Ministros Henrique Meirelles (e) e Romero Jucá (d) destacaram o caráter realista da nova meta fiscal elaborada pelo governo federal e apresentada nesta sexta-feira (20). Foto: Portal Brasil
A nova meta fiscal elaborada pela equipe econômica do governo prevê um déficit de R$ 170,496 bilhões para o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2016. O número é R$ 74 bilhões a mais que o valor previsto pelo governo anterior. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, nesta sexta-feira (20), em entrevista coletiva.
Meirelles assegurou que a previsão foi feita de maneira transparente e realista, com critérios rigorosos mais próximos possíveis dos utilizados pelo mercado e pelos analistas do governo federal. “Essa é uma meta que julgamos ser bastante realista, bastante clara, e não contempla medidas que estão sendo estudadas e que serão anunciadas em breve”, garantiu.
De acordo com o ministro, ainda que haja uma margem de incerteza devido a questões alheias ao governo, como a aprovação de medidas pelo Congresso Nacional e a renegociação das dívidas dos Estados, a meta fiscal não deve ser revisada até o final do ano. “Um orçamento austero não significa um orçamento irrealista”, explicou.
As despesas do governo aumentaram em R$ 19,9 bilhões em relação ao que havia sido previsto anteriormente. Já a receita líquida foi estimada em R$ 1,077 trilhão, queda real de 4%. Para Meirelles, a meta havia sido “superestimada”. “Uma previsão tem que ser feita em cima de uma realidade econômica, que foi superestimada”.
Romero Jucá ressaltou que a forma criteriosa e responsável como os dados foram construídos representa uma mudança no modo como a política econômica está sendo colocada para a sociedade pelo governo em exercício, “com números que espelhem a realidade, porque a primeira forma de se resolver um problema é reconhecer o problema”.
“Nós estamos construindo um cenário que o governo volte a governar e funcionar, que volte a ter condição de implementar políticas públicas. Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos, ela será anunciada de uma vez só”, afirmou o ministro do Planejamento.
De acordo com os ministros, o governo irá apresentar medidas nas próximas semanas e a expectativa é que a nova meta fiscal seja aprovada no Congresso Nacional até a próxima terça-feira (24).
“O Congresso está consciente da dificuldade que o Brasil vive e nós temos que reverter. Estou confiante no Congresso e no trabalho que estamos realizando”, salientou Jucá.
Nesta sexta-feira (20), o presidente interino, Michel Temer recebe, às 11h, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório. Às 11h30, se reúne com o ministro de Fiscalização, Transparência e Controle, Fabiano Augusto Martins, e às 12h, com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.
O executivo Pedro Parente disse que, a pedido de Temer, irá conduzir uma “gestão estritamente profissional” voltada para o sucesso da empresa e os interesses dos acionistas.Foto: Marcos Corrêa/PR
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou, nesta quinta-feira (19), o executivo Pedro Parente como novo presidente da Petrobras. Parente, que ocupa atualmente a presidência do Conselho de Administração da BM&F Bovespa, assumirá o cargo no lugar de Aldemir Bendine, que estava no posto desde o ano passado.
Em entrevista a jornalistas, o executivo disse que, apesar de não estar nos seus planos, aceitou o desafio por acreditar na orientação dada pelo presidente interino Michel Temer de que não haverá indicação política para nenhum dos cargos do Conselho de Administração e Diretoria da empresa.
“Não haverá indicações políticas na Petrobras. […] Isto foi uma orientação clara que o presidente Temer me passou. Então, vou ser claro e taxativo com relação a este ponto: não haverá indicação política, o que vai facilitar muito a vida do Conselho de Administração e a minha vida própria porque, se isso fosse o caso, o que não será, certamente, elas não seriam aceitas”.
Questionado sobre como se dará a relação entre o governo e a estatal, Parente disse que a atuação governamental seguirá os mecanismos de governança adequados e reforçou o pedido de Temer para que seja realizada uma “gestão estritamente profissional” voltada para o sucesso da empresa e os interesses dos acionistas.
“Eu não tenho dúvida nenhuma, que à luz da orientação do presidente Michel Temer de que a empresa vai continuar a ter e aperfeiçoar a sua governança para que seja estritamente profissional, vamos ter a oportunidade de acelerar a solução ou os encaminhamentos para o que a empresa enfrenta hoje.”
Em nota, o presidente interino Michel Temer disse ter certeza que o Conselho de Administração da estatal coordenará uma transição “profissional e transparente, de forma a preservar os altos interesses da companhia e do povo brasileiro”. Temer também agradeceu os serviços prestados por Aldemir Bendine.
Perfil
Pedro Parente foi ministro da Casa Civil e ministro interino de Minas e Energia no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Iniciou a carreira no serviço público no Banco do Brasil, em 1971, e, em 1973, se transferiu para o Banco Central.
Atuou ainda como consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de instituições públicas no País, inclusive da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. No período de 2003 até 2009, foi vice-presidente executivo do Grupo RBS. Em 2010, tornou-se presidente e CEO da Bunge Brasil, cargo que ocupou até 2014.
Deputadas elogiaram a postura do presidente Michel Temer em valorizar o trabalho da bancada feminina. Foto: Carolina Antunes/PR
O presidente interino Michel Temer se reuniu, nesta quinta-feira (19), com 20 congressistas da bancada feminina da Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto. Entre os assuntos discutidos esteve a presença de mulheres no primeiro escalão do governo.
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, avaliou o encontro como uma demonstração de prestígio para as mulheres. Segundo ela, a reunião abre um canal direto com o presidente Michel Temer. “Achei muito importante, porque a bancada feminina, quando tem decisões estratégicas a serem tomadas, é alijada do processo pelos líderes e presidentes de partido. Então o canal direto aberto pode ser um grande avanço dessa gestão do presidente Michel Temer, no sentido de dar voz a mais de 52% da população brasileira”, comentou.
Após a audiência, a deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP) disse que a não escolha de uma mulher para o ministério não foi uma falha do presidente Michel Temer. “O que aconteceu (a não escolha de uma mulher) foi uma consequência de como a politica brasileira vem sendo estruturada, e que os partidos indicaram nomes, e não nomes de mulheres. A reunião foi muito emocionante”.
A deputada Josi Nunes (PMDB/TO) relatou que Temer pretende formar um ministério, “mais à frente”, com a presença de mulheres entre os ministros. “O presidente deixou claro sobre a formação de novo ministério um pouco mais à frente, não agora, que vai trabalhar a questão da mulher”.
Segundo ela, enquanto esse novo ministério é formatado, não haverá retrocesso nas políticas públicas de defesa da mulher. “Era preciso diminuir a máquina do governo nesse momento, até para dar uma resposta à sociedade também. Mas que as políticas públicas de defesa da mulher, do idoso, etc, isso não vai ser paralisado em nenhum momento. Não é porque tem um ministério da mulher, do deficiente ou do idoso que teremos uma paralisação ou um retrocesso”.
A deputada Rosângela Gomes (PRB/RJ) comemorou que, pela primeira vez, a bancada feminina teve um diálogo direto com a Presidência da República sobre as necessidades das políticas para as mulheres em todos os setores da sociedade. “Nós tínhamos, no passado, um ministério, mas não tínhamos diálogo com a Presidência. Hoje, não temos um ministério, mas tivemos já, em uma semana de exercício do presidente, um diálogo direto. Isso é extremamente importante”.
Segundo Rosângela, a bancada feminina aproveitou a oportunidade para sugerir o nome da coordenadora do PMDB Mulher, Fátima Pelaes, para o comando da Secretaria de Política para as Mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça. A decisão do presidente Temer será informada nos próximos dias.
Participaram da reunião as deputadas Christiane de Souza Yared (PR/PR), Conceição Sampaio (PP/AM), Cristiane Brasil (PTB/RJ), Creuza Pereira(PSB/PE), Dâmina Pereira (PSL/MG), Dulce Miranda (PMDB/TO), Elcione Barbalho (PMDB/PA), Geovania de Sá (PSDB/SC), Josi NunesP (PMDB/Tocantins), Keiko Ota (PSB/SP), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Leandre (PV/PR), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Maria Helena (PSB/RR), Mariana Carvalho (PSDB/RO), Marinha Raupp (PMDB/RO), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Renata Breu (PTN-SP), Rosangela Gomes(PRB-RJ) e Teresa Cristina (PSB-MS).
O presidente interino Michel Temer divulgou, no início da tarde desta quinta-feira, em sua conta pessoal no Twitter, uma foto de sua reunião com a bancada feminina da Câmara, no Palácio do Planalto. O encontro reforça a importância das mulheres na base de sustentação do governo.
Nesta quinta-feira (19), o presidente interino Michel Temer vai se reunir com a bancada feminina da Câmara dos Deputados, na sala de reunião do 3º andar. Às 15h30, recebe o general do Exército Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e Wilson Roberto Trezza, diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), no gabinete do Presidente, localizado no 3º andar.
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Em áudio divulgado à imprensa, Michel Temer justificou que a integração entre as pastas da Educação e da Cultura não significa reduzir a importância da atividade, e sim atender a um clamor popular. “Durante muito tempo o clamor popular pedia a redução dos ministérios, e foi o que fizemos: nós reduzimos ministérios sem eliminá-los porque, na verdade, o que fizemos foi uma racionalização de trabalhos e de atividades”, afirmou.
Temer afirmou que pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que garanta a liberação de recursos para pagamentos remanescentes do Ministério da Cultura, estimados em pouco mais de R$ 230 milhões, além de ampliar o orçamento para o setor no ano que vem. “Seguramente, no orçamento do ano que vem, vamos aumentar o valor destinado à Cultura, tamanha é a importância deste setor. E aqui quero fazer um parênteses, não é o fato de ser ministério ou não ser ministério que reduz a atividade da cultura no País”, disse.
Marcelo Calero (d) traz a experiência de gestão como secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Ele foi anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (e). Foto: Blog do Planalto
O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou, nesta quarta-feira (18), o diplomata Marcelo Calero, 33 anos, para comandar a nova Secretaria Nacional de Cultura, que passou a ser vinculada à pasta da Educação. Calero, que comandava a Secretaria de Cultura do município do Rio de Janeiro, reuniu-se com o presidente interino Michel Temer nesta tarde e assumiu compromisso de melhorar a gestão das políticas culturais no País. Ele tomará posse na próxima segunda-feira.
“Vamos tratar de restaurar a dignidade dos fazedores de cultura desse País que, nos últimos meses, foram desrespeitados, porque não tiveram, muitas vezes, prêmios pagos, contratos honrados. E estaremos muito atentos a isso”, destacou Calero a jornalistas no Palácio do Planalto.
Questionado sobre a resistência de artistas e servidores da pasta em relação à extinção do Ministério da Cultura, disse que a a vencerá a partir do diálogo e resultados concretos. Também garantiu que pretende explorar as potencialidades da integração entre educação e cultura.
“Aqui não se trata de procurar o diálogo pelo diálogo, fazer um exibicionismo, mas sim buscar resultados concretos, fazer com que realmente a gente possa aprimorar a gestão da cultura a partir do diálogo que se estabeleça com os fazedores, a quem devemos todo o respeito.”
O novo secretário disse ainda que irá trabalhar no sentido de valorizar dos servidores da pasta. “Vamos construir juntos uma política pública de cultura consistente, progressista, democrática, que trate, justamente, de dar a mais ampla abrangência a todas as manifestações que nós temos do Norte ao Sul do País.”
Reforma administrativa
O ministro Mendonça Filho, também presente na entrevista coletiva, garantiu que a vinculação do MinC à Educação se deu com o intuito de fortalecer os investimentos na promoção de atividades culturais. A meta imediata é sanar os déficits e a defasagem no orçamento da pasta, reduzido em 25% em relação a 2015. Para 2017, o objetivo é recuperar o valor do ano passado e possivelmente ampliar os recursos para o setor.
“Essa reforma administrativa, essa integração nova não comprometerá, muito pelo contrário, fará com que nós tenhamos, cada vez mais, um foco para que as atividades culturais promovidas pelo governo federal tenham eficácia e eficiência”, disse antes de sinalizar que o déficit financeiro de R$ 236 milhões, com restos a pagar do orçamento do ano anterior, será quitado em até quatro parcelas a partir da posse do novo secretário nacional de Cultura.
Ainda segundo o ministro, a integração dos dois ministérios levará a uma soma desses orçamentos. “É juntar para ampliar, não para diminuir”, afirmou. “Com essa nova sinergia e integração, vamos potencializar a condição de ampliação dos recursos para a Cultura”, enfatizou.
Mendonça Filho anunciou também que Helena Severo será a nova presidente da Fundação Biblioteca Nacional.
O presidente interino Michel Temer se reuniu com líderes dos partidos no Senado, na manhã desta quarta-feira, no Palácio do Jaburu. Foto: Marcos Corrêa
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) anunciou no início da tarde desta quarta-feira (18) que o governo enviará ao Congresso, até segunda-feira, uma revisão da previsão de rombo da meta fiscal para este ano, cujo déficit ficará em torno de R$ 150 bilhões. Cássio foi um dos 11 líderes de partidos governistas no Senado que estiveram no Palácio do Jaburu para um café da manhã com o presidente interino Michel Temer.
“Os números ainda estão sendo apurados, mas podem chegar na casa dos R$ 150 bilhões. A situação fiscal é mais grave do que o pior cenário que se imaginava. Isso será devidamente publicizado e informado à população”, afirmou o senador.
Ele espera que o Congresso vote a revisão da meta fiscal no mais tardar na quarta-feira, dois dias após receber a nova previsão. A anterior, ainda no governo Dilma, falava em R$ 96 bilhões de déficit.
“Vamos aguardar o levantamento final. O espólio desta herança maldita precisa ser revelado ao Brasil com toda transparência e clareza para que o enfrentamento dessa crise seja debatido na sociedade”.
Sobre a recriação da CPMF, o senador afirmou que qualquer medida só poderá ser discutida e analisada quando se chegar a um diagnóstico do rombo no orçamento. “O mais importante neste instante é ter a realidade do quadro fiscal do País (…) para que possamos salvar o Brasil desta que é a pior crise da nossa história”.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também falou com a imprensa após o encontro com o presidente interino. “Ele (Michel Temer) fez uma análise dos primeiros cinco dias de governo e mostrou a sua preocupação em responder rapidamente que está se dedicando em tempo integral. Pediu apoio das lideranças do Senado, (falou) da importância do Congresso neste momento. Dissemos sobre a necessidade de se comunicar com mais frequência com a população brasileira para desmistificar esta tese de que o PT fez alguma coisa pelo cidadão mais humilde e carente”.
Nesta quarta-feira (18), o presidente interino, Michel Temer, participa às 9h de café da manhã com líderes do Senado no Palácio do Jaburu. À tarde, cumpre agenda no Palácio do Planalto onde recebe, às 15h, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e às 17h, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
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