Quinta-feira, 25 de março de 2010 às 22:00

Ação vigilante da AGU impede paralisação de obras do PAC

Da mesma forma que um cidadão, o governo também recorre aos serviços de um advogado para defendê-lo nas mais diversas causas. E essa defesa é importante para assegurar desenvolvimento, direitos e programas sociais no País. É o que explica Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), em mais um programa da série 7 Anos em 7 Minutos que o Blog do Planalto publica nesta quinta-feira (25/3).

A AGU, por exemplo, tem sido fundamental para impedir que obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam paralisadas e prejudiquem o desenvolvimento do País.  A AGU atuou em quase sete mil ações judiciais sobre o programa, a maioria referente à destinação de áreas para construção de estradas, usinas e ferrovias.

“Hoje, não há obra parada por questões judiciais devido à atuação da AGU”, afirmou Adams.

Segundo Adams, o Brasil conta hoje com mais de oito mil advogados públicos concursados, distribuídos em centenas de unidades da AGU instaladas nas capitais e principais cidades do País.

Mais do que defender atos legítimos de autoridades, a AGU protege programas de saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente e todas as demais políticas públicas de Estado. Também é a AGU que assessora o presidente da República, ministros e dirigentes de autarquias e fundações sobre a legalidade e constitucionalidade de leis, projetos e contratos.

A AGU conseguiu, nos últimos três anos, economizar e arrecadar R$ 476 bilhões aos cofres públicos e obteve muitas vitórias importantes no Supremo Tribunal Federal (STF), como a garantia de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, proteção da demarcação da terra indígenas Raposo Serra do Sol, proibição da importação de pneus usados e manutenção do passe livre no transporte interestadual para idosos e portadores de deficiência.