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Sexta-feira, 22 de agosto de 2014 às 21:27   (Última atualização: 22/08/2014 às 21:27:44)

Mercado terá mais recursos para empréstimo de imóveis, veículos e crédito consignado

O governo reduziu, nesta semana, o montante de recursos que os bancos são obrigados a recolher contra o risco de calotes e também aos cofres do Banco Central, os depósitos compulsórios. Com isso, cerca de R$ 25 bilhões ficarão livres para bancos emprestarem a clientes. Em julho, o governo tinha tomado iniciativa semelhante, que liberou cerca de R$ 30 bilhões para os bancos.

As medidas, anunciadas pelo Banco Central, vão aumentando as fontes de recursos para bancos e instituições do mercado financiarem imóveis, veículos e para o crédito consignado. “Os bancos terão mais dinheiro para emprestar às famílias, de uma forma geral”, explica o economista José Luiz Pagnussat, professor de Política Econômica da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Um segundo grupo de medidas, anunciadas pelo Ministério da Fazenda, visa modernizar marco regulatório do setor. O objetivo é facilitar e reduzir custos na obtenção de crédito. Os bancos poderão, por exemplo, utilizar até 3% da captação da poupança para estas operações, com impacto previsto de R$ 16 bilhões no mercado.

Os bancos também poderão utilizar recursos para financiar bens tendo, como garantia, a casa quitada do consumidor, que poderá ser hipotecada em caso de não pagamento da dívida. O resultado é que isso viabiliza a portabilidade do crédito, diz o professor. “As famílias poderão trocar de financiamento. Se você tem uma dívida com juros altos, no cartão de crédito ou no cheque especial, vai poder trocar essa dívida por outro financiamento que, por ter o imóvel como garantia, terá juros mais baixos”, explica Pagnussat, que também é membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF).

O governo também adotou medidas para desburocratizar os financiamentos e reduzir custos do processo, como unificar em único cartório o registro do imóvel, que hoje tem um custo elevado. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, será criada uma espécie de registro nacional de imóveis, evitando que o comprador seja obrigado a gastar com várias certidões e percorrer diversos cartórios.

Foi lançado ainda novo instrumento de captação de recursos, a Letra Imobiliária Garantida, lastrada no patrimônio da própria instituição financeira que a emite. “O banco emissor entra com garantia patrimonial”, explica Mantega. Além dessa garantia adicional, os títulos têm a vantagem da isenção de Imposto de Renda.

Assinatura

Conhecido no exterior como covered bonds, a letra é uma forma de os bancos obterem recursos (além da poupança, depósitos à vista e aplicações) que ainda não existia no Brasil e deve atrair principalmente investidores estrangeiros, disse Mantega.

No crédito consignado, o governo facilitou o pagamento do credito, reduzindo o custo e o risco do banco. Agora, o tomador pode autorizar o banco a cobrar diretamente na folha de pagamento do cliente, permitindo a redução dos juros no empréstimo.

Todas essas medidas visam disponibilizar dinheiro para bancos emprestarem ao consumidor e dar maior garantia aos financiamentos. Mais recursos com mais garantias e menos burocracia significam juros mais baixos ao consumidor. E crédito mais barato significa aumento da demanda, maior produção, mais empregos e maior crescimento econômico, acrescenta o economista José Luiz Pagnussat.

Ouça trecho da entrevista

Sexta-feira, 22 de agosto de 2014 às 11:01   (Última atualização: 22/08/2014 às 16:51:27)

Taxa de desemprego em julho é a menor para o mês desde 2003

Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feito em quatro regiões metropolitanas mostra que taxa de desemprego ficou estável de junho para julho de 2014. Em Belo Horizonte, a variação foi de 3,9% para 4,1%, enquanto no Rio de Janeiro, de 3,2% para 3,6%. Em Recife, a taxa passou de 6,2% para 6,6% e, em São Paulo, houve queda de 5,1% para 4,9%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME).

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Em comparação com julho do ano passado, todas as regiões apresentam queda na taxa de desemprego. Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo tiveram a menor taxa para o mês de julho na série histórica [que começou em março de 2002]. Em 2013, BH o índice era de 4,3%, agora é de 4,1. No Rio de Janeiro, a taxa foi de 4,7% para 3,6%. São Paulo registrou uma queda de 5,8% para 4,9%. Recife foi a única exceção, porque o menor julho para essa região ocorreu em 2011. Mesmo assim, houve uma redução na capital pernambucana de 7,6% para 6,6%.

Já o rendimento médio real do trabalhador cresceu na passagem de junho para julho deste ano, em três das quatro regiões metropolitanas do País pesquisadas pelo IBGE.

A maior alta foi observada em Recife. O rendimento médio real habitual subiu em 1,2% no mês e 5,0% no ano, chegando a R$ 1.513,10. No Rio de Janeiro, o rendimento ficou em R$ 2.285,60, com altas no mês (0,7%) e no ano (8,9%). Em Belo Horizonte, houve leve alta de 0,2% e o valor chegou a R$ 1.898,70. Apenas em São Paulo houve queda do rendimento médio real mensal, de – 0,5%. O valor passou de R$ 2.112,83 em junho para R$ 2.102,70 em julho.

Quinta-feira, 21 de agosto de 2014 às 20:40  

Governo dará estímulo fiscal de R$ 7,9 bilhões à indústria eletrônica

O governo federal dará um estímulo fiscal estimado em R$ 7,9 bilhões em 2015 à indústria eletro-eletrônica brasileira. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (21), pelo Ministério da Fazenda, que prorrogou até 31 de dezembro de 2018 o benefício fiscal do Programa de Inclusão Digital, que expiraria no final deste ano.

A chamada Lei do Bem (Lei nº 11.196/05) reduziu a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks – e que hoje também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais. Segundo a Fazenda, a renúncia fiscal será mais do que compensada “pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor, como vem demonstrando a evolução da medida até agora”, acrescenta a nota do ministério.

Desde a criação do programa, em 2005, a produção nacional de computadores aumentou de 4 milhões para 22 milhões de unidades por ano (incluindo tablets e notebooks). De 2008 a 2014, por exemplo, a quantidade de computadores em uso no País praticamente triplicou, alcançando 140 milhões de unidades.

“Até 2017, o Brasil pode alcançar a relação de um computador para cada habitante”, estima a Fazenda.

A iniciativa favorece também o consumidor, porque a redução da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins , ao ser concedida no varejo, acaba sendo repassada integralmente ao preço final do produto, lembra a Fazenda. “Os smartphones, por exemplo, tiveram seu preço reduzido em cerca de 30% um mês após a lei entrar em vigor (no caso desses aparelhos, em 2012)”, afirma o ministério, por meio de nota.

O anúncio da prorrogação da Lei do Bem se soma à outra conquista recente do setor de TIC, a extensão dos benefícios da Lei de Informática até 2029.

No que diz respeito aos telefones celulares, atualmente os brasileiros têm 271,1 milhões de unidades instaladas, o que significa 1,35 aparelho por habitante. O setor estima para este ano a produção de 46 milhões de unidades de smartphones, o que corresponde a 70% do mercado de celulares no País.

O benefício fiscal também estimulou a produtividade do setor, que aumentou os gastos com investimentos em tecnologia e também com mão de obra, contribuindo para a maior geração de empregos formais no País.

A formalização do mercado de trabalho do setor saiu de 30% para 78% no período. Para obter a redução da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os produtos devem ser fabricados no País, conforme processo produtivo básico estabelecido pelo poder Executivo.

Quinta-feira, 21 de agosto de 2014 às 20:25   (Última atualização: 22/08/2014 às 16:03:28)

Números do Caged sinalizam melhora do mercado de trabalho no segundo semestre

Foi divulgado nesta quinta-feira (21) o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de julho de 2014. No mês, foram gerados 11.796 empregos com carteira assinada. Os setores que tiveram mais admissões foram Serviços (11.894), Agricultura (9.953) e Construção Civil (3.013). De janeiro a julho de 2014, foram criados 632 mil empregos.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, enfatizou o crescimento contínuo do mercado de trabalho brasileiro, mesmo em tempos de retração econômica. Para Dias, as políticas públicas empreendidas pelo governo demonstram preocupação do governo de zelar pelo emprego.

“Isso evidencia mais uma vez que quem está em crise é o mundo, não o Brasil. Nós continuamos a gerar emprego, o mundo que está desempregando. (…) O resultado é positivo, o que demonstra que nós estamos mantendo uma política que não prejudica a geração de emprego. Vivemos o pleno emprego e a demanda por emprego reduz na medida que estamos nessa posição de quase total emprego”, defendeu Dias.

Um dos destaques positivos do Caged foi a criação de cerca de 9,4 mil postos de trabalho na região Norte, um recorde. Segundo o ministro, o salto advém da construção civil, aquecida em decorrência de obras de infraestrutura. Dias afirmou ainda que o grande número de investimentos estrangeiros previstos para este ano no País (U$ 60 bilhões) impulsionarão o mercado no segundo semestre, usualmente mais aquecido que a primeira metade do ano.

O ministro também comemorou a criação de cerca de 2 mil empregos em decorrência da venda de carnes para a Rússia.

“O importante é que nós mantivemos até agora esse nível de geração de emprego. O segundo semestre historicamente é sempre melhor que o primeiro”, enfatizou.

Segundo o ministro, o saldo da indústria ainda é positivo. Ele ressalta diminuição no ritmo de queda, uma sinalização da recuperação do setor.

“A indústria nos últimos doze meses teve desaceleração, o que importou na demissão de um número expressivo de trabalhadores, mas já no mês de julho nós tivemos uma redução destas dispensas, o que nós imaginamos que ela está se ajustando. E, a partir de agora com essas contratações das encomendas que vão atender as festas de fim de ano começara, senão positiva em agosto, pelo menos com uma redução ainda maior nas dispensas dos trabalhadores”, disse Manoel Dias.

Segundo ele, os subsetores mais atingidos da Indústria estão ligados à fabricação de automóveis. Por isso, a importância do estímulo ao financiamento de veículos, uma das medidas do pacote lançado ontem (20) pelo Ministério da Fazenda.

“O governo anuncia agora a injeção de uma linha de crédito de grande volume, que vai injetar na economia recursos que vão favorecer o financiamento. Por exemplo, na área automobilística, isso vai facilitar a redução dos estoques, o que vai normalizar a produção de automóveis. A própria construção civil também será beneficiada”, explicou o ministro.

Veja a apresentação do estudo na íntegra

Quinta-feira, 21 de agosto de 2014 às 17:55   (Última atualização: 21/08/2014 às 18:32:01)

Programa federal de intercâmbio abre inscrições para graduação-sanduíche

Desde o ensino médio, Pedro Corrêa tem o sonho de fazer intercâmbio em outro país. Agora, cursando o 5º semestre de Engenharia Civil na Universidade de Brasília, ele está pronto para o desafio. Pedro tentará uma das 14.050 novas vagas do programa Ciência Sem Fronteiras, que abriu chamadas para graduação-sanduíche (na qual o estudante realiza parte dos seus estudos em uma instituição estrangeira) em 21 países, dos 44 possíveis no programa.

“Acho que é uma grande oportunidade de ter outra vivência em outra cultura. Além disso, ter outra noção do meu curso em outro país. Então acho que isso pode trazer muita carga pra mim, tanto no profissional quanto no pessoal. Eu me decidi pela Austrália porque pensei que é um lugar mais difícil de conseguir ir em outras oportunidades”, afirmou Corrêa. .

As inscrições estão abertas até 29 de setembro para as chamadas de nº 180 a 183 e 196 a 204. Já para as de nº 179 e 184 a 195, o interessado pode se inscrever até 30 de setembro em uma das áreas contempladas pelo programa.

Para se inscrever, Pedro precisa obter nota global no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) igual ou superior a 600 pontos, em exames realizados a partir de 2009; apresentar teste de proficiência no idioma aceito pela instituição de destino; ter integralizado no mínimo 20% e, no máximo, 90% do currículo previsto para seu curso no momento do início previsto da viagem de estudos; e ser homologado pela instituição de ensino superior (IES) de origem (mérito acadêmico).

Destinos
Das 85 mil bolsas concedidas desde o lançamento do programa em dezembro de 2011, a grande maioria teve os Estados Unidos como destino. Ao todo, 32% dos agraciados seguiriam para aquele país. Em segundo lugar vem o Reino Unido (11%), seguido por Canadá (8%), França (8%) e Alemanha (7%).

Os cursos de engenharias e demais áreas tecnológicas contam com o maior número de bolsistas no programa, 52%. Já as áreas que englobam biologia, ciências biomédicas e saúde agregam 18% das concessões; ciências exatas e da terra somam 8%; computação e tecnologias da informação, 6%; produção agrícola sustentável, 4%; seguidas por fármacos e biotecnologia, com 2% cada. Biodiversidades, bioprospecção e energias renováveis participam com 1% das bolsas do Ciência sem Fronteiras.

Sobre o programa
Ciência Sem Fronteiras é um programa de bolsas de intercâmbio e mobilidade internacional para estudantes e tem objetivo de consolidar, expandir e internacionalizar a ciência e tecnologia, inovação e competitividade brasileira.

A bolsa concedida custeará a permanência do aluno pelo período estudo no país. Além da mensalidade na moeda local, são concedidos auxílio instalação, seguro-saúde (pago no país de destino), auxílio deslocamento para aquisição de passagens aéreas e auxílio material didático para compra de computador portátil ou tablet.

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Quinta-feira, 21 de agosto de 2014 às 17:26   (Última atualização: 21/08/2014 às 18:31:22)

Integração do Rio São Francisco contrata 100% de todas as etapas

Obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em fevereiro de 2013. Foto: Divulgação/PAC

Obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em fevereiro de 2013. Foto: Divulgação/PAC

O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), uma das 50 maiores construções de infraestrutura em execução no mundo, contratou 100% de todas as etapas. O empreendimento, orçado em R$ 8,2 bilhões, terá extensão de 477 km nos dois eixos de transferência de água, Norte e Leste, beneficiará uma população estimada de 12 milhões de habitantes, em 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Será garantido o abastecimento de água desde grandes centros urbanos até centenas de pequenas e médias cidades do semiárido e do interior do Nordeste, incluindo populações rurais, promovendo desenvolvimento regional sustentável.

A Integração engloba construção de quatro túneis, 14 aquedutos, nove Estações de Bombeamento e 27 reservatórios, além de recuperar 23 açudes. Atualmente as obras apresentam 62,4% de execução, sendo que os dois canais de aproximação dos eixos Norte e Leste estão concluídos.

Todas as metas de execução estão em atividades e há trechos do Eixo Norte com canteiros de obra que funcionam 24 horas por dia. Estão empregados atualmente 11.462 trabalhadores e 3.929 máquinas estão em operação. A conclusão das obras está prevista para 2015.

O projeto
A Integração do São Francisco é a mais importante iniciativa do governo federal e a maior obra dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo é garantir a segurança hídrica para mais de 390 municípios no Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente. A Região Nordeste possui 28% da população brasileira e apenas 3% da disponibilidade de água, o que provoca grande irregularidade na distribuição dos recursos hídricos, já que o Rio São Francisco apresenta 70% de toda a oferta regional.

As águas do Rio São Francisco beneficiarão bacias que têm, em média, uma oferta hídrica de 450 m3/habitante/ano, bem inferior à considerada como ideal pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é de 1.500 m3/habitante/ano.

Investimento ambiental
O projeto prevê recursos de quase R$ 1 bilhão (quase 12% do total) para programas básicos ambientais. Trata-se do mais significativo volume de investimentos nas questões socioambientais e arqueológicas do semiárido setentrional. As ações desenvolvidas pelos 38 programas ambientais do projeto possibilitam o conhecimento aprofundado do bioma Caatinga, não só no âmbito da fauna e da flora, mas também em diversos aspectos econômico-sociais, arqueológicos e na melhoria de condições de vida de comunidades indígenas e quilombolas na área de impacto do projeto.

Reassentamento
O projeto possui também um programa de reassentamento para atender as famílias residentes na faixa de obra por meio de reassentamentos em vilas produtivas rurais. As vilas contam com postos de saúdes, escolas, rede elétrica, sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As famílias recebem acompanhamento social e capacitação para geração de renda e gestão ambiental.

Integração do Rio São Francisco tem 100% das etapas contratadas

Fonte: Ministério da Integração Nacional

Quinta-feira, 21 de agosto de 2014 às 10:23   (Última atualização: 21/08/2014 às 10:24:19)

Integração do Rio São Francisco, almoço com trabalhadores e visita à Comunidade Batatinha

Agenda presidencial

Nesta quinta-feira (21), a presidenta Dilma Rousseff visita, às 11h30, obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco em Cabrobó (PE). Em seguida, às 13h10, a presidenta almoça com trabalhadores no canteiro do consórcio para então, às 14h, visitar o eixo leste da obra em Floresta (PE).

Às 16h, já em Paulo Afonso (BA), Dilma finaliza agenda do dia visitando Comunidade Batatinha, na área rural do município.

Quarta-feira, 20 de agosto de 2014 às 20:54   (Última atualização: 20/08/2014 às 20:55:20)

Governo brasileiro lança Plano Nacional de Segurança Hídrica

A Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou nesta quarta-feira (20), em Brasília (DF), o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH). Além de definir as principais intervenções estruturantes do Brasil na área de recursos hídricos (como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração), as ações devem contribuir para reduzir riscos associados a eventos críticos, como cheias e secas.

Ainda segundo o documento, as obras em infraestrutura hídrica devem ter caráter estratégico e relevância regional para garantir oferta de água para abastecimento humano e uso em atividades produtivas.

“Estamos hoje, com este Plano, falando de uma identidade política para o tema da água”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Brasileiro tem pouquíssima consciência sustentável sobre as águas, pela falsa ideia de abundância, que existe, mas não é justa (…). Existe o desafio de traduzir essa abundância em qualidade de vida.”

O PNSH tem dois horizontes de trabalho. O primeiro, até 2020, é para identificação das demandas efetivas do setor de recursos hídricos, o que inclui um estudo integrado dos problemas de oferta de água e de controle de cheias em áreas vulneráveis, além da análise de estudos, planos, projetos e obras. O segundo considera 2035 como prazo para o alcance das intervenções propostas pelo estudo, que visa a integrar as políticas públicas do setor de recursos hídricos.

“Antes, achávamos que apenas a gestão era suficiente em infraestrutura hídrica. Hoje, com as grandes secas no Nordeste brasileiro, percebemos a necessidade de termos um trabalho eficiente na gestão, mas também termos um bom planejamento da segurança hídrica”, afirmou o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.

O estudo analisará os usos setoriais da água sob a ótica dos conflitos pelo recurso – existentes e potenciais – e dos impactos na utilização da água em termos de quantidade e qualidade.

Interáguas
O Plano Nacional de Segurança Hídrica é uma das ações do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), uma iniciativa do Brasil para aperfeiçoar a articulação e a coordenação de ações no setor de recursos hídricos.

O plano também busca criar ambiente em que setores envolvidos com utilização da água possam se articular e planejar suas ações de maneira racional e integrada.

“Interáguas tem uma agenda do diálogo setorial, é mais que um contrato de uma determinada atividade. É a possibilidade de gerar ações que vão além, deixando um legado para o País. Projetos complexos como este exigem paciência, persistência e flexibilidade”, disse Marcos Thadeu Abicalil, especialista sênior em água do Banco Mundial (Bird), no Brasil.

Quarta-feira, 20 de agosto de 2014 às 11:36   (Última atualização: 20/08/2014 às 20:53:14)

Participantes do Enem a partir de 2010 também poderão concorrer a vagas do ProUni

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abre inscrições aos candidatos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 nesta quarta-feira (20). Para o segundo semestre deste ano ainda estão disponíveis 52 mil bolsas de estudo, entre integrais e parciais (50%), em diferentes cursos de todo o país.

De acordo com a coordenadora geral de Projetos Especiais para Graduação (Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação), Lilian Nascimento, esta novidade apresentada em 2014, tem por objetivo incrementar a ocupação das bolsas do programa.

“Além do processo seletivo regular, aberto exclusivamente para inscrições de estudantes que tenham participado do Enem do ano imediatamente anterior, foi desenvolvido pelo Ministério da Educação uma plataforma para oferta das bolsas remanescentes do programa, destinadas [também] para estudantes participantes do Enem desde a edição de 2010”, explica a coordenadora. Os candidatos devem ter obtido nota mínima de 450 pontos no exame e nota superior a zero na redação.

Após inscrição no ProUni, o candidato terá prazo de dois dias úteis para comparecer à instituição e comprovar que atende aos requisitos. No caso de descumprimento do prazo, ou reprovação pela instituição, a bolsa volta a ser disponibilizada pelo sistema para nova inscrição.

Nesta etapa, a ocupação das bolsas do ProUni passa a ser por ordem de inscrição, sendo realizadas ao longo do semestre, de acordo com a disponibilidade das bolsas. Lilian Nascimento esclarece que estudantes, inclusive aqueles já matriculados no ensino superior, precisam ficar atentos às bolsas disponíveis, que variam de um dia para outro. Ela também alertou sobre o prazo para inscrição.

“É importante observar o prazo final para inscrição, que pode variar de acordo com a situação do estudante: candidato não matriculado no curso da instituição de educação superior em que deseja se inscrever à bolsa remanescente, deve efetuar inscrição até o dia 7 de setembro de 2014; e candidato já matriculado no curso em que deseja se inscrever, até o dia 1º de dezembro de 2014”, afirmou.

Vagas para professores
Para ajudar a qualificar o ensino básico, nesta nova fase ainda podem se inscrever professores do ensino básico público (quadro permanente) sem diploma de curso superior e que pretendam cursar licenciatura. Neste caso, não são exigidas participação no Enem ou comprovação da renda.

Para professores – e para estudantes inscritos no último processo seletivo do Prouni em cursos que não formaram turma – as inscrições para as vagas remanescentes estão abertas desde segunda-feira (18).

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O programa concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior. Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde a sua criação, em 2005, o programa já concedeu mais de 1,48 milhão de bolsas de estudo.

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Quarta-feira, 20 de agosto de 2014 às 10:07   (Última atualização: 21/08/2014 às 18:35:59)

Aumento de serviços tem mudado perspectiva da sociedade sobre violência contra a mulher

Maria se separou do marido há oito meses. Mesmo assim, continua a sofrer ameaças do agora ex-marido que a persegue em seu ambiente de trabalho. Ela teme que isso afete seu desempenho e atrapalhe a criação dos seus filhos. Depois de tantos problemas, resolveu recorrer à Delegacia da Mulher de Brasília para denunciar o fato.

“Preciso que ele se afaste e dê paz, sossego para viver bem com minhas meninas. Antes as mulheres ficavam com medo, hoje elas já tão mais soltas, então acho que precisa denunciar mesmo”, defende Dolores Silva*.

A delegacia é parte da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, formada por um conjunto de ações e serviços, com objetivo de identificar e encaminhar essas vítimas em situação de violência. Em 10 anos (2003 – 2013), o número de serviços subiu 309%.

Hoje são 231 Centro Especializados de Atendimento às Mulheres, 78 Casa Abrigo, 45 unidades de Núcleos de Atendimento Especializado da Defensoria Pública, 500 Delegacias de Atendimento a Mulher/Núcleos, 100 Juizados, Varas Especializadas e Varas Adaptadas e 46 unidades de Núcleos de Ministérios Públicos Estaduais Especializados em Violência/Promotorias Especializadas.

Um dos marcos para a mudança na atenção à mulher foi a sanção da Lei Maria da Penha, que acaba de completar oito anos. Para a Eleonora Menicucci, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a criação desse mecanismo legal em 2006 representou um “golpe” no patriarcado brasileiro. Outro destaque foi a recente campanha sobre o Ligue 180, parte do programa “Mulher, Viver sem Violência” lançado em 2013.

Segundo a SPM, desde a criação da Maria da Penha – a lei completou oito anos recentemente -, foram emitidas 370 mil medidas protetivas, que impõe o afastamento do agressor da mulher ameaçada.

Depois da campanha nacional Violência Contra a mulher – Eu ligo, realizada em junho deste ano e com a conversão do Ligue 180 em disque-denúncia, o número médio de ligações diárias foi de 12 mil para 20 mil por dia. Para a ministra, isso mostra que passamos por uma mudança cultural.

“[Dizem] que em briga de marido e mulher não se mete a colher de pau. Se mete, sim! (…) Eu acredito que a sociedade brasileira está em um processo de mudança cultural em relação à questão da violência. É absolutamente lamentável conviver com a violência contra as mulheres pelo fato de serem mulheres. (…) como é um valor, uma cultura patriarcal, é muito importante que seja quebrada (…) a sociedade tem que perceber isso. E está percebendo e está mudando”, defendeu Menicucci.

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Para a ministra, com a aprovação da Lei Maria da Penha, o governo federal passou a ter a responsabilidade de implementação. E com o programa Mulher Viver sem Violência ocorre uma grande mudança. Parcerias entre governo federal, estaduais e os órgãos da Justiça, tornaram possível distribuir melhor as políticas voltadas para o sexo feminino.

“Representa a implementação definitiva de uma política de Estado de enfrentamento de violência contra as mulheres”, explicou.

De acordo com a assistente social, Eloisa de Oliveira Alves, que trabalha no Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, a dependência emocional e econômica que muitas mulheres têm frente a seus parceiros continua sendo um dos principais problemas. Apesar disso, ela observa que nos últimos anos houve um empoderamento das mulheres o que gerou mais consciência e coragem para denunciar.

“As mulheres estão tendo mais coragem de denunciar os parceiros. Por quê? Porque quando o Estado realmente pega para si a situação, a responsabilidade, que hoje é uma questão de direitos humanos, e as mulheres precisam realmente ser amparadas pelo Estado com políticas sérias, efetivas, então eu vejo que realmente está tendo outro encaminhamento. É uma questão pública a violência contra a mulher. Tem que ser levado ao espaço público, não é mais privado”, disse.

*Nome fictício.

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