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Sábado, 31 de dezembro de 2011 às 12:27   (Última atualização: 31/12/2011 às 12:29:28)

Marinha corrige informações equivocadas sobre atividades em Aratu (BA)

A Marinha do Brasil esclareceu na noite de ontem (30) que não vetou o tráfego noturno de embarcações regularizadas na região da base naval de Aratu. O esclarecimento, o segundo da semana, foi enviado por mensagem a jornais que divulgaram informação equivocada de que teria sido suspenso o transporte noturno de passageiros, o que estaria acarretando transtorno a moradores da região. Segundo a nota, “não há nenhuma restrição ao tráfego noturno de embarcações destinadas ao tráfego de passageiros na área mencionada, desde que as mesmas estejam classificadas para este tipo de operação e regularizadas junto à Capitania dos Portos do Estado da Bahia.”

Restauração de casa da Base foi iniciada há mais de um ano

Outro esclarecimento da Marinha enviado esta semana a jornais, e divulgado em informe do Ministério da Defesa, corrigiu informação, também errada, segundo a Força, de que a Marinha teria reformado uma residência oficial da Base de Aratu, a Casa da Boca do Rio, especialmente para receber a Presidenta da República. Na nota, a Marinha explica que a obra começou há mais de um ano, em outubro de 2010, e não tem vínculo com a agenda presidencial.

Veja abaixo a íntegra das duas notas da Marinha do Brasil:

NOTA I – TRAVESSIA DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS ENTRE PARIPE/MARÉ

MARINHA DO BRASIL
COMANDO DO SEGUNDO DISTRITO NAVAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Salvador,BA.
Em 30 de dezembro de 2011

TRAVESSIA DE EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS ENTRE PARIPE/MARÉ

Com relação à matéria publicada nesse jornal, na edição de hoje, na qual foi noticiado que o tráfego noturno de embarcações foi proibido entre o Terminal de Passageiros de São Tomé de Paripe e a Ilha de Maré, o Comando do Segundo Distrito Naval esclarece que as operações naquele terminal, envolvendo embarcações autorizadas para o transporte de passageiros, ocorrem rotineiramente no período diurno, entre as 06:00 e 19:00 horas, quando há intenso movimento de passageiros, principalmente de estudantes e pessoas que trabalham em Salvador.

O Comando do 2º Distrito Naval esclarece ainda que não há nenhuma restrição ao tráfego noturno de embarcações destinadas ao tráfego de passageiros na área mencionada, desde que as mesmas estejam classificadas para este tipo de operação e regularizadas junto à Capitania dos Portos do Estado da Bahia.

Comando do Segundo Distrito Naval
Assessoria de Comunicação Social

NOTA II – REFORMA DA CASA DA BOCA DO RIO, NA BASE NAVAL DE ARATU

“Em atenção à sua solicitação, a Marinha do Brasil (MB) informa que a restauração da Casa da Boca do Rio, na Base Naval de Aratu, na Bahia, foi iniciada em outubro de 2010, não tendo, portanto, relação com a recente agenda da Presidenta da República no estado.

A decisão de reformar a residência ocorreu antes, portanto, num contexto em que foi verificada a necessidade de restauração de diversos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) que fazem parte do 2º Distrito Naval da Marinha.

Como previsto no contrato, as obras de melhoria da casa foram concluídas este ano, no final de novembro. Antiga residência funcional da MB, a construção estava degradada, com redes de água, esgoto e energia elétrica que não mais ofereciam condições adequadas para operação e manutenção.

O projeto de restauração incluiu a substituição de materiais deteriorados e a troca de eletrodomésticos antigos por outros de baixo consumo de energia. O processo de aquisição desses equipamentos e de mobiliário iniciou-se após o encerramento das obras de engenharia civil. Parte desses equipamentos já foi entregue pela contratada e o restante deverá ser entregue até o prazo final estabelecido em contrato, que é de 60 dias.

Atenciosamente,

Centro de Comunicação Social da Marinha

Sexta-feira, 30 de dezembro de 2011 às 23:13   (Última atualização: 30/12/2011 às 23:16:02)

Ministro da Saúde esclarece Medida Provisória que cria cadastro nacional das gestantes de risco

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou hoje (30) a Medida Provisória 557/2011, publicada no último dia 27 de dezembro no Diário Oficial da União, que cria um sistema de monitoramento universal das gestantes para a prevenção da mortalidade materna no país.

Inserida na política do Rede Cegonha, a MP 557 garante, ainda, auxílio financeiro para o deslocamento das gestantes de risco às consultas de pré-natal e à unidade de saúde onde será realizado o parto.

Segundo Alexandre Padilha, um dos objetivos da medida é assegurar que o sistema de saúde tenha condições de, a partir do diagnóstico da gestação de risco, planejar o melhor atendimento à mãe e ao bebê, diminuindo os índices de mortalidade.

“Essa Medida Provisória transforma em lei aquilo que deve ser obrigação de todo serviço de saúde, em especial no pré-natal, que é registrar a gestante, os exames que ela faz, os problemas de saúde que tem, sua condição social. Além disso, o registo no SispreNatal (Sistema de Acompanhamento do Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento) é importante para construir políticas públicas”, explicou.

Sexta-feira, 30 de dezembro de 2011 às 12:52   (Última atualização: 30/12/2011 às 12:57:08)

Governo autoriza liberação de R$ 10 bi em créditos suplementares para ministérios, estatais e órgãos federais

A presidenta Dilma Rousseff autorizou a liberação de cerca de R$ 10 bilhões em créditos suplementares para ministérios, estatais, além de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário. Edição extra do Diário Oficial da União publicada ontem (29) traz a sanção presidencial a dez leis que liberam esses recursos.

Conforme o texto, diversas empresas estatais receberão R$ 8,63 bilhões para ações em aeroportos, infraestrutura, energia, ampliação e modernização das instituições financeiras oficiais, entre outros. Já as estatais do Grupo Eletrobrás serão contempladas com R$ 1,05 bilhão para implantação de sistemas de transmissão e estações coletoras, inversoras e retificadoras de energia elétrica.

O restante dos recursos – R$ 246 milhões – será direcionado a ministérios, Câmara dos Deputados, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, Presidência da República e Ministério Público da União.

Os Ministérios da Educação e Esporte foram contemplados com R$ 54 milhões para programas de formação de atletas, construção da sede da Capes e de hospital universitário, além de R$ 5 milhões para a recém-criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Outros R$ 24 milhões serão encaminhados ao Ministério das Comunicações para a implantação de telecentros.

O Ministério dos Transportes receberá cerca de R$ 10 milhões para obras de infraestrutura ferroviária e cumprimento de sentença judicial. Já os Ministério da Previdência Social e Ciência, Tecnologia e Inovação serão contemplados, respectivamente, com R$ 4,7 milhões para serem investidos em sistemas de fiscalização e autorização de benefícios e R$ 50 milhões para fomento a pesquisas, inovação tecnológica e setor espacial.

Sexta-feira, 30 de dezembro de 2011 às 11:04  

Viajantes são informados sobre os limites quantitativos e de isenção para a bagagem de volta ao Brasil

Vídeo da Receita Federal traz informações sobre quais são os produtos passíveis de isenção da hora de voltar para casa das férias no exterior. Foto: Antonio Cruz/ABr/Arquivo

Já está disponível na página da Receita Federal um vídeo explicativo sobre regras de bagagens. Gravado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, que recebe o maior fluxo de passageiros do país, o vídeo esclarece as principais dúvidas dos passageiros, como o conceito de bagagem e os limites quantitativos e de isenção.

André Martins, chefe do serviço de bagagem do Aeroporto, destaca que um dos principais erros dos viajantes é pensar que nenhuma peça de vestuário será tributada. Na gravação, ele informa, por exemplo, que enxovais para bebê e outros itens não utilizados na viagem não são isentos de tributação.

Legendado em inglês, a material será utilizado em salas de embarque e desembarque e em voos internacionais. Clique aqui para assistir.

Somente a Alfândega do Aeroporto de Guarulhos estima fechar 2011 com 10,5 mil passageiros não declarantes tributados e arrecadação de R$ 18 milhões. Segundo o inspetor Edison Takeshi, muitas vezes os passageiros estão desinformados.

“Como as pessoas em geral estão mais disponíveis para a comunicação visual, este vídeo é a forma, talvez a mais efetiva, de levarmos informações aos passageiros”, afirma Edison.

Em Guarulhos, o vídeo se somará a outros meios já utilizados, como a distribuição de folhetos explicativos. O inspetor acredita que a comunicação contribui para o controle aduaneiro. “O passageiro sabedor de seus direitos trará somente os bens em quantidade e qualidade permitidos, aumentando a arrecadação espontânea”, explica.

Sexta-feira, 30 de dezembro de 2011 às 10:09   (Última atualização: 30/12/2011 às 16:20:58)

Seguro-desemprego tem reajuste a partir de 1º de janeiro de 2012

Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada hoje (30) no Diário Oficial da União institui reajuste de 14,1284% para o seguro-desemprego a partir de 1º de janeiro de 2012.

O cálculo do valor do benefício seguirá faixas salariais, conforme a Lei 7.998/1990. O menor valor da parcela será de R$ 622 e o maior de R$ 1.163,76.

Segundo o texto, quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será o resultado da média salarial multiplicado por 0,8. Para salários de R$ 1.026,78 a R$ 1.711,45, será aplicado o fator 0,8 até o limite da faixa anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma desses dois valores. Já, para vencimentos superiores a R$ 1.711,45, “o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 1.163,76”.

Têm direito ao benefício os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal e o empregado doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Todos os pagamentos gerados a partir de 1º de janeiro já sairão com novo valor, mesmo aqueles que terão apenas a última parcela a ser liberada.

Salário mínimo – Foi divulgado no início da semana o novo valor do salário mínimo, que será de R$ 622 a partir de 1º janeiro de 2012. De acordo com o Decreto 7.655, de 23 de dezembro de 2011, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, o salário mínimo será reajustado em 14,13% e corresponderá a R$ 20,73 por dia ou R$ 2,83 por hora de trabalho.

Quinta-feira, 29 de dezembro de 2011 às 17:34   (Última atualização: 29/12/2011 às 18:08:26)

Lei equipara trabalho a distância a presencial e inclui meios eletrônicos nas relações trabalhistas

Ligações telefônicas, mensagens no celular e e-mail passam a ser considerados formas de subordinação ao empregador. Foto: Antonio Cruz/ABr/Arquivo

Empregadores devem ficar atentos ao enviar mensagens no celular e e-mail ou fazer ligações telefônicas a seus empregados fora do horário e local de trabalho. Lei sancionada no último dia 15 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, que altera o artigo 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios eletrônicos à exercida por meios pessoais e diretos no trabalho.

A Lei 12.551/2011 também assegura as mesmas garantias ao trabalho executado no domicílio do empregado e o realizado a distância ao que ocorre no estabelecimento do empregador. A condição é que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

O texto afirma ainda que “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.

André Grandizoli, secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), explica que a medida representa o ajuste da legislação ao avanço da tecnologia. Para ele, a lei pode ser vista como “uma evolução, por reconhecer um tipo de trabalho que já ocorre, o chamado teletrabalho”.

“A modernidade chegou e a legislação acaba de se integrar a essa modernidade”, disse.

Na visão do secretário-adjunto, com as mudanças, não importa mais o local de trabalho, mas se o trabalhador executa a tarefa determinada pela empresa. Ele destaca ainda que pretende-se com esse dispositivo que o tempo do trabalhador em função do empregador seja reconhecido, independentemente do meio utilizado ou da presença física na empresa.

“Se o trabalhador estiver à disposição do empregador fora do local de trabalho, por meio telemático, ele deve receber horas extras”, destacou.

Quinta-feira, 29 de dezembro de 2011 às 11:11   (Última atualização: 29/12/2011 às 14:47:46)

Aprovado estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Cirurgia realizada no Hospital Universitário de Brasília. Foto: Elza Fiúza/ABr/Arquivo

Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje (29) no Diário Oficial da União aprova o estatuto social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que será responsável por administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino Superior.

Vinculada ao Ministério da Educação e sediada em Brasília (DF), a Ebserh será uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, com capital social inicial R$ 5 milhões.

Segundo o texto, a Ebserh terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, “inseridos integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Prestará também serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais.

O estatuto prevê, ainda, que a empresa observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, além de ser orientada “pelas políticas acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços”.

A Ebserh foi criada pela Lei nº. 12.550, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 15 de dezembro.

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 às 16:01   (Última atualização: 28/12/2011 às 16:23:21)

Em telefonema, presidenta Dilma deseja força e sorte a Cristina Kirchner

A presidenta Dilma Rousseff telefonou no meio da tarde de hoje (28) para a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, diagnosticada com câncer na tireoide, segundo informações do governo argentino, e lhe desejou sorte no enfrentamento da doença.

Dilma Rousseff disse, ainda, ter certeza de que a presidenta argentina terá a força necessária para superar esse momento difícil.

Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 às 10:39   (Última atualização: 28/12/2011 às 16:07:02)

Governo alerta passageiros sobre produtos e alimentos que dependem de autorização sanitária para entrar no país

Passageiros do Aeroporto Internacaional de Brasília (foto) são informados com mensagem de áudio sobre os alimentos e produtos de origem animal e vegetal que não podem entrar no país sem autorização sanitária. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Com a chegada das férias de fim de ano, quando o número de brasileiros que viajam para o exterior aumenta significativamente, o governo federal lançou uma campanha para conscientização dos viajantes sobre os alimentos e produtos de origem animal e vegetal que podem entrar no país.

Os aeroportos internacionais Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF); Galeão, no Rio de Janeiro (RJ); Salgado Filho, em Porto Alegre (RS) e Governador André Franco Montoro, em Guarulhos (SP), estão exibindo mensagens de áudio com orientações aos passageiros sobre os produtos que não podem entrar no país sem autorização prévia ou certificação sanitária. E nos próximos dias, os principais aeroportos do país receberão 1 milhão de folhetos explicativos, sendo metade em português e a outra em inglês e espanhol.

A coordenadora substituta da Vigilância Agropecuária Internacional (Viagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mirela Janice Eidt, explica que o principal objetivo desta primeira etapa da campanha Mala Legal é levar orientação aos viajantes, uma vez que na maioria dos casos de apreensão de produtos o desconhecimento é a principal causa alegada pelos passageiros.

“Somente no período de férias 2010/2011, cerca de 60 toneladas desses produtos foram apreendidos no país. Nossa missão é prevenir a entrada de pragas e doenças que possam ameaçar a agropecuária nacional”, disse Mirela.

A coordenadora destaca que a ideia é “orientar o que o passageiro pode trazer e como pode trazer”. Ela explica que alguns produtos são passíveis de autorização prévia, outros devem vir acompanhados de certificação fitossanitária e alguns têm entrada proibida.

“O ideal é evitar trazer produtos como queijos e doces de leite, por exemplo. Porém, quando o passageiro trouxer, ele deve acusar o produto na Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).”

As próximas etapas da campanha Mala Legal preveem a divulgação do material junto às embaixadas dos países de maior destino de viajantes brasileiros.

Terça-feira, 27 de dezembro de 2011 às 16:40   (Última atualização: 28/12/2011 às 10:46:05)

Novas regras do Minha Casa, Minha Vida preveem unidades para idosos e pessoas com deficiência

Minha Casa Minha Vida 2 pretende contratar 2 milhões de moradias. Foto: Divulgação/MCidades

Portaria do Ministério das Cidades publicada hoje (27) no Diário Oficial da União traz novas regras de priorização e seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma das principais mudanças é a indicação de percentual mínimo das unidades habitacionais para idosos e pessoas com deficiências e suas famílias.

A portaria prevê que 3% das unidades habitacionais de cada empreendimento sejam reservadas a idosos. O mesmo percentual deve ser destinado a pessoas com deficiências ou suas famílias, “na ausência de percentual superior fixado em legislação municipal ou estadual”. As unidades reservadas que não forem ocupadas por falta de candidato idoso ou pessoa com deficiência serão destinadas aos demais participantes.

O novo texto retira ainda exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta de até R$ 1.395,00. A seleção será feita entre os inscritos nos cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados e municípios. Determina, também, que “a indicação dos candidatos será realizada, preferencialmente, pelo Distrito Federal ou município onde será executado o empreendimento”. O estado poderá promover a indicação quando for o responsável pelas contrapartidas aportadas ou nos casos em que o município não possua cadastro habitacional consolidado.

A portaria entra em vigor a partir de hoje.

Prazo para municípios com até 50 mil habitantes enviarem propostas

Os municípios com até 50 mil habitantes têm até a próxima sexta-feira (30) para enviar propostas para participar do Minha Casa, Minha Vida, por meio do site do Ministério das Cidades. No total, serão ofertadas 110 mil unidades habitacionais em todo o país, metade do estabelecido em lei até 2014.

As prefeituras poderão apresentar duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas para municípios entre 20 e 50 mil habitantes.

O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012, sendo selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste.

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