Terça-feira, 12 de janeiro de 2010 às 11:05

Agenda: R$ 3 bi para moradia de baixa renda e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

O presidente Lula tem hoje dois importantes compromissos em sua agenda em Brasília: a sanção do projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em Foz do Iguaçu (PR) e a cerimônia de assinatura de protocolos do programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população inferior a 50 mil habitantes, que contará com a participação de prefeitos das cidades beneficiadas.

Das propostas selecionadas dessa nova etapa do Minha Casa, Minha Vida, 447 são de governos estaduais (R$ 213,9 milhões) e 1.595 são de municípios (R$ 786,1 milhões). Pelo Pró-Moradia, são 54 propostas selecionadas no âmbito do PAC, com recursos da ordem de R$ 2 bilhões do FGTS. Os recursos provenientes do orçamento da União (R$ 1 bilhão) para o programa foram distribuídos da seguinte forma: R$ 540,3 milhões para o Nordeste, R$ 161,7 milhões para o Norte, R$ 161,1 milhões para o Sudeste, 76,2 milhões para o Sul e 60,5 milhões para o Centro-Oeste. Esses valores foram definidos em função dos custos de produção nas diferentes regiões do país. O montante será operado por quinze instituições financeiras e três agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) habilitados em oferta pública realizada em dezembro de 2009.

Os 54 projetos selecionados do Pró-Moradia beneficiarão 118 mil famílias em 32 municípios de 13 estados da Federação. São 43 projetos de urbanização e regularização de assentamentos precários, totalizando R$ 1,7 bilhão e beneficiando 110.443 famílias. Há ainda 7 projetos de produção de conjuntos habitacionais, totalizando R$ 290,6 milhões e beneficiando 7.584 famílias; e 4 projetos de desenvolvimento institucional em municípios, totalizando R$ 12,4 milhões.