O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (8/2), mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que institui a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados contra a Administração Pública nacional e estrangeira. O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, explicou que o projeto tem por finalidade preencher as lacunas da legislação atual que é falha e incompleta no que diz respeito a medidas repressivas diretas contra as empresas envolvidas em corrupção.
De acordo com o ministro, o projeto prevê multas entre 1% e 30% da receita bruta da empresa. Hage fez questão de afirmar que a legislação proposta cumpre compromisso das convenções da ONU, OEA e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Estou certo que este projeto merecerá acolhida do Congresso Nacional”, enfatizou o ministro na cerimônia ocorrida no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será reformulada como forma de torná-la mais competitiva no Brasil e no exterior. Até o fim do mês o governo federal encaminhará uma Medida Provisória para o Congresso Nacional como forma de assegurar os instrumentos para que os Correios se tornem mais atuantes no mercado. Haverá também a adequação do estatuto social da empresa para transformá-la numa sociedade anônima de capital fechado. Isso possibitaria a empresa ganhar maior participação nos mercados interno e externo.
As diretrizes foram divulgadas pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após participar de reunião junto com a diretoria dos Correios com o presidente Lula e os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) sobre as mudanças dos Correios. “A Medida Provisória irá permitir, por exemplo, que os Correios trabalhem em determinados setores que hoje estão impedidos”, explicou Costa.
A aprovação do novo marco regulatório do Pré-sal, a consolidação das leis sociais, o PAC 2 e o Plano Nacional de Banda Larga são as quatro frentes de atuação do governo federal para este primeiro semestre de 2010. A informação é do ministro das Relações Intitucionais, Alexandre Padilha, ao detalhar a reunião de coordenação política ocorrida nesta segunda-feira sob o comando do presidente Lula.
(Trecho em vídeo do programa de rádio Café com o Presidente. Vídeo: Ricardo Stuckert/PR)
Os investimentos do governo federal em educação profissional e em tecnologia foram os destaques desta edição do programa Café com o Presidente. Lula reiteirou o seu compromisso de entregar 214 novas escolas técnicas no País até o final deste ano, “o que é ainda é muito pouco diante de nossa necessidade”, afirmou.
O presidente Lula encaminha nesta segunda-feira (8/2) ao Congresso Nacional projeto de lei que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e internacional. A cerimônia de assinatura da mensagem com o envio do PL ao Congresso ocorre às 19 hras no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Pela proposta, as novas punições vão da multa de 1% a 30% do faturamento bruto da pessoa jurídica, impedimento de que ela receba benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades dela ou até a extinção da empresa. Na legislação atual, a principal sanção aplicável às pessoas jurídicas é a declaração de inidoneidade, que proíbe a empresa de participar de licitação e manter contratos com a administração pública.
O Brasil voltou a acreditar no Brasil. E mais do que isso: está trabalhando como nunca tornar essa confiança em desenvolvimento para o País. Em entrevista concedida ao programa Pampa Boa Noite, da TV Pampa Porto Alegre (RS), e veiculada na noite de sexta-feira (5/2), o presidente Lula conversou durante cerca de meia hora sobre os projetos que estão mudando a cara do Brasil e dando cada vez mais projeção ao País no cenário internacional. A chave do sucesso, segundo o presidente, é a parceria com governadores e prefeitos e a firme decisão de se investir em áreas estratégicas como infraestrutura e educação.
Falou também da crise de hipertensão que o fez cancelar viagem a Davos, onde receberia um prêmio, e da importância do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A entrevista foi dividida em quatro partes. Veja abaixo os vídeos, com um resumo de cada trecho.
Parte 1
No início da entrevista, Lula contou detalhes da noite (27/1) em que se sentiu mal em Recife (PE), pouco antes de viajar para Davos (Suíça), onde receberia o prêmio Estadista Global 2009 no Fórum Econômico Mundial. Garantiu que sua saúde está em perfeita ordem e que continuará trabalhando. Conversou também sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os empregos e renda que vem gerando pelo País.:
Na verdade ele permitiu que o governo assumisse outra vez a responsabilidade de gerenciar os investimentos de infraestrutura no Brasil. Nós tivemos um período de investimento em infraestrutura no governo Juscelino Kubitschek, depois tivemos um outro no governo Geisel, depois tivemos quase que uma paralisia de investimentos em infraestrutura, ou seja, ficava por conta do potencial do Estado ou ficava às vezes por conta de um dinheiro que sobrava no governo federal. Mas não tinha, depois do governo Geisel, um planejamento em infraestrutura. E nós então resolvemos fazer o PAC que era para gente assumir um compromisso público com o Brasil, assumir compromisso de governo e nós então lançamos o PAC em janeiro de 2007.
A Grande Porto Alegre registrou temperatura elevada nessa sexta-feira (5/2). Os termômetros chegaram a marcar 37 graus centígrados. Porém, a sensação era de 40 graus centígrados na sombra. Mesmo com o calor, Jonatan arrumou um espaço para conferir a cerimônia de entrega de moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida, em São Leopoldo, na Grande Porto Alegre. Sentados no teto de uma kombi, ele e um amigo contaram com um ventilador e uma sombrinha para diminuir a temperatura. A cena chamou a atenção do presidente Lula que, para fugir do calor, contou com um abanador. Leia o artigo completo »
Elisa Rosa tentou. Enviou currículo quando estava na Carolina do Norte, nos Estados Unidos, num curso de pós-doutorado em Física. Talvez pela distância ou pela pouca percepção do resgate dos “cérebros” brasileiros no exterior, a oportunidade só apareceu quando já havia retornado ao Brasil. Naquela época, o marido Cristiano Krug decidira retornar ao Rio Grande do Sul para prestar concurso público numa universidade gaúcha.
Nesta sexta-feira (5/2), no Centro Nacional em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), na capital gaúcha, Elisa contou ao Blog do Planalto a importância da indústria estatal voltada para tecnologia de ponta. A empresa também atraiu especialistas estrangeiros. Todos encontram espeço no mercado de trabalho local.
Agora, ela espera que a geração do filho Artur tenha condições de seguir em cursos acadêmicos -- se essa for a escolha do menino -- e buscar o aproveitamento e espaço no território brasileiro.
Presidente Lula visitou um laboratório do Ceitec, inaugurado hoje (5/2), em Porto Alegre (foto: Ricardo Stuckert/PR)
Num discurso bastante enfático, o presidente Lula assegurou que se as empresas de telecomunicações não participarem do plano nacional de banda larga, o governo irá fazer, ou seja, colocar infraestrutura para que a população tenha acesso à internet de alta velocidade no país. Lula afirmou que vem desenhando a proposta ouvindo os mais diversos segmentos da sociedade. Na próxima semana, ele terá reunião com representantes das lan houses. O posicionamento do presidente ocorreu, na tarde desta sexta-feira (5/2), na cerimônia de inauguração do Centro Nacional em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), em Porto Alegre (RS). Lula chamou a atenção também para o fato da redescoberta do Brasil pelos doutores que, no passado, buscaram cursos de graduação no exterior. De acordo com o presidente, o Ceitec é a porta para a retorno dos cientistas.
Receba os artigos do Blog do Planalto diariamente por e-mail preenchendo os campos abaixo:
Um e-mail de confirmação do FeedBurner&trade será enviado para você! Confirme no link que será enviado para o seu e-mail para receber os últimos artigos do Blog do Planalto.
Carregando ...