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Quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 às 18:35

Presidenta Dilma reafirma importância do Porto de Mariel, em Cuba

Em entrevista coletiva após a 47ª Cúpula do Mercosul, a presidenta Dilma Rousseff reafirmou a importância estratégica do Porto de Mariel para as atividades econômicas da região, sobretudo após o anúncio do fim do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba.

“Algo que foi tão criticado durante a campanha, que foi o Porto de Mariel, mostra hoje a sua importância para toda a região e para o Brasil, na medida em que hoje o Porto de Mariel é estratégico pela sua proximidade com os Estados Unidos”, analisou a presidenta.

Dilma classificou a reaproximação entre Estados Unidos e Cuba como um marco para as relações mundiais.

“O fato de que Cuba tem hoje condições plenas de conviver na comunidade internacional é algo extremamente relevante para o povo cubano e acredito que para toda a América Latina”, frisou a presidenta.

Porto de Mariel
As obras de modernização do Porto de Mariel e sua estrutura logística exigiram investimentos de US$ 957 milhões, sendo US$ 682 milhões financiados pelo Brasil e o restante aportados por Cuba. Para aprovação do crédito, o BNDES acordou com o governo cubano que, dos US$ 957 milhões necessários, pelo menos US$ 802 milhões fossem gastos no Brasil na compra de bens e serviços comprovadamente brasileiros. Isso proporcionou a centenas de empresas brasileiras a oportunidade de participar do empreendimento, mediante a exportação dos serviços que prestam e dos bens fabricados no Brasil.

Segunda-feira, 8 de dezembro de 2014 às 16:00

BNDES libera R$ 41,8 milhões para projeto de coleta seletiva e inclusão social de catadores

O BNDES liberou na última quarta-feira (3) R$ 41,8 milhões para o município de São Paulo ampliar o nível de reaproveitamento dos resíduos sólidos e promover a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. Os recursos devem beneficiar 1.500 catadores.

BNDES_financiamento_prefeitura_SP_catadores

A meta do município é universalizar a coleta seletiva domiciliar e elevar o aproveitamento dos resíduos sólidos dos níveis atuais de 1,6% para 10%, o que deverá gerar uma quantidade de resíduos muito superior à capacidade das cooperativas de triá-los.

A Prefeitura de São Paulo prevê a mecanização dos processos de triagem para expandir a capacidade atual, além de promover a unificação da comercialização do material reciclável. O objetivo é desenvolver instrumentos para distribuição dos resultados das centrais de triagem em benefício dos catadores.

Além disso, será promovido o aprimoramento da relação com cooperativas, que formalizarão contratos de prestação de serviços e receberão o pagamento pelos serviços ambientais prestados. Estão previstos, ainda, investimentos em projetos de educação ambiental e em programas de inclusão socioeconômica dos catadores.

Apoios anteriores
Esta é a sexta operação do tipo aprovada pelo BNDES desde 2012. Além do apoio a São Paulo, já foram contratadas operações semelhantes com o Distrito Federal (R$ 21,3 milhões), Rio de Janeiro (R$ 22 milhões), Curitiba (R$ 26,3 milhões), Porto Alegre (R$ 9 milhões) e Sorocaba (R$ 5 milhões).

Fonte: BNDES.

Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 às 14:00

Lucro do BNDES cresce 51,4% e atinge R$ 7,4 bilhões em 9 meses

O lucro do Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (Sistema BNDES) atingiu R$ 7,399 bilhões nos primeiros nove meses de 2014, valor 51,4% superior ao obtido no mesmo período do ano passado, de R$ 4,886 bilhões, informou a instituição nesta terça-feira (11).

Lucro_BNDES_7bi_9meses

O resultado é o segundo melhor da história do banco em nove meses (o primeiro foi R$ 7,866 bilhões, em 2011) e foi impulsionado pelo crescimento de 130,6% no resultado com participações societárias, que passou de R$ 1,849 bilhão, em 2013, para R$ 4,264 bilhões em igual período de 2014. Além disso, o resultado com intermediação financeira aumentou 26,6%, para R$ 9,303 bilhões.

Inadimplência se mantém baixa
A inadimplência permaneceu em 0,07% da carteira total, nível extremamente baixo, com destaque para a boa qualidade dos financiamentos do BNDES, com 99,8% dos créditos classificados entre os níveis de risco AA e C. Comparativamente, essa proporção é de 93,1% para o conjunto do Sistema Financeiro Nacional.

Os demais indicadores no período também foram muito positivos. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido médio do sistema BNDES alcançou 11,82%, acima dos 10,15% do mesmo período de 2013; e o índice de Basileia foi de 17,5%, situação confortável diante dos 11,0% exigidos pelo Banco Central.

A alta do resultado com participações societárias, em sua maioria oriundo da BNDESPAR, foi decorrente basicamente de três fatores: aumento de 23,6% da receita com dividendos e juros sobre capital próprio, que saiu de R$ 2,198 bilhões entre janeiro e setembro de 2013 para R$ 2,716 bilhões em 2014; melhora do resultado com derivativos de renda variável, que passou de um resultado negativo de R$ 61 milhões em nove meses de 2013 para um resultado positivo de R$ 896 milhões em 2014; e redução de R$ 652 milhões na despesa com provisão para perdas em investimentos.

O resultado de intermediação financeira saiu de R$ 7,346 bilhões nos nove primeiros meses de 2013 para R$ 9,303 bilhões no mesmo período de 2014. O bom desempenho foi consequência do crescimento da carteira de crédito e repasses e da gestão dos recursos de tesouraria.

Fonte: com informações do BNDES

Terça-feira, 11 de novembro de 2014 às 20:11

Brasil de Todas as Telas anuncia maior operação de digitalização de salas de cinema do País

O governo financiará a iniciativa mais ampla já realizada para digitalização das salas de cinema brasileiras. Cerca de R$ 123,3 milhões serão investidos na substituição do formato analógico, com projetores de película de 35 mm, pelo padrão digital atual. Ao todo, 770 salas de cinema nacionais serão digitalizadas, incluindo pequenos exibidores.

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O projeto será realizado por meio da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já aprovou financiamento de R$ 123,3 milhões à Quanta DGT, do Grupo Telem, para que 770 salas de cinema de empresas nacionais possam migrar para o novo padrão tecnológico digital.

Os recursos são oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), administrado pela Ancine. Os créditos serão concedidos pelo BNDES por meio da Linha de Digitalização do Programa Cinema Perto de Você, um dos eixos do Brasil de Todas as Telas.

A migração das salas de cinema para o padrão digital ampliará o mercado interno de cinema e acelerará a implantação e modernização de salas no Brasil, facilitando acesso da população aos filmes, documentários, entre outros.

A partir de 2015, os principais estúdios distribuidores deixarão de comercializar cópias em película de 35 mm (rolo de filme), passando a operar apenas em meio digital, o que inviabilizará no longo prazo a operação de salas de cinema não digitalizadas.

“O financiamento abrange não apenas grandes grupos, mas também pequenos exibidores. Neste sentido, do valor total de R$ 123,3 milhões, cerca de R$ 2,7 milhões são recursos não-reembolsáveis que contribuem para diferenciar os custos da linha para exibidores até 4 salas, facilitando o acesso à digitalização aos grupos e salas de menor porte”, informa o BNDES.

Além da redução dos custos operacionais, o projeto permitirá a geração de receita adicional para os exibidores, pela possibilidade de implantação de novos modelos de negócios, como a exibição de shows, espetáculos, eventos esportivos e corporativos ao vivo, reduzindo a ociosidade das salas e aumentando suas taxas de ocupação. A operação prevê também a capacitação de projecionistas na nova tecnologia.

Segundo estimativa da Ancine, até outubro de 2014, o parque exibidor brasileiro apresentava 2.800 salas, das quais cerca de 60% digitalizadas. A agência estima que até o fim do ano a digitalização alcance 80% do parque e que o processo seja concluído nos primeiros meses de 2015.

Fonte: com informações de Ancine e BNDES.

Quarta-feira, 5 de novembro de 2014 às 11:26

Governo investe R$ 67 milhões no Inpe para ampliar monitoramento da Amazônia

O governo federal investirá R$ 67 milhões para ampliar o monitoramento ambiental por satélites realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que produz dados sistemáticos sobre o desmatamento e a degradação florestal na Amazônia. Os dados são importantes para tomada de decisões sobre políticas para preservação da região.

Para isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já garantiu o aporte dos recursos ao projeto “Monitoramento Ambiental por Satélites no Bioma Amazônia”, que tem prazo de execução de cerca de três anos e meio (42 meses) e propiciará as condições para que o Inpe possa ampliar suas ações e também compartilhar sua metodologia, dados, tecnologias e equipamentos para monitoramento ambiental com outras regiões e biomas brasileiros, assim como outros países tropicais.

O contrato para o repasse dos recursos foi assinado na última semana, entre o diretor da Área de Meio Ambiente do BNDES, Guilherme Lacerda, e os diretores do Inpe, Leonel Perondi, e da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate), Luiz Carlos Miranda, tendo como testemunhas os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em Brasília.

Segundo a ministra Izabella Teixeira, o projeto é prioritário para que o País entre em uma segunda fase de proteção à região amazônica. “Acabaremos com o desmatamento na Amazônia e desenvolvermos políticas específicas para aquela região com novos padrões produtivos, mantendo a floresta mas assegurando o desenvolvimento social, ambiental e econômico”, afirmou.

Segundo ela, a tarefa só é possível com conhecimento científico, informação ou instituições robustas para dar respostas à sociedade local e globalmente. Por isso, é preciso evoluir na captação de mais recursos para o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas, de forma que o Brasil tenha protagonismo na inovação tecnológica associada a satélites de monitoramento.

“Após os três anos e meio previstos para a vigência do presente projeto, os programas do Inpe relacionados ao bioma Amazônia terão sido amplamente incrementados, proporcionando ao País, particularmente ao Ministério do Meio Ambiente, ferramentas ainda mais eficientes e eficazes para o monitoramento ambiental da Amazônia”, disse o diretor do Inpe, Leonel Perondi.

Segundo o MMA, os resultados esperados contribuirão para a implementação da estratégia de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) do País, uma vez que possibilitam aumentar o controle do desmatamento e da degradação florestal. A atuação do Inpe, em coordenação com as políticas do ministério, já levaram a uma redução do desmatamento na Amazônia alcançou 5.891 km2 em 2014, a segunda menor taxa registrada nos últimos 25 anos.

O BNDES destinará recursos ao projeto de monitoramento por meio do Fundo Amazônia, carteira de crédito que soma agora o apoio a 67 projetos, totalizando R$ 1 bilhão, dos quais R$ 372 milhões desembolsados. Todos os projetos apoiados visam reduzir o desmatamento e apoiar o desenvolvimento sustentável.

O projeto apoiado pelo Fundo Amazônia, portanto, contribuirá para os avanços na atuação do MMA em sua missão de coordenar e empreender ações do governo federal no combate ao desmatamento ilegal da Amazônia brasileira.

O projeto compreende ações como: mapeamento do uso e cobertura da terra na Amazônia Legal; aprimoramento de software; melhoria dos serviços de recepção, distribuição e uso das imagens de sensoriamento remoto do Inpe; aprimoramento do monitoramento de focos de queimadas e incêndios florestais; estudo das trajetórias de padrões e processos do desmatamento na Amazônia; e melhoria dos métodos de estimativa de biomassa e de emissões por mudança de uso da terra.

Desmatamento e degradação
Recentemente, o Inpe confirmou a segunda menor taxa de desmatamento na Amazônia registrada anualmente nos últimos 25 anos, por meio do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), espécie de acompanhamento via satélite.

A degradação florestal na Amazônia Legal também atingiu, em 2013, o menor valor registrado desde o início da série histórica, em 2007. Área degradada é aquela onde há deterioração florestal progressiva pela exploração predatória de madeira (com ou sem uso de fogo), mas ainda não removidas totalmente (corte raso). Neste último caso, se trata do desmatamento propriamente dito.

Domingo, 19 de outubro de 2014 às 10:00

BNDES financia R$ 254 milhões para cinco usinas eólicas no Ceará

Ao todo, cinco centrais eólicas que serão construídas nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Amontada, no Ceará, vão receber financiamento de R$ 254 milhões, informou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na quarta-feira (15).

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O valor liberado pela instituição financeira corresponde a 50,2% do total dos investimentos (R$ 503 milhões). O BNDES possui, atualmente, uma carteira com 51 projetos de financiamento de geração eólica, totalizando 5,5 mil MW e investimentos de R$ 25 bilhões.

Usinas
As usinas têm capacidade instalada de 121,8 MW e são controladas pela Ventus Energia Renováveis S.A, vencedora do leilão de energia de reserva de 2009.

Os parques contam com 58 aerogeradores, fornecidos pela Suzlon Energia Eólica do Brasil, e são divididos em dois complexos: Complexo Icaraí (Central Geradora Eólica Icaraí I S/A e Icaraí II S/A) e o Complexo Taíba (Central Geradora Eólica Taíba Águia S/A, Central Eólica Geradora Taíba Andorinha e Central Geradora Eólica Colônia S/A).

O Complexo Icaraí, em Amontada, tem capacidade de 61,5 MW e o Taíba, localizado em São Gonçalo do Amarante, de 57,6 MW. Ambos estão conectados ao sistema de distribuição da Chesf.

Sexta-feira, 10 de outubro de 2014 às 16:00

Fundo da Amazônia já investiu R$ 919 milhões em projetos de conservação ambiental

O Fundo da Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já financiou 63 projetos que visam a preservação e uso sustentável das florestas desde a sua criação em 2008. Os investimentos foram da ordem de R$ 919 milhões. No total, o fundo conta com R$ 1,724 bilhão disponíveis. Um dos últimos projetos aprovados recebeu cerca de R$ 15,7 milhões para gestão de terras indígenas.

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O objetivo do Fundo da Amazônia é captar doações voluntárias para ações que lutem e monitorem o desmatamento, promover a preservação e uso sustentável do bioma Amazônia. Na Conferência do Clima de Bali, a COP 13 em 2007, a delegação brasileira apresentou a ideia geral do Fundo, que foi credenciado para obter doações voluntárias de países. A primeira doação partiu da Noruega, contribuindo com 96% do total disponível atualmente.

“A Noruega se destaca internacionalmente em termos de preocupação com as questões climáticas”, explica Juliana Santiago, chefe de departamento do Fundo Amazônia.

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) definiu as prioridades vinculadas diretamente ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) para o biênio 2013-2014. O Plano conta com três eixos de atuação: ordenamento territorial, monitoramento e controle e estímulo a atividades produtivas e sustentáveis. Um dos principais esforços para o cumprimento do plano são projetos de regularização ambiental das propriedades rurais no País, visando à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Mudança climática
A preservação da Amazônia é fundamental para mitigar os efeitos da mudança climática. Com 4,2 milhões de quilômetros quadrados e com um dos maiores estoques de carbono, a floresta é peça fundamental para a manutenção da vida na Terra.
“Está comprovado que a Amazônia tem um papel extremamente significativo na regulação climática”, afirma Juliana.

Para ela, o governo brasileiro “tem feito sua parte” e investe “muito” nas ações de preservação. O fundo age como replicador de esforços, em uma lógica de compensação. O montante mobilizado no Fundo não pode, por exemplo, entrar no Orçamento. Ele age como linha auxiliar no combate ao desmatamento.

De acordo com Juliana, cerca de 23 milhões de pessoas vivem na Amazônia e 70% dessas vivem em áreas urbanas. Por isso, a importância da contribuição da comunidade indígena, cerca de 350 mil pessoas que vivem no bioma, e dos extrativistas, que são estimulados ao manejo sustentável, pessoas em contato direto com a floresta. “É também um grande desafio social”, defende Juliana.

Quarta-feira, 8 de outubro de 2014 às 20:10

Medidas vão reduzir impostos nos setores de energia eólica, informática e construção civil

Quarta-feira, 8 de outubro de 2014 às 20:00

Fazenda zera IOF sobre repasses de financiamentos a obras de infraestrutura e inovação

O governo federal zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre financiamento de obras de infraestrutura em rodovias e ferrovias. Anteriormente, essa alíquota era de 1,88%. A medida foi publicada, por meio do decreto Nº 8.325, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, antes do decreto apenas recursos transferidos diretamente via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha essa alíquota. “Agora, estamos estendendo a alíquota zero para as demais instituições financeiras que operam com recursos do Tesouro no financiamento a projetos de infraestrutura”, explicou.

Caffarelli disse que a medida deve gerar um grande incremento em relação a concessões e trabalhos ligados à infraestrutura. Por isso, não somente o BNDES poderá fazer repasses vindos do Tesouro com alíquota zero de IOF. “Poderá ser feito pela Caixa ou pelo Banco do Brasil”, disse.

Os recursos previstos somam mais de R$ 1,5 trilhão, de acordo com o secretário-executivo. “O grande estímulo da medida é incrementar a infraestrutura brasileira”.

Governo abrirá mão de arrecadar R$ 20,9 bi neste ano
A renúncia fiscal da União, isto é, o dinheiro que o governo federal deixará de arrecadar em impostos, é estimada pela Fazenda em R$ 20,9 milhões em 2014 e R$ 35,11 milhões. O decreto publicado nesta quarta-feira também prevê a redução de 1,88/% para zero na alíquota de IOF nas operações de credito efetuadas pelos agentes financeiros da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. As operações realizadas diretamente por essa empresa já tinham alíquota zero.

“O objetivo aqui é aumentar a capilaridade da Finep”, frisou o secretário executivo. A expectativa é que as linhas de crédito cheguem mais baratas a pequenos municípios. “Nesses lugares, a Finep empresta apenas por meio de bancos de desenvolvimento estaduais ou agências de fomento, com a cobrança de IOF”, lembrou o secretário-executivo.

O governo também zerou o IOF incidente sobre negociações de cotas de Exchange Traded-Funds (ETFs) de Renda Fixa. Segundo a Fazenda, a medida vai ajudar a criar um mercado por títulos mais longos.

Estímulos ao mercado
Caffarelli falou ainda sobre a Medida Provisória (MP) nº 656, que efetiva iniciativas do governo de estímulo ao financiamento imobiliário e ao crédito consignado, anunciadas anteriormente pelo ministro Guido Mantega. A MP também foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.

Para simplificar e aumentar a segurança jurídica nos negócios imobiliários, todos os documentos relativos à matrícula do imóvel serão unificados em um único local, assim como acontece atualmente com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Conforme explicou Paulo Caffarelli, “o objetivo é proteger o comprador de boa fé e trazer celeridade no processo de crédito bancário”. Para o setor imobiliário o governo lançou também as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), que serão emitidas exclusivamente por instituições financeiras, com isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos e ganhos de capital.

Já o secretário-executivo-adjunto da Fazenda, Dyogo de Oliveira falou que o decreto também esclarece que as compras feitas no exterior, por meio de cartões de débito, têm incidência de 6,38% de IOF, alíquota igual às das operações de crédito.

Outra iniciativa contida na MP é a criação de um instrumento para fomentar o crédito consignado aos empregados do setor privado, permitindo que instituições financeiras descontem o valor do empréstimo na folha de pagamento.

Além disso, o governo a prorrogou para até 31 de agosto de 2018 o incentivo à formalização do trabalhador doméstico. A medida permite que o empregador deduza no seu Imposto de Renda a contribuição patronal paga à Previdência Social, limitada a um salário mínimo mensal, 13º salário e adicional de férias.

Quarta-feira, 8 de outubro de 2014 às 14:00

BNDES já liberou R$ 243 mi dos R$ 2 bilhões do programa de apoio ao setor canavieiro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já iniciou a liberação de recursos aos produtores do setor sucroenergético (açúcar e álcool), a fim de garantir estocagem dos produtos ao longo da entressafra 2014-2015. Até o momento, cerca de R$ 243 milhões foram liberados no âmbito do Programa BNDES de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (BNDES PASS), informou o banco nesta quarta-feira (8).

Setor_canavieiro_243mi_BNDES

Na última quinta-feira (1), a instituição informou que o programa teve toda sua dotação orçamentária, de R$ 2 bilhões, utilizada. Foram aprovadas e contratadas operações no valor de R$ 1,886 bilhão, ou 94,3% do orçamento do programa e estavam em análise operações que totalizam R$ 114 milhões.

Agora, as operações foram aprovadas e os recursos começaram a ser liberados. O dinheiro financiará estocagem equivalente a cerca de 1,3 bilhão de litros de etanol anidro (álcool absoluto) ao longo da entressafra 2014-15.

Os recursos totais do BNDES PASS, se considerado o preço de R$ 1,50/litro de etanol anidro pago ao produtor, equivalem a capacidade de retenção de estoques de cerca de 1,33 bilhão de litros do combustível ao longo do período final de safra e entressafra — entre dezembro deste ano até março de 2015.

Impacto
O impacto desta linha de crédito — da ordem de quase 40% — é bastante significativo, se este volume for comparado ao consumo total de etanol anidro no período de dezembro de 2013 a março de 2014, calculado em 3,6 bilhões de litros.

Com isso, o governo dá fôlego às empresas produtoras, permitindo que elas carreguem seus estoques de etanol de forma mais adequada ao longo da safra, sem causar depreciação nos preços do combustível neste período.

Até o início deste mês, haviam sido formalizados, no âmbito do programa, 65 pedidos de financiamento, com valor médio de R$ 31 milhões por pedido.

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