O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, solicitou hoje (23) afastamento de seu cargo, até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa. Registro o trabalho competente e a dedicação do ministro Jucá no correto diagnóstico de nossa crise financeira e na excepcional formulação de medidas a serem apresentadas, brevemente, para a correção do déficit fiscal e da retomada do crescimento da economia. Conto que Jucá continuará, neste período, auxiliando o Governo Federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política.
Presidente interino Michel Temer esteve no Senado Federal para entregar a nova proposta de meta fiscal do governo, que deverá ser votada no Plenário nesta terça. Foto: Beto Barata/PR
O presidente interino Michel Temer foi até o Senado Federal nesta segunda-feira (23) entregar pessoalmente ao presidente da Casa, Renan Calheiros, a nova proposta do governo para a meta fiscal deste ano.
Após o encontro, Renan Calheiros afirmou que o Congresso Nacional irá antecipar para as 11h desta terça-feira (24) a sessão que vai analisar a proposta enviada pelo governo. Segundo o presidente do Senado, a apreciação da matéria exige prioridade, pois “o que está em jogo é o interesse do Brasil“, afirmou, após a reunião com o presidente interino.
Nesta segunda-feira (23), o presidente interino Michel Temer se reúne, às 16h, com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, no gabinete do senador.
*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.
Ministros Henrique Meirelles (e) e Romero Jucá (d) destacaram o caráter realista da nova meta fiscal elaborada pelo governo federal e apresentada nesta sexta-feira (20). Foto: Portal Brasil
A nova meta fiscal elaborada pela equipe econômica do governo prevê um déficit de R$ 170,496 bilhões para o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2016. O número é R$ 74 bilhões a mais que o valor previsto pelo governo anterior. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, nesta sexta-feira (20), em entrevista coletiva.
Meirelles assegurou que a previsão foi feita de maneira transparente e realista, com critérios rigorosos mais próximos possíveis dos utilizados pelo mercado e pelos analistas do governo federal. “Essa é uma meta que julgamos ser bastante realista, bastante clara, e não contempla medidas que estão sendo estudadas e que serão anunciadas em breve”, garantiu.
De acordo com o ministro, ainda que haja uma margem de incerteza devido a questões alheias ao governo, como a aprovação de medidas pelo Congresso Nacional e a renegociação das dívidas dos Estados, a meta fiscal não deve ser revisada até o final do ano. “Um orçamento austero não significa um orçamento irrealista”, explicou.
As despesas do governo aumentaram em R$ 19,9 bilhões em relação ao que havia sido previsto anteriormente. Já a receita líquida foi estimada em R$ 1,077 trilhão, queda real de 4%. Para Meirelles, a meta havia sido “superestimada”. “Uma previsão tem que ser feita em cima de uma realidade econômica, que foi superestimada”.
Romero Jucá ressaltou que a forma criteriosa e responsável como os dados foram construídos representa uma mudança no modo como a política econômica está sendo colocada para a sociedade pelo governo em exercício, “com números que espelhem a realidade, porque a primeira forma de se resolver um problema é reconhecer o problema”.
“Nós estamos construindo um cenário que o governo volte a governar e funcionar, que volte a ter condição de implementar políticas públicas. Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos, ela será anunciada de uma vez só”, afirmou o ministro do Planejamento.
De acordo com os ministros, o governo irá apresentar medidas nas próximas semanas e a expectativa é que a nova meta fiscal seja aprovada no Congresso Nacional até a próxima terça-feira (24).
“O Congresso está consciente da dificuldade que o Brasil vive e nós temos que reverter. Estou confiante no Congresso e no trabalho que estamos realizando”, salientou Jucá.
Nesta sexta-feira (20), o presidente interino, Michel Temer recebe, às 11h, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório. Às 11h30, se reúne com o ministro de Fiscalização, Transparência e Controle, Fabiano Augusto Martins, e às 12h, com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
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O executivo Pedro Parente disse que, a pedido de Temer, irá conduzir uma “gestão estritamente profissional” voltada para o sucesso da empresa e os interesses dos acionistas.Foto: Marcos Corrêa/PR
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou, nesta quinta-feira (19), o executivo Pedro Parente como novo presidente da Petrobras. Parente, que ocupa atualmente a presidência do Conselho de Administração da BM&F Bovespa, assumirá o cargo no lugar de Aldemir Bendine, que estava no posto desde o ano passado.
Em entrevista a jornalistas, o executivo disse que, apesar de não estar nos seus planos, aceitou o desafio por acreditar na orientação dada pelo presidente interino Michel Temer de que não haverá indicação política para nenhum dos cargos do Conselho de Administração e Diretoria da empresa.
“Não haverá indicações políticas na Petrobras. […] Isto foi uma orientação clara que o presidente Temer me passou. Então, vou ser claro e taxativo com relação a este ponto: não haverá indicação política, o que vai facilitar muito a vida do Conselho de Administração e a minha vida própria porque, se isso fosse o caso, o que não será, certamente, elas não seriam aceitas”.
Questionado sobre como se dará a relação entre o governo e a estatal, Parente disse que a atuação governamental seguirá os mecanismos de governança adequados e reforçou o pedido de Temer para que seja realizada uma “gestão estritamente profissional” voltada para o sucesso da empresa e os interesses dos acionistas.
“Eu não tenho dúvida nenhuma, que à luz da orientação do presidente Michel Temer de que a empresa vai continuar a ter e aperfeiçoar a sua governança para que seja estritamente profissional, vamos ter a oportunidade de acelerar a solução ou os encaminhamentos para o que a empresa enfrenta hoje.”
Em nota, o presidente interino Michel Temer disse ter certeza que o Conselho de Administração da estatal coordenará uma transição “profissional e transparente, de forma a preservar os altos interesses da companhia e do povo brasileiro”. Temer também agradeceu os serviços prestados por Aldemir Bendine.
Perfil
Pedro Parente foi ministro da Casa Civil e ministro interino de Minas e Energia no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Iniciou a carreira no serviço público no Banco do Brasil, em 1971, e, em 1973, se transferiu para o Banco Central.
Atuou ainda como consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de instituições públicas no País, inclusive da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. No período de 2003 até 2009, foi vice-presidente executivo do Grupo RBS. Em 2010, tornou-se presidente e CEO da Bunge Brasil, cargo que ocupou até 2014.
Deputadas elogiaram a postura do presidente Michel Temer em valorizar o trabalho da bancada feminina. Foto: Carolina Antunes/PR
O presidente interino Michel Temer se reuniu, nesta quinta-feira (19), com 20 congressistas da bancada feminina da Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto. Entre os assuntos discutidos esteve a presença de mulheres no primeiro escalão do governo.
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, avaliou o encontro como uma demonstração de prestígio para as mulheres. Segundo ela, a reunião abre um canal direto com o presidente Michel Temer. “Achei muito importante, porque a bancada feminina, quando tem decisões estratégicas a serem tomadas, é alijada do processo pelos líderes e presidentes de partido. Então o canal direto aberto pode ser um grande avanço dessa gestão do presidente Michel Temer, no sentido de dar voz a mais de 52% da população brasileira”, comentou.
Após a audiência, a deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP) disse que a não escolha de uma mulher para o ministério não foi uma falha do presidente Michel Temer. “O que aconteceu (a não escolha de uma mulher) foi uma consequência de como a politica brasileira vem sendo estruturada, e que os partidos indicaram nomes, e não nomes de mulheres. A reunião foi muito emocionante”.
A deputada Josi Nunes (PMDB/TO) relatou que Temer pretende formar um ministério, “mais à frente”, com a presença de mulheres entre os ministros. “O presidente deixou claro sobre a formação de novo ministério um pouco mais à frente, não agora, que vai trabalhar a questão da mulher”.
Segundo ela, enquanto esse novo ministério é formatado, não haverá retrocesso nas políticas públicas de defesa da mulher. “Era preciso diminuir a máquina do governo nesse momento, até para dar uma resposta à sociedade também. Mas que as políticas públicas de defesa da mulher, do idoso, etc, isso não vai ser paralisado em nenhum momento. Não é porque tem um ministério da mulher, do deficiente ou do idoso que teremos uma paralisação ou um retrocesso”.
A deputada Rosângela Gomes (PRB/RJ) comemorou que, pela primeira vez, a bancada feminina teve um diálogo direto com a Presidência da República sobre as necessidades das políticas para as mulheres em todos os setores da sociedade. “Nós tínhamos, no passado, um ministério, mas não tínhamos diálogo com a Presidência. Hoje, não temos um ministério, mas tivemos já, em uma semana de exercício do presidente, um diálogo direto. Isso é extremamente importante”.
Segundo Rosângela, a bancada feminina aproveitou a oportunidade para sugerir o nome da coordenadora do PMDB Mulher, Fátima Pelaes, para o comando da Secretaria de Política para as Mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça. A decisão do presidente Temer será informada nos próximos dias.
Participaram da reunião as deputadas Christiane de Souza Yared (PR/PR), Conceição Sampaio (PP/AM), Cristiane Brasil (PTB/RJ), Creuza Pereira(PSB/PE), Dâmina Pereira (PSL/MG), Dulce Miranda (PMDB/TO), Elcione Barbalho (PMDB/PA), Geovania de Sá (PSDB/SC), Josi NunesP (PMDB/Tocantins), Keiko Ota (PSB/SP), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Leandre (PV/PR), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Maria Helena (PSB/RR), Mariana Carvalho (PSDB/RO), Marinha Raupp (PMDB/RO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Renata Breu (PTN-SP), Rosangela Gomes(PRB-RJ) e Teresa Cristina (PSB-MS).
O presidente interino Michel Temer divulgou, no início da tarde desta quinta-feira, em sua conta pessoal no Twitter, uma foto de sua reunião com a bancada feminina da Câmara, no Palácio do Planalto. O encontro reforça a importância das mulheres na base de sustentação do governo.
Nesta quinta-feira (19), o presidente interino Michel Temer vai se reunir com a bancada feminina da Câmara dos Deputados, na sala de reunião do 3º andar. Às 15h30, recebe o general do Exército Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e Wilson Roberto Trezza, diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), no gabinete do Presidente, localizado no 3º andar.
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Em áudio divulgado à imprensa, Michel Temer justificou que a integração entre as pastas da Educação e da Cultura não significa reduzir a importância da atividade, e sim atender a um clamor popular. “Durante muito tempo o clamor popular pedia a redução dos ministérios, e foi o que fizemos: nós reduzimos ministérios sem eliminá-los porque, na verdade, o que fizemos foi uma racionalização de trabalhos e de atividades”, afirmou.
Temer afirmou que pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que garanta a liberação de recursos para pagamentos remanescentes do Ministério da Cultura, estimados em pouco mais de R$ 230 milhões, além de ampliar o orçamento para o setor no ano que vem. “Seguramente, no orçamento do ano que vem, vamos aumentar o valor destinado à Cultura, tamanha é a importância deste setor. E aqui quero fazer um parênteses, não é o fato de ser ministério ou não ser ministério que reduz a atividade da cultura no País”, disse.
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