Quarta-feira, 29 de junho de 2011 às 18:54
Ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) ao lado do empresário Jorge Gerdau na reunião da Câmara de Gestão, no Palácio do Planalto. Fotos Paulo H. Carvalho/Casa Civil PR
A Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade decidiu em reunião realizada nesta quarta-feira (29/6) iniciar o processo de avaliação, no próximo mês, pelo Ministério da Saúde e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e pelo empresário Jorge Gerdau, após reunião com os integrantes da Câmara. Em entrevista, a ministra Gleisi explicou que a avaliação nestes dois setores tem duas dimensões. A primeira delas é a econômica, uma vez que a pasta da Saúde é uma das que mais recebe recursos da União, e o segundo fato diz respeito à prestação de serviços aos cidadãos.
Vídeo com a íntegra da entrevista
“O ministro Padilha [Alexandre Padilha, ministro da Saúde] pediu para que o seu ministério fosse um dos primeiros a serem avaliados. Então, no início do mês vamos nos reunir com ele para definirmos as prioridades”, contou a ministra Gleisi.
Uma outra deliberação deste grupo de apoio à presidenta Dilma Rousseff é acompanhar os projetos com vistas à Copa do Mundo Fifa 2014. Segundo explicou a ministra, os integrantes da Câmara de Gestão podem dar contribuição ao Comitê Gestor da Copa. Gleisi Hoffmann retomou também a questão dos aeroportos com o foco na qualidade do serviço prestado aos passageiros. Ela frisou que existe preocupação, por exemplo, com o tempo de restituição das bagagens.
Ministra Gleisi e o empresário Jorge Gerdau na entrevista coletiva no Palácio do Planalto
“São questões pequenas do cotidiano dos aeroportos. Mas a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai atuar com bastante rigor, por exemplo, para que os voos normais não sejam substituídos por voos fretados (charters)”, disse.
Durante a entrevista, a ministra Gleisi foi indagada sobre o aporte de recursos do BNDES ao grupo Pão de Açúcar, de Abílio Diniz, numa operação de fusão com a rede francesa Carrefour. O processo refere-se a ativos no Brasil. Gleisi assegurou que a operação do BNDESPar se enquadra numa ação de mercado e cabe ao banco tratar deste assunto.
Câmara de Gestão
Criada pela presidenta Dilma, a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, está vinculada ao Conselho de Governo da Presidência da República. A câmara é formada por empresários e ministros e vai assessorar o governo na gestão pública. O objetivo é reduzir custos, racionalizar processos, aumentar a produtividade, otimizar sistemas de compras e os serviços prestados à sociedade.
A Câmara tem quatro representantes da sociedade civil, com reconhecida experiência e liderança nas áreas de gestão e competitividade: o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, (presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau) presidirá a entidade. Os outros empresários são Abílio Diniz (dono da Companhia Brasileira de Distribuição -- redes Pão de Açúcar, Extra, CompreBem, Sendas e Ponto Frio); Antônio Maciel Neto (presidente da Suzano Papel e Celulose); e Henri Philippe Reichstul (ex-presidente da Petrobras -1999/2001).
Pelo governo federal, participam os titulares da Casa Civil (Gleisi Hoffmann), da Fazenda (Guido Mantega), do Planejamento (Miriam Belchior), e do MDIC (Fernando Pimentel). A participação é considerada como serviço público relevante e não será remunerada.
A Câmara não terá estrutura nem quadro próprio, mas contará com o apoio técnico e logístico de uma secretaria-executiva na Casa Civil da Presidência da República. As regras para sua organização e funcionamento serão estabelecidas em regimento interno, a ser proposto pelo seu presidente e aprovado pela maioria absoluta de seus membros.
Artigos relacionados
Não existem artigos relacionados.
Imprima:
Quarta-feira, 22 de junho de 2011 às 13:29
Presidenta Dilma Rousseff, com o ministro Guido Mantega (Fazenda), recebeu em audiência o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, defendeu uma “divisão federativa” dos royalties do petróleo a ser explorado na chamada camada do pré-sal. A posição de Tarso foi manifestada nesta quarta-feira (22/6), em entrevista no Palácio do Planalto, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O governador gaúcho disse que se for convidado irá engrossar as fileiras do movimento liderado pelos governadores das regiões Norte e Nordeste.
“Os contratos em vigência, em relação aos royalties do petróleo, devem permanecer como estão, mas os novos precisam ter uma divisão federativa. Que permita desregionalizar a questão”, disse Tarso Genro.
O governador informou que tratou de dois temas com a presidenta Dilma. O primeiro deles diz respeito a linhas de financiamento com o Banco Mundial e com o BNDES. Embora não tenha detalhado os empréstimos, Tarso explicou que tratavam-se de recursos que dependem da interferência do governo federal para que sejam liberados com mais brevidade possível.
Outra questão na pauta diz respeito à questão do ICMS. Segundo Tarso, o assunto, que mereceu destaque no encontro da presidenta Dilma com governadores das regiões Norte e Nordeste, pode ser fechado numa próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O governador explicou que equipes técnicas estão promovendo estudos para estabelecer uma forma de compensação a eventuais perdas de arrecadação.
“Esperamos que isso seja resolvido ainda neste primeiro semestre”, afirmou.
A busca de um novo indexador para a dívida pública dos estados com a União também foi abordada por Tarso Genro na entrevista coletiva. Segundo avaliou, o tema “ainda está muito verde”, mas disse acreditar que o governo federal deve apresentar uma proposta dentro das próximas semanas.
Pressionado, o governador evitou comentar sobre temas referentes ao sigilo de documentos ultrassecretos e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o italiano Cesare Battisti.
Imprima:
Quinta-feira, 14 de abril de 2011 às 14:24
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao lado do ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores), assinou acordo de cooperação com bancos de desenvolvimento dos países do BRICS, em Sanya, China. Foto: Elza Fiúza/ABR-Arquivo
A proposta de fortalecer a cooperação financeira entre os bancos de desenvolvimento do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) contida no plano de ação da “Declaração de Sanya” começa a surtir efeito. O BNDES divulgou, nesta quinta-feira (14/4), no Rio de Janeiro, informação sobre assinatura de acordo para cooperações financeiras pelos presidentes dos bancos de desenvolvimentos dos cinco países. Segundo a assessoria do banco brasileiro a “iniciativa ampliará investimentos e comércio entre potências emergentes”.
O fato ocorreu no âmbito da III Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo dos BRICS, em Sanya, China, que teve participação da presidenta Dilma Rousseff, dos presidentes da China, Hu Jintao; da África do Sul, Jacob Zuma; e da Rússia, Dmitri Medvedev, e do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que acompanha a presidenta Dilma nesta conferência, assinou o acordo pelo lado brasileiro. Na ocasião, também foi firmado um protocolo de acesso que formalizará a adesão do banco de desenvolvimento da África do Sul ao grupo.
Ainda segundo a assessoria do banco, o acordo de cooperação terá prazo de vigência de cinco anos e prevê o fortalecimento da cooperação financeira entre as instituições signatárias e o desenvolvimento do relacionamento econômico e comercial entre os países dos BRICS.
Vídeo: ministro Antonio Patriota avalia resultados da III Cúpula BRICS
Para dar andamento ao processo, será formado um grupo de estudos integrado por representantes das cinco instituições – BNDES, China Development Bank (CDB), Bank for Development and Foreign Economic Affairs (Vnesheconombank, Rússia), Export-Import Bank of India (Eximbank, Índia) e Development Bank of Southern Africa (DBSA).
O objetivo do grupo é propor, em 2012, duas medidas básicas: a criação de instrumentos que permitam a efetiva atuação conjunta das instituições, a fim de fomentar as relações comerciais entre os países, e mecanismos financeiros e operacionais que facilitem o apoio a projetos de interesse comum.
A atuação e peso dos BRICS na economia mundial têm sido cada vez maiores. A crise financeira internacional de 2008 mostrou o potencial destes países na sustentação do crescimento global, o que aumentou as perspectivas de que essas nações possam ampliar sua influência também na dinâmica sociopolítica do planeta.
Por essa razão, o intercâmbio de experiências e a reflexão conjunta sobre os possíveis caminhos para a realização desse potencial de desenvolvimento econômico e social têm significativas implicações sobre os referenciais e os modelos de política vigentes.
Nesse cenário, o BNDES surge como um dos agentes de desenvolvimento dotados de uma crescente relevância. Em 2010, o banco desembolsou o equivalente a US$ 96,3 bilhões, cifra superior ao de outras instituições internacionais de fomento, como o Banco Mundial, que liberou US$ 18,6 bilhões; o Banco Interamericano de Desenvolvimento, US$ 11,4 bilhões; e a CAF -- Corporação Andina de Fomento -, US$ 4,6 bilhões.
Clique na bandeira para ver todos os posts da viagem à China.
Artigos relacionados
Não existem artigos relacionados.
Imprima:
Terça-feira, 5 de abril de 2011 às 12:09
Wagner Bittencourt de Oliveira, diretor do BNDES, irá comandar a Secretaria de Aviação Civil. Foto: BNDES/Arquivo
O engenheiro carioca Wagner Bittencourt de Oliveira irá comandar a Secretaria de Aviação Civil. A decisão de nomeá-lo foi tomada pela presidenta Dilma Rousseff e comunicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Oliveira era diretor de Infraestrutura, Insumos Básicos e Estruturação de Projetos do BNDES.
Nota à Imprensa
A presidenta da República, Dilma Rousseff, decidiu nomear para o cargo de secretário de Aviação Civil o engenheiro Wagner Bittencourt de Oliveira, que desde 2006 ocupa o cargo de diretor de Infraestrutura, Insumos Básicos e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nascido na cidade do Rio de Janeiro, o engenheiro formou-se pela PUC-RJ em 1974 e fez carreira no BNDES, onde desde 1975 tem ocupado diversos cargos executivos. A Secretaria de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República, foi criada pela Medida Provisória n° 527, de 18 de Março de 2011.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Artigos relacionados
Não existem artigos relacionados.
Imprima:
Quinta-feira, 10 de março de 2011 às 9:49
Resolução nº 3.955, de 9 de março de 2011, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (10/3), informa sobre decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária ocorrida ontem (9/3) que “amplia o limite, altera a distribuição de recursos e modifica condições para a concessão de financiamentos” que constam na Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009. Tal resolução de 2009 “estabelece condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União, destinados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica”.
Com o novo texto, segundo resolução, sob modalidade de equalização de taxas de juros, observa-se alguns critérios elencados no bojo da resolução:
“I – beneficiários e itens financiáveis, respeitadas as exigências do BNDES:i) sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, associações e fundações para aquisição de peças, partes e componentes de fabricação nacional, bem como de serviços tecnológicos, tais como itens para incorporação em máquinas e equipamentos em fase de produção ou dedesenvolvimento; j) sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, associações e fundações, que pretendam desenvolver projetos: (i) de engenharia nos setores de bens de capital, defesa, automotivo, aeronáutico, aeroespacial, nuclear e na cadeia de fornecedores das indústrias de petróleo e gás e naval; (ii) de inovação tecnológica que apresentem oportunidade comprovada de mercado; e (iii) de investimentos necessários à absorção dos resultados do processo de inovação tecnológica; e k) sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, associações, fundações e pessoas jurídicas de Direito Público, nas esferas estadual, municipal e do Distrito Federal, para produção ou aquisição de bens de informática e automação, e o capital de giro associado, abrangidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, que cumpram o Processo Produtivo Básico (PPB) e que sejam desenvolvidos no País de acordo com a Portaria nº 950, de 12 de dezembro de 2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia;”
Leia o artigo completo »
Artigos relacionados
Não existem artigos relacionados.
Imprima:
Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 às 11:02
No périplo pelo Brasil, a ministra da Pesca e Aquicultura (MPA), Ideli Salvattti, chega ao Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (28/2), o nono estado a ser visitado em dois meses. E a ministra anuncia a doação de 15 toneladas de pescados enlatados para os desabrigados dos municípios da região Serrana fluminense. A doação do pescado é fruto de mobilização da indústria pesqueira de Itajaí, município também castigado pelas chuvas no ano passado, em Santa Catarina.
De acordo com o ministério, os produtos contam com alto valor nutritivo e são ricos em fonte de Omega 3. A facilidade no acondicionamento poderá ser muito útil para as vítimas da tragédia, ainda carentes de uma série de itens básicos para o dia a dia. A distribuição e entrega ficará a cargo dos grupos de apoio que mantêm o trabalho de mobilização para auxiliar a população carente da região, explicou a ministra Ideli Salvatti.
No Rio, a ministra apresenta estudos sobre políticas de deliberação dos governadores de outros estados sobre licenças ambientais para áreas de baixo impacto ambiental, como a já adotada pelo governador do Acre, Tião Viana. Naquele estado, conforme explicou, já está liberado o licenciamento para a atividade em áreas de até cinco hectares, o que abre caminho para regularizar a maioria dos pescadores e aquicultores.
“Assim, diminui em muito a clandestinidade e os produtores passam a ficar aptos para o acesso aos projetos do MPA, principalmente aos créditos, como o do Pronaf Pesca”, disse Ideli.
Leia o artigo completo »
Artigos relacionados
Não existem artigos relacionados.
Imprima:
Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011 às 10:00
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) obtiveram autorização do governo federal para aumento de capital social das respectivas instituições no montante global de R$ 8,6 bilhões. A decisão consta do Decreto nº 7.439, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17/2).
O decreto autoriza o aumento de capital do BNDES de até R$ 6,4 bilhões por meio de transferência de até 223.597.798 ações ON da Petróleo Brasileiro SA – Petrobras, excedentes à manutenção do controle acionário da União. Já a Caixa fica autorizada a aumentar o capital social de até R$ 2,2 bilhões com transferência de até 62.327.182 ações PN, 9.293.295 ações ON da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e 13.609.303 ações ON da Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras, também que excedam à manutenção do controle acionário da União.
No entanto – conforme decreto – a transferência destas acões somente vão ser efetivadas “após deliberação favorável do Conselho de Administração e pronunciamento do Conselho Fiscal das respectivas instituições financeiras”. Além disso, “caberá à Secretaria do Tesouro Nacional adotar as providências relativas à transferência de titularidade junto à entidade custodiante”.
Ainda pelo documento, fica sob competência da presidenta Dilma Rousseff autorizar a alienação dos papéis da Petrobras, “condicionada ao cumprimento das formalidades legais” e, que deverão ser oferecidas à União, a quem deve manifestar-se por intermédio do Ministério da Fazenda o interesse ou não pela compra dos títulos. Caso a União não venha adquirir a totalidade das ações da companhia petrolífera, o BNDES e a Caixa poderão alienar as ações no prazo máximo de seis meses.
O artigo 3º estabelece que “ficam excluídas do Fundo Nacional de Desestatização as participações societárias de titularidade do Banco do Brasil SA, BNDES e CEF, não mais se lhes aplicando e às suas subsidiárias as disposições do Decreto no 1.068, de 2 de março de 1994″.
Artigos relacionados
Não existem artigos relacionados.
Imprima:
Sexta-feira, 21 de janeiro de 2011 às 10:43
Presidenta Dilma Rousseff visitou Nova Friburgo (RJ) para verificar os estragos causados pelas chuvas. Nesta sexta-feira (21) ela assinou MP autorizando o BNDES a financiar até R$ 400 mi para empresas da região. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O governo federal, por meio da Medida Provisória (MP) número 523 assinada pela presidenta Dilma Rousseff, autoriza a União a conceder, a partir desta sexta-feira (21/1), subvenção econômica de até R$ 400 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A linha de crédito será repassada a empresas dos municípios fluminenses atingidos pelas chuvas que decretaram estado de emergência ou calamidade pública. O dinheiro será destinado a operações de financiamento de capital de giro e investimento de empresas e microempreendedores individuais. A medida vale para contratos estabelecidos até 31 de dezembro de 2011.
De acordo com o texto, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer as condições necessárias à contratação dos financiamentos, ficando a cargo do Ministério da Fazenda a regulamentação das demais regras para a concessão da subvenção econômica como, por exemplo, a definição da metodologia para o pagamento da equalização de taxas de juros.
Com essa MP, o montante liberado pelo governo federal ao estado do Rio de Janeiro em ajuda emergencial às vítimas das enchentes na região serrana chega a R$ 1,18 bilhões. A União já havia liberado R$ 780 milhões para ações de socorro e recuperação das cidades de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e demais cidades atingidas.
Artigos relacionados
Não existem artigos relacionados.
Imprima:
Quarta-feira, 12 de janeiro de 2011 às 17:41
Baianas no Pelourinho, em Salvador (BA). Foto: Banco de Imagens MTur
O turismo brasileiro, setor que movimenta cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega 7,2 milhões de pessoas, é destaque de ampla campanha do governo federal. Quem estiver no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, amanhã (13/1), vai se deparar com uma das ações do Ministério do Turismo (Mtur) que visa facilitar a vida dos viajantes do País: a partir das 14h, será distribuído, gratuitamente, o guia de bolso Viaje Legal, cartilha que reúne informações sobre a contratação de prestadores de serviços, hospedagem, pacotes de viagem, locação de automóveis, passagens aéreas e rodoviárias, além de temas atuais como legislação sobre transporte de crianças em automóveis e direitos do consumidor em casos de atrasos e cancelamentos. Na próxima semana, o guia será encaminhado aos aeroportos das 26 capitais brasileiras.
De acordo com a coordenadora-geral de Serviços Turísticos do MTur, Rosiane Rockenbach, uma dica importante para a preparação da viagem é escolher prestadores de serviços turísticos registrados no cadastro do Ministério do Turismo, o Cadastur.
“O Ministério do Turismo, com apoio dos Órgãos Delegados de Turismo nos estados, checa a documentação das empresas e verifica se elas estão cumprindo todos os requisitos legais. É uma garantia para o consumidor, que, dessa forma, evita a contratação de serviços duvidosos (…). No caso do descumprimento de itens do contrato, o consumidor pode recorrer ao Procon”, informa a coordenadora.
Leia o artigo completo »
Artigos relacionados
Não existem artigos relacionados.
Imprima:
Terça-feira, 24 de agosto de 2010 às 10:48
Artigos relacionados
Não existem artigos relacionados.
Imprima:
Loading ...