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Quinta-feira, 26 de março de 2015 às 11:11

500 dias: Casa Civil atua na coordenação das ações federais para os Jogos do Rio 2016

Jogos Olímpicos Rio 2016Do Portal Brasil 2016

Os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos representam o maior evento do planeta, não apenas do esporte, mas de qualquer outro setor. Organizá-los, para qualquer país, é um desafio que requer a colaboração de diversas pastas governamentais, como Defesa, Turismo, Saúde, Aviação, Relações Exteriores, entre outras. No Brasil, o papel de coordenar esses atores cabe à Casa Civil.

O portal Brasil 2016 conversou com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Ele ressaltou como as lições e o aprendizado da Copa do Mundo Fifa 2014 ajudarão o país a organizar as Olimpíadas e as Paraolimpíadas. Falou sobre os resultados que o Brasil pretende atingir ao sediar os Jogos e explicou a atuação da Casa Civil na coordenação do evento.

Confira a entrevista abaixo.

O papel da Casa Civil
A Casa Civil tem o papel de coordenação, especialmente quando há atividades interministeriais. No caso da Copa do Mundo, por exemplo, tínhamos 17 ministérios que trabalhavam coordenados pela Casa Civil. Evidentemente, o Ministério do Esporte é a atividade mais diretamente vinculada, mas você tinha o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal trabalhando juntos nos aeroportos; a Secretaria de Aviação Civil, para a reforma dos aeroportos; os portos, com a Secretaria dos Portos; tinha toda a parte de segurança que era coordenada por todos esses comitês junto com os governos estaduais; tinha o Ministério da Saúde… Enfim, é bastante complexa a gestão.

Tínhamos um Centro de Comando e Controle em Brasília e em todas as capitais onde havia jogos (da Copa) para monitorar todas as áreas e fazer o planejamento. Além da estrutura, que é a parte mais visível, tem todo um conjunto. Você imagina que agora, nas Olimpíadas, vamos ter 205 nações. Podemos ter aqui mais de 100 chefes de estado. Você tem que ter a segurança de um a um, a comitiva, o deslocamento, recepção… Vêm personalidades do mundo inteiro. A Olimpíada é o maior espetáculo da terra. É maior do que a Copa e mais complexo do que a Copa. É mais concentrado também no Rio de Janeiro, mas hoje, no planejamento, temos atividades no país inteiro.

A organização dos Jogos Olímpicos a 500 dias da abertura
Quase tudo o que planejamos está sendo executado. A prefeitura do Rio de Janeiro, o governo do Rio de Janeiro e o governo federal trabalham fortemente em parceria. As obras logísticas estão encaminhadas e a estrutura esportiva e os centros esportivos estão quase todos dentro do cronograma. A parte de recepção da imprensa, que é um grande centro, o IBC, também está encaminhado. Tem a Vila do Atletas… São várias obras conexas no Rio e nós desenvolvemos centros de esporte de alto rendimento em vários estados, exatamente para que a Olimpíada deixe como legado esse espírito olímpico e especialmente a preparação cada vez mais coordenada e mais eficiente dos atletas brasileiros para os futuros Jogos Olímpicos.

A integração do governo
É um desafio maior (do que a Copa). São 42 modalidades esportivas e mais de 10 mil atletas e 205 países devem estar presentes. Agora é basicamente concentrado na cidade do Rio e, então, tem um problema de acolhimento desses turistas, a parte de segurança, de logística. Mas o Brasil já é a sétima maior economia do planeta e estamos preparados para isso. Acho que a Copa nos deu experiência. Fora do campo nós demos um show de bola. Perdemos dentro do campo. Agora precisamos dar um show fora do campo, e nas pistas e outras modalidades. Por isso há também um conjunto de políticas públicas para estimular os atletas que vão disputar essas competições, para que a gente possa ter um melhor posicionamento no quadro de medalhas.

O aprendizado com a Copa do Mundo
O planeta inteiro vai estar olhando para o Brasil. Então é uma grande oportunidade de mostrarmos o que somos como sociedade, como povo, como cultura e como identidade. Esse imaginário que a Olimpíada deixa pode gerar turismo ao longo dos próximos anos, nas próximas décadas, das pessoas quererem conhecer o Brasil que viram através das Olimpíadas. Temos que acolher bem os turistas e fizemos muito bem isso na Copa. Eles saíram satisfeitos do Brasil pela recepção que o povo brasileiro deu com essa nossa cultura de festa, de dança, de música e de uma culinária muito rica. Acho que esse acolhimento e essa imagem podem ser a grande projeção do Brasil em toda a economia e em todo o planeta. E isso trará novos negócios, mais emprego, mais atividade econômica e, principalmente, mais turismo.

O legado dos Jogos Rio 2016
O principal legado imaterial é o espírito olímpico. É você saber perder, saber ganhar, respeitar as regras, ter uma atitude de convivência com os adversários na competição e sair comemorando por ter participado. Então, acho que esse espírito olímpico e o esporte como atividade humana é a grande contribuição. Espero que o Brasil saia fortalecido não só para essa Olimpíada, mas para todas as outras que virão. Isso projeta a nação, o povo brasileiro e o nosso país.

O segundo grande legado é material. Estamos deixando equipamentos esportivos de ponta, centros de alto rendimento, equipamentos e centros para as Paraolimpíadas, e trabalhamos com as universidades federais, com os quartéis, onde também há uma estrutura esportiva importante de respaldo ao que está sendo feito. Então, é toda uma rede que está sendo montada para que a gente possa, depois, dar continuidade a esse trabalho.

Por último, o mais importante é que esse espírito olímpico chegue à sala de aula e à escola pública e que nossos estudantes comecem a olhar o esporte com mais seriedade, motivação e passem a sonhar que podem ser um atleta olímpico e a acreditar que eles podem ser. A prática esportiva gera sociabilidade, valores, ajuda na prevenção da saúde e é uma atividade humana das mais ricas, das mais complexas e das mais interessantes. O Brasil vai ser o centro do planeta em 2016 em tudo o que diz respeito ao esporte.

Quinta-feira, 26 de março de 2015 às 8:00

Ministro da Casa Civil

Agenda presidencial

A presidenta Dilma Rousseff se reúne, às 10h30, com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nesta quinta-feira (26), no Palácio do Planalto.

*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.

Quarta-feira, 25 de março de 2015 às 22:11

Dilma recebe apoio dos governadores do Nordeste

Dilma se reuniu com os governadores dos nove estados do Nordeste. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma se reuniu com os governadores dos nove estados do Nordeste. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (24), após reunião no Palácio do Planalto entre a presidenta Dilma Rousseff e os nove governadores do Nordeste, o governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que a mudança no indexador das dívidas dos Estados e municípios não é um item relevante para o nordeste brasileiro. Segundo ele, o impacto é basicamente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

“O perfil e o período de contratação das dívidas dos estados do Nordeste não tem rebatimento e acolhimento com esse projeto que está no Congresso Nacional”, afirmou Rui Costa. “Para nós, é muito mais relevante discutir uma nova fonte de empréstimos e abertura de crédito para os estados, além de ver a aprovação no Senado da questão do comércio eletrônico”, concluiu.

A abertura de crédito foi um dos assuntos discutidos durante a reunião, na qual os governadores apresentaram cinco pontos para apreciação da presidenta. Além de novos financiamentos, foram discutidos a continuidade dos investimentos federais em andamento na região, o apoio à rede pública de saúde, a inclusão do Nordeste como laboratório para o Sistema Único de Segurança Pública e o combate à estiagem.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também esteve na reunião e disse que a presidenta se comprometeu a aprofundar a discussão sobre esses cinco pontos. “São pontos que ajudam a fortalecer o pacto federativo e que precisam ser refletidos. Alguns nós não podíamos responder, a não ser aprofundando a discussão dentro do governo, e encaminhando também as demandas específicas dessa agenda em cada governo”.

Também participaram da reunião o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social. Os governadores também entregaram uma carta à presidenta expressando o compromisso da região com o estado democrático de direito.

Apoio ao ajuste fiscal
Os nove governadores presentes no encontro aproveitaram para demonstrar apoio aos ajustes fiscais propostos pelo governo federal.

“É como se nós estivéssemos em um período de chuva e avistássemos longe a possibilidade de sol e um tempo melhor. Então nós vamos trabalhar para passar o mais rapidamente possível. E para isso é necessário o ajuste fiscal, que terá o apoio dos governadores do Nordeste”, declarou o governador da Bahia, Rui Costa.

Para o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, é preciso ter um diálogo dos governadores com os parlamentares de suas bancadas para esclarecer possíveis questões sobre os ajustes fiscais. “Vem uma proposta e tem que ser analisada, e a partir dessa análise, com seriedade necessária, oferecer o melhor para o País. O Brasil precisa de equilíbrio”, salienta Coutinho.

Terça-feira, 24 de março de 2015 às 19:45

Dilma convoca ministros a apresentarem quais programas devem ficar fora do contingenciamento

A presidenta Dilma Rousseff determinou nesta terça-feira (24), durante reunião com 12 ministros, no Palácio do Planalto, que cada um deles apresente suas prioridades, a fim de definir o que deve ser contingenciado no Orçamento de 2015. Os cortes no orçamento do governo serão definidos por ela após receber a análise de programas de cada pasta, para evitar a retirada de recursos de projetos prioritários do governo e que já estão em andamento.

"É fazer mais com menos, estabelecer aquilo que é essencial, as entregas importantes em andamento. E prever projetos estruturantes, de tal forma que o contingenciamento não prejudique o essencial de cada ministério", disse mercadante. Foto: Ichiro Guerra/PR.

“Teremos o contingenciamento no Orçamento e cada ministro e cada ministra deverá apresentar suas prioridades”, disse Mercadante. Foto: Ichiro Guerra/PR.

As informações são do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que vai coordenar as próximas reuniões com as pastas. “É fazer mais com menos, estabelecer aquilo que é essencial, as entregas importantes em andamento. E prever projetos estruturantes, de tal forma que o contingenciamento não prejudique o essencial de cada ministério”, explicou.

Entre os que participaram da reunião estavam os titulares da Casa Civil; Saúde; Previdência; Micro e Pequena Empresa; Planejamento; Secretaria-Geral; Cultura, Justiça, Desenvolvimento Social, Assuntos Estratégicos, além do ministro interino da Educação, Luiz Claudio Costa, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Mas Mercadante informou que se reunirá com todos os ministros a partir desta semana.

Ajuste fiscal não será flexibilizado
O chefe da Casa Civil aproveitou para reforçar a importância das medidas de ajuste fiscal, garantindo que o governo não vai alterar as medidas provisórias 664 e 665, que aprimoram o acesso a benefícios trabalhistas. As MPs foram editadas pela presidenta em dezembro do ano passado e ainda precisam ser votadas pelo Congresso.

“O governo tem absoluta prioridade e total compromisso com o ajuste fiscal. Não procedem as informações de que – seja em relação ao presidente Lula, ou ao Partido dos Trabalhadores – o governo esteja flexibilizando o ajuste”, alertou Mercadante. Ele acrescentou que esse ajuste é essencial e tem de ser discutido na sua profundidade. “Precisa ser aprovado porque, quanto mais rápido e consistente ele for, mais rapidamente nós retomaremos o crescimento”.

Ainda sobre o ajuste, Mercadante detalhou que ele é, fundamentalmente, corte de despesas. “Gastar melhor e com mais austeridade os recursos. Mas [envolve] também algumas mudanças do ponto de vista da política tributária. Nós desoneramos demais no passado recente. O governo fez um grande esforço de política anticíclica baseada em alguns instrumentos”, ressalvou.

Um desses instrumentos, exemplificou, foi o crédito subsidiado. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), citou Mercadante, tinha taxas de juros muito baixas para o financiamento de bens de capitais, equipamentos, infraestrutura das empresas. “Esse programa era subsidiado com recursos do Tesouro. Estamos reduzindo os subsídios. Mantendo ainda alguns estímulos ao crédito, mas com subsídios bem menores que os praticados no passado”.

Segundo ele, as mudanças são ações são estruturais, “bastante pensadas, aprofundadas. O Congresso vai debater, discutir, chamar especialistas, ministros estarão lá, mas elas são indispensáveis para que a gente possa estabilizar a economia, combater a inflação”.

Correção nas regras dos direitos trabalhistas
Sobre as medidas provisórias 664 e 665, o ministro reiterou que as propostas corrigem “algumas distorções e alguns excessos” em alguns programas, como a pensão por morte. Na avaliação dele, o Brasil está “completamente fora da curva” no pagamento de alguns programas, na comparação com outros países.

Por exemplo, no Seguro-desemprego. Hoje o País despende R$ 40 bilhões com esse benefício, que é uma proteção de todo trabalhador. E vai continuar protegendo o trabalhador quando ele é demitido e precisa, disse Mercadante. “Porém, 74% do benefício está sendo pago ao trabalhador no primeiro emprego”, revelou.

“Então, um trabalhador jovem trabalha seis meses e, quando sai, recebe o FGTS, mais 40% de multa sobre esse FGTS. Recebe férias proporcionais. Recebe aviso prévio proporcional. Décimo terceiro proporcional. Abono salarial integral (porque hoje se ele trabalhar um mês, já recebe um décimo quarto salário, que é o abono salarial). E, depois, recebe o Seguro-desemprego”, elencou.

Na visão do governo, isso estimula uma rotatividade que não é desejável. “Com taxas de desemprego que são as menores da nossa história, o Seguro-desemprego vem crescendo ano a ano e está chegando a um patamar de R$ 40 bilhões. Por isso, é preciso fazer o ajuste para preservar o Seguro-desemprego e exigir um tempo maior, principalmente no primeiro emprego, para que não haja um distorção que é visível no programa”, acrescentou o ministro.

Aloizio Mercadante lembrou que quem paga essa conta é toda a sociedade, por meio dos impostos. E que o governo entende que está, com as mudanças, incentivando a cultura do trabalho. “[O trabalhador precisa] saber que é na carreira, na eficiência, na disciplina, na dedicação, que as pessoas crescem. Não na hora que é mandado embora”.

Outra questão é a pensão por morte. “O Brasil gasta 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) anual em pensões por morte. A Coreia do Sul, que é um dos países que mais se desenvolver na história recente, gasta 0,2% do PIB. O Brasil está fora da curva. Analisamos 134 países”, comentou.

E deu outro exemplo. “Hoje, [no Brasil] se a pessoa está doente, paga um mês a Previdência pelo teto. E se casa naquele mês. A sua viúva ou viúvo vai receber, pelo resto da vida, uma pensão que o País vai pagar. Sem que tenha havido nenhuma contribuição. E os outros, que contribuíram ao longo de todo o seu trabalho para poder garantir a sua pensão.Então, estamos criando regras básicas, algumas condicionalidades, para que o País se alinhe o que é pensão por morte no resto do mundo”.

Mercadante informou que já foram instaladas duas comissões para a votação das medidas no Congresso. “Fizemos uma reunião com os coordenados [das comissões]. Os presidentes e relatores e a bancada do PT. Discutimos detalhe por detalhe dessas medidas com a equipe econômica. Temos feito com todas as bancadas da base, no sentido de mostrar a importância estratégica dessas medidas”.

Grau de investimento reconhece esforço fiscal do Brasil
Aloizio Mercadante afirmou que manutenção do grau de investimento para o Brasil, pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) representa exatamente o reconhecimento do esforço do governo em ajustar as contas públicas. Ressalvou, no entanto, que isso não reduz a responsabilidade do governo nesta questão.

Lembrou ainda que existe uma liquidez muito grande no mercado internacional. “A Europa está colocando 60 bilhões de euros por mês no mercado. O Japão, US$ 60 bilhões, aproximadamente. E essa liquidez [dinheiro] pode vir para o Brasil. Somos a sétima economia do mundo. Temos programas de investimento em infraestrutura muito importantes, que começam a dar resultados. Como a Ponte Rio-Niterói, que teve um deságio muito alto, um investimento de R$ 1,3 bilhão a mais,que vai melhorar uma concessão que já existia. O consumidor paga menos e os investimentos melhoram a infraestrutura viária, melhorando a economia do Rio de Janeiro.”

E lembrou que todo esse cenário depende da confiança dos investidores brasileiros e internacionais, que agora foi preservada com a manutenção do grau de investimento. “Por isso que o ajuste é indispensável e é absoluta prioridade para o governo. E é assim que a presidenta vê o governo. E todos os ministros estão comprometidos com o ajuste”, garantiu.

Terça-feira, 24 de março de 2015 às 15:32

Governo vai analisar contratos para impedir abusos no Fies

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (24), no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que o governo identificou abusos no reajuste das mensalidades repassadas aos estudantes inseridos no Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo Mercadante, o governo vai analisar “contrato por contrato” para impedir que o aluno pague um valor excessivo ao fim do financiamento.

Mercadante afirmou que o governo vai analisar os contratos para impedir mais abusos. Foto: Ichiro Guerra/PR.

Mercadante afirmou que o governo vai analisar os contratos para impedir mais abusos. Foto: Ichiro Guerra/PR.

“É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante, e buscar um bom entendimento em relação a essa questão. Por isso que hoje a renovação do contrato possui limite de aumento do financiamento, que é a inflação acumulada no ano. O que está acima disso vai ter que ser rediscutido”, pontuou o ministro.

Para isso, o governo aplicou medidas existentes em outros programas educacionais, como nota mínima no ENEM, cadastro único de alunos e coordenação das matrículas pelo Ministério da Educação.

“A meritocracia que vai estabelecer o acesso ao FIES. O aluno tem que ter no mínimo 450 pontos no ENEM, e já é assim no ProUni.  Então os melhores alunos terão prioridade no financiamento. Há outros critérios, como renda, qualidade dos cursos, etc”, disse. Segundo Mercadante, 1,2 milhão de alunos já refizeram seu financiamento.

Terça-feira, 24 de março de 2015 às 8:00

Ministro da Casa Civil

Agenda presidencial

A presidenta Dilma Rousseff se reúne, às 10h, no Palácio do Planalto, com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nesta terça-feira (24).

*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.

Segunda-feira, 23 de março de 2015 às 17:54

A 500 dias dos Jogos Olímpicos do Rio, titulares de 11 áreas do governo detalham avanços e desafios

Jogos Olímpicos Rio 2016

Do Portal Brasil 2016

Assim como a Vila dos Atletas e as arenas já se materializam nas regiões da Barra e de Deodoro, no Rio de Janeiro, as iniciativas e investimentos do governo federal referentes aos Jogos Olímpicos Rio 2016 estão bastante visíveis a 500 dias da abertura do megaevento. Com a data simbólica celebrada nesta terça-feira (24), foram entrevistados ministros e autoridades que respondem pela organização dos Jogos Olímpicos em 11 áreas do governo federal. Em vídeo e texto, eles relatam os avanços alcançados, o cronograma de ações previstas e os principais desafios na reta final da preparação.

São múltiplas frentes de trabalho. As ações envolvem a promoção do Brasil no exterior, com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), que estima até 400 mil estrangeiros no país para os Jogos. Passam por sinalização turística, acessibilidade, hospedagem e criação de condições para que mais destinos brasileiros, além do Rio, sejam objeto de interesse dos turistas,  objetivo do Ministério do Turismo.

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Os Jogos exigem pensamento articulado dos ministérios da Defesa e da Justiça para garantir a segurança de atletas, autoridades e turistas, dentro e fora de 159 instalações esportivas. Desafiam ainda os serviços de telecomunicações e conectividade, com repercussões na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A preparação inclui, ainda, a moldagem da operação de saúde e vigilância sanitária, além do fornecimento de ambulâncias e criação de aplicativos específicos, a cargo do Ministério da Saúde. Exige todo um aparato para garantir o desembarque tranquilo de delegações de mais de 200 países nos aeroportos, com protagonismo da Secretaria de Aviação Civil. Convoca profissionais do Ministério de Relações Exteriores para atuar, por exemplo, na recepção de chefes de Estado e de governo.

Além disso, o megaevento demanda trabalho de integração. Por um lado, das três esferas de governo, em que se destaca a liderança da Autoridade Pública Olímpica (APO). Por outro, das várias instituições federais envolvidas, sob comando da Casa Civil.

O Ministério do Esporte, por sua vez, oferece condições para a adequada preparação dos atletas e atua, simultaneamente, para que o legado esportivo e de infraestrutura  em virtude do megaevento transcenda a cidade-sede. Nesse sentido, a inauguração de Centros Nacionais e Regionais de Treinamento por todo o país, a consolidação de pistas de atletismo em várias regiões e a entrega de equipamentos modernos para diversas confederações são a fase já visível desse cenário.

Sexta-feira, 13 de março de 2015 às 9:56

Ministro da Casa Civil

Agenda presidencial

A presidenta Dilma Rousseff se reúne, às 15h30, com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nesta sexta-feira (13), no Palácio do Planalto.

*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.

Quinta-feira, 12 de março de 2015 às 7:00

Porto do Futuro no RJ, presidente da Votorantim e presidente da CNBB no Palácio

Agenda presidencial

Nesta quinta-feira (12), a presidenta Dilma Roussef tem agenda no Rio de Janeiro pela manhã e à tarde, de volta a Brasília, no Palácio do Planalto.

Às 10h30, a presidenta entrega obras de expansão e modernização dos terminais privados de Libra, Multi-Rio e Multi-Car – Porto do Futuro no Terminais de Contêineres do Porto do Rio de Janeiro, no Cais do Caju. Às 12h30, Dilma parte para Brasília onde, às 15h30, se reúne com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Em seguida, às 16h30, Dilma Rousseff recebe o presidente do Conselho de Administração da Votorantim Participações, Raul Calfat. E encerrando a agenda, às 17h30, Dilma encontra Dom Raimundo Damasceno de Assis, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.

Quarta-feira, 11 de março de 2015 às 23:36

Dilma e Toffoli conversaram sobre identificação única e reunião foi marcada em dezembro

A presidenta Dilma Rousseff esclareceu, nesta quarta-feira (11), durante entrevista no Acre, que seu encontro com o ministro Dias Toffoli, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi marcado de acordo com as possibilidades dos dois participantes e que esta estava agendado há muito tempo.

O TSE enviou à imprensa, também nesta quarta-feira, um documento que prova que a reunião foi solicitada em dezembro. Segundo ela, o principal tema da reunião foi o cadastramento e a identificação única de cada cidadão, em apenas um documento.

A medida seria possível mediante a criação do Registro Civil Nacional (RCN), uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil.

“Hoje, cada um de nós pode ter até 20 documentos. Temos certidão de nascimento, certidão de casamento. Carteira de motorista, carteira de identidade, de trabalho, título do SUS, cartão de crédito. Nós temos um pretório de documentos”. Dilma lembrou que, recentemente, o governo lançou o programa Bem Mais Simples Brasil que tem, entre seus objetivos, o de simplificar a burocracia e unificar essa documentação.

Acrescentou que a Justiça Eleitoral já administra programas parecidos, como o da urna eletrônica e que, nas últimas eleições, lançou a identificação biométrica, por meio da digital. “Então, estamos discutindo como [unir esforços com] a Justiça Eleitoral. Porque já está no orçamento. (…) Como é que nós nos juntamos, diminuímos o gasto e olhamos como fazer, o mais rapidamente possível, a simplificação da vida do cidadão e da cidadã do nosso País”.

O objetivo é transformar todos esses documento em um só registro. “E aí você terá um chip, (…) ainda não está elaborado, isso está em discussão. E esse chip poderia, se você fosse tirar uma carteira de motorista, teria as informações centralizadas e armazenadas [no chip]. E a gente está discutindo a possibilidade de isso ser feito pela Justiça Eleitoral. É essa a discussão”.

Coordenação política será mantida com participação ampliada
A presidenta Dilma Rousseff reafirmou nesta quarta-feira (11), em entrevista a jornalistas no Acre, após a entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida, que a atual coordenação política do governo não sofrerá alteração. Ela lembrou ter, inclusive, soltado uma nota oficial hoje, em que reafirma sua total confiança na condução do ministro Aloizio Mercadante à frente da Casa Civil.

Segundo a presidenta, a principal modificação já prevista diz respeito à ampliação das pessoas e dos partidos que participam das reuniões de coordenação. “Vamos fazer um rodízio, sistematicamente, trazendo ministros novos para o debate”, explicou, “principalmente quando o assunto for correlato a eles”.

Dilma lembrou que esse tipo de organização já ocorreu diversas vezes no ano passado e que as reuniões serão flexíveis. “Pode ser semanal, mais do que semanal. Em algumas vezes pode ser. É muito flexível. É um sistema de governo”, esclareceu.

Manifestações
Sobre as manifestações de rua no Brasil, a presidenta reafirou que fazem parte da democracia e acrescentou: “Não tenho o menor, mas o menor interesse, o menor intuito, nem tampouco o menor compromisso com qualquer processo de restrição à livre manifestação neste País”.

Disse ser de uma época em que “não era possível se manifestar, não. As pessoas que se manifestavam iam diretamente para a cadeia. Ou eram chamadas de subversivas. Ou de nomes piores. Eu acredito que uma das maiores conquistas do nosso País foi a democracia”.

Por fim, Dilma afirmou que todos têm o direito de se manifestar, mas não o de ser violentos. E lembrou que as manifestações de 2013 foram pacíficas. Mas, em determinado momento, se perdeu o controle porque houve uma radicalização. “Um grupo ficou um pouco mais radicalizado e praticou violência. Inclusive, um colega de vocês, infelizmente, foi morto, foi assassinado. O que eu acho é o seguinte: a livre manifestação é algo que o Brasil tem de defender. E tem, ao mesmo tempo, de defender que ela seja feita de forma pacífica”, concluiu.

Confira a íntegra

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