Terça-feira, 3 de março de 2015 às 15:00
Com informações do Portal Brasil e da Agência Brasil
O governo federal liberou R$ 2,5 milhões para ações de defesa civil em Rio Branco (AC). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3), permitirá ações de socorro e assistência à cidade, atingida por fortes chuvas e pela cheia do Rio Acre. A autorização do empenho foi por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.
Segundo a Agência Brasil, nessa segunda-feira (2), em pouco mais de 24 horas, o nível do Rio Acre subiu 45 centímetros e ultrapassou o recorde histórico registrado em 1997, quando alcançou 17,66 metros. O nível das águas na capital chegou a 17,96 metros, segundo o Sistema de Monitoramento Hidrológico da Agência Nacional de Águas. Diante da situação, a prefeitura de Rio Branco decretou estado de calamidade.
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Sábado, 24 de janeiro de 2015 às 13:51
O governo federal não medirá esforços para apoiar governadores e prefeitos que têm responsabilidade com o abastecimento de água da população, foi o que afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, após reunião entre ministros realizada nesta sexta-feira (23), no Palácio do Planalto, para avaliar a situação hídrica brasileira. Apesar de ser competência dos estados e municípios garantir o abastecimento da população, a ministra informou que o governo apoiará estados e municípios em busca de soluções emergenciais e estruturantes para os problemas.
“Não vai ter qualquer restrição em seus esforços para apoiá-los em soluções que assegurem, emergencialmente e de maneira estruturante, a oferta de água no Brasil”, afirmou a ministra após a reunião. Foto: Divulgação/Gabinete Digital – PR.
Nesse sentido, Izabella lembrou que a presidenta Dilma Rousseff autorizou, nesta sexta-feira, que o apoio solicitado pelo governo de São Paulo a uma obra para interligação do rio Itaibinha ao rio Jaguari fosse incorporada ao PAC e, portando, essa obra fosse colocada em Regime Diferenciado de Contratação (RBC).
“São R$ 830 milhões com que o governo federal apoia o governo de São Paulo para a realização de obras estruturais importantes, que vão assegurar, em médio prazo, oferta adicional de água para a cidade de São Paulo”, explicou a ministra. A obra fará a interligação entre o reservatório de aproveitamento hidrelétrico Jaguari (UHE), que fica no rio Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul, ao reservatório do rio Atibainha, parte do Sistema Cantareira, localizado na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
“Esse é um exemplo de como vamos trabalhar em parceria e continuaremos trabalhando em parceria, não somente com o governo de São Paulo, como também com o governo do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Tive oportunidade de falar com os governadores e seguiremos acompanhando, monitorando e construindo soluções em parceria”, garantiu.
Monitoramento compartilhado
Segundo ela, encontro entre ministros avaliou toda a situação hídrica brasileira, “não apenas quanto aos aspectos relativos à atual seca vivida pelo País, mas também relativa às chuvas no Rio Madeira, no Amazonas” e às inundações que estão acontecendo, de forma semelhante ao que ocorreu em 2014.
A reunião, coordenada pelo ministro da Casa Civil, A Aloizio Mercadante, contou com a participação de outros seis ministros: de Minas e Energia, Eduardo Braga; do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; da Agricultura, Kátia Abreu; do Desenvolvimento Social, Tereza Campello; e da própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
“O governo federal tem uma estratégia de monitoramento diário e estamos trabalhando com esses dados, não somente a Agência Nacional de Águas (ANA), como também o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem), com os dados de previsão de chuva”, explicou a ministra.
Durante a reunião, os ministros também discutiram como poderão trabalhar para ter informações coordenadas conjuntamente pelas pastas ligadas ao assunto, para que todos possam ter a mesma informação. “Então, a ANA vai tornar disponível todos os dados de monitoramento da agência, para que todos os ministérios, Integração, Defesa Civil, Minas e Energia, Desenvolvimento Civil e Agricultura, todos possam fazer uso desses dados”, disse.
Seca é histórica no Sudeste, mas há previsão de chuva na semana
Segundo Izabella, os ministros receberam informações sobre duas situações. “Primeiramente, temos no Sudeste uma seca nunca vista nos últimos 84 anos, da série histórica de monitoramento de água, em São Paulo. Estamos muito abaixo da mínima histórica e muito abaixo do que foi abaixo da mínima histórica em 2014”, explicou.
De acordo com as informações dos órgãos de monitoramento, choveu muito aquém do esperado em janeiro. “Mas temos promessa de chuva na próxima semana, então vamos continuar avaliando. E temos aí os meses de fevereiro, março e abril, que são meses que se tem cenário de chuva. Então, temos que acompanhar e entender o que está acontecendo e como que vai acontecer nestes próximos meses. Aquilo que é quantidade de chuva e a vazão afluente, aquilo que chegará aos reservatórios”, concluiu a ministra.
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Segunda-feira, 10 de novembro de 2014 às 20:45
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Segunda-feira, 10 de novembro de 2014 às 20:40
“Desde fevereiro, quando o problema foi identificado, o governo federal esteve disposto a contribuir e agora também tem todo o interesse em ajudar”, disse Miriam. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.
Em reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (10), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitou ao governo federal apoio de R$ 3,5 bilhões para obras de infraestrutura hídrica voltadas para resolver a situação de falta de água que atinge a região metropolitana da capital paulista. Na ocasião, o governador apresentou à presidenta um plano de obras de infraestrutura de curto e médio prazo.
Ao todo seriam oito obras pretendidas para o estado nos próximos anos. Participaram da audiência a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu. Dilma pediu maior detalhamento do papel de cada uma, incluindo volume de águas que chegará até o estado, além do número de beneficiados. Para isso, o Estado e a União criaram um grupo de trabalho para debaterem com maior detalhamento a situação de cada um desses projetos. A primeira reunião do grupo está agendada para a próxima segunda-feira (17).
Em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, a ministra Mirian Belchior destacou que o Governo Federal considera fundamental fazer os investimentos no estado de São Paulo para que a crise de abastecimento não se repita nos próximos anos.
“O Governo Federal vai analisar os projetos trazidos pelo Governo de São Paulo. Na próxima segunda nós teremos então uma reunião longa de trabalho onde o estado deve apresentar um maior detalhamento de cada uma dessas propostas para que a presidenta possa decidir qual o apoio”, afirmou.
Após encontro de hoje, o governador Geraldo Alckmin destacou a parceria entre governo de São Paulo e Governo Federal: “É nosso dever trabalharmos juntos baseados no interesse público. A população de São Paulo exige soluções para a questão do abastecimento e soluções concretas para seus problemas. Os recursos devem ir pra onde houver necessidade”, destacou.
Obras
O projeto trazido pelo governador Alckmin à presidente Dilma prevê: a interligação dos reservatórios Atibainha e Jaguari; a construção de dois reservatórios de águas em Campinas; estações de produção de água de reuso Sul de São Paulo e Barueri; interligação dos reservatórios Jaguari com o Atibaia, poços artesianos no aquífero Guarani e interligação do Rio Grande com o Guarapiranga.
De acordo com o governador, algumas dessas obras tem previsão de conclusão já em 2015 e outras de 14 a 18 meses.
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Quarta-feira, 22 de outubro de 2014 às 10:37
Para enfrentar os desafios da gestão racional, integrada e sustentável de suas águas, o Brasil dispõe de um arcabouço legal e institucional que é referência mundial. A Constituição Federal reconhece a água como um bem público e divide entre União e estados as responsabilidades sobre recursos hídricos do País. Como não existem águas de domínio municipal, prefeituras não possuem atribuições na gestão hídrica, embora devam promover uma gestão sustentável do meio ambiente e de uso e ocupação do solo que preserve seu patrimônio hídrico. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), só pelo Brasil passam 18% da água doce do planeta.
A divisão de atribuições entre União e estados na gestão hídrica foi definida pela Lei 9.433 de 1997, conhecida como Lei de Águas, e reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas do mundo para o setor. Essa legislação previu a criação da Política Nacional e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Além disso, a legislação foi responsável pela garantia da participação popular na gestão dos recursos hídricos brasileiros, por meio da criação dos conselhos de recursos hídricos – nacional, distrital e estaduais – e dos comitês de bacias hidrográficas.
Plano Nacional
O atual Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi aprovado em janeiro de 2006 pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O plano prevê ações até 2020 e sua aprovação envolveu a participação de mais de 10 mil de membros da sociedade civil.
Política Nacional
A União é responsável por implementar a Política Nacional e o Plano Nacional de Recursos Hídricos, além de fiscalizar e regular a gestão hídrica no País. Essa atuação é compartilhada entre o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (Ana).
Cabe ao CNRH a regulamentação da política nacional de águas, implementada em conjunto pelo governo federal, estados, Distrito Federal, setores usuários e sociedade civil.
Além disso, é responsabilidade da União gerenciar os comitês de bacias federais ou interestaduais. Existem, atualmente, dez Comitês de Bacias Hidrográficas Federais (CBH) – de rios de domínio da União.
Estados são responsáveis pela gestão das águas em seu território
Os estados são responsáveis pela gestão das águas sob seu domínio e elaboração de legislação específica para a área. Também é dos estados o dever de organizar o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e garantir o funcionamento dos comitês de bacia em sua região.
Todos os 26 Estados da Federação e o DF possuem suas leis estaduais e seus conselhos estaduais de recursos hídricos. Existem atualmente cerca de 190 comitês de bacias hidrográficas estaduais em atuação no Brasil.
=> Acesse o Comitê de Bacias Hidrográficas para mais informações
Integração de políticas
Como não possuem atribuições específicas na gestão hídrica, os municípios são responsáveis por integrar as políticas locais de meio ambiente, saneamento básico e de uso e ocupação do solo com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos.
Distrito Federal
O Distrito Federal possui as mesmas competências dos estados na gestão dos seus recursos hídricos.
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Quarta-feira, 20 de agosto de 2014 às 20:54
A Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH). Além de definir as principais intervenções estruturantes do Brasil na área de recursos hídricos (como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração), as ações devem contribuir para reduzir riscos associados a eventos críticos, como cheias e secas.
Ainda segundo o documento, as obras em infraestrutura hídrica devem ter caráter estratégico e relevância regional para garantir oferta de água para abastecimento humano e uso em atividades produtivas.
“Estamos hoje, com este Plano, falando de uma identidade política para o tema da água”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Brasileiro tem pouquíssima consciência sustentável sobre as águas, pela falsa ideia de abundância, que existe, mas não é justa (…). Existe o desafio de traduzir essa abundância em qualidade de vida.”
O PNSH tem dois horizontes de trabalho. O primeiro, até 2020, é para identificação das demandas efetivas do setor de recursos hídricos, o que inclui um estudo integrado dos problemas de oferta de água e de controle de cheias em áreas vulneráveis, além da análise de estudos, planos, projetos e obras. O segundo considera 2035 como prazo para o alcance das intervenções propostas pelo estudo, que visa a integrar as políticas públicas do setor de recursos hídricos.
“Antes, achávamos que apenas a gestão era suficiente em infraestrutura hídrica. Hoje, com as grandes secas no Nordeste brasileiro, percebemos a necessidade de termos um trabalho eficiente na gestão, mas também termos um bom planejamento da segurança hídrica”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.
O estudo analisará os usos setoriais da água sob a ótica dos conflitos pelo recurso – existentes e potenciais – e dos impactos na utilização da água em termos de quantidade e qualidade.
Interáguas
O Plano Nacional de Segurança Hídrica é uma das ações do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), uma iniciativa do Brasil para aperfeiçoar a articulação e a coordenação de ações no setor de recursos hídricos.
O plano também busca criar ambiente em que setores envolvidos com utilização da água possam se articular e planejar suas ações de maneira racional e integrada.
“Interáguas tem uma agenda do diálogo setorial, é mais que um contrato de uma determinada atividade. É a possibilidade de gerar ações que vão além, deixando um legado para o País. Projetos complexos como este exigem paciência, persistência e flexibilidade”, disse Marcos Thadeu Abicalil, especialista sênior em água do Banco Mundial (Bird), no Brasil.
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Terça-feira, 19 de julho de 2011 às 13:19
O Brasil conta com mecanismo capaz de mostrar qual é a situação da água no país levando em conta aspectos como disponibilidade hídrica, qualidade da água e gestão de recursos hídricos. Nesta terça-feira (19/7) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o diretor-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas), Vicente Andreu, divulgaram o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011.
Com os dados consolidados até dezembro de 2010, o estudo da ANA, que atende a uma demanda do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, é uma ferramenta de acompanhamento sistemático e anual da condição dos recursos hídricos e de sua gestão em escala nacional, por regiões hidrográficas, em temas fundamentais para o setor de recursos hídricos, como: volume de chuvas; ocorrência de eventos hidrológicos críticos (secas e cheias); disponibilidade hídrica nas diferentes regiões do Brasil; os usos múltiplos da água (irrigação, saneamento e hidroeletricidade, por exemplo); qualidade das águas; a evolução dos comitês de bacias; o planejamento, a regulação e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
O trabalho registra melhorias na qualidade da água na última década em algumas bacias brasileiras, que receberam investimentos em tratamento de esgotos. Além disso, o estudo mostra que em 2010, 19% dos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de cheias ou problemas de estiagem ou seca, sendo que o número geral desses registros caiu de 1967, em 2009, para 1184 no ano passado. No aspecto da gestão de recursos hídricos, o Informe 2011 indica um aumento do número de comitês de bacias e da área de cobertura do território nacional por planos de recursos hídricos (51% do território nacional) – planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação do gerenciamento e da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O Informe 2011 contém uma análise considerando de forma integrada os aspectos de quantidade (relação entre demanda de água e oferta – balanço quantitativo) e qualidade da água nas bacias brasileiras. Os resultados dessa avaliação apontam para um conjunto de bacias críticas, onde há maior potencial para ocorrência de conflitos pelo uso da água, que deverão merecer atenção crescente por parte dos gestores de recursos hídricos.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011 é uma ferramenta importante para que o País conheça a realidade da condição de suas águas. “O acompanhamento e a avaliação da situação dos recursos hídricos em escala nacional pelo Relatório subsidiam a definição das ações e intervenções necessárias para a melhora da quantidade e da qualidade das águas”, afirma.
Segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, o Informe 2011 permite o acompanhamento dos desafios e da evolução do setor de recursos hídricos no Brasil. “Por meio do Relatório de Conjuntura, os gestores públicos têm um panorama da situação dos recursos hídricos do País, o que permite a evolução da gestão de nossas águas”, destaca.
Para a elaboração do Relatório de Conjuntura – Informe 2011, a ANA contou com a parceria da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), Departamento Nacional de Obras contras as Secas (DNOCS), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e de todos os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e meio ambiente.
A primeira edição do Relatório de Conjuntura foi lançada em 2009, em reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). No ano seguinte, o trabalho serviu de base para a 1ª atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Entre 2010 e 2012, estão previstos Informes anuais que atualizam os dados do estudo.
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Quinta-feira, 12 de novembro de 2009 às 13:30
Depois de se reunir com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, o presidente Lula participa agora no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, da reunião do PAC do setor elétrico. O encontro, em que se discute o licenciamento ambiental de obras que aumentarão a geração de energia no País, conta com a participação dos ministros Dilma Roussef (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia) e Carlos Minc (Meio Ambiente), além de representantes do Instituto Chico Mendes, das agências nacionais de águas (ANA) e energia elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Iphan (patrimônio histórico).
Mais tarde, o presidente Lula participará ainda no CCBB de evento que divulgará um balanço do programa Arco Verde-Terra Legal, juntamente com os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) – além de governadores prefeitos e secretários dos 43 municípios amazônicos que fazem parte do programa. Na cerimônia será anunciado o menor índice de desmatamento já registrado na Amazônia nos últimos 21 anos.
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