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Quarta-feira, 4 de maio de 2016 às 19:32

Brasil é referência em redução da pobreza e isso não pode parar, diz ministra

O Brasil reduziu a pobreza e a extrema pobreza porque nos últimos anos foram construídas políticas públicas direcionadas à população de baixa renda. A avaliação foi feita pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, em evento de balanço dos programas sociais, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (4).

“O Brasil é referência no mundo em redução da pobreza. Saímos do patamar de 10% no governo Lula para menos de 3% da população em situação de extrema pobreza.”

Manifestando preocupação com a possibilidade de corte nos programas sociais, Tereza Campello disse ser necessário que a população fique vigilante para evitar retrocesso na redução das desigualdades.

“Não é verdade que aproveitamos para reduzir a extrema pobreza e a pobreza em bom momento da economia mundial. Conseguimos porque construímos políticas voltadas para a população de baixa renda”, disse a ministra.

Ela frisou que a diminuição da pobreza e da extrema pobreza não ocorreu pela ação de um único programa, mas por um conjunto de ações. “Não é só o Bolsa Família. É um conjunto de políticas que permite esse resultado mesmo com a economia mundial não esteja indo bem.”

Em avaliação feita a representantes de vários segmentos da população e de movimentos sociais diversos, a ministra do Desenvolvimento Social afirmou que os programas sociais estão sob ataque, principalmente o Bolsa Família, Pronatec, Brasil Carinhoso e o programa de inclusão rural e convivência no semiárido.

Citando exemplos e números sobre o avanço na redução da desigualdade, ela disse que algumas regiões vem atravessando uma das piores secas dos últimos 50 anos sem que houvesse saques e abandono de cidades no semiárido nordestino. E isso ocorreu devido ao Bolsa Família e a ações como a de construção de cisternas, programa Luz para Todos e programas de convivência com o semiárido.

Sobre o Bolsa Família, ela disse que há informações de que em eventual mudança de governo o programa deve ser reduzido.

“O debate não é quanto custa o Bolsa Família (que custa 0,47% do PIB). O debate que temos que fazer é quanto custa não dar o Bolsa Família e ter as crianças fora da escola.”

Domingo, 1 de maio de 2016 às 16:20

Querem impor um projeto para o Brasil que não foi vitorioso nas urnas, afirma Dilma

A presidenta discursa para a multidão no ato em São Paulo. Foto: Paulo Pinto / Agencia PT

A presidenta discursa para a multidão no ato em São Paulo. Foto: Paulo Pinto / Agencia PT

Em discurso no Dia do Trabalhador, neste domingo (1°), a presidenta Dilma Rousseff destrinchou as principais propostas do grupo político que se aproveita do processo de impeachment no Congresso para planejar um novo governo. Dilma leu manchetes de jornais que trazem informações sobre possíveis mudanças na CLT, no Bolsa Família, no pré-sal e até no salário-mínimo.

“Meu mandato não é um mandato de uma pessoa individual, é um mandato que me foi dado por 54 milhões de pessoas, que acreditavam num projeto. Esse projeto que eles querem impor ao Brasil não é o projeto vitorioso nas urnas. Se querem esse projeto, vão às urnas em 2018, se forem eleitos, se conseguirem votos legitimamente. Mas querem chegar ao poder sem voto, numa eleição indireta sob o disfarce de impeachment, não passarão”, enfatizou.

A presidenta lembrou, por exemplo, que os jornais registraram a intenção de oposicionistas de acabarem com a obrigatoriedade, do governo federal, de gastar determinada parte do Orçamento com saúde e educação.

“Há algo extremamente grave. Apesar de todas conquistas na área de educação e saúde, eles querem acabar com a obrigatoriedade dos gastos. Sempre que vocês virem uma palavra que, às vezes, é ‘focar’, ‘revisitar’ certas políticas sociais, significa que vão acabar com elas”, disse.

Em outro exemplo, Dilma lembrou que uma das propostas de eventual novo governo, caso o impeachment seja aprovado no Senado, é acabar com a política de valorização do salário-mínimo.

“Eles falam o que vai mudar no Brasil. Eles propõem o fim da política de valorização do salário-mínimo: [são] 76% de valorização desde o governo do presidente Lula. Essa política tem de durar até 2019. Querem acabar com ela, querem acabar também com o reajuste dos aposentados”
, alertou.

Ainda se baseando em notícias veiculadas na imprensa, a presidenta citou a intenção dos adversários de reduzir o pagamento do Bolsa Família apenas para os 5% mais pobres, o que deixaria 36 milhões de pessoas de fora do programa.

“Não estamos paralisados. Eles querem pagar Bolsa Família para apenas 5% dos mais pobres do país, o que dá dez milhões de pessoas. Hoje alcançamos 46 milhões de pessoas com o benefício. Nós estamos autorizando o reajuste que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias.”

A presidenta ainda explicou como querem enfraquecer a CLT, ao dar maio valor para acordos negociados entre patrões e trabalhadores, ainda que esses envolvam redução dos direitos trabalhistas estabelecidos em lei.

“Querem também transformar a CLT em letra morta. Como eles vão faze isso? Eles propõem algo que é o seguinte: o negociado pode viger sobre a lei.”

Domingo, 1 de maio de 2016 às 15:00

No Dia do Trabalhador, Dilma anuncia reajuste do Bolsa Família e correção do Imposto de Renda

Dilma, ao lado de parlamentares,  no palco do ato em São Paulo em que anunciou também o aumento na licença paternidade. Foto: Roberto Parizotti/ CUT

Dilma, ao lado de parlamentares, no palco do ato em São Paulo onde anunciou também o aumento na licença paternidade. Foto: Roberto Parizotti/ CUT

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, na tarde deste domingo (1º), quando é comemorado o Dia do Trabalhador, um pacote de reajuste de programa sociais e direitos trabalhistas. Entre as principais novidades, estão o reajuste no valor do Bolsa Família e a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda.

“Eles gostam de falar que o governo acabou, fazem isso numa tentativa de nos paralisar. […] Mas, enquanto isso, nós estamos estamos autorizando um reajuste no Bolsa Família, que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias”, explicou a presidenta.

O anúncio foi feito durante ato da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, onde Dilma discursou para milhares de pessoas. A presidenta lembrou que o índice de reajuste não foi inventado em cima da hora e faz parte da proposta de orçamento para 2016, enviado ao Congresso em agosto, e aprovado em seguida.

“Esta proposta foi aprovada pelo Congresso e diante do quadro atual tomamos medidas que garantem o aumento na receita deste ano e dos próximos para viabilizar este aumento. Tudo isso sem comprometer o quadro fiscal”, garantiu.

Em seguida, Dilma divulgou a medida que altera a tabela do Imposto de Renda. “Estamos propondo uma correção no Imposto de Renda, uma correção de 5%”, disse.

Entre as outras anunciadas estão a contratação de “um mínimo” de 25 mil moradias do Minha Casa Minha Vida Entidades, e o aumento do tempo de licença-paternidade para os funcionários públicos. Com isso, os homens terão 20 dias, em vez de cinco, para ficar com os filhos recém-nascidos.

“Estamos propondo a ampliação da licença-paternidade para os funcionários públicos, em vez de cinco, [vão] gozar de 20 dias. Estamos incentivando os homens funcionários públicos desse País a ajudar as mulheres”, explicou.

A presidenta também ainda falou que o governo federal vai lançar, nos próximos dias, o Plano Safra da Agriculta Familiar. E lembrou o anúncio, feito no Palácio do Planalto, de prorrogação da presença de profissionais estrangeiros do Mais Médicos no País.

Sexta-feira, 18 de março de 2016 às 12:08

‘Sem o programa, nunca conseguiria ter minha casa’, diz beneficiária do Minha Casa Minha Vida

“Tem horas que nem eu acredito. Parece um sonho imaginar que vou morar no que é meu”, afirma Vanderleia Silva de Assis, 29 anos. Dona de casa e mãe de três filhos, ela é uma das beneficiadas pela entrega, nesta sexta-feira (18), de 1.656 moradias do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em Feira de Santana (BA), e 4.028 entregas simultâneas em Itabuna (BA), Ananindeua (PA), Itapeva (SP), Teresina (PI) e Suzano (SP).

As famílias de Vanderleia Silva de Assis, Nilvania Maria Santos de Oliveira e Noemia dos Santos Silva - beneficiárias do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana (BA). Fotos: Fernanda Lobo/Blog do Planalto

As famílias de Vanderleia Assis, Nilvania de Oliveira e Noemia Silva – beneficiárias do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana (BA). Fotos: Fernanda Lobo/Blog do Planalto

Atualmente, Vanderleia mora com os filhos em uma casa alugada de um quarto, que ainda divide com mais quatro pessoas. Para ela, cujo sustento da família vem do Bolsa Família e do auxílio que recebe da Previdência Social para o filho com necessidades especiais, ter uma moradia própria era um sonho distante. “Se não fosse esse programa (Minha Casa Minha Vida), a gente nunca ia conseguir ter uma casa”.

Agora, Vanderleia se emociona ao imaginar as mudanças que virão com o seu novo lar. “Tudo vai melhorar, vou viver melhor e dar mais conforto aos meus filhos. Essa casa um é presente muito grande que Deus me deu em 2016. É meu maior sonho e minha maior felicidade”.

O MCMV já beneficiou mais de 10 milhões de pessoas, com a entrega de 2,5 milhões de moradias em todo o País. Apenas em 2015, foram entregues 1.220 casas por dia. Além disso, serão entregues 1,6 milhão de casas já contratadas pela segunda fase do programa.

Para diarista Nilvania Maria Santos de Oliveira, 35 anos, a casa própria trará a estabilidade necessária para garantir a educação dos filhos. Ela conta que os filhos mudam constantemente de escola por conta das mudanças recorrentes de endereço da família.

“Muitas vezes não conseguimos mais pagar o aluguel e temos que nos mudar às pressas. Agora, com residência fixa, meus filhos vão poder estudar com tranquilidade”, comemora.

A beneficiária do Bolsa Família, Noemia dos Santos Silva, 44 anos, se emociona ao imaginar o dia da entrega das chaves e o recomeço de uma nova história para ela e seus sete filhos. Ela substituirá o aluguel de R$350 por uma prestação de R$ 40. “Para as pessoas que mais precisam como eu, esse programa é tudo na vida. Minha casa demorou um pouco, mas chegou na hora certa”.

Quinta-feira, 17 de março de 2016 às 12:50

Beneficiários podem abrir poupança na Caixa para receber o Bolsa Família e usar cartão de débito

Tereza Campello

Tereza Campello: antes, beneficiário tinha que sacar recursos de uma vez só, em lotéricas ou caixas eletrônicos. Agora, com cartão, pode fazer retirada até em duas vezes ou fazer compras com débito em conta, com maior segurança. Foto: Antonio Cruz/ABr

As famílias beneficiadas pelo Bolsa Família já podem, a partir desta quinta-feira (17) abrir uma conta-poupança na Caixa Econômica para receberem os recursos do programa. Os segurados terão a opção de receber o benefício por meio da caderneta e usar cartão de débito em compras no comércio, fazer saques, consultas a saldo e extrato. As informações foram dadas pela ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), durante entrevista ao programa semanal Bom Dia, Ministro, transmitido pela NBr, o canal de TV do Poder Executivo Federal.

Para a ministra, a medida traz muitas vantagens. Atualmente, cerca de 14 milhões de famílias de baixa renda estão inscritas no Bolsa Família.“O beneficiário, ou beneficiária, porque a maioria é de mulheres, tinha que tirar o benefício de uma vez só. Então, ela ia na lotérica ou no caixa eletrônico e tirava o benefício de uma vez só. Agora, se ela quiser abrir essa conta, pode tirar até em duas vezes. Ou tem direito a poder fazer as compras com o débito em conta, que vai ser uma segurança a mais, uma facilidade, um direito. Acho que muita gente vai acabar optando por essa facilidade”.

Não haverá custos ou taxas e a operação pode ser feita em qualquer lotérica ou correspondente Caixa Aqui. Basta que o beneficiário apresente seu CPF e documento de identidade. No mês seguinte à abertura da conta, o Bolsa Família já será creditado na conta poupança. A ministra alertou, no entanto, que a troca do atual cartão é opcional. O beneficiário não é obrigado a abrir a conta na Caixa. Além disso, não precisa fazer isso imediatamente. Pode fazer essa opção a qualquer momento.

Tereza Campello ressaltou ainda que essa medida pode despertar nas pessoas a necessidade e a importância de poupar, facilitar a educação financeira das famílias. “Acho que isso tende a acontecer. E nós estamos com um programa de educação financeira para os nosso beneficiários. Algumas dessas dicas, a gente já vem trabalhando. Por exemplo, quando o beneficiário tira o dinheiro em um terminal de auto-atendimento, sai um extrato bancário. Ali, no extrato, a gente tá dando algumas dicas de como administrar melhor esse dinheiro, agora que ele não vai precisar tirar todo de uma vez. Vai facilitar muito esse estímulo”.

Desemprego e continuidade
A ministra revelou ainda que, ao contrário do que se poderia supor, a elevação do desemprego não está aumentando a procura pelo Bolsa Família. “Esses índices de desemprego não atingiram principalmente as famílias de baixíssima renda, que são as atendidas pelo Bolsa Família”.

Além disso, ela lembrou que os recursos do programa estão garantidos e preservados. “No ano passado, tivemos um intenso debate, no Congresso Nacional, se deveriam ser mantidos ou não os recursos do Bolsa Família. E, por unanimidade, os deputados preservaram os recursos do programa, o que já tinha sido uma decisão da presidenta Dilma. Então, os valores no orçamento, para garantir o Bolsa Família, foram colocados no orçamento integralmente e foram mantidos. Estamos bem tranquilos, o Bolsa Família continua firme e forte”. 

Terça-feira, 8 de março de 2016 às 21:07

Dilma sanciona marco legal da primeira infância

Marco legal da primeira infância

Novo marco legal reforça caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012, para combater extrema pobreza nessa parcela da população. Foto: Ana Nascimento/MDS

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, o Projeto de Lei Nº 6.998/2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Agora, o governo federal amplia a atenção às crianças, apoiando o desenvolvimento infantil de forma integrada. O novo marco legal reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012, para combater a extrema pobreza nessa parcela da população.

O Brasil Carinhoso reforçou a perspectiva de atenção integral para a primeira infância, ao desenvolver políticas de acesso à renda, à educação e à saúde. Com ele, as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos foram beneficiadas com um complemento de renda do Bolsa Família, que garante que 8,1 milhões de crianças se mantenham fora da extrema pobreza.

Além disso, as prefeituras foram estimuladas a ampliar as vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças de baixa renda. Entre 2011 e 2015, houve crescimento de mais de 56% de beneficiários do Bolsa Família com até 3 anos de idade matriculados em creches, chegando a 755,8 mil crianças no ano passado. Além delas, há mais 79,9 mil que estão na pré-escola, totalizando 833,7 mil crianças do Bolsa Família recebendo alimentação, cuidados e estímulos para uma vida mais plena.

Na área de saúde, ainda foram desenvolvidos cuidados adicionais, incluindo a suplementação de vitamina A e sulfato ferroso. E, por meio do NutriSUS, a alimentação de mais de 330 mil crianças foi suplementada com sachês multivitamínicos, que reduzem em até 38% os casos de anemia e em 20% a deficiência de ferro após o uso.

Proteção ampliada
Ampliar a proteção aos direitos de crianças entre 0 e 6 anos de idade no Brasil é o principal objetivo do Marco Legal da Primeira Infância. A nova legislação apresenta um conjunto de políticas que beneficiarão mais de 20 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária no País. Uma das principais mudanças é o aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias. A medida vale para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.

Ao garantir a participação do pai nos primeiros momentos de vida dos filhos, o Marco reconhece a presença paterna como direito da criança e avança no sentido de possibilitar uma melhor divisão entre homens e mulheres nas tarefes de cuidado com as crianças. “A criança tem o direito de estar com o pai e a mãe nesse primeiro momento de vida. É um momento de criação de vínculo e de necessidades biológicas básicas. Então, é fundamental que o pai participe desse processo junto com a mãe. A licença-paternidade é uma maneira de facilitar essa aproximação, lembrando que a convivência familiar e comunitária é um direito básico de toda criança e adolescente”, afirma o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres, da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Outro avanço é a inclusão dos direitos da gestante no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao pré-natal, parto normal, atendimento pós-parto e incentivo à amamentação. O Marco Legal da Primeira Infância aborda ainda a proteção de crianças contra a exposição precoce ao consumo e aos meios de comunicação e assegura o direito à participação de meninos e meninas na primeira infância com vistas à sua formação cidadã. Além disso, enfatiza a necessidade de especialização dos profissionais que realizam atendimento a esse público, como professores, médicos, assistentes sociais e conselheiros tutelares. A legislação leva em conta que esta é uma faixa etária fundamental para o desenvolvimento cognitivo e emocional das pessoas e que exige uma qualificação específica  para o serviço prestado pela rede de atendimento e proteção à infância.

“A grande questão do Marco Legal da Primeira Infância é permitir um olhar diferenciado a esta população, que tem necessidades especificas. Os primeiros anos de vida exigem um cuidado maior de saúde e um olhar diferenciado da assistência, com capacitação e preparação das redes de atendimento para que elas saibam lidar com este público, sempre associando ao Estatuto da Criança e do Adolescente”, concluiu Rodrigo Torres.

Mais informações: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
                                  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Sábado, 6 de fevereiro de 2016 às 9:10

‘Bolsa Família é um programa de democratização do poder’, diz Nobel da Paz

O ativista indiano Kailash Satyarthi é reconhecido mundialmente como um dos principais porta-vozes da luta contra o trabalho infantil. Uma de suas missões, que libertou 80 mil crianças em situação de escravidão na Índia, foi reconhecida, em 2014, com o Prêmio Nobel da Paz, ao lado da paquistanesa Malala Yousafzai.

Em visita ao Brasil, o ativista participou de reuniões com ministros e autoridades. Na última quinta-feira (4), Satyarthi teve um encontro com a presidenta Dilma Rousseff para discutir novas ações contra o trabalho infantil e sugeriu que o Brasil encabece uma conferência entre os países do Brics, para debater a sustentabilidade na pauta da infância.

O indiano se declarou parceiro do País e fã das políticas públicas brasileiras de inclusão social e combate à pobreza. “O Bolsa Família não é simplesmente um programa de desenvolvimento, é a democratização do poder e o empoderamento da população pobre. Mais importante que isso, ele cria esperança na parcela mais pobre da sociedade”, disse, em entrevista exclusiva ao Portal Brasil, no Palácio do Planalto.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

- O que levou o Sr. a trabalhar com o tema do trabalho infantil?

- Kailash Satyarthi: Era muito apaixonado desde a minha própria infância sobre o assunto. Quando tinha cerca de cinco anos, vi um garoto sapateiro trabalhando no portão da minha escola. Era meu primeiro dia de escola e fiquei chocado. Perguntei aos meus professores, aos meus amigos e todo mundo disse ‘ah, são crianças pobres e estão trabalhando’, como se não tivesse nada fora do comum. Depois de uma semana, fui àquela criança sapateira e perguntei ao seu pai: “por que você não manda seu filho à escola?”. Ele respondeu que nunca tinha conversado sobre isso. Ele disse que seu pai, seu avô e ele, todos começaram a trabalhar na infância, e assim seria com seu filho. Ele disse para mim que, talvez eu não soubesse, mas eles eram obrigados a trabalhar. Essa foi a resposta dele, mas foi um desafio para mim durante toda a minha vida. Por que algumas crianças eram obrigadas a trabalhar, aos custos da sua educação, saúde, liberdade, infância e isso deveria ser aceitável? Comecei a pensar nisso e a enxergar o mundo com um olhar diferente. Fiz graduação, me tornei um engenheiro e dei aulas na universidade. Mas finalmente segui meu coração, deixei minha carreira e comecei a trabalhar com esse assunto. Foi um pouco difícil, porque não tinha exemplos no meu país para aprender a lutar. Principalmente porque ele não é, muitas vezes, visto como um problema. Mas, aos poucos, as pessoas foram enxergando essa questão não simplesmente como a pobreza, e sim a negação de direitos, dignidade e liberdade. Isso não é negociável.

- Quais iniciativas brasileiras considera exitosas no combate ao trabalho infantil?

- Satyarthi: Penso que a iniciativa mais bem-sucedida, definitivamente, é o Bolsa Família, porque junta diferentes aspectos da infância. Desse modo, a criança não é vista isoladamente. Ela é vista como parte de uma família. A educação, a saúde, a erradicação da pobreza e má nutrição, tudo isso é contemplado em um só programa, e é muito impressionante – e isso tudo condiciona a transferência de renda. Aquele dinheiro é dado às mães de filhos que estão indo à escola e os que estão recebendo atenção de saúde. O Brasil tem uma legislação muito mais progressista contra o trabalho infantil e trabalho forçado do que os padrões internacionais. O Brasil dá exemplo nesse quesito e deve ser seguido por outros países.

- O Sr. acredita que iniciativas parecidas podem ser utilizadas em países semelhantes ao Brasil, como a própria Índia?

- Satyarthi: A Índia também tem esse problema, mas nós tivemos progresso ao longo dos anos. Não é só o crescimento da economia, tecnologia de informação e engenharia. É igualmente importante o fato de termos constituído o direito legal à educação. Temos leis específicas para garantir educação gratuita para todas as crianças. E pudemos assistir à redução do trabalho infantil de 12,5 milhões de crianças, há dez anos, para cerca de quatro milhões agora. Houve progresso, mas esses países como a Índia, Brasil, África do Sul, Rússia, todos esses países do Brics e semelhantes, têm demonstrado liderança em diversas formas. Apesar de todas as dificuldades e desafios que eles têm enfrentado por dentro e fora, suas vozes agora são ouvidas. E eles deveriam tomar a liderança e mostrar a todo o mundo que conseguimos achar soluções. Mas é necessário demonstrar suas práticas, garantir que elas funcionem de forma adequada, para mostrar que os problemas relacionados à infância estão resolvidos e serem modelos para todo o mundo. Eles devem ser os porta-vozes para o resto do planeta e falarem alto: priorizem as crianças, gastem mais verba com a infância e a educação infantil, garantam sua proteção e saúde, e as políticas serão mais integradas.

- O Sr. elencou o Bolsa Família como sendo a principal política pública brasileira contra o trabalho infantil. O programa é alvo de muitas críticas no País. Por que você acha que essas críticas existem?

- Satyarthi: Qualquer tentativa de mudar o status quo da sociedade sempre irá encarar críticas. O criticismo contra o Bolsa Família não é uma coisa nova. Aqueles que sentem que controlam o poder das terras, o poder do dinheiro e o poder do lucro se sentem ameaçados. Porque agora, com o Bolsa Família, o poder está sendo descentralizado. O Bolsa Família não é simplesmente um programa de desenvolvimento, é a democratização do poder e o empoderamento da população pobre. Mais importante que isso, ele cria esperança na parcela mais pobre da sociedade. Eles se sentem empoderados e algumas pessoas não gostam disso.

Quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 às 22:07

Nobel da Paz diz que Brasil é exemplo e deve liderar combate ao trabalho infantil no mundo

Dilma e o nobel da Paz

Satyarthi: “Durante 15 anos, número de crianças trabalhando no Brasil vem caindo de forma notável. Sempre fui um grande admirador dos mecanismos que Brasil tem implementado e que têm servido de modelo para todo o mundo”. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O ativista indiano Kailash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014 pelo seu trabalho para a erradicação do trabalho infantil e contra o trabalho escravo, afirmou que o Brasil tem todas as condições de encabeçar uma conferência global, a fim de propor uma agenda abrangente sobre as questões de interesse das crianças. Ele afirmou que esse foi um dos principais temas da conversa que teve com a presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira (4), em Brasília.

“Durante 15 anos a fio o número de crianças trabalhando no Brasil vem caindo de forma notável. Sempre fui um grande admirador da sociedade brasileira e do Brasil como País. Particularmente do sucesso das instituições democráticas, da democracia, dos mecanismos de instituições que Brasil têm implementado e que têm servido de modelo para todo o mundo”, destacou.

O ativista elogiou também o Bolsa Família. Para ele, foi o programa de transferência de rende que promoveu a saúde, reduziu a pobreza aguda, o trabalho infantil e o analfabetismo nos últimos 12 anos de forma notável.

“Isso foi possível graças ao forte papel desempenhado pela sociedade civil. Mas também por causa de iniciativas inovadoras, como Bolsa Escola e depois o Bolsa Família no Brasil. Essas iniciativas não só reduziram o número de crianças trabalhando propriamente, mas também criaram a confiança de que o Brasil, a América Latina, o mundo, os governos, a sociedade civil, podem, atuando ombro a ombro, em conjunto e com empenho e compromisso, efetivamente erradicar e reduzir a zero o trabalho escravo. Isso foi possível, neste País, indubitavelmente, graças às lideranças do presidente Lula e da presidenta Dilma”.

O indiano disse estar muito impressionado com o interesse da presidenta Dilma acerca dos assuntos internacionais referentes à infância, como violências contra as crianças, analfabetismo, fome, pobreza e trabalho infantil. “Discutimos sobre como o crescente poder e o papel dos países em desenvolvimento, como aqueles agregadas sob o bloco dos Brics, podem efetivamente dar um exemplo a todo o mundo sobre como a agenda de combate ao infantil pode ser alavancada e beneficiar iniciativas afins.”

E enfatizou que a “boa nova” é que todas as principais questões relacionadas às crianças de todo o mundo estão agora incorporadas e refletidas nos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS). “Assim, pela primeira vez na história, as questões relativas às crianças, tais como trabalho infantil, escravidão moderna, tráfico e violência contra as crianças, qualidade da educação e educação inclusiva para todas as crianças do mundo encontraram um espaço no âmbito dos atuais Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis”, comemorou.

Satyarthi disse ainda que agora quer ver o Brasil à frente de uma iniciativa para que os países adotem uma abordagem holística, ampla e abrangente, de forma a traduzir essas políticas em iniciativas nos âmbitos nacionais e globais. Ele lembrou que, até o fim do ano 2000, o número de trabalhadores infantis em escala global vinha aumentando, chegando a um pico de 260 milhões, aproximadamente. Agora esse número caiu para 168 milhões de trabalhadores. Nesse mesmo período, o número de crianças fora da escola, que no ano 2000 somava cerca de 230 milhões, também caiu para 59 milhões em escala global.

Segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 às 10:12

Dilma: ‘Estou confiante de que a economia vai emergir ainda mais forte e competitiva’

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em entrevista ao jornal equatoriano “El Comercio”, que o governo está empenhado em recuperar o equilíbrio fiscal, reduzir a inflação e restaurar a confiança dos investidores, para que a economia brasileira entre em um novo ciclo de crescimento e investimento.

“Estou confiante de que a economia brasileira vai superar esses desafios e emergir ainda mais forte e mais competitiva”, declarou.

entrevista Dilma El Comercio

Detalhe da capa do jornal equatoriano “El Comercio”. Foto: Reprodução/Blog do Planalto

De acordo com ela, foram lançados programas para fazer avançar o investimento, em especial em parceria com o setor privado, como Programa de Investimento em Logística, o Programa de Investimento em Energia Elétrica e o Plano Nacional de Exportações.

Ela anotou que tudo isso está sendo feito sem descuidar dos direitos trabalhistas e sociais e as “conquistas dos últimos 13 anos”.

“Não retrocederemos em políticas bem-sucedidas de inclusão social e não descuidaremos daqueles que mais precisam. Mesmo no contexto de ajuste, mantivemos os programas sociais e os principais investimentos”.

Dilma citou como exemplos a integração e revitalização do Rio São Francisco, o programa Minha Casa Minha Vida, novas vagas em universidades, o Pronatec, o Bolsa Família e o Mais Médicos.

Quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 às 19:20

‘Está em jogo não um mandato, mas uma visão de governo que inclui o povo no orçamento do Estado’

Para a presidenta Dilma, o que está em jogo não é apenas um processo de impeachment, mas uma tentativa de pular etapas para chegar ao poder. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Para a presidenta Dilma, o que está em jogo não é apenas um processo de impeachment, mas uma tentativa de pular etapas para chegar ao poder. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (17), que o pedido de impeachment ora em questão não se enquadra em nenhum dos casos previstos pela Constituição e que o que está em jogo, na verdade, são divergências políticas e discordâncias quanto a uma visão de governo adotada nos últimos 13 anos, que incluiu no orçamento do Estado a população marginalizada e permitiu tirar o Brasil do mapa da fome, entre outras conquistas.

Dilma afirmou que até mesmo em um momento de crise, em que as circunstâncias exigiram a desaceleração de algumas ações, tenta-se preservar aquilo que é o fundamento dessa visão de governo. “Tanto é assim que ontem reduzimos o superávit primário. Porque ameaçavam cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Então, para não cortar, nós diminuímos o superávit. Porque alguém pensar em reduzir o Bolsa Família num país desse tamanho, com esse nível de riqueza, claramente não é possível”, ressaltou.

Manifestações contra o retrocesso
As afirmações foram feitas a um grupo de artistas e intelectuais da Frente Brasil Popular, uma das entidades que participou das manifestações contra o impeachment que ocorreram ontem (16), em todo o País. A presidenta agradeceu a todos, afirmando que, apesar da diversidade do grupo, há em comum a confiança na força do Brasil e uma posição clara em relação a esse projeto de País que se quer ter.

Dilma disse acreditar que fortalecer a democracia vai muito além da defesa do seu mandato. Para ela, mostrar força e capacidade de organização é algo que faz diferença nesse momento histórico que o País atravessa.

Fortalecer a democracia brasileira é não deixar esse País retroceder no momento crucial de virada. Porque geralmente se retrocede diante da crise. É assim que acontece historicamente. Então, resistir diante da crise é algo muito importante, por isso eu não tenho o menor constrangimento de pedir o apoio de vocês”, enfatizou.

A presidenta lembrou que muitos dos presentes participaram, como ela, da luta e da resistência contra a ditadura e sabem o valor da democracia. “Porque só na democracia foi possível, através do processo de escolha presidencial, com mobilizações sucessivas, conseguir implantar uma política que, pela primeira vez, transformou o centro da visão de um Estado para a inclusão da população marginalizada”, enfatizou.

Ela destacou que essa conquista não foi pequena, especialmente em uma sociedade tradicionalmente patrimonialista, que teve uma defesa do escravismo há menos de 200 anos e que fazia do escravismo a sua forma principal de obtenção de renda. Como resultado, apontou Dilma, havia até pouco uma repartição entre o povo e a oligarquia dirigente, “tão forte a ponto de os reconhecimentos dos direitos civis das mulheres, dos negros, dos índios, serem algo extremamente dificultoso para muitos”.

As pedaladas e o golpe
Dilma comentou que, não por acaso, é justamente sobre questões relativas ao pagamento de programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida que foi montada a presente tese do impeachment, as chamadas pedaladas fiscais.

“O que é a pedalada? É o seguinte: o governo paga o Bolsa Família através de um cartão. Então, usamos a Caixa Econômica, que é 100% do governo federal, para pagar o Bolsa Família”. 

Nesse caso, explicou, o governo repassa o dinheiro para a Caixa, que paga o benefício e cobra pelo serviço, daí porque é comum ocorrem oscilações nos valores dos repasses. “Muitas vezes, passamos a mais para a Caixa. Quando isso ocorre, a Caixa paga juros ao governo pela diferença a mais. Outras vezes, passamos a menos. Aí, o governo paga juros para a Caixa”.

Dentro dessa dinâmica, no final de 2014, o saldo do governo estava positivo. “Ou seja, o governo recebeu mais juros da Caixa do que passou, sempre a maior – quando você considera o ano integral. Mas isso foi criminalizado. A mesma coisa ocorreu com o Minha Casa Minha Vida. E ocorreu com o Plano de Sustentação do Investimento, [criado] para segurar emprego e renda na área da indústria”.

Ainda de acordo com a presidenta, o mesmo processo ocorreu com os programas de mobilidade urbana, saneamento, integração do Rio São Francisco e todo os programas estruturais da seca no Brasil. Chamou a atenção para o fato de que só é possível fazer obras estruturantes como essas porque o Brasil tem um banco de financiamento de longo prazo, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Estou explicando isso porque quero deixar claro uma questão política fundamental. Não foram programas quaisquer que foram os apontados [como pedaladas]. Foram todos os programas de garantia do investimento social, que é bom que vocês saibam que o maior gasto do governo em programa social é o Minha Casa Minha Vida”.

Por isso, para a presidenta, o que está em jogo não é apenas um processo de impeachment, mas uma clara tentativa de golpe, de pular etapas para chegar ao poder. “Dizem que o impeachment está na Constituição. É verdade. Porém, todas as questões relativas ao impeachment são caracterizadas ou como crime de responsabilidade ou como crime contra a coisa pública. Ou seja, em linguagem popular, contra a corrupção. Em nenhum dos dois casos eles me enquadram”.

Dilma disse que até agora estão tentando enquadrá-la no crime de corrupção, sem sucesso. “Tentaram, tentam e tentarão e não acharam uma vírgula. No caso de ilegalidades em relação à Coisa Pública e ao Orçamento Público”, enfatizou.

Ainda sobre o Orçamento, lembrou que todas as práticas do seu governo, tanto no primeiro quanto no segundo mandatos, fora as mesmas de todos os governos que a antecederam. Por isso, a construção de um processo de impeachment que não é baseado na Justiça e nem nas previsões legais do País, só pode ser chamado de golpe, acrescentou.

“Fazem isso porque têm uma deliberada intenção de encurtar o caminho para o exercício do poder no Brasil. Mas também, pelo que nós fizemos de melhor. Nós sofremos esse processo de impeachment muito mais pelos nossos acertos do que pelos nossos erros”, concluiu. .

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