izabella [Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente] participará, na próxima semana, de um debate no Senado”, informou Ideli.

A conversa com os jornalistas que acompanham o dia a dia da Presidência da República teve início com a ministra explicando que não existe qualquer decisão por parte da presidenta Dilma Rousseff sobre a indicação do líder do Governo no Congresso Nacional. A ministra informou que tal fato deve ocorrer dentro dos próximos dias, inclusive porque uma das tarefas do novo líder será a votação de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ideli informou que a votação da LDO deve acontecer antes do recesso do Congresso Nacional.

“Eu imagino que tenhamos uma decisão em breve. Estamos no limite e não podemos ter a votação da LDO sem a indicação do líder”, disse.

Outro tema da entrevista foi a posição do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre o modelo de licitação das obras da Copa do Mundo Fifa 2014 estabelecido numa medida provisória. A ministra informou que conversou com Sarney ontem (20/6) tão logo soube da posição do parlamentar e, segundo a ministra, a resposta de Sarney foi que ele entendeu a pergunta diferente daquela colocada pela mídia.

Ideli Salvatti voltou a explicar que o mecanismo defendido pelo governo de não divulgar os preços mínimos para a obras tem por finalidade evitar a prática de cartel pelos concorrentes. Segundo a ministra, os órgãos de fiscalização, como por exemplo o Tribunal de Contas da União (TCU), acompanharão todo o processo. “Todos os órgãos vão poder acompanhar. A partir de conhecimento dos resultados, as informações passam a ser públicas. Com toda transparência possível”, assegurou.

Ainda na entrevista ocorrida no Planalto, a ministra explicou sobre os pedidos de nomeações para cargos do segundo escalão do governo, bem como de estatais e autarquias. Ideli contou que os pedidos estão sendo analisados e que o governo se esforça ao máximo para atender maior quantidade de solicitações. Ela esclareceu que pelo fato de ser “um governo de continuidade” serão necessários alguns ajustes.

“Há um volume de cargos com expectativa de serem preenchidos. São mais de 40 indicações para cargos. Existem pedidos nas mais diversas áreas”, contou Ideli, ao citar como exemplo bancos e empresas do setor elétrico.

A questão do sigilo de documentos do governo também mereceu destaque na entrevista. Segundo explicou, não houve qualquer recuo do governo nesta matéria. Ideli comentou inclusive que o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que havia recomendado – junto com o Ministério da Defesa – prorrogação de prazos dos documentos ultrassecretos nos casos de ameaça à soberania nacional; à segurança nas fronteiras e grave risco às relações internacionais, entende que tais documentos não se enquadram no perfil. Ela frisou por diversos instantes que a presidenta Dilma Rousseff mantém a posição como sendo inegociável o sigilo de documentos referentes aos direitos humanos.

Ideli disse que o governo aprova a decisão do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de instalar uma comissão que irá percorrer o país para receber da sociedade sugestões sobre a PEC 300 – que trata, entre outros assuntos, da remuneração dos policiais. Sobre a Emenda 29 – que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios – ainda há questões para serem resolvidas na Câmara, não havendo, no momento, posição do governo no caso específico da emenda.

A ministra encerrou a conversa com os jornalistas comentando sobre a questão do projeto dos royalties de petróleo. Segundo Ideli, estão sendo mantidos contatos com os governadores e prefeitos sobre o assunto. Segundo ela, trata-se de um assunto que demandará mais tempo para debate. “Vamos com calma”, concluiu.

Quinta-feira, 26 de maio de 2011 às 18:32

Código Florestal foi um dos temas de entrevista da presidenta Dilma

Sexta-feira, 1 de abril de 2011 às 11:16

Projeto de Lei que cria Secretaria de Micro e Pequena Empresa chega ao Congresso

O governo encaminhou ontem (31/3) ao Congresso Nacional projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa com status de ministério subordinado à Presidência da República. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circulou ontem e, após ser processado na Câmara, recebeu número de PL 865.

Na exposição de motivos consta que “o principal objetivo da iniciativa é a criação, no âmbito da Presidência da República, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato”.

“Incumbirá à nova Secretaria tratar de temas como o cooperativismo e associativismo urbanos, a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, programas de qualificação e extensão empresarial, e iniciativas para o aumento da participação das micro empresas nas exportações brasileiras e sua internacionalização”, diz o texto.

A exposição de motivos explica ainda que “no atual arranjo institucional da Administração, as políticas de apoio ao segmento das micro empresas e das empresas de pequeno porte são conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que conta com reduzida estrutura dedicada ao tema”. Além disso, segue, há projetos desenvolvidos por diversos outros órgãos, caso, por exemplo, dos Ministérios da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego, mas sem a devida coordenação.

“É com o propósito de articular as ações direcionadas a esse segmento empresarial, de reconhecida importância para a economia nacional, especialmente na criação de empregos, que se entende ser necessária a criação do órgão. São promovidas, adicionalmente, as adaptações no Estatuto da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte – Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.”

A estrutura da secretaria, segundo informações, conta com os cargos de Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, um cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo da mesma Secretaria e os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores: dois DAS-6, sete DAS-5, dezoito DAS-4, dezenove DAS-3, quinze DAS-2 e sete DAS-1.

“O impacto orçamentário corresponde a R$ 6,5 milhões no presente exercício, considerado o período de abril a dezembro, e a R$ 7,9 milhões nos exercícios subsequentes. Esse impacto é compatível com as dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual para 2011 e com os demais dispositivos da legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal”, informa o texto.

Segunda-feira, 21 de março de 2011 às 11:11

MP cria estrutura da Secretaria Nacional de Aviação Civil da Presidência da República

A edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (18/3) traz a Medida Provisória nº 527, editada pela presidenta Dilma Rousseff “que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo”. A MP foi encaminhada ao Congresso Nacional, a quem caberá aprová-la.

O ponto central da medida trata de transferir o setor de aviação civil do Ministério da Defesa para a Secretaria de Aviação Civil que ganha status de ministério subordinado à Presidência da República. O artigo 11 da MP diz que “ao Conselho de Aviação Civil, presidido pelo ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, com composição e funcionamento estabelecidos pelo Poder Executivo, compete estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil.”

Já o artigo 24-D estabelece a competência da Secretaria de Aviação Civil:

I – formular, coordenar e supervisionar as políticas para o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em articulação, no que couber, com o Ministério da Defesa; II – elaborar estudos e projeções relativos aos assuntos de aviação civil e de infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil e sobre a logística do transporte aéreo e do transporte intermodal e multimodal, ao longo de eixos e fluxos de produção, em articulação com os demais órgãos governamentais competentes; III – formular e implementar o planejamento estratégico do setor, definindo prioridades dos programas de investimentos; IV – elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária, ouvida a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; V – propor ao Presidente da República a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, manutenção e expansão da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária; VI – administrar recursos e programas de desenvolvimento da infraestrutura de aviação civil; VII – coordenar os órgãos e entidades do sistema de aviação civil, em articulação com o Ministério da Defesa, no que couber; e VIII – transferir para Estados, Distrito Federal e Municípios a implantação, administração, operação, manutenção e exploração de aeródromos públicos, direta ou indiretamente.

O artigo 15 da MP determina a criação, no Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, “cem cargos efetivos de Controlador de Tráfego Aéreo, de nível intermediário, integrantes do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, código DACTA-1303″. A medida também cria o Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC. “Art. 16. Fica instituído o Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC, de natureza contábil, vinculado à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República para destinação dos recursos do sistema de aviação civil”.

Segundo a MP “são recursos do FNAC aqueles referentes ao Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, conforme disposto na Lei no 8.399, de 7 de janeiro de 1992, e demais recursos que lhe forem atribuídos. Os recursos do FNAC serão aplicados no desenvolvimento e fomento das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. As despesas do FNAC correrão à conta de dotações orçamentárias específicas alocadas no Orçamento Geral da União, observados os limites anuais de movimentação e empenho e de pagamento. Deverão ser disponibilizadas, anualmente, pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, em seu sítio eletrônico, informações contábeis e financeiras, além de descrição dos resultados econômicos e sociais obtidos pelo FNAC”.

Quarta-feira, 2 de março de 2011 às 14:18

Governo restabelece conselho político e se aproxima mais do Congresso Nacional

Durante a reunião, a presidenta Dilma Rousseff posou para foto com os líderes dos partidos da base aliada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A aproximação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional por meio do restabelecimento do conselho político foi o ponto central da reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e os 15 líderes dos partidos da base aliada no Poder Legislativo. O encontro que aconteceu no Palácio do Planalto reuniu partidos políticos que “apoiaram 100%” o governo federal, conforme informou o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, em entrevista coletiva. De acordo com o ministro, o conselho já tem a primeira reunião marcada: dia 23 de março.

“O importante é que a presidenta Dilma vai restabelecer o Conselho Político com a participação de líderes e presidentes dos partidos. Na reunião de hoje tivemos os líderes que estão 100% com o governo. Não foi nenhuma retaliação ao PDT. O PDT continua no governo”, explicou Luiz Sérgio diante da insistência dos jornalistas sobre a ausência do líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA).

O ministro assegurou que o fato mais importante do encontro com a presidenta foi a sinalização do governo quanto a conversa mais amiúde com os líderes partidários. Na oportunidade, Dilma Rousseff agradeceu aos líderes a votação expressiva em projetos que considera importante para o governo federal, como por exemplo a proposta que estabeleceu política de reajuste do salário mínimo até o ano de 2015.

Antes da entrevista do ministro, o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela, assegurou que “os partidos da base” seguirão unidos nas votações dos projetos que sejam do interesse do Poder Executivo. Segundo o parlamentar, a presidenta Dilma informou aos líderes sobre a decisão do reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família, bem como o programa Minha Casa Minha Vida.

“O que acontece é que temos 250 mil moradias sendo construídas e outras 750 mil em processo de espera. Por isso, os recursos ficam guardados para 2012″, explicou Portela.

O deputado do PR explicou também que em momento algum houve cobrança por parte dos parlamentares sobre contingenciamento de emendas. Também não houve qualquer pedido dos líderes à presidenta Dilma. Portela disse que apresentou proposta de criar um fórum para tratar da reforma política, o que foi acolhido pelos demais participantes do encontro.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a presidenta Dilma, durante a reunião, destacou a importância de manter uma relação rotineira com o Congresso. “Temas relevantes merecerão consulta aos líderes”, explicou Vaccarezza.

“Todos os líderes tiveram oportunidade de falar e elogiaram o início do governo. Se levarmos em conta que o ano legislativo começou em fevereiro, já aprovamos sete Medidas Provisórias e outros tantos projetos. Isso é um excelente resultado”, concluiu.

Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 às 16:53

Tabela do IR será reajustada em 4,5%, diz ministro Luiz Sérgio

A presidenta Dilma Rousseff determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prepare o texto da Medida Provisória (MP) estabelecendo reajuste de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda (IR). A informação é do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (24/2), no Palácio do Planalto. Luiz Sérgio explicou que o índice que vai majorar a tabela é fruto de entendimento com as centrais sindicais.

O ministro disse também que a presidenta Dilma ficou satisfeita com a aprovação, ontem (23/2), no Senado Federal, do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo até o ano de 2015. Ele explicou que “a aprovação [do projeto] foi muito importante para o país e para os trabalhadores”.

Luiz Sérgio afirmou que o governo não trabalha com mecanismo de retaliação para parlamentares que votaram contra a proposta, mas é uma questão que cabe aos partidos da base aliada.

“A grande maioria da base votou com o governo. O governo não trabalha com mecanismo de retaliação”, disse.

O ministro explicou que o projeto vai ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff tão logo chegue ao Palácio do Planalto. Porém, Luiz Sérgio não soube precisar a data que receberá a assinatura, fato que deve ocorrer ainda neste mês de fevereiro. Além disso, o ministro garantiu que o texto não receberá veto. Até mesmo o artigo que trata de fixar o valor do mínimo por meio de decreto será mantido.

“Veto ao mecanismo do decreto não existe. O governo está seguro quanto a validade deste instrumento”, assegurou.

Na entrevista, Luiz Sérgio descartou qualquer debate no âmbito do governo para restabelecer a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e que nenhum parlamentar da base tem autorização para tratar do tema em nome do governo.

Segundo informou, dentro dos próximos dias sairá o decreto detalhando o contingenciamento de R$ 50 bilhões do Orçamento da União.

Numa outra frente, conforme explicou, vem sendo produzido levantamento que permitirá fixar o percentual de reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. Existe possibilidade de decidir sobre o assunto até a próxima terça-feira (1º/3), quando a presidenta Dilma estiver visitando o município de Irecê, no sertão da Bahia.

Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011 às 18:39

Esperamos que o Senado corresponda ao governo e ao país e aprove o salário mínimo

O governo acredita que o resultado da votação do projeto de lei que estabelece política de reajuste do salário mínimo até 2015 na Câmara dos Deputados é assunto superado. Agora, voltam-se as atenções para o Senado Federal, onde o projeto deve ser levado ao crivo em plenário na próxima quarta-feira (2/3). E assim como fizeram os deputados, o governo aposta também numa vitória que sirva de resposta ao governo e ao país. A avaliação foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Luiz Sérgio, em entrevista no Palácio do Planalto.

“Nós esperamos que o Senado corresponda ao governo e ao país”, disse o ministro.

Luiz Sérgio afirmou que o governo, ao enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei que tratou da política de reajuste para o salário mínimo, buscou estabelecer um parâmetro com base na previsibilidade e estabilidade. “O resultado da votação foi importante para o governo e para o país porque a aprovação dessa política do salário mínimo até 2015 dá confiabilidade e estabilidade. Expressa também a seriedade do governo com as contas públicas. Isso é bom para o país”, contou.

O ministro informou que a presidenta Dilma Rousseff ficou “contente e alegre”, “muito satisfeita com a base aliada”. “Afinal, quero aproveitar a oportunidade e agradecer aos partidos da base porque ela [a base aliada] correspondeu à expectativa do país de que nós possamos garantir estabilidade, o crescimento econômico e a geração de emprego”.

Durante a entrevista, os jornalistas questionaram o ministro sobre parlamentares de partidos aliados ao governo que não seguiram a recomendação e votaram contra a proposta. Segundo explicou, caberá aos partidos decidir qual é a melhor forma para equacionar as “dissidências”. O ministro atribui aos partidos poder de debate e, posteriormente, decidir sobre o assunto.

“Eu acho que que a bancada do PT deve debater essa questão. Não é bom que haja essa dissidência principalmente no partido da presidenta Dilma”, expôs.

No decorrer da conversa, Luiz Sérgio tentou explicar que agora as atenções estão voltadas para aquilo que chamou de “o próximo passo” da votação do projeto de lei. E, deste modo, acredita que os senadores irão corresponder àquilo que defende o governo, ou seja, salário mínimo de R$ 545 para 2011 e uma fórmula de reajuste até 2015 com base na inflação dos últimos 12 meses e o índice de crescimento do PIB.

Outro ponto levantado na entrevista foi a questão de que alguns parlamentares de partidos da oposição terem insinuado que a proposta de fixar o valor do salário mínimo por decreto é inconstitucional. Luiz Sérgio frisou que o governo está tranquilo quanto ao fato e assegurou que o projeto lei em questão trata da política de valorização do salário mínimo não existindo espaço para discutir a matéria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda na entrevista, o ministro elogiou o PMDB que votou 100% com o governo. “O PMDB é governo. E como governo correspondeu à expectativa do governo. O PMDB é governo e teve na Câmara dos Deputados uma atitude que expressa aquilo que esperávamos. Agora, esperamos a mesma atitude no Senado”, garantiu.

Luiz Sérgio também afirmou que não houve qualquer relação entre as nomeações para o segundo escalão e a votação do projeto de lei. Sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda, assunto que encerrou a entrevista, ele informou que o governo defende tal procedimento e que isso voltará a pauta tão logo se conclua a aprovação do projeto do mínimo no Senado.

Terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 às 18:21

No Planalto, presidentes do Senado e da Câmara tratam de reforma política

Presidenta Dilma Rousseff recebe no Palácio do Planalto o presidente do Senado Federal, José Sarney, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A reforma política foi pauta central do encontro entre a presidenta da República, Dilma Rousseff, e os presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, nesta terça-feira (8/2), no Palácio do Planalto. Na oportunidade, tanto Sarney quanto Maia comentaram ainda a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional na semana passada pela presidenta Dilma. As informações são do deputado Marco Maia, que concedeu entrevista coletiva após a audiência.

“Nós viemos aqui fazer uma visita à presidenta Dilma e ao mesmo tempo nos colocar à disposição para a discussão e para o debate dos temas de interesse do governo na Câmara e no Senado. Tratamos um pouco da reforma política, que é uma das questões que foi apresentada pela presidenta Dilma Rousseff na Mensagem Presidencial”, disse.

Segundo Marco Maia, há um entendimento por parte dos deputados e senadores de que a reforma política é uma matéria que precisa ser tratada com celeridade, que precisa ser debatida, “discutida à exaustão e construídos os consensos necessários para sua aprovação”. Ele também informou que tanto o Senado quanta a Câmara estão instituindo comissões para trabalhar a reforma política, para que no segundo semestre de 2011 já seja possível votar uma proposta consensual.

O presidente da Câmara informou que o tema ‘salário mínimo’ não foi tratado no encontro com a presidenta, mas que “o importante é que o debate do parlamento com as posições tomadas pelo governo e pela sociedade levem a duas direções: aprovar o salário mínimo que seja melhor para o Brasil e que esteja de acordo com as reivindicações da sociedade, mas que ao mesmo tempo seja capaz de produzir o equilíbrio econômico e fiscal (…) que dê ao Brasil condição de continuar crescendo e se desenvolvendo”.

Na entrevista, Marco Maia disse ainda que o orçamento 2011 não foi objeto de discussão e lembrou que a Câmara já aprovou o orçamento atual. Entretanto – continuou o presidente – o orçamento tem que estar necessariamente relacionado à capacidade de arrecadação do Estado brasileiro para este ano.

“Eu acredito, aí é uma opinião minha, pessoal, que nós teremos um belo ano, com crescimento econômico, com uma arrecadação melhor dos tributos. É o que vai permitir que gradativamente o governo possa ir liberando mais recursos”, concluiu o deputado.

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