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Segunda-feira, 22 de junho de 2015 às 16:00

Dilma destina R$ 28,9 bi para agricultura familiar, maior volume de crédito da história

O Novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 é o maior já lançado pelo governo federal, com um valor recorde R$ 28,9 bilhões, ou seja, 20% a mais que na safra anterior. Esse valor, disse a presidenta Dilma Rousseff ao lançar o programa nesta segunda-feira (22), revela o compromisso do governo com o setor, que é uma das prioridades para a economia brasileira. Foi esse compromisso que tirou o Brasil do mapa da fome no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), lembrou.

Nesta segunda-feira, a presidenta Dilma ressaltou que a agricultura familiar é uma das prioridades para a economia brasileira. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Nesta segunda-feira, a presidenta Dilma enfatizou que  a agricultura familiar é uma das prioridades para a economia brasileira. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Do total anunciado pela presidenta, R$ 26 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que completa 20 anos de criação. “O esteio da nossa política é reconhecer que temos que fazer um imenso esforço para criar, dentro da nossa agricultura, um fator de fortalecimento da agricultura familiar. O Pronaf chega ao seu vigésimo ano mais justo”, declarou.

Além do valor recorde de financiamento, a presidenta Dilma anunciou ainda que, mesmo em ano de ajuste da economia, as taxas de juros reais para a tomada de crédito continuarão sendo negativas, isto é, abaixo da inflação, variando de 0,5% a 5,5% ao ano, sendo que as taxas mais baixas serão pagas pelos agricultores e agricultoras de baixa renda. Outros R$ 2,9 bilhões anunciados hoje serão destinados a outras fontes de crédito e terão taxas de 7,75% para custeio e de 7,5% para investimento.

Dados comprovam apoio ao setor
Falando sobre a prioridade de seu governo ao setor da agricultura familiar, Dilma Rousseff apontou os gráficos que mostram a evolução dos recursos para os planos, ao longo das últimas duas décadas. Em 2002, foram investidos R$ 2,3 bilhões. No Plano Safra 2009-2010, o valor subiu para R$ 12, 6 bilhões. E agora, o governo dobrou esse valor, atingindo a marca de R$ 28,9 bilhões.

E isso mostra efetivamente que esses recursos vêm crescendo. Em todos os anos do meu primeiro mandato, no mandato do presidente Lula, ampliamos a oferta de crédito do Pronaf. Porque isso era essencial para que a agricultura familiar do nosso País se fortalecesse e tivesse asseguradas todas as condições para que possa contribuir para alimentar a nossa população. Para colocar a comida na mesa da nossa população”, afirmou.

Semiárido
Dilma Rousseff também reafirmou o apoio diferenciado que o governo dará aos produtores dessa região, que enfrenta uma das piores secas da história. Ela anunciou a manutenção de taxas menores para os produtores do semiárido, que variarão de 0,5% a 4,5% ao ano.

É algo que nós começamos a fazer no meu primeiro mandato, com taxas de juros que, de fato, reconhecem as dificuldades dos agricultores do semiárido de conviver com a seca no Brasil”, disse ela.

Essas taxas representam um esforço para facilitar assa convivência com condições adversas e também o reconhecimento da diversidade existente entre os agricultores do País quanto à renda. “Portanto, os patamares de juros são diferenciados e também o valor do financiamento, garantindo que o subsídio para os pequenos e mais pobres seja maior. “Isso não significa nenhum processo de privilégio, é o reconhecimento que a gente tem de tratar os desiguais de forma desigual, ou de forma diferente, melhor dizendo”, pontuou a presidenta.

Apoio à comercialização
Para impulsionar a produção das cooperativas e associações de produtores da agricultura familiar, a presidenta Dilma Rousseff determinou, também nesta segunda-feira, que pelo menos 30% da aquisição de alimentos pelos órgãos da administração pública federal sejam feitos de produtos oriundos da agricultura familiar e de suas organizações, ampliando as possibilidades de mercado para o setor. “Temos crédito e temos compras. E [isso] é muito importante para a venda dos produtos da agricultura familiar”.

Dilma destacou ainda que tanto o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) quanto o Programa Nacional de Alimentação escolar (Pnae) estão dentro dessa nova política de compras, que visa garantir que a agricultura familiar possa vender pelo menos para 30% da demanda de todas as áreas da Defesa: Exército, Marinha Aeronáutica; e penitenciárias. “Enfim, de todas as áreas que o governo fornece alimentação ou que demanda alimentação”. Ela lembrou que os dois programas, o Pnae e PAA, contam com R$ 1,6 bilhão.

Nesse sentido, adicionou o ministro Patrus Ananias, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) passará a adquirir, a partir de agora, o café orgânico da agricultura familiar, a exemplo do que já estava sendo feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Utilizando esse novo marco legal de amparo à agricultura familiar, o ministro Jaques Wagner também determinou que o Ministério da Defesa adquira 2.500 toneladas de alimentos para as Forças Armadas”, relatou Patrus.

Suasa
A presidenta assinou, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, o decreto que regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), a nova sistemática de inspeção de produtos de origem animal e de bebidas produzidas por estabelecimentos de pequeno porte. O sistema é organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União, os estados e Distrito Federal, e os municípios, por meio de adesão voluntária.

É mais um importante marco para a consolidação e o fortalecimento da agroindústria familiar, pois simplifica procedimentos e adapta regras, inclusive de infraestrutura e transporte. Desta forma, amplia as possibilidades de comercialização dos produtos, garantido a segurança, tanto para os produtores quanto para os consumidores.

Em seu discurso, Dilma assegurou que o sistema será implantado em todo o País, “porque todas as condições estão dadas para que ele seja realizado” e que possa garantir que um agricultor do Sul exporte para o Norte; do Centro-Oeste para o Sudeste. “Enfim, que todas as cinco regiões do nosso País, do Nordeste, do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste e do Norte tenham acesso ao mercado de 200 milhões de brasileiros”.

Disse ter certeza disso pelo empenho da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu, e do ministro Patrus Ananias. Sobre o Suasa, Patrus agregou que o sistema anterior era injusto, porque os agricultores familiares tinham de seguir o padrão da agroindústria. “Agora, não mais. Todos poderão produzir com qualidade e respeito às existências sanitárias, sem medo, pois a legislação está adaptada à realidade da agricultura familiar, vai ampará-los e protegê-los”, disse ele.

Seguro Garantia Safra
A presidenta falou ainda sobre o Seguro da Agricultura Familiar, que completa dez anos, informando sobre importantes alterações nessa área, com a criação do Novo Seguro da Agricultura Familiar. Agora, será possível cobrir o valor financiado para a produção em até 80% da receita esperada. Anteriormente, essa receita tinha o limite de cobertura de R$ 7 mil por produtor e agora passará a R$ 20 mil, praticamente triplicando o limite de indenização por família, o que dá mais segurança a quem trabalha e produz.

“Quando a gente fala em segurança, fala do seguro. E a implementação do Novo Seguro da Agricultura Familiar, que é o Seguro Garantia Safra, que terá recursos agora para atender 1,35 milhão de produtores no semiárido. Sabemos que os agricultores precisam ter esse seguro para se proteger contra as variações da safra ou contra qualquer outra tragédia até climática”, afirmou.

Qualidade de vida
Todas essas medidas, disse a presidenta, visam garantir a qualidade de vida para quem vive da agricultura, homens, mulheres e jovens. “Daí porque três eixos formam as políticas que garantem a sustentabilidade da agricultura e a mudança do seu patamar”.

Em primeiro lugar, o financiamento do Pronaf e as contas públicas. Em segundo, o incentivo à agroindústria, com assistência técnica, crédito e a agroecologia, “que é um verdadeiro nicho de mercado”. E, por fim, com estímulo à expansão do cooperativismo, organizando a produção, ajudando cooperativamente ao desenvolvimento da produção da agricultura familiar.

“Esses três eixos formam a sustentação da nossa política de transformar a agricultura familiar numa agricultura moderna e desenvolvida. Na qual a população que vive de garantir para nós a alimentação, possa ter um padrão de vida adequado a todas aspirações de seus integrantes”, disse.

Anater
A presidenta Dilma também citou, entre essas conquistas, a indicação da diretoria da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), por meio de um processo integrado também com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDA).

“E eu vou hoje indicar, para a presidência da Anater, o engenheiro agrônomo Paulo Guilherme Francisco Cabral”, anunciou. “Com a indicação do nome do Paulo vamos acelerar a oferta de assistência técnica aos pequenos e aos médios e, quando for necessário, aos grandes agricultores do Brasil”.

A Anater, explicou Dilma, é uma cooperação entre duas áreas fundamentais da agricultura do nosso País: de um lado agricultura comercial, e de outro a agricultura familiar.

CAR
A Anater terá uma ação também voltada para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, contribuindo para o processo de regularização ambiental de propriedades de posse rurais, com planejamento do imóvel rural e com a recuperação de áreas degradadas.

“Nós garantimos, para essa safra, recursos para atender mais de 230 mil famílias, com foco na produção agroecológica e apoio a elaboração do CAR. O CAR foi uma conquista, porque mostra que é possível sim, produzir respeitando o meio ambiente. Além disso, produzir de forma eficiente”.

Futuro
Para a presidenta, por todos os fatores anunciados nesta segunda-feira, “é muito difícil, daqui para a frente, em qualquer momento no futuro, ter esse plano sem os desafios e o tamanho que ele conquistou na última década”.

“Então, podem ter certeza que, [da mesma forma que] soubemos tirar o nosso País do mapa da fome da FAO, iniciamos um processo de modernização da agricultura familiar e  vamos avançar. Eu tenho plena confiança na capacidade dos agricultores, na capacidade de produção, na inventividade, na criatividade e no trabalho. E o governo dará seu suporte e apoio. Estendendo sua mão, faz com que nós, juntos, sejamos capazes de, neste plano safra, darmos vários passos à frente”.

Confira a íntegra

Segunda-feira, 22 de junho de 2015 às 15:41

Dilma assina decretos de regularização de terras quilombolas e beneficia 2,3 mil famílias

Para garantir a posse da terra a famílias quilombolas, a presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (22), dez decretos de desapropriação de terras para regularização de territórios quilombolas. A medida, que beneficia 2 352 famílias, foi tomada durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, no Palácio do Planalto.

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Presidenta Dilma assina decretos de desapropriação para regularização de territórios quilombolas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Segundo a presidenta, essa decisão faz justiça a essa população, com quem o País tem uma dívida histórica. “É muito importante uma agricultura familiar e uma política comprometida em garantir a igualdade de tratamento aos vários segmentos que fazem a diversidade dos nossos agricultores familiares. Nós hoje demos ênfase aos decretos de regularização de terras quilombolas, que garantirão a essas populações, além de direitos, a base para seu trabalho”, disse.

Ela lembrou que, no século passado, entre a população recenseada, mesmo que muitos escravos não tenham sido computados, a grande maioria da população que integrava o povo brasileiro era de escravos. E que foram alguns escravos fugidos que criaram os quilombos. “Nada mais justo que nós, hoje, assinemos o decreto de regularização de suas terras”, enfatizou.

Diversidade e promoção da igualdade
A agricultura familiar é também diversidade e promoção da igualdade, acrescentou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Ele apontou algumas medidas importantes para incentivar o desenvolvimento econômico de povos e comunidades tradicionais, além da regularização fundiária de territórios quilombolas.

Entre elas está o apoio à comercialização para as famílias extrativistas por meio do Programa de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade e do programa Ecoforte Extrativismo, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil. O governo também ofertará assistência técnica específica para 33.400 famílias, incluindo os próprios quilombolas, além de indígenas, pescadores artesanais e extrativistas.

Mulheres
Dilma Rousseff e Patrus Ananias destacaram que o governo vai aprofundar a capacitação de mulheres, buscando a igualdade de gênero, direitos e oportunidades, para o acesso ao crédito. “Nós vamos continuar apoiando as mulheres. Aliás, acho que as mulheres agricultoras familiares têm papel essencial na agroindústria”, disse a presidenta, afirmando que o governo vai garantir que 50% do público atendido pela assistência técnica e extensão rural públicas seja de mulheres agricultoras.

Também será assegurada a destinação de 30% dos recursos de assistência técnica, mais de R$ 100 milhões, a atividades específicas para a promoção econômica das mulheres. O governo ainda ampliará o número de mulheres beneficiadas pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que tem sido o primeiro passo da inclusão produtiva de muitas mulheres. Por meio desse programa, 100 mil mulheres vão receber 250 mil novos documentos, como carteira de trabalho, identidade e inclusão no Cadastro Único do Governo Federal.

Confira a íntegra

Segunda-feira, 22 de junho de 2015 às 11:32

Tempo real: presidenta Dilma lança Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016

13h30 – Está encerrada a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016. Confira em instantes a cobertura do Blog do Planalto.

13h10 – Dilma afirma que os recursos para a agricultura familiar vêm crescendo a cada ano durante seu mandato. “Ampliamos a oferta de crédito do Pronaf para que a agricultura familiar continue crescendo e se fortalecendo, ajudando a garantir segurança alimentar para nossa população“, diz.

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Presidenta Dilma salienta a produção da agricultura familiar como essencial para “colocar a comida na mesa da nossa população”. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

 

13h – A presidenta Dilma inicia seu discurso. Acompanhe o minuto a minuto no twitter do Blog do Planalto:

12h59 – Dilma assina, também, outros três decretos:

  • Decreto que estabelece que no mínimo 30% dos alimentos adquiridos pela Administração Pública Federal sejam da agricultura familiar;
  • Decreto que prevê o estabelecimento de normas específicas para registro, inspeção e fiscalização sanitária da agroindústria e processamento da agricultura familiar;
  • Decreto que atualiza o benefício Garantia-Safra.

12h57 – A presidenta Dilma assina, agora, decretos de desapropriação de terras para regularização de territórios quilombolas que beneficiam 2.451 famílias quilombolas.

12h55 – Neste momento estão sendo assinados acordos interministeriais.

12h25 – O coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Marcos Rochinski, salienta a importância das políticas públicas para o crescimento do setor.

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Coordenador da Fetraf destaca a mobilização de entidades, governo e sociedade civil para o crescimento da agricultura familiar nos últimos anos. Foto: RafaB/Blog do Planalto

 

12h10 – Patrus Ananias ressalta a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos e combate à fome, além da geração de emprego e renda:

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11h50 – Ministro Patrus Ananias anuncia R$ 28,9 bilhões para apoiar a produção da agricultura familiar. É o maior valor já destinado a esse público e representa incremento de 20% em relação ao período anterior.

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Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, anuncia os recursos para a agricultura familiar na safra 2015-2016. Foto: RafaB/Blog do Planalto

 

11h40 – Romilton José Machado é assentado da agricultura familiar no Distrito Federal. Para ele, o Pronaf é muito importante. “A agricultura familiar é 70% da mesa do brasileiro”, afirma.

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O pequeno agricultor Romilton destaca a importância dos recursos destinados à agricultura familiar. Foto: RafaB/Blog do Planalto

 

11h30 – Em instantes começa a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016. A solenidade marca os 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e uma década do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf).

Além dos recursos de crédito do Pronaf e dos novos critérios do Seaf, será apresentado um conjunto de medidas e novos programas para fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar no país, com ênfase na sustentabilidade ambiental. No Brasil existem 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar (84% do total).

A agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros (70% do feijão, 83% da mandioca, 69% das hortaliças, 58% do leite, 51% das aves) e responde por 74% da mão de obra no campo. Contribui ainda com 33% do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com o último censo agropecuário.

Quarta-feira, 6 de maio de 2015 às 10:07

Tempo Real: Presidenta Dilma lança Plano Nacional de Defesa Agropecuária

11h23 – Termina a cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária. Confira em instantes a cobertura completa do Blog do Planalto.

11h15 – Em sua fala, a presidenta Dilma reforça o compromisso do seu governo com a simplificação de regras e a desburocratização de processos também no setor agropecuário. De acordo com Dilma, as medidas anunciadas hoje, como a atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), vão beneficiar o agronegócio, mas principalmente os pequenos agricultores, com a melhoria de renda desses produtores.

11h09 – Dilma: “O Plano Nacional vai permitir que possamos atender as demandas de consumidores cada vez mais exigentes e conscientes da importância do acesso a alimentos seguros. Além de capacitar o Brasil, ainda mais, para superar as barreiras sanitárias que ganham cada vez mais relevo no mercado internacional.”

Presidenta Dilma no lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária  que aumentará a competitividade do setor no cenário internacional e melhorará a vida do pequeno produtor rural. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidenta Dilma no lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária que aumentará a competitividade do setor no cenário internacional e pretende melhorar a vida do pequeno produtor rural. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

11h04 – Presidenta Dilma destaca a qualidade, a quantidade e a diversidade dos alimentos produzidos no Brasil para seu mercado interno. Além disso, ressalta a capacidade do Brasil ter se firmado como um dos grandes produtores de alimentos e proteínas do mundo, exportando sua produção para os mais diversos países.

11h – A presidenta Dilma Rousseff começa a discursar no lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária.

10h50 – A ministra Kátia Abreu destaca também a criação hoje pela presidenta Dilma Rousseff da Matopiba, a última fronteira agrícola em expansão do País sem desmatamento. A Matopiba  é a região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A criação vai garantir investimentos em infraestrutura, logística e fornecimento de energia para a região, com foco em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.

10h42 – Kátia Abreu anuncia que a presidenta Dilma regulamentará a lei que estabelece o uso de medicamentos genéricos veterinários no País, o que poderá reduzir o custo para a atividade pecuária em até 70%.

10h35 - De acordo com a ministra Kátia Abreu, o novo Plano permitirá a redução dos custos da defesa agropecuária em até 30% no Brasil.

10h32 – A ministra Kátia Abreu destaca, em seu pronunciamento, que a defesa agropecuária representa hoje a prioridade número 1 do Ministro da Agricultura. “A defesa agropecuária é muito mais que um simples instrumento de organização do setor, mas o que garante a qualidade e a segurança alimentar do País”, destaca.

10h25 – Começa a cerimônia em Brasília. Ministra Kátia Abreu inicia o seu discurso.

10h05 – Para a ministra Kátia Abreu, o plano é um avanço na defesa agropecuária brasileira e representa a modernização de toda a legislação para o setor, além de transformar a qualificação na defesa agropecuária em um trabalho ativo, em parceria com estados e municípios.

9h56 – Daqui a alguns minutos, a presidenta Dilma Rousseff e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, lançam, no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Defesa Agropecuária. O programa tem como objetivo modernizar o marco regulatório para o campo e avançar nas ações de prevenção e respostas aos riscos nas lavouras e rebanhos do País.

Quarta-feira, 29 de abril de 2015 às 20:00

Jovem só ficará no campo se tiver mesmos benefícios dos que moram nas cidades

Os jovens brasileiros só vão permanecer na zona rural se tiverem as mesmas oportunidades e garantias dos que moram nas cidades, afirmou a presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (29), durante o 3º Festival da Juventude Rural, em Brasília.

Nesta quarta-feira, a presidenta Dilma anunciou que o Governo Federal vai investir, em parceria com a Fundação Banco do Brasil e com BNDES, R$ 5 milhões em cooperativas para a juventude rural. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta anunciou que o governo vai investir, em parceria com a Fundação Banco do Brasil e com o BNDES, R$ 5 milhões em cooperativas para a juventude rural. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Neste sentido, ela destacou os 22,8 mil jovens que serão atendidos pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em 23 estados brasileiros, a partir da nova chamada aberta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e anunciada nesta segunda-feira (27), pelo titular da Pasta, Patrus Ananias.

Nós atendemos a totalidade da demanda que foi colocada pra nós. O BNDES e o Banco do Brasil vão investir para apoiar a organização de empreendimentos coletivos da juventude de base familiar”, acrescentou, referindo-se ao edital, realizado em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 5 milhões, para cooperativas e associações da juventude rural, com o foco na agroecologia e na questão de gênero.

Essas duas ações, que estão alinhadas com algo que, para mim, é a revolução feita pela agricultura familiar no Brasil, estão em andamento”, disse a presidenta, pontuando que especialmente na questão da agroindústria familiar, as mulheres têm um papel muito importante.

Outra questão importante que destacou foi a internet na zona rural. “A internet é uma forma de te ligar com o mundo, onde quer que você more. Se você mora no lugar mais distante, pode conversar com outro lugar mais distante, daí a importância da internet para a juventude de trabalhadores e trabalhadoras rurais”.

A internet faz parte das condições essenciais para a vida dos agricultores familiares, de assentamentos da reforma agrária, “porque, sem ela, não vai haver presença dos jovens no campo. Por isso meu governo tem o compromisso de levar a banda larga para a região rural do Brasil”, concluiu.

Confira a íntegra

 

 

Sexta-feira, 20 de março de 2015 às 18:30

Dilma destaca importância de bancos públicos no financiamento de projetos agroecológicos

A presidenta Dilma Rousseff defendeu, nesta sexta-feira (20), a participação de bancos públicos em financiamentos a projetos agroecológicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição já é parceira de programas como o Terra Forte, juntamente com a Fundação Banco do Brasil (FBB). A iniciativa prevê a modernização de empreendimentos coletivos nos assentamentos da reforma agrária (agroindústrias); e o Ecoforte, que estimula a produção familiar orgânica e de base agroecológica.

“Temos clareza da importância do crédito e de os bancos públicos financiarem a agroindustrialização. Sabemos que a agroindústria aumenta a renda de cada uma das famílias de um assentamento”, frisou durante a inauguração de uma nova unidade de secagem e armazenagem de arroz da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap), em Eldorado do Sul, região metropolitana de Porto Alegre (RS).

Ela lembrou que o Banco do Brasil também participa do Terra Forte e assumiu o compromisso de fortalecer essa participação. “Eu vou assumir de público, com vocês, que é um compromisso meu”, garantiu.

Orçamento 2015
Em entrevista coletiva após a cerimônia, Dilma Rousseff lembrou que o Orçamento de 2015, aprovado nesta semana pelo Congresso, será sancionado e que ela fará, imediatamente, o decreto de contingenciamento dos gastos. Segundo a presidenta, esse contingenciamento será “significativo”.

“Nosso orçamento (…), assim que sancionado, vamos também, a exemplo do que fizeram todos os governos quando já tinham seus orçamentos aprovados, fazer o contingenciamento, que será significativo. Não vai ser um pequeno contingenciamento”, avisou.

Segundo ela, o contingenciamento é fundamental porque o governo tem o objetivo de fazer um superávit primário de 1,2% de superávit primário em 2015. Para alcançar essa meta, além do corte de despesas, a presidenta disse que o governo conta com as medidas de ajuste fiscal enviadas ao Congresso. “Aprovado o orçamento, vamos fazer cortes no orçamento, vamos fazer um contingenciamento de gastos”. A partir daí, é necessário que se aprove o ajuste fiscal e todas as demais medidas vão ser tomadas.

Dilma declarou considerar importante que se reconheça que houve, no final de 2014, “uma grande deterioração nas arrecadações, não só da União, mas também dos estados.” No entanto, destacou que o ajuste fiscal proposto pelo governo para as contas públicas não visa prejudicar o consumo e o investimento no País. “Ele é feito justamente para garantir que haja continuidade no crescimento do consumo e do investimento. Ele é precondição. Por isso, nós fazemos tanta questão de que seja aprovado”, explicou.

Ajuste fiscal é imprescindível ao País e deve ser rápido
Por isso, disse considerar “absolutamente imprescindível para o Brasil – e aí acho que não é uma questão do governo apenas, é uma questão do conjunto do País, da nossa nação – a aprovação do nosso ajuste fiscal. Obviamente quanto mais rápido isso for feito, mais rápido o governo, a economia, a sociedade vai sair de uma situação de maior restrição”.

A presidenta ressalvou que, mesmo precisando do ajuste fiscal, o Brasil tem uma relação extremamente sóbria entre percentual de gasto na folha e o orçamento do governo. “Não somos um país que tem o descontrole na folha de pagamento. Não somos um país que tem descontrole nos gastos previdenciários. Somos um país que possui reservas substantivas. Então, as flutuações que ocorrem neste momento no mercado internacional, que atingem a todos, atingem a nós também”.

Para ela, a diferença é que, no passado tais flutuações quebravam o País e hoje não. “Somos um país que tem uma relação [entre a] dívida sobre o Produto Interno Bruto pequena, se você olhar para o resto do mundo. Então, o que temos de fato é um desequilíbrio fiscal”.

Esse desequilíbrio fiscal se deve ao fato de que o governo absorveu uma parte grande, “uma parte imensa” da crise que atingia o Brasil. “Absorvemos no orçamento. Fizemos desonerações muito significativas, como essa da folha. Ela sozinha equivale a R$ 25 bilhões. O que nós estamos fazendo não é acabar com os R$ 25 bilhões. Estamos reduzindo de 25 para R$ 12 bilhões. Continuamos desonerando. Não estamos tirando desoneração da folha. E estamos fazendo correções em programas sociais que têm de ter correções”.

Sexta-feira, 20 de março de 2015 às 15:40

Dilma: Agricultura familiar baseada em assentamentos é um alto negócio

Dilma colhe sementes sementes de arroz agroecológico na 12ª Abertura da Colheita do Arroz Ecológico. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Dilma colhe sementes sementes de arroz agroecológico na 12ª Abertura da Colheita do Arroz Ecológico. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou que o modelo ideal de reforma agrária é baseado na agricultura familiar dos assentamentos de reforma agrária e que se trata de um alto negócio. A declaração foi feita na inauguração da unidade de secagem e armazenagem de arroz da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap), em Eldorado do Sul (RS).

“É muito importante provar, até para a América Latina, que é possível, sim, ter desenvolvimento sustentável, de alta qualidade, baseada em assentamentos da reforma agrária”, afirma a presidenta. No caso da Cootap, são 471 famílias produzindo 20 mil toneladas de arroz ecológico em uma área de 4 mil hectares. “Este é o Brasil que nós queremos”, enalteceu.

Dilma listou três características que estruturam uma reforma agrária de qualidade para o País: o uso da cooperativa, a cadeia produtiva e a produção agroecológica. “Primeiro, a existência de trabalhadores e de famílias que se organizaram em cooperativas; segundo, os que não ficaram só na produção e que estão apostando em algo muito importante que é a produção agroecológica. E portanto, criaram não só a produção, mas o beneficiamento, armazenagem, o ensacamento e a indústria”.

A presidenta também destacou o compromisso do governo de investir na agroindustrialização como forma de aumentar a renda das famílias assentadas. “A agroindustrialização vai dar condições aos agricultores familiares do nosso país. Dar condições a eles de agregar valor à sua produção e de produzir industrializando aquilo que eles plantam e colhem, ou aquilo que eles criam, e os produtos daí derivados”, avaliou.

Dilma Rousseff destacou ainda a chamada pública do governo para compra de arroz orgânico por meio Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo ela, o governo dá exemplo quando o faz. “Nós iremos comprar arroz ecológico para distribuir para onde sempre o PAA distribui”, disse. E acrescentou que uma das demandas que a compra destes alimentos atende é da população em estado de vulnerabilidade ou de carência alimentar.

Economia
Ainda no seu discurso, Dilma enfatizou que o governo, nos últimos seis anos, tomou todas as medidas possíveis para que a crise econômica não atingisse a população do País. “Nós aumentamos o subsídios, reduzimos os juros, desoneramos uma porção de coisas. Entre essas coisas, desoneramos a cesta básica, a folha de pagamento, tomamos medidas para reduzir o custo da energia no Brasil quando o petróleo estava R$ 120”.

Para que o País continue crescendo, a presidenta ressaltou a importância da aprovação das medidas fiscais propostas pelo governo e garantiu que os ajustes não vão influenciar nos programas sociais.

“Ajustar é dar vida, todo mundo faz isso. Nós não estamos ajustando por que gostamos ajustar. Estamos ajustando porque o país tem que continuar crescendo, gerando emprego e fazendo políticas sociais, e aí eu quero dizer uma coisa para vocês: O ajuste não acaba com a agroindustrialização, o ajuste não acaba com o Minha Casa, Minha Vida Rural”, destacou.

Confira a íntegra

Quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 às 18:40

Plano aprovado na Celac estabelece meta para erradicar fome até 2025

Quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 às 18:31

Plano aprovado na Celac estabelece meta para erradicar fome até 2025

Celac 2015

Foi aprovado, nesta quinta-feira (29), pelos chefes de Estado e de governo reunidos em San José, na Costa Rica, o “Plano de segurança alimentar, nutrição e erradicação da fome 2025 da Celac”. Elaborado com ajuda da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), o plano tem inspiração em muitos programas implantados com sucesso pelo Brasil.

A meta é atingir a erradicação completa da fome até 2025. Atualmente, há na América Latina 37 milhões de famintos e 71 milhões de indigentes, de acordo com os últimos dados da FAO e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) na região.

Para o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, esse plano é uma reafirmação de que o direito à alimentação é um direito básico no mesmo nível do direito à vida. Segundo ele, o plano é norteado pelo direito de todos à alimentação saudável e à disponibilidade de alimentos nutritivos, sendo dever dos Estados assegurarem isso. Em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, gravada em San José, ele falou da influência brasileira para plano.

“Coletamos na região os programas de combate à fome mais exitosos e propiciaamos uma alimentação adequada. Muitos deles são programas brasileiros, implantados há muito tempo no Brasil. (…) Isso vem por uma tradição do papel que o Brasil sempre teve contra a fome na região e por ter, também o programa mais exitoso que começou com o presidente Lula, o Fome Zero, e foi aprofundado pelo governo da presidenta Dilma com o Brasil sem Miséria. Então, essa dobradinha – combate à fome e erradicação da miséria – são metas audaciosas que o Brasil começou a trilhar e que rapidamente foi adotado por todos os países da região”, avaliou.

Ele declarou que o foco principal do plano será na mulher. “O esforço maior de erradicação da fome terá como foco a mulher e as crianças, porque é a mulher a grande responsável pela alimentação das famílias latino-americanas.”

Graziano citou que um dos programas brasileiro replicados é o de distribuição de merenda escolar. Hoje é adotado em pelo menos dez países da Celac com assistência técnica da FAO. “Nós estamos incentivando cada vez mais que esse programa seja baseado em compras da agricultura alimentar. Nós queremos que a compra seja feita localmente, de produtos frescos, principalmente, para melhorar a qualidade do cardápio da merenda.” Também será adotada a compra da agricultura familiar. “Nós fizemos, no fundo, uma grande síntese de boas práticas e transformamos em um plano”, completou.

Apoio à reeleição na FAO
Na Declaração de Belém, documento aprovado nesta quinta-feira, os países que compõem a Celac apresentaram apoio formal à reeleição de José Graziano da Silva para o cargo de diretor-geral da FAO. A escolha acontece em junho deste ano.

“Fiquei muito feliz pelo apoio, estou muito honrado com essa preferência que foi dada. Acho que ela reflete o trabalho que a FAO teve na região, de se aproximar dos países. Nós estamos trabalhando com todos os países da região, não só com os ministros de agricultura, mas também com os ministros de saúde, de assistência social, de pesca”, manifestou Graziano.

Oitavo diretor-geral à frente da organização, Graziano iniciou seu mandato em 2012. Ele foi responsável pelo desenho e a implementação, em 2003, do programa Fome Zero. Antes de ser eleito para o posto máximo da FAO, foi diretor-geral adjunto e representante da FAO para América Latina e Caribe entre 2006 e 2011.

Segunda-feira, 17 de novembro de 2014 às 10:00

Mais 85 mil agricultores familiares são incluídos no Garantia-Safra

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) autorizou o pagamento do Garantia-Safra para mais de 85 mil agricultores familiares dos estados de Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A informação foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (13), Portaria nº 53.

Foto: Albino Oliveira/ MDA

Foto: Albino Oliveira/MDA.

Os pagamentos são relativos à safra 2013/2014 e começarão a ser efetuados ainda neste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

O Garantia-Safra começou a ser pago em agosto deste ano. A cada mês, uma nova portaria é publicada incluindo novos beneficiários. Atualmente, mais de 698 mil pessoas estão aptas a receber o benefício, que é pago em cinco parcelas. O investimento é superior a R$ 118 milhões.

Garantia-Safra
O benefício é uma ação que visa auxiliar agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. O programa abrange cidades em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra.

Podem participar do Garantia-Safra, agricultores familiares, com renda familiar mensal de, até, um salário mínimo e meio, que efetuem a adesão antes do plantio e que não detenham área superior a 4 módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.

Para aderir, o agricultor deve verificar se sua cidade participa do Garantia-Safra. Para isso, o município deve assinar o Termo de Adesão e definir a quantidade de agricultores que vão participar em sua jurisdição. Após esse processo, inicia-se o período de inscrição, seleção e adesão.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário.

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